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O consórcio de municípios para compra de vacinas contra a covid-19 já teve manifestação de interesse de 649 prefeituras, segundo a lista divulgada hoje (3) pela Federação Nacional de Prefeitos (FNP). A iniciativa foi lançada na segunda-feira (1º) em uma reunião com cerca de 300 prefeitos.

As administrações municipais podem assinar o termo de intenção do consórcio até sexta-feira (5). A previsão é que a associação seja efetivamente instalada até o dia 22 de março. Deve ser ainda elaborado um modelo de projeto de lei para ser enviado às câmaras municipais para que as cidades participem das compras.

A ideia é que as prefeituras possam comprar as vacinas caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde, não seja capaz de suprir toda a demanda. “O consórcio não é para comprar imediatamente, mas para termos segurança jurídica no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para isso”, explicou o presidente da FNP, Jonas Donizette, durante a reunião de lançamento da iniciativa.

O Ministério da Educação (MEC) realiza, a partir de hoje (3), o pagamento do benefício do Programa Bolsa Permanência do Prouni (PBP-Prouni), referente ao mês de janeiro. De acordo com o ministério, serão pagos mais de R$ 3,4 milhões a 8.546 estudantes que cursam graduação com bolsa integral do Programa Universidade para Todos (Prouni) e atendem aos critérios do PBP-Prouni.

Cada estudante receberá o auxílio de R$ 400 por mês, para ser usado nas despesas com alimentação, transporte e material didático. O PBP-Prouni é um dos programas de assistência estudantil e promoção da permanência no ensino superior da Secretaria de Educação Superior do MEC.

O vice-presidente Hamilton Mourão afirmou nesta terça-feira, 2, que um lockdown nacional não é a melhor estratégia para combater a pandemia de covid-19. A justificativa do vice é de que o País não vive uma ditadura e, por isso, não há como “impor algo nacional”.

“Eu considero que isso são coisas de cada lugar, porque o Brasil é muito diferenciado, cada população tem sua característica”, disse em referência a um lockdown em todo o território. “Não adianta você querer impor algo nacional e aí como é que você vai fazer isso para valer, imposição? Nós não somos ditadura”, afirmou na chegada à Vice-Presidência.

O aumento de casos e de mortes por causa da covid-19 tem motivado governadores e prefeitos a intensificar medidas de restrição, como a suspensão de aulas e o fechamento de comércios, mas não há uma padronização. Na segunda, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) defendeu a adoção imediata de lockdown nos Estados com ocupação dos leitos de covid-19 superior a 85%.

Termina hoje (2) o prazo para inscrição na lista de espera por bolsas de estudo do Programa Universidade para Todos (Prouni). As inscrições devem ser feitas com número e senha do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), na página de inscrição do programa.

O resultado da lista de espera está previsto para o dia 5 de março, e as matrículas deverão ser feitas no período de 8 a 12 de março. O Ministério da Educação alerta que, ao contrário do que ocorre na segunda chamada, a inscrição na lista de espera não é automática. É, portanto, necessário que a inscrição seja feita pelos candidatos que participaram do processo seletivo Prouni 2021. Essas vagas não serão abertas a novos inscritos.

Uma mudança promovida pelo Banco Central (BC) fará com que os correntistas movimentem mais dinheiro via Pix, sistema de pagamentos instantâneos que funciona 24 horas por dia. A partir de hoje (1º), os limites máximos do Pix deverão ser iguais aos da transferência eletrônica direta (TED).

Para compras, passará a valer o limite máximo do cartão de débito. Até agora, as instituições financeiras fixavam o teto de envio do Pix com base num percentual do limite diário e mensal para a TED ou para a compra no cartão de débito.

Os valores máximos de movimentação continuarão definidos pela instituição financeira, com base no horário, o dia da semana, o canal usado e a titularidade da conta, com o objetivo de garantir a segurança do usuário. Segundo o BC, os valores máximos continuarão a ser estabelecidos pelos bancos, o que mudou foi a compatibilidade do limite com as quantias fixadas para a TED e a compra no débito.

As 69 universidades federais e as 41 instituições da rede federal de educação profissional e tecnológica do país terão até 31 de dezembro de 2021 para passar a emitir diplomas digitais. O prazo consta da Portaria n° 117/2021 do Ministério da Educação (MEC), publicada nesta segunda-feira (1) no Diário Oficial da União.

A versão digital do diploma universitário foi anunciada em 2019 e regulamentada em dezembro passado. A expectativa do MEC é de que o documento reduza a burocracia no processo de geração e emissão de diplomas e ajude a impedir fraudes e falsificações.

O tempo de emissão do documento também será menor, deve passar de 90 para 15 dias. O certificado digital deve beneficiar 8 milhões de estudantes. No Brasil as primeiras instituições a adotar esse formato foram a Universidade Federal da Paraíba e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), do Ministério da Economia, reabriu o Programa de Retomada Fiscal permitindo a negociação de todos os débitos que vierem a ser inscritos em dívida ativa da União até 31 de agosto de 2021. O período de adesão é de 15 de março até 30 de setembro pelo portal Regularize. A Portaria PGFN nº 2.381/2021, que traz as regras, foi publicada hoje (1º) no Diário Oficial da União.

O programa prevê o alongamento dos prazos de pagamento em até 145 meses e concessão de descontos de até 70%. Estão contemplados com a medida pessoas físicas, pessoas jurídicas e micro e pequenas empresas, incluindo aquelas que possuem débitos relacionados ao Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural) e Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).