O Tribunal de Contas do
Estado reprovou a prestação de contas do ex-prefeito de Jardim do Seridó,
Edimar Medeiros referente ao exercício financeiro de 2008. De acordo com o
relator, conselheiro Renato Dias, as contas apresentadas por Edimar foram
elaboradas em desacordo por várias ausências. Em seu relatório, Renato Dias
também observou que o resultado financeiro do exercício de 2008 evidencia um
déficit, visto que o ativo financeiro apresenta-se inferior ao passivo
financeiro, demonstrando falta de recursos para honrar os compromissos
assumidos em curto prazo.
Estado reprovou a prestação de contas do ex-prefeito de Jardim do Seridó,
Edimar Medeiros referente ao exercício financeiro de 2008. De acordo com o
relator, conselheiro Renato Dias, as contas apresentadas por Edimar foram
elaboradas em desacordo por várias ausências. Em seu relatório, Renato Dias
também observou que o resultado financeiro do exercício de 2008 evidencia um
déficit, visto que o ativo financeiro apresenta-se inferior ao passivo
financeiro, demonstrando falta de recursos para honrar os compromissos
assumidos em curto prazo.
Ao final, o relator sugeriu
parecer desfavorável a aprovação das contas do exercício de 2008 do Município
de Jardim do Seridó pelos seguintes motivos: descumprimento ao artigo 42 da
LRF; registro de despesas sem o devido lastro financeiro; ausência da relação
de convênios; ausência do registro no anexo da despesa da amortização da dívida
e divergência no registro no anexo da despesa do valor do permanente
imobilizado, além de divergência na apuração do salto patrimonial.
parecer desfavorável a aprovação das contas do exercício de 2008 do Município
de Jardim do Seridó pelos seguintes motivos: descumprimento ao artigo 42 da
LRF; registro de despesas sem o devido lastro financeiro; ausência da relação
de convênios; ausência do registro no anexo da despesa da amortização da dívida
e divergência no registro no anexo da despesa do valor do permanente
imobilizado, além de divergência na apuração do salto patrimonial.
Para reverter à
decisão do Tribunal de Contas, o ex-prefeito Edimar Medeiros dependerá da
decisão da Câmara Municipal, que poderá manter a reprovação das contas, ou
reverter a decisão do TCE. O processo será dado entrada na sessão da Câmara
Municipal na próxima terça-feira (20), e depois encaminhado as Comissões da
Casa. Os vereadores terão um prazo de 60 dias para aprovar ou derrubar o
parecer do TCE. Edimar precisa de seis votos favoráveis na Câmara. Sua bancada
de apoio conta com apenas quatro.
