Mês: abril 2026

Nesta quarta-feira (1), o deputado Nelter Queiroz (PSDB) apresentou um projeto de lei na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para instituir a rota turística “Caminhos das Serras do Sertão”, com o objetivo de valorizar o potencial natural e cultural da região do Seridó potiguar.

O parlamentar destacou que a iniciativa visa promover o desenvolvimento econômico e social da área, explorando as belezas cênicas e a diversidade geográfica do interior do estado. A proposta busca consolidar um roteiro que atraia visitantes e fomente atividades relacionadas ao ecoturismo e turismo cultural.

Conforme detalhado no projeto, a rota turística abrangerá importantes formações serranas do Rio Grande do Norte. Entre elas, a Serra de Santana, que inclui os municípios de Lagoa Nova, Cerro-Corá, Bodó, Santana do Matos, São Vicente, Florânia e Tenente Laurentino, com altitudes aproximadas de 750 metros, mirantes naturais e nascentes do Rio Potengi.

O roteiro também contempla a Serra João do Vale, que engloba Triunfo Potiguar, Jucurutu e Campo Grande, também com cerca de 750 metros de altura, destacando-se pela divisão das águas entre as bacias hidrográficas do Piancó-Piranhas e a proximidade com as barragens de Oiticica e Armando Ribeiro Gonçalves. Por fim, a Serra de São Bernardo, localizada em Caicó, com altitude de 638 metros, integra o percurso proposto.

O legislador ressaltou que outros municípios com formações serranas poderão ser incorporados à rota turística no futuro, mediante decreto do Poder Executivo, garantindo flexibilidade e expansão ao projeto.

O deputado Coronel Azevedo (PL) criticou, nesta quarta-feira (1), os governos estadual e federal pela situação econômica do Rio Grande do Norte, destacando o desempenho do estado na geração de empregos. Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, o parlamentar afirmou que o RN registrou o segundo pior resultado do Brasil na criação de vagas de trabalho.

Azevedo atribuiu a responsabilidade pelo cenário diretamente à gestão da governadora Fátima Bezerra (PT). Segundo ele, o governo estadual “não cria ambiente para investimento, que não estimula quem quer empreender”, e estaria focado em “bajular” o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva.

O parlamentar ampliou suas críticas, apontando que o Rio Grande do Norte figura entre os piores do país em diversos indicadores, como educação, responsabilidade fiscal e ambiente de negócios. Ele mencionou a alta carga tributária, afirmando que o estado “taxa até o vento e a água bruta”, caracterizando a administração como um “Estado típico das administrações de esquerda”. O deputado ainda relatou que a governadora foi “vaiada” recentemente no município de Assú.

Além da gestão estadual, Coronel Azevedo também responsabilizou o modelo econômico do governo federal pelo quadro. Ele citou “juros altos, insegurança econômica, desconfiança de quem produz”, e criticou as “alianças com ditaduras e comunistas”, mencionando a “simpatia do Hamas” pelo presidente Lula, o que, em sua visão, afasta investidores do Brasil e, consequentemente, do Rio Grande do Norte.

O deputado descreveu o impacto da situação no cotidiano dos potiguares, que enfrentam “menos empregos, menos renda, mais dificuldade para o povo”. Ele afirmou que o trabalhador demitido e o jovem em busca do primeiro emprego sentem o desespero e a humilhação, e que “a esquerda está construindo uma geração de humilhados” no estado.

Coronel Azevedo finalizou seu pronunciamento com um apelo para que o Rio Grande do Norte não continue “perdendo oportunidades” e sendo “vítima de governos que falham naquilo que é essencial, gerar emprego e dignidade para o nosso povo”.

A Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, em reunião ordinária, realizada nesta quarta-feira (01) o parecer favorável à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 03/2022, que altera as regras de sucessão para os cargos de governador e vice-governador do Estado. A matéria, de iniciativa da Mesa Diretora, teve como relator o deputado Francisco do PT. A proposta modifica o artigo 61 da Constituição Estadual, estabelecendo novos critérios para a realização de eleições em casos de vacância dos cargos no Executivo. O parecer apresentado pelo relator foi pela aprovação da matéria com substitutivo, com o objetivo de adequar o texto à técnica legislativa e garantir maior clareza na aplicação das normas. Participaram da reunião o presidente da comissão Gustavo Carvalho (PL), a deputada Cristiane Dantas (SDD) e o relator Francisco do PT.
 
“A proposição se mostra justa, oportuna e conveniente, ao estabelecer um modelo claro, transparente e alinhado às diretrizes constitucionais, assegurando estabilidade institucional em situações de vacância no Poder Executivo”, ressaltou o relator.
 
Pela nova redação, permanece a previsão de eleição direta caso a vacância ocorra nos dois primeiros anos do mandato, a ser realizada no prazo de até 90 dias após a abertura da última vaga. A principal mudança se dá nos dois últimos anos do período governamental, quando a escolha do governador e vice passará a ser feita pela Assembleia Legislativa, em eleição indireta, no prazo de até 30 dias, por meio de votação nominal e aberta.
 
A proposta também revoga o dispositivo que previa a assunção automática do cargo pelo presidente da Assembleia Legislativa no último ano de mandato, substituindo essa regra por um modelo único de eleição indireta para os dois últimos anos de gestão. Além disso, mantém a determinação de que os eleitos ou sucessores deverão completar o período restante do mandato.
 
Em seu voto, o relator destacou que a proposta promove a harmonização da Constituição Estadual com entendimentos consolidados do Supremo Tribunal Federal (STF), além de fortalecer os princípios republicanos e democráticos. Segundo ele, a medida elimina lacunas normativas e confere maior segurança jurídica ao processo sucessório no Estado.
 
“Muitos podem estar perguntando porque aprovar essa matéria se a atual governadora já sinalizou que vai ficar no cargo até 31 de dezembro e eu informo que a lei passa a valer, depois de aprovada em plenário, não só para o caso atual, mas para outras situações, caso venham ocorrer”, explicou o relator Francisco do PT.
 
Durante a tramitação, a matéria foi analisada previamente pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que aprovou sua admissibilidade por unanimidade, com apresentação de ajustes formais. Já no âmbito da Comissão Especial, não foram apresentadas emendas ao texto dentro do prazo regimental.
 
Com a aprovação do parecer na Comissão Especial, a PEC segue agora para apreciação em plenário, onde deverá passar por dois turnos de votação.