Nesta terça-feira (7), a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) registrou o Dia do Jornalista durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. A parlamentar homenageou os profissionais que atuam em sua equipe e estendeu o reconhecimento a todos os jornalistas que atuam na Casa, além de reforçar convite para audiência pública sobre a política de proteção animal, destacando a necessidade de mais apoio à causa, que acontece logo mais às 14h.
Durante a fala, Divaneide apresentou ações do mandato voltadas à inclusão e à garantia de direitos, como a lei que institui o Dia da Pessoa Cega no calendário estadual, nomeada de Lei Ronaldo Tavares. Também citou o reconhecimento da Associação Beneficente Jardim Progresso e a criação da carteira de identificação da pessoa com doença rara no estado.
A deputada destacou também o protocolo estadual de enfrentamento à violência e à importunação sexual em eventos com apoio do poder público. Segundo ela, “é necessário avançar além do discurso e garantir instrumentos efetivos para o enfrentamento dessas situações”.
As homenagens aos profissionais da imprensa e o pesar pelo falecimento da empresária Mílvia Maria Varela de Melo pautaram o pronunciamento do deputado Hermano Morais (MDB) na sessão plenária desta terça-feira (7). O parlamentar destacou a relevância social de diferentes personalidades para o Rio Grande do Norte, abrangendo desde o setor de comunicação até a atividade religiosa.
Ao abrir seu discurso, Hermano Morais saudou os profissionais de comunicação pela passagem do Dia do Jornalista. O parlamentar ressaltou que a categoria desempenha um papel “fundamental” na vida em sociedade, sendo o canal pelo qual a população toma conhecimento dos fatos e exerce seu juízo de valor. O reconhecimento foi estendido nominalmente aos jornalistas que atuam na cobertura diária das atividades do Poder Legislativo potiguar.
Em um momento de sensibilidade, o deputado manifestou solidariedade à família de Mílvia Maria Varela de Melo, que faleceu na última segunda-feira. Cofundadora do tradicional Buffet Sônia e Mílvia, a empresária foi lembrada por sua trajetória de mais de quatro décadas no setor de eventos. “Ela parte deixando um bom legado e um exemplo como mãe, empresária e mulher trabalhadora”, afirmou o parlamentar, destacando também a devoção religiosa e a força da homenageada, que educou os filhos precocemente viúva.
O registro motivou a intervenção do deputado Gustavo Carvalho (PL), que, em aparte, informou a apresentação de uma moção de pesar em conjunto. Carvalho somou-se às palavras de Hermano Morais, enfatizando o respeito ao legado construído pela empresária e os laços de amizade que unem seu mandato aos familiares da falecida.
Por fim, o integrante da bancada do MDB registrou congratulações ao Padre Francisco de Assis Fernandes Gomes, em virtude de sua transferência para a Paróquia de Nossa Senhora da Apresentação (Antiga Catedral). O sacerdote, que vinha atuando na Ribeira, foi descrito pelo deputado como um “humanista” e uma figura carismática que honra a Igreja Católica por meio de serviços prestados à comunidade potiguar.
O colapso hídrico enfrentado por São João do Sabugi motivou um pronunciamento do deputado Francisco do PT durante a sessão plenária desta terça-feira (7), na Assembleia Legislativa do RN. O parlamentar apresentou um requerimento solicitando ao Governo do Estado a implantação de uma adutora para interligar a Barragem de Carnaúba à sede do município, visando garantir a segurança hídrica da população da região do Seridó.
A iniciativa foi endereçada à governadora Fátima Bezerra (PT), à Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) e à Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern). Segundo o líder do governo na Assembleia Legislativa, a medida é urgente, uma vez que o município depende exclusivamente do Açude Sabugi, que opera atualmente com apenas 3,67% de sua capacidade total.
Durante sua fala, o parlamentar detalhou a fragilidade do sistema atual, que tem exigido o uso emergencial de carros-pipa e poços tubulares para o abastecimento público. “O reservatório Sabugi, com capacidade para 61,8 milhões de metros cúbicos, encontra-se em situação crítica, agravada pela irregularidade das chuvas e perdas por evaporação”, alertou o legislador, ressaltando que a qualidade da água também está comprometida pelo baixo volume acumulado.
A solução proposta por Francisco do PT consiste na captação de água na Barragem Carnaúba, situada na zona rural do próprio município, a cerca de 15 quilômetros da área urbana. Com capacidade de 25,7 milhões de metros cúbicos, o reservatório detém hoje aproximadamente 38% de seu volume total.
Conforme os dados apresentados, o abastecimento anual da cidade consumiria apenas 10% da disponibilidade atual do reservatório, o que comprova a viabilidade técnica do projeto. O investimento estimado para a obra gira entre R$ 18 milhões e R$ 20 milhões. Para o deputado, a intervenção é essencial para fortalecer a economia local e promover dignidade aos moradores, permitindo que permaneçam em seu território com qualidade de vida.
Passou a vigorar oficialmente no Rio Grande do Norte, desde o início do mês, a Lei nº 12.681, de autoria do deputado Nelter Queiroz (PSDB), que estabelece a obrigatoriedade de sinalização visual em sistemas de sucção de piscinas de uso público. A legislação, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT), tem como objetivo central aumentar a segurança dos banhistas, prevenindo acidentes graves causados por drenos, grades e ralos em áreas de lazer coletivas.
De acordo com o texto legal, todos os estabelecimentos públicos ou privados que possuam piscinas de uso comum devem instalar placas informativas visíveis e de fácil compreensão. A sinalização precisa ser afixada em local de destaque, próximo à área de banho, e deve conter alertas explícitos sobre os riscos de acidentes por sucção, além de ilustrações que indiquem a localização exata dos equipamentos de drenagem.
Os responsáveis por clubes, hotéis, condomínios e espaços esportivos terão o prazo de 180 dias, contados a partir da publicação da norma, para realizar as adaptações necessárias. O descumprimento das regras sujeitará os infratores a sanções que incluem advertências e multas – aplicadas em dobro em caso de reincidência — e até a interdição do estabelecimento até que a situação seja regularizada.
Nelter Queiroz fundamentou a iniciativa na urgência de reduzir os perigos de aprisionamento de membros ou cabelos, incidentes que podem ser fatais. Para o legislador, a medida é uma intervenção preventiva essencial, oferecendo maior tranquilidade às famílias potiguares e garantindo que os espaços de lazer operem sob padrões mais rigorosos de segurança.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoverá, na próxima terça-feira (7), às 14h, uma audiência pública para discutir as responsabilidades do Estado e da sociedade na proteção dos animais comunitários. A iniciativa, proposta pela deputada Divaneide Basílio (PT), será realizada no Auditório Deputado Cortez Pereira e busca estabelecer diretrizes claras e humanitárias para o manejo de cães e gatos que vivem em espaços públicos ou de uso coletivo.
O debate surge como resposta a episódios recentes que expuseram a fragilidade das normas atuais. Segundo a parlamentar, a ausência de parâmetros objetivos tem permitido práticas arbitrárias e, por vezes, cruéis contra esses animais, muitas vezes justificadas sob argumentos genéricos de higiene ou segurança pública. Para Divaneide, é fundamental preencher essa lacuna normativa para garantir que decisões isoladas não se sobreponham à proteção legal da fauna.
A fundamentação jurídica do encontro baseia-se na Constituição Federal, que impõe ao Poder Público e à coletividade o dever de defender o meio ambiente e vedar práticas que submetam os animais à crueldade. A audiência também abordará o rigor das legislações federais, como a Lei nº 14.064/2020, que agravou as penas para maus-tratos contra cães e gatos, e a Lei nº 14.228/2021, que proíbe o extermínio indiscriminado desses animais.
Entre os objetivos centrais da audiência está a construção de uma regulamentação estadual específica. A proposta pretende definir juridicamente o conceito de “animal comunitário”, estabelecer protocolos éticos de manejo sanitário e regulamentar programas de esterilização, vacinação e identificação. De acordo com a proposição, tais medidas são essenciais para reduzir a insegurança jurídica e os conflitos em condomínios e áreas públicas.
O evento contará com a participação de representantes do Ministério Público, conselhos profissionais, universidades, organizações da sociedade civil e gestores públicos. O intuito é promover um diálogo técnico e plural que resulte em políticas públicas equilibradas, harmonizando a proteção animal, a saúde pública e a responsabilidade administrativa no Rio Grande do Norte.
A comunidade Mingote vem celebrando, acompanhando e fiscalizando a instalação de mais seis poços tubulares no município de Jardim do Seridó (RN), conquista do mandato do deputado estadual, Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Pleito feito ao secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varela, agora efetivado.
“Investimentos em infraestrutura rural são essenciais para melhorar o acesso, a agricultura e a qualidade de vida da população. A comunidade Mingote representa um importante núcleo populacional de Jardim do Seridó, com potencial para crescimento sustentável se integrado a políticas públicas voltadas ao fortalecimento da economia local e à preservação ambiental, como é a instalação de poços tubulares encaminhados por nosso mandato”, salientou Ezequiel Ferreira.
Para o secretário municipal de Agricultura de Jardim do Seridó, Gustavo Medeiros da Silva, umas das formas mais viáveis para ajudar o homem do campo é trazendo água e umas das formas é a perfuração de poço tubular, em postagem nas redes sociais. “E, como sempre, quero deixar aqui meus sinceros agradecimentos a quem tem contribuído para que esse trabalho continue acontecendo: ao secretário estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Paulo Varela, e ao amigo da nossa gestão, que viabilizou, por meio do seu mandato, o deputado estadual Ezequiel Ferreira, pela instalação desses poços.”, relatou.
Segundo o produtor rural, Renato do Mingote, a instalação do poço tubular é um benefício gigante para quem vive no semiárido que não tem água constante. “Ano tem e ano não tem. E com a água é possível cuidar da plantação da palma, dar de beber aos animais e manter nossa família com água de qualidade”, explicou.
“Ver o dinheiro público virando benefício direto para quem precisa é o que a gente espera de uma gestão séria. A gente sabe que no campo a água é tudo, e ver a Secretaria trazendo essa estrutura pra cá muda a vida de muita gente”, destacou David Fernandes, médico veterinário, na mesma postagem do secretário municipal de Agricultura.
O município de Jardim do Seridó/RN possui uma população estimada em 11.655 habitantes, segundo dados atualizados do IBGE (2022), vem enfrentando uma grave crise no seu sistema de abastecimento de água, situação que tem se agravado consideravelmente nos últimos meses. O colapso no fornecimento de água, operado pela Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), compromete diretamente a saúde, a segurança e a dignidade da população local, que já convive com longos períodos de desabastecimento e severas restrições no acesso à água potável.
A medida solicitada pelo deputado estadual, Ezequiel Ferreira, visa assegurar o acesso da população à água potável, bem essencial e garantido como direito fundamental pela Constituição Federal. “Ressaltamos que a falta desse recurso compromete não apenas a saúde e a subsistência das famílias afetadas, mas também as atividades econômicas locais e a estabilidade social do município”, disse.
No horário destinado a lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (01), na Assembleia Legislativa, os deputados Coronel Azevedo (PL), Hermano Morais (MDB) e Eudiane Macedo (PV), se pronunciaram. Eles abordaram temas voltados à gestão estadual, educação e sustentabilidade. Coronel Azevedo ressaltou os 90 anos da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais Militares e Bombeiros Militares do Rio Grande do Norte (ASSPMBMRN) completa, comemorados nesta terça-feira (31) com uma sessão solene na Câmara de Natal. “Deixo minha gratidão e meu respeito a todos”, disse o parlamentar, afirmando que a associação se consolidou como uma das mais importantes entidades representativas das forças de segurança do estado. O parlamentar também teceu críticas ao governo do estado. O deputado Hermano Morais repercutiu um seminário sobre educação realizado no auditório da Federação das Indústrias do RN nesta terça-feira, com palestras importantes sobre o tema e sobre Inteligência Artificial. Hermano convocou os pares para que seja avaliado um ‘pacto pela educação’ na tentativa de melhorar os índices no RN. “O Rio Grande do Norte precisa evoluir muito e com urgência”, encerrou o deputado. A deputada Eudiane Macedo comentou sobre sua visita ao município de Lagoa de Velhos, que lançou um programa de sustentabilidade, onde cada residência faz a separação do lixo e a Prefeitura organiza a coleta diversa. Eudiane explicou que uma ‘moeda’ foi criada pela prefeitura, para que a população receba a cada quantidade de lixo reciclável entregue, e com a moeda fictícia possa trocar por material de limpeza r doces. “Os doces para estimular a participação das crianças”, justificou a deputada. A moeda criada pela Prefeitura foi batizada de ‘Fabião das Queimadas’, um poeta da região.
O deputado estadual Luiz Eduardo (PL) se pronunciou, no Grande Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (01), sobre a economia do Rio Grande do Norte. Ele fez críticas à atual gestão estadual, ressaltando que o RN carece de soluções em todos os setores.
“Há quase 8 anos não consegue resolver os problemas principais do Estado”, criticou o deputado. Ele comentou os índices em queda do emprego no estado, registrados no último mês, e ressaltou as dificuldades na saúde, segurança e educação.
O deputado Luiz Eduardo repercutiu um episódio negativo na área de segurança, ocorrido na noite desta terça-feira em Natal, quando ônibus foram queimados. “Com isso a população fica desprovida, sem conseguir pegar seu transporte”, disse o parlamentar, que também repercutiu situações nacionais como a corrupção do INSS e do Banco Master.
No horário destinado aos deputados, na sessão plenária desta quarta-feira (1º), na Assembleia Legislativa do RN, o deputado Tomba Farias (PL) solicitou medidas urgentes para reforçar a segurança no sistema adutor do Sertão Central Cabugi, entre os municípios de Lajes e Angicos.
O parlamentar apresentou requerimento à governadora Fátima Bezerra e à Secretaria Estadual de Segurança Pública, após sucessivos furtos de cabos elétricos que têm provocado interrupções no abastecimento de água em diversas cidades da região.
“É inadmissível que ações criminosas deixem a população sem água. Precisamos de uma resposta urgente”, afirmou.
Tomba destacou que o problema afeta mais de dez municípios e defendeu o reforço na vigilância para garantir a continuidade do serviço.
O deputado estadual Francisco do PT, líder do Governo na Assembleia Legislativa do RN, foi o terceiro orador da sessão plenária desta quarta-feira (1º). Em seu pronunciamento, Francisco defendeu que o debate político deve ser baseado no respeito e em fatos. “O bom debate democrático se dá a partir do respeito, não da agressão ou do preconceito”, afirmou.
O parlamentar criticou o que classificou como excessos nas manifestações da oposição, especialmente em relação à governadora Fátima Bezerra. “Há um limite ético nas críticas. Não se pode descambar para atitudes desrespeitosas ou de cunho machista”, declarou.
Ao final, o deputado reforçou que o foco da política deve estar na discussão de propostas. “É preciso apresentar soluções e debater o futuro do estado, não apenas atacar adversários”, concluiu.
