O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assina nesta quarta-feira (27), no Palácio do Planalto, o decreto que regulamenta a TV 3.0, a nova geração da tecnologia de televisão aberta e gratuita brasileira. Segundo o Ministério das Comunicações, a tecnologia vai revolucionar a forma como os brasileiros assistem televisão.
“Com mais interatividade, qualidade de som, imagem superior e maior integração com a internet, o novo sistema moderniza o setor e coloca o país na vanguarda da radiodifusão mundial”, diz a pasta.
Considerada “a televisão do futuro”, a TV 3.0 vai integrar os serviços de internet (broadband) à habitual transmissão de sons e imagens (broadcast), possibilitando o uso de aplicativos que permitirão aos telespectadores interagir com parte da programação e até mesmo fazer compras diretamente de seu televisor, abrindo novas possibilidades de geração de receitas às emissoras.
No ano passado, os membros do conselho deliberativo do Fórum do Sistema Brasileiro de Televisão Digital (SBTVD), entidade responsável pela nova geração, recomendaram ao governo federal a adoção do sistema ATSC 3.0 (do inglês, Comitê de Sistema Avançado de Televisão) como padrão técnico para a evolução tecnológica da TV digital. Isso deve ser confirmado pelo decreto presidencial. O decreto também deve estabelecer as novas funcionalidade, bem como um cronograma de migração, que deve ser gradativo, começando pelas grandes cidades, como foi com a TV digital. A previsão é que parte da população brasileira já consiga desfrutar da TV 3.0 durante as transmissões da Copa do Mundo de 2026.
A Câmara dos Deputados deve votar nesta quarta-feira (27) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que pretende blindar os parlamentares de ações da Justiça. Além disso, a Câmara também deve votar a PEC que pretende acabar com o foro privilegiado para autoridades em crimes comuns. Segundo deputados, a ideia é rejeitar a proposta por falta de consenso sobre o texto. (leia mais abaixo)
O texto da PEC da Blindagem começou a ser discutido em 2021, ainda na gestão do ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL). A proposta foi apresentada pelo deputado e atual ministro do Turismo, Celso Sabino (União-PA). Já a PEC do foro privilegiado tem a tramitação no Congresso bastante adiantada – foi aprovada pelo Senado Federal e está pronta para votação no plenário da Câmara desde 2018.
A PEC da Blindagem foi ressuscitada pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na semana passada. A votação faz parte de um acordo costurado por Lira para colocar fim à ocupação da Mesa Diretora por integrantes da oposição. Há ainda um terceiro texto pautado, que propõe limitar os critérios para ações de constitucionalidade e restringir a atuação das siglas junto ao Supremo.
Na manhã desta terça-feira (26), guarnições da 1ª Companhia do 3º Batalhão de Polícia Militar recuperaram uma motocicleta com registro de roubo e furto, na cidade de Patos. A ação teve início após o Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) repassar informações sobre a entrada do veículo suspeito na cidade. Durante as diligências, os policiais localizaram a motocicleta, uma Honda Bros, nas proximidades do Posto Califórnia.
Após acompanhamento, a equipe conseguiu realizar a abordagem de forma segura. Na verificação, foi constatado que o veículo apresentava restrição por roubo e furto. O condutor informou aos policiais que a moto havia sido roubada no Estado do Ceará, mas que já teria sido recuperada anteriormente. Segundo ele, não tinha conhecimento de que o veículo ainda constava como irregular no sistema.
Diante da ocorrência, tanto o homem quanto a motocicleta foram encaminhados à Delegacia de Polícia Civil de Patos, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis. A Polícia Militar reforça que segue atuando de forma preventiva e ostensiva para garantir a segurança da população e combater a circulação de veículos roubados na região.
Na manhã desta terça-feira (26), policiais civis da Paraíba deflagraram a “Operação Cano Curto” na cidade de São Domingos, no Sertão do estado, com o objetivo de retirar de circulação armas de fogo e munições.
Durante a ação, foram cumpridos mandados de busca e apreensão em duas propriedades rurais: o Sítio Logradouro e o Sítio Açudes. No local, as equipes apreenderam armas e munições, e duas pessoas foram conduzidas à Delegacia de Pombal para a lavratura do Auto de Prisão em Flagrante.
O principal alvo da operação está sendo investigado por comercializar ilegalmente armas de fogo e munições na região. Ele permanece detido na carceragem da Delegacia de Pombal e aguardará a realização da audiência de custódia. A ação reforça o compromisso da Polícia Civil com a segurança pública, buscando prevenir crimes e retirar armamentos ilegais de circulação.
O psicólogo Jonh Cleyton Albano Frutuoso morreu nesta terça-feira (27), no Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. Ele havia sido baleado no dia 16 de agosto durante uma tentativa de assalto em Afonso Bezerra, no interior do Rio Grande do Norte.
Segundo a Polícia Civil, Jonh estava de moto em uma rodovia na zona rural do município quando foi abordado por dois homens armados. Ele reagiu e foi atingido por dois disparos nas costas. Os suspeitos não conseguiram levar a moto nem os pertences.
O psicólogo estava internado desde o dia do crime e apresentava melhora, mas sofreu complicações durante a última cirurgia e não resistiu. Morador de Alto do Rodrigues, Jonh trabalhava como psicólogo no Centro de Especialidade da Prefeitura de Ipanguaçu. Em nota, a gestão municipal lamentou a morte. A Polícia Civil informou que as investigações seguem para identificar os autores do crime.
Nesta terça-feira (26), o 6º BPM realizou importantes ações de segurança em Caicó e Jucurutu:
15h – Jucurutu: uma guarnição da Rádio Patrulha localizou e prendeu um homem de 32 anos contra o qual havia um mandado de prisão expedido pela 1ª Vara de Execução Penal.
19h – Caicó: durante patrulhamento no bairro Walfredo Gurgel, policiais da RP reconheceram uma mulher de 33 anos que também possuía mandado em aberto. Ela recebeu voz de prisão e foi conduzida à delegacia.
Madrugada – Caicó: a RP foi acionada via Copom para atender uma ocorrência de lesão corporal na antiga rodoviária. No local, os policiais encontraram uma mulher ferida imobilizada por um homem e outra mulher observava a cena. A vítima foi socorrida ao HRS e, em seguida, todos os envolvidos foram levados à delegacia para os devidos procedimentos.
As capturas de foragidos fazem parte da Operação Sentinela, que segue reforçando a presença da Polícia Militar nas ruas e garantindo mais segurança para a população.
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (26) a polícia penal do Distrito Federal a realizar vigilância integral na casa do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão foi tomada pelo ministro após parecer favorável da Procuradoria-Geral da República (PGR) e ocorre às vésperas do julgamento do ex-presidente pelas acusações da trama golpista, previsto para começar no dia 2 de setembro. Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar, com uso de tornozeleira eletrônica.
O parecer favorável da PGR foi enviado nessa segunda-feira (25) ao ministro Moraes. O pedido inicial de monitoramento integral do ex-presidente foi solicitado pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ) ao diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues. Segundo o parlamentar, o aumento da vigilância é necessária para garantir a “aplicação da lei penal”.
Apesar de não citar risco de fuga, a procuradoria disse que “é de bom alvitre que se recomende” o aumento do policiamento preventivo. De acordo com a decisão, o monitoramento do ex-presidente deverá ser feito por equipes da Polícia Penal “sem exposição indevida”.
Policiais civis da 96ª Delegacia de Polícia (DP) de Parelhas cumpriram, na tarde desta terça-feira (26), um mandado de prisão de regressão de regime contra um homem de 23 anos, condenado pelo crime de tráfico de drogas.
O homem foi localizado em uma oficina mecânica no município, onde recebeu voz de prisão. Em seguida, foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, posteriormente, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil reforça a importância da colaboração da população, que pode repassar informações de forma anônima por meio do Disque Denúncia 181.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realizou, na tarde desta terça-feira (26), uma sessão solene em homenagem ao Dia do Soldado e para a entrega de títulos honoríficos de Cidadão Norte-Riograndense. A iniciativa foi do deputado Coronel Azevedo (PL), que destacou o papel das Forças Armadas e das forças de segurança na preservação da ordem, da soberania e dos valores democráticos.
O Dia do Soldado é comemorado em 25 de agosto, data escolhida em homenagem a Luís Alves de Lima e Silva, o Duque de Caxias, patrono do Exército Brasileiro. Segundo Azevedo, mais do que uma referência histórica, a celebração convida à reflexão sobre o papel essencial das Forças Armadas na preservação da ordem, da paz e da democracia. Para ele, a data é também ocasião propícia para homenagear os homens e mulheres que compõem a Tropa brasileira, cujos esforços e sacrifícios são fundamentais para o bem-estar e a segurança da população.
Em seu discurso, Coronel Azevedo ressaltou que o soldado vai muito além da imagem de combatente. Para ele, “o soldado é um guardião dos valores que sustentam nossa sociedade, um exemplo de disciplina, organização e compromisso com a pátria”. O parlamentar afirmou ainda que, em tempos de desafios, “nunca o Brasil precisou tanto de homens e mulheres imbuídos do espírito de soldados”.
Azevedo frisou que o ofício militar não se limita aos campos de batalha ou à atuação na segurança pública. “O soldado também é um modelo de vida para a sociedade, um exemplo vivo de respeito às leis, de cuidado com a saúde e de compromisso inabalável com o Brasil”, declarou.
Ao se referir ao papel das Forças Armadas e das forças de segurança, o deputado afirmou que elas são um pilar de equilíbrio para o país. “Onde há soldados, há ordem e progresso. Onde faltam soldados, surgem o atraso e a barbárie que vemos em parte da geografia social do Brasil”, disse.
O parlamentar também defendeu o fortalecimento da educação cívica como caminho para o futuro do país. “É imprescindível investir na educação dos quartéis, atraindo os jovens para a disciplina e o compromisso com o bem comum. São artigos de luxo que iluminam o caminho para um futuro melhor”, afirmou.
Na solenidade, o deputado concedeu honrarias a oficiais e praças que prestaram relevantes serviços ao Estado, em alusão ao Dia do Soldado. Além disso, foram entregues títulos de Cidadão Norte-Riograndense a três generais do Exército que já comandaram a 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, sediada em Natal: General Ulisses Mesquita Gomes, ex-comandante da Brigada (2019-2021) e atual comandante da Força da Missão da ONU na República Democrática do Congo; General Carlos José Rocha Lima, que esteve à frente da Brigada entre 2021 e 2023 e atualmente está na reserva; General Erb Lyra Leal, comandante da Brigada em 2023 e atual comandante de Artilharia do Exército Brasileiro.
Em nome dos homenageados, o comandante da 7ª Batalhão de Engenharia de Combate, John Mayconn Viana Marciano, discursou e enalteceu o papel das Forças Armadas e, em especial, do soldado na garantia da soberania nacional e no serviço à pátria. Para ele, o ato da Assembleia Legislativa é digno de gratidão por parte de todos que compõem as forças militares.
“Quero agradecer ao deputado Coronel Azevedo pela iniciativa e senso de Justiça para aqueles que servem com orgulho à nação brasileira e ao povo potiguar. Parabéns, soldados do Brasil, e muito obrigado à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”, disse o comandante.
Ao final, Coronel Azevedo parabenizou todos os agraciados e reafirmou sua mensagem de reconhecimento à tropa: “Cada soldado, independentemente de sua força, é um símbolo de esperança e resiliência. Vocês são a força que mantém viva a chama da pátria. Que o legado de Duque de Caxias continue a guiá-los e que o Brasil sempre reconheça o valor inestimável de seus heróis fardados”.
Receberam homenagens alusivas ao Dia do Soldado:
Coronel PM Francisco Canindé de Araújo Silva, ex-comandante da PMRN e atual secretário estadual de Segurança Pública;
Coronel PM Alarico José Pessoa Azevedo Júnior, comandante-geral da Polícia Militar do RN;
Coronel BM Luiz Monteiro da Silva Júnior, comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar do RN;
O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), recebeu nesta terça-feira (26), na sala da Presidência, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN), conselheiro Carlos Thompson, que apresentou um projeto de lei aprovado pelo plenário da Corte na última quarta-feira (20). A proposta trata da reestruturação administrativa do órgão, cria novos cargos e é considerada fundamental para a realização de concurso público que deve ser deflagrado nos próximos meses.
Durante o encontro, Carlos Thompson explicou que a medida dá continuidade ao processo de modernização do Tribunal. “O TCE perdeu recentemente mais de 100 servidores e há a necessidade de realizar um concurso público. A iniciativa é justamente essa: viabilizar a reestruturação administrativa para abrir novas vagas. Além disso, estamos criando a Secretaria de Tecnologia da Informação, que vai fortalecer a atuação do Tribunal em áreas estratégicas, tanto na fiscalização quanto no uso de inteligência artificial”, destacou.
Na oportunidade, também foi entregue ao presidente da Assembleia o Relatório Trimestral do TCE-RN, referente ao segundo trimestre de 2025, que reúne dados e resultados das ações realizadas entre os meses de abril e junho.
Participaram da reunião o conselheiro do TCE-RN, George Soares; o secretário-chefe da Presidência do Tribunal, Anderson Brito; e o procurador-geral da Assembleia Legislativa do RN, Renato Guerra.
