Mês: julho 2025

Alckmin diz que governo tentará acordo antes do prazo para tarifaço

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, liderou nesta terça-feira (15) duas reuniões com empresários dos setores industrial e agropecuário. Ao lado de outros ministros e secretários, Alckmin recebeu informações sobre o panorama das áreas diante da decisão dos Estados Unidos de aumentar para 50% as tarifas de importação de produtos brasileiros.

Os empresários manifestaram confiança nas negociações conduzidas pelo governo federal e defenderam que não sejam adotadas medidas de retaliação. A produção industrial e agropecuária já registram uma série de prejuízos.

Algumas associações chegaram a defender nesta terça-feira que o Brasil peça adiamento do início da vigência das novas tarifas, fixado em 1º de agosto pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Alckmin destacou que a intenção do governo é avançar ao máximo dentro desse prazo e alcançar um acordo antes que o tarifaço se concretize.

“A reunião [com o setor produtivo] foi muito proveitosa. Ouvimos todos os setores com maior fluxo de comércio com os Estados Unidos — desde aviação, aço, alumínio, máquinas, têxteis, calçados, papel e celulose. O que vimos foi um alinhamento em torno da negociação. Eu trouxe a mensagem do presidente Lula de empenho para rever esta situação”, afirmou o vice-presidente.

“De janeiro a junho deste ano, as exportações do Brasil para os Estados Unidos aumentaram 4,37% e dos Estados Unidos para o Brasil aumentaram 11,48%. Momento em que é recorde a exportação dos Estados Unidos para o Brasil, quase três vezes mais do que a nossa exportação, estaremos unidos para reverter essa decisão.”

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Assembleia e Governo do Estado promovem troca de experiências na área de gestão de pessoas

A Diretoria de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa recebeu, nesta terça-feira (15), a coordenadora de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração do Governo do Estado, Ilana Soares Lamas Von Sohsten, e sua equipe técnica, para uma reunião voltada à troca de experiências e boas práticas na área de valorização do servidor público.

Durante o encontro, foram apresentadas as principais ações, projetos e programas desenvolvidos pelas duas instituições. O objetivo foi compartilhar iniciativas bem-sucedidas, ampliar o conhecimento técnico e fortalecer políticas que promovam o bem-estar e o reconhecimento dos servidores estaduais.

“A reunião foi extremamente produtiva. Tivemos a oportunidade de mostrar nossos projetos, como o Programa Assembleia e Você, o Abril Verde, a Corrida do Servidor e as comemorações de datas especiais, como o Dia das Mães, Dia dos Pais e do Servidor Público. Tudo isso voltado para valorizar quem atua diariamente na Assembleia”, destacou o diretor de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, Thyago Cortez

Além da reunião institucional, a equipe visitante pôde conhecer de perto o funcionamento da Diretoria e do setor de Saúde da Assembleia, que oferece atendimentos especializados aos servidores e seus dependentes. “Eles ficaram encantados com o nosso trabalho. Pudemos mostrar que cuidamos da saúde física e mental dos servidores com uma estrutura dedicada e preparada”, afirmou Luís Abrantes, coordenador de saúde e segurança do trabalho da Assembleia Legislativa.

A visita também permitiu o estabelecimento de novos canais de diálogo entre as equipes, fortalecendo o compromisso de ambas as instituições com a valorização e humanização das relações de trabalho no serviço público.

“Esse intercâmbio abre nossa visão e nos inspira a implementar novas ações aqui na Casa. Aprender com experiências exitosas é um caminho importante para que possamos continuar evoluindo e promovendo um olhar mais humano para os nossos servidores”, ressaltou o diretor de Gestão de Pessoas da Assembleia Legislativa, Thyago Cortez.

Ilha de Santana e Caminhos de Fé ganham reconhecimento oficial na Festa de Caicó

De autoria dos deputados estaduais Vivaldo Costa (PV) e Adjuto Dias (MDB), o Governo do Estado sancionou duas novas leis que reforçam a importância cultural e turística de tradições centenárias do Seridó potiguar. Os projetos agora transformados em lei reconhecem, respectivamente, o Complexo Turístico Ilha de Santana como Patrimônio Cultural, Histórico, Paisagístico e Turístico do Rio Grande do Norte (Lei nº 12.255) e instituem a “Rota Caminhos de Sant’Ana” no Calendário Oficial de Eventos do Estado (Lei nº 12.256).

A sanção acontece às vésperas da abertura oficial da tradicional Festa de Sant’Ana de Caicó, que começa nesta quarta-feira (16) e segue até o dia 27 de julho. Celebrada há mais de 270 anos, a festividade é considerada uma das maiores manifestações religiosas e culturais do Nordeste e reúne milhares de fiéis e turistas todos os anos.

Complexo Ilha de Santana: patrimônio do povo seridoense

Localizado às margens do Rio Seridó, em Caicó, o Complexo Ilha de Santana é o principal palco dos grandes eventos culturais e shows da festa. O espaço, que une devoção, lazer e identidade regional, agora conta com proteção oficial como patrimônio estadual, garantindo ações futuras de preservação e valorização. A proposta do deputado Vivaldo Costa reconhece que a Ilha é muito mais do que um local de eventos: é ponto de encontro, espaço de fé, convivência popular e dinamizador da economia criativa do Seridó.

“O reconhecimento é uma conquista para o povo seridoense e potiguar. A Ilha de Santana representa nossa cultura viva, a força da nossa fé e a beleza do nosso território”, destaca Vivaldo. Além dos festejos religiosos, o Complexo recebe durante o ano diversas atividades esportivas, gastronômicas, feiras de artesanato e atrações turísticas que movimentam a economia local.

Peregrinação e fé: a Caminhada Ilton Pacheco

Já a lei proposta por Adjuto Dias insere no calendário oficial do estado a tradicional “Caminhada Ilton Pacheco – Peregrinos de Sant’Ana de Caicó”, que chega à 26ª edição em 2025. A peregrinação reúne fiéis que percorrem cerca de 85 km a pé, saindo de Currais Novos em direção a Caicó, como gesto de fé, promessas e devoção. A chegada costuma acontecer na véspera da abertura da festa, marcando um dos momentos mais emocionantes da programação religiosa.

A lei reconhece não apenas o simbolismo religioso do percurso, mas também o impacto cultural e econômico que a mobilização gera na região. “Trata-se de uma tradição que une espiritualidade, saúde, turismo e identidade regional. É um legado que merece ser valorizado pelo Poder Público”, justifica Adjuto Dias.

Fé, cultura e economia de mãos dadas

A inclusão da Caminhada e o reconhecimento da Ilha de Santana como patrimônio reforçam o papel da Festa de Sant’Ana como um dos maiores vetores de integração cultural, religiosa e econômica do estado. Além de atrair milhares de pessoas, o evento movimenta setores como comércio, hotelaria, gastronomia e serviços, gerando emprego e renda para a população local.

Com as novas leis, o Legislativo potiguar reafirma seu compromisso com a preservação da memória, da religiosidade e da cultura popular do Rio Grande do Norte — elementos que fazem da Festa de Sant’Ana de Caicó uma celebração singular no calendário cultural do RN.

Nova lei garante direitos e segurança a entregadores de aplicativo no RN

Com foco na valorização do trabalho de milhares de profissionais que atuam diariamente nas ruas das cidades potiguares, o Executivo Estadual sancionou, no último dia 11, a Lei nº 12.239/2025, que dispõe sobre garantias de segurança para entregadores de aplicativos no Estado do Rio Grande do Norte. A medida é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT) e representa um avanço nas políticas públicas voltadas ao trabalho por plataformas digitais.

A nova legislação estabelece obrigações para as empresas de aplicativo, que deverão oferecer gratuitamente os materiais de segurança e higiene necessários ao desempenho da função. Entre os itens previstos estão mochilas térmicas padronizadas, capacetes, vestuário com identificação e kits de higienização, contendo álcool em gel, máscaras e papel toalha. As empresas também passam a ser responsáveis por substituir periodicamente os equipamentos danificados pelo uso.

Outro ponto de destaque na lei é a proibição do bloqueio ou desativação de contas de entregadores sem justificativa prévia. A norma assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa, determinando que as empresas ofereçam canal próprio para que os profissionais possam apresentar recurso antes de qualquer penalidade. O bloqueio cautelar só poderá ocorrer, segundo o texto, em casos de denúncia grave e devidamente fundamentada.

A autora da proposição justifica que a categoria tem crescido de forma expressiva nos últimos anos, especialmente durante e após a pandemia da Covid-19, como alternativa de sustento para trabalhadores em situação de vulnerabilidade. Dados do IBGE estimam que mais de 13 milhões de brasileiros atuem como entregadores ou motoristas de aplicativo. Em Natal, esse número pode ultrapassar 12 mil trabalhadores, entre ciclistas e motociclistas.

“São profissionais que prestam um serviço essencial à população, mas enfrentam uma realidade de precarização e insegurança, muitas vezes arcando com os próprios custos de trabalho, sem qualquer proteção por parte das plataformas. É dever do Poder Público agir para equilibrar essa relação e garantir direitos mínimos”, destaca Isolda Dantas.

A legislação também reforça que cláusulas de exclusividade são proibidas, permitindo que os entregadores atuem em diferentes aplicativos ou estabelecimentos. Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a advertência, multa ou até cassação da licença de funcionamento, conforme o grau da infração. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público, e o Poder Executivo estadual deverá regulamentar a aplicação da nova norma.

Com a sanção, o Rio Grande do Norte se soma a outros estados brasileiros que buscam construir um marco regulatório para as relações de trabalho nas plataformas digitais, equilibrando inovação tecnológica com justiça social e valorização da mão de obra.

Startup Weekend estreia em Caicó e movimenta ecossistema de inovação no Seridó

O Seridó potiguar viveu um momento inédito no último fim de semana com a realização da primeira edição do Startup Weekend Caicó, entre os dias 11 e 13 de julho. A iniciativa global, criada pela Techstars e apoiada pelo Sebrae, reúne pessoas com diferentes habilidades e experiências para uma maratona de 54 horas dedicada à criação de soluções inovadoras com potencial de mercado.

Durante três dias, os participantes – entre estudantes, desenvolvedores, designers, gestores e empreendedores – formaram equipes, validaram ideias, criaram protótipos e apresentaram suas propostas de negócio para uma banca avaliadora. O evento contou com o suporte de mentores especializados e uma metodologia de imersão que favorece o trabalho em equipe, o pensamento criativo e a cultura do “aprender fazendo”.

Para Ítalo Bruno, analista técnico do Sebrae e integrante da organização, o evento representa um marco na interiorização da inovação. “Caicó celebra um momento significativo. O Startup Weekend é uma experiência prática que transforma ideias em modelos de negócio. A partir daqui, as propostas podem ser aprofundadas em incubadoras como a IT Seridó, e ainda participar de editais de fomento”, destacou.

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Festa de Sant’Ana de Caicó terá 3 shows religiosos: Edyr Vaqueiro, Juninho Cassimiro e Irmã Kelly Patrícia

Entre as surpresas da programação da Festa de Sant’Ana de Caicó 2025, está a realização de dois shows religiosos no palco ao lado da Catedral de Sant’Ana, além do show religioso de encerramento após a procissão, no palco do Complexo Ilha de Sant’Ana.

O primeiro deles será na noite do domingo (20/7), as 21h, com Edyr Vaqueiro, um dos maiores artistas do Rio Grande do Norte, reconhecido nos circuitos de vaquejada. O vaqueiro da sanfona estará lançando em Caicó seu show inédito “Falando com Deus”.

Outro show será com o cantor católico Juninho Cassimiro, na terça-feira (22), as 21h. O artista é coordenador nacional do Ministério de Música e Artes da Renovação Carismática. Um dos trabalhos recentes de Juninho Cassimiro foi a gravação do DVD Graça, com a participação de Frei Gilson.

E no encerramento da Festa, na Ilha de Sant’Ana, já confirmado pelo Município de Caicó, o show da Irmã Kelly Patrícia. A religiosa cearense tem uma carreira musical reconhecida pela originalidade e a fusão de estilos, com letras profundas, cheias de poesia e espiritualidade. São delas as canções marcantes: “Regaço Acolhedor”, “Passarinho”, “Prisioneiro do Amor” e “Via Sacra”.

O Pavilhão Cultural é uma realização da Paróquia de Sant’Ana de Caicó, com apoio da ACAF – Associação Cultural Amigos da Furiosa, Sistema Fecomércio e SESC RN, Município de Caicó, Assembleia Legislativa, e emendas dos deputados Francisco do PT e Adjuto Dias.

O projeto tem patrocínio do Programa Cultural Câmara Cascudo, Fundação José Augusto, Governo do RN, LigZarb Supermercado, Lojas TIM MC Telecom, Casa do Sertanejo, Geração XXI, ARMIL, CGM – Casa Grande Mineração, Seridó Plast, Café Santa Clara, Frisco, Armazém Zezão, Slup Sorvetes e Del Rayssa.

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Cadastro único informará sobre celulares roubados ou extraviados

O Ministério da Justiça e Segurança Pública lançou nesta segunda-feira (14) o Cadastro Nacional de Celulares com Restrição (CNCR), que passa a integrar em uma única base informações sobre aparelhos com registro de roubo, furto ou extravio.

A nova ferramenta consolida dados do programa Celular Seguro, permitindo que qualquer cidadão verifique, antes da compra, se o aparelho possui algum tipo de restrição, principalmente no caso de celular de segunda mão.

“O cidadão tem o direito de saber se o celular que está comprando é roubado ou não. O cadastro é uma garantia ao cidadão. Com ele, a ferramenta Celular Seguro segue oferecendo mais segurança aos brasileiros na hora de adquirir um bem tão essencial na vida cotidiana como é o telefone móvel nos dias de hoje”, afirmou o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Manoel Carlos de Almeida Neto.

De acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ação fortalece a prevenção à receptação de celulares roubados e amplia o combate à criminalidade, além de contribuir para proteger o consumidor no momento da aquisição de um novo telefone.

O novo cadastro conta com o banco de dados do programa Celular Seguro, que já possui com mais de 2,6 milhões de usuários inscritos, e a base global da Anatel.

“Essa é uma ação que vai além da recuperação de um celular roubado ou furtado. É uma ação de prevenção que protege o cliente antes mesmo de ele adquirir o telefone”, destaca o presidente da Anatel, Carlos Baigorri.

Disponível no aplicativo Celular Seguro, para Android e iOS, o sistema exige apenas o número do IMEI (identificação única do aparelho) para consulta. A busca pode ser feita manualmente ou por leitura do código de barras diretamente na tela do celular.

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Fim da taxa de verificação de taxímetros beneficiará 300 mil taxistas

Uma Medida Provisória (MP) assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva nesta segunda-feira (14) extinguiu a taxa de R$ 52 de verificação dos taxímetros, tanto na aquisição do equipamento quanto nas medições periódicas obrigatórias. A estimativa é de uma economia de R$ 9 milhões por ano aos cerca de 300 mil motoristas do país, segundo o governo. Além disso, as verificações, que antes eram anuais, passam a ser a cada dois anos.

“No trabalho do táxi, que é um trabalho de serviço público importantíssimo, a aferição do taxímetro era todo ano, e um estudo do Inmetro mostrou que era mínimo o problema. E aquela taxa de R$ 52 zerou, acabou”, destacou Alckmin, durante cerimônia de assinatura da MP, com a presença de Lula, ministros, parlamentares e representantes da categoria.

Proposta pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), por meio do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), a medida tem o objetivo de reduzir custos e desburocratizar o setor. De acordo com a Lei nº 12.468/2011, o uso de taxímetros é obrigatório em municípios com mais de 50 mil habitantes. A verificação metrológica é exigida por lei e realizada pelo Inmetro.

A verificação inicial é de responsabilidade do fabricante ou importador, e as seguintes devem ser feitas pelo dono do veículo. O fim da taxa de verificação também economizará custos para os fabricantes de taxímetro.

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No STF, servidor diz que governo Bolsonaro tentou ligar Lula a facção

O analista de inteligência Clebson Ferreira de Paula Vieira, lotado no Ministério da Justiça durante o governo de Jair Bolsonaro, disse nesta segunda-feira (14) ter recebido ordens para compilar dados que pudessem ligar o então candidato à Presidência da Republica, Luiz Inácio Lula da Silva, a facções criminosas.

“Chegou um pedido para tentar ver essa análise de correlação estatística da concentração de votos em territórios do CV [Comando Vermelho] no Rio de Janeiro, para saber se havia correlação, para ver se o candidato à época, Lula, tinha maior concentração de votos em áreas dominadas por facção criminosa”, disse Vieira.

O servidor prestou depoimento como testemunha de acusação, a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), em uma das ações penais abertas no Supremo para apurar uma tentativa de golpe de Estado que teria sido colocada em curso por Bolsonaro e aliados.

Clebson Vieira contou que as demandas sobre dados eleitorais começaram a ser feitas em 2022, quando era chefiado pela delegada Marília de Alencar, então diretora de Inteligência da Secretaria de Operações Integradas do Ministério da Justiça. Marília é ré na ação penal.

Em uma das demandas, pediu-se a Vieira que identificasse em quais localidades do país cada candidato havia recebido mais de 75% dos votos no primeiro da eleição presidencial, mas, de acordo com o analista, somente os dados sobre Lula foram de fato considerados pela chefia.

A testemunha confirmou que costumava contar à sua esposa na época, por aplicativo de mensagem, a chegada de demandas com “algum tipo de viés político, referente a tentar ajudar o governo”. Em uma dessas mensagens, ele confirmou ter dito à esposa que ficava “muito mal” com “uma demanda daquelas, diretamente da diretora”.

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PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta segunda-feira (14) ao Supremo Tribunal Federal (STF) a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de mais sete réus do núcleo 1 da trama golpista.

A manifestação foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, por volta das 23h45, e faz parte das alegações finais, a última fase antes do julgamento dos acusados, que deve ocorrer em setembro deste ano.

No documento, que tem 517 páginas, o procurador-geral, Paulo Gonet, defende que Bolsonaro e os demais réus sejam condenados pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.

As penas máximas para os crimes passam de 30 anos de prisão.

Além de Bolsonaro, a PGR pediu a condenação dos seguintes réus:

Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.

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