O Governo do Rio Grande do Norte pretende aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), recém-regulamentado pelo Governo Federal. O prazo para que estados façam adesão ao programa termina em 31 de dezembro deste ano.
De acordo com a gestão estadual, o RN acumula uma dívida de aproximadamente R$ 660 milhões com a União. Nos últimos três anos, o Estado conseguiu reduzir o montante em cerca de R$ 40 milhões nos últimos três anos, mas o valor da dívida ainda é expressivo.
“Esse baixo endividamento, cerca de 4% do total da receita corrente líquida do Estado, coloca o Estado na melhor faixa de adesão ao programa, que vai ter o menor juros da dívida entre os estados que vão aderir a esse programa”, afirmou Cadu Xavier, em entrevista à InterTV Cabugi.
Atualmente, o Rio Grande do Norte ocupa a 21ª posição no ranking de endividamento dos estados brasileiros. O Propag se diferencia de programas anteriores por combinar o refinanciamento da dívida com a redução de encargos financeiros. O programa prevê um prazo de pagamento de até 30 anos e exige contrapartidas dos estados. Entre as exigências, está o investimento de 60% da economia obtida com a redução dos juros na expansão do ensino técnico integrado ao ensino médio.
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