O Corpo de Bombeiros do RN determinou que organizadores de festas juninas devem entregar a documentação para regularização com pelo menos dez dias úteis de antecedência. A medida visa garantir a segurança do público e o cumprimento das normas de prevenção contra incêndios. Os eventos só receberão o Certificado de Licenciamento após a aprovação do projeto de segurança.
“Quem deixar para a última hora corre o risco de ter o evento impedido. A análise técnica não é imediata”, explicou o tenente Carlos Eduardo Silva, do CBMRN. A regra vale para arraiás, shows e outras comemorações juninas em Natal, Mossoró e Caicó.
Os organizadores precisam apresentar projeto detalhando número de extintores, saídas de emergência, quantidade de brigadistas e estrutura médica. O porte da festa define as exigências. “Um evento para 500 pessoas tem requisitos diferentes de um que receberá 5 mil. Tudo está na lei”, completou o tenente.
A Lei Complementar Estadual nº 601/2017 prevê multas e penalidades para quem descumprir as normas. O CBMRN disponibiliza atendimento nas unidades de Natal, Mossoró e Caicó para tirar dúvidas sobre o processo.
“Alguns acham que é burocracia, mas essas regras evitam tragédias. Ano passado, 15 eventos foram embargados por falhas graves”, alertou Carlos Eduardo. Em 2024, o órgão já recebeu 42 pedidos de licenciamento para festas juninas.
A recém-criada faixa 4 do Minha Casa Minha Vida (MCMV) gerou 190 mil simulações de financiamento no site da Caixa Econômica Federal, com 984 propostas já colocadas em andamento. O novo segmento do programa habitacional entrou em vigor na segunda-feira (05), há uma semana.
“O programa já demonstra a assertividade e aderência da proposta aprovada, considerando o volume de simulações já realizadas”, afirmou o diretor de Habitação da Caixa, Roberto Ceratto, em postagem nas redes sociais.
Ele ponderou que o total de 190 mil simulações informado pode abranger mais de uma simulação por cliente. Ainda assim, o dado é considerado um sinal forte da demanda. “Com base nesses números expressivos, estamos confiantes no futuro e no potencial de negócios que este programa pode gerar”, acrescentou Ceratto.
A nova faixa é a grande aposta do governo federal para ativar o mercado imobiliário no segmento de classe média, que vinha desacelerando com a elevação dos juros dos financiamentos. A faixa 4 é destinada às famílias com renda mensal de até R$ 12 mil, tendo juro nominal de 10% ao ano (patamar abaixo da média de mercado, na faixa de 12% ao ano) e prazo de pagamento de até 420 meses.
Além da CPI mista no Congresso Nacional, tramita desde 30 de abril o pedido de criação da CPI do INSS na Câmara Federal, encaminhado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), com 185 assinaturas, o mínimo exigido era de 171.
Do Rio Grande do Norte, de uma bancada de oito deputados, assinaram o requerimento os deputados Benes Leocádio, Carla Dickson (União), General Girão, Sargento Gonçalves, Robinson Faria (PL) e João Maia (PP).
Apenas os dois deputados do PT não assinara o pedido de criação da CPI do INSS, Fernando Mineiro e Natália Bonavides, a qual tentou justificar, nas redes sociais, que os pedidos de CPIs é uma manobra política da oposição.
Natália postou nas redes sociais que no assinava o pedido de investigação pela Câmara dos Deputados porque os parlamentares não queriam investigar o período da gestão Bolsonaro. Mas, os pedidos de CPI e CPMI não restringem o período a ser investigado.
O preço da carne no Brasil acumulou alta de 22,24% nos últimos 12 meses, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A elevação atinge todas as categorias de carne monitoradas pelo órgão, incluindo a picanha, que subiu 15,6% no período. A picanha ganhou destaque na campanha presidencial de 2022, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prometeu torná-la mais acessível à população.
Os dados constam na pesquisa Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), divulgado na última sexta-feira (09) pelo IBGE. Segundo os dados, as maiores altas acumuladas são acém (25,22%) e patinho (24,06%), que são tidas como carnes mais populares. Além destas, a alcatra subiu 23,51%, lagarto comum 23,29%, capa de filé 22,94% e costela 22,75%.
Cortes como carne de carneiro (1,65%) e fígado (9,70%) ficaram nos menores índices acumulados. Frango e ovos também apresentaram aumento acumulado nos últimos 12 meses de 9,1% e 16,7%, respectivamente.
A TN visitou estabelecimentos nas zonas Sul e Leste de Natal para comparar preços de peças específicas, com o quilo de alguns cortes variando em até R$ 8, como no caso da picanha, com quilo praticado a R$ 80 em determinados locais. Peças como maminha e alcatra variam entre R$ 48 e R$ 53 o quilo.
O Rio Grande do Norte registrou um aumento de 175,5% no número de internações no Sistema Único de Saúde (SUS) de 2015 a 2024 relacionadas a acidentes de trânsito, conforme pesquisa das Associações Brasileiras de Medicina do Tráfego (Abramet) e Medicina de Emergência (Abramede), com base em dados do Ministério da Saúde.
De acordo com os dados, em 2015 foram 1.912 internações no sistema de assistência pública do RN, ao passo que, no ano passado, foram 5.269, totalizando 37.185 hospitalizações em 10 anos. Os gastos com esse tipo de internação somaram R$ 72,1 milhões no período, dos quais R$ 8,3 milhões somente em 2024.
Apesar do aumento das internações no ano passado, contudo, o Estado gastou menos do que em 2019, que apresentou o recorde de custos no período analisado (os custos foram de R$ 8,7 milhões), seguido por 2021 (R$ 8,5 milhões) e 2020 (R$ 8,4 milhões). Em 2015 o volume gasto foi de R$ 4,7 milhões. Em todo o País, o SUS contabilizou 1,8 milhão de internações por sinistros de trânsito, totalizando R$ 3,8 bilhões em despesas hospitalares diretas em 10 anos.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte promoveu, nesta terça-feira (13), uma audiência pública sobre o “trabalho do cuidado”, reunindo representantes da sociedade civil, movimentos sociais, trabalhadores e trabalhadoras do setor, além de membros do poder público. O debate, que foi denominado “Cuidado do Trabalho”, foi proposto pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), autora do Projeto de Lei que institui a Política Estadual de Cuidados, que começou a tramitar na Casa. O objetivo da parlamentar com o debate foi discutir possíveis alterações e melhorias na proposta.
A audiência teve como principal objetivo abrir um espaço democrático de escuta e diálogo para qualificar o projeto de lei e construir soluções coletivas para o reconhecimento, a valorização e a organização do cuidado no estado. Além disso, a parlamentar ressaltou durante o encontro a audiência tinha como foco também dar visibilidade ao tema, que abrange tanto o cuidado através dos trabalhos remunerados (como cuidadores, babás e empregadas domésticas) quanto os não remunerados, realizados em grande parte por mulheres no ambiente familiar.
“Esse é um tema muito importante e talvez seja um dos que nosso mandato mais tenha legislado nesta Casa, por isso, quando se constituiu a possibilidade de criar um projeto nesse sentido, conversamos com mulheres rurais e urbanas para chegarmos a um texto que possa contemplar a maioria dos anseios. Nos modelos atuais da economia, nunca se colocou esse trabalho como essencial. Pelo contrário, é um trabalho excluído”, disse Isolda Dantas. “A sociedade precisa debater quem cuida de quem cuida. Esta é uma oportunidade de fazer da escuta uma ferramenta para fortalecer o projeto e garantir que ele responda às reais necessidades de quem sustenta a vida com seu trabalho invisibilizado”, afirmou.
A audiência foi marcada por relatos emocionados de mulheres que acumulam jornadas exaustivas de cuidado, muitas vezes sem apoio, proteção ou reconhecimento. Dados apresentados durante o evento reforçaram o desequilíbrio: segundo o IBGE, as mulheres dedicam mais que o dobro do tempo dos homens aos afazeres domésticos e cuidados com pessoas. Em média, homens dedicam 11h por semana, enquanto as mulheres cumprem jornada de 21h. Entre as mulheres negras e periféricas, essa carga é ainda mais pesada.
Além disso, o Brasil enfrenta uma crescente demanda por cuidados de longo prazo, impulsionada pelo envelhecimento populacional e pela maior inserção feminina no mercado de trabalho, o que reduz a disponibilidade de cuidadores no âmbito familiar.
O Projeto de Lei apresentado por Isolda Dantas propõe a criação da Política Estadual de Cuidados, com ações coordenadas entre o poder público, famílias, setor privado e sociedade civil. A proposta reconhece o cuidado como um direito de todas as pessoas – compreendendo o direito a cuidar, ser cuidado e praticar o autocuidado – e como um trabalho fundamental para a sociedade, que precisa ser valorizado, redistribuído e estruturado com base na corresponsabilidade.
O texto prevê ainda a criação de um Plano Estadual de Cuidados, que deverá ser elaborado em até um ano após a sanção da lei. O plano deverá incluir ações como capacitação de profissionais, ampliação dos serviços públicos de cuidado, regulamentação do setor e ações voltadas à mudança cultural sobre a divisão sexual do trabalho.
“Esse debate foi muito importante. O fato de termos protocolado o projeto de lei não exclui a possibilidade de mudanças e aperfeiçoamento. Esse momento de escuta é para qualificarmos o projeto e seguiremos abertas ao diálogo e recebimento de sugestões”, garantiu a deputada.
Adriana Vieira, representante da Marcha Mundial das Mulheres, enalteceu a iniciativa da deputada Isolda Dantas de realizar a audiência e buscar a formalização de uma lei que ampare as pessoas que dedicam parte da vida ao trabalho do cuidado. Para ela, é preciso que os homens dividam a responsabilidade.
“O trabalho do cuidado é um trabalho. Não é verdade que todo o trabalho do cuidado é feito pelo amor, mas também pela necessidade. Amamos nossos pais, filhos, mas é um trabalho exaustivo e precisa ser socializado. Queremos o trabalho dos homens também”, cobrou.
Também no encontro, a secretária das Mulheres, Juventude e Igualdade Racial do Estado, Júlia Arruda, também participou da discussão e elogiou o nível da discussão. Segundo a secretária, ouvir pessoas que atuam diretamente e mais ativamente nesses cuidados contribui de maneira fundamental para a elaboração de políticas públicas voltadas a essa parcela da população que, por vezes, é invisível.
“É ouvindo e vendo relatos como os que vimos aqui, com a participação da sociedade civil, que podemos construir juntos um plano eficiente para essa área”, resumiu a secretária.
A deputada Isolda Dantas se comprometeu a acolher as contribuições e articular, junto aos demais parlamentares e ao governo estadual, ajustes no texto do projeto para garantir que a política pública tenha eficácia e alcance social.
“Estamos construindo, com a participação popular, uma proposta transformadora que reconhece o cuidado como um bem público e um direito essencial à dignidade humana”, concluiu a parlamentar.
Na sessão ordinária desta terça-feira (13), na Assembleia Legislativa do RN, os deputados Isolda Dantas (PT), José Dias (PL) e Dr. Bernardo (PSDB) utilizaram o horário destinado aos líderes partidários para tratar de temas relevantes. Enquanto Isolda e José Dias abordaram o esquema bilionário de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU), Dr. Bernardo destacou avanços na saúde pública no interior do estado.
Segundo as investigações, associações descontaram ilegalmente cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024, prejudicando milhares de segurados.
A primeira a se pronunciar foi a deputada Isolda Dantas, que fez um resgate cronológico do caso. De acordo com a parlamentar, a fraude teve início em 2019, ainda no governo do então presidente Jair Bolsonaro. “Até aquele momento, apenas seis associações estavam autorizadas a efetuar descontos nos benefícios dos aposentados. Em junho daquele ano, Bolsonaro sancionou uma lei que ampliou os prazos dessas autorizações. A partir daí, três coisas aconteceram: o número de associações praticamente dobrou, os valores descontados dispararam, e as reclamações começaram a se acumular”, afirmou.
Isolda também mencionou a sanção da Lei 14.131, em março de 2021, que, segundo ela, fortaleceu ainda mais os poderes dessas entidades, enfraquecendo os mecanismos de controle. “Entre 2021 e 2022, vivemos o desmonte dos instrumentos de fiscalização dessas associações”, declarou.
A parlamentar citou ainda o nome de Alexandre Guimarães, conhecido como “careca do INSS”, que ocupava o cargo de Diretor de Governança do órgão durante o Governo Bolsonaro e aparece como doador de campanha do ex-presidente. “Está claro que houve facilitação e fortalecimento dessas associações com o aval do governo”, disse.
Isolda defendeu que, sob o governo do PT, os órgãos de investigação atuam com autonomia e liberdade. “É neste governo que as investigações vêm à tona. Aqui a Polícia Federal tem independência para investigar e punir culpados. Estamos falando de um escândalo que precisa ser apurado com rigor, e o que estamos fazendo é justamente isso: esclarecer a sociedade sobre onde tudo começou”, concluiu.
Na sequência, o deputado José Dias reconheceu que a fraude é antiga e continuou durante o Governo Bolsonaro, mas provocou os colegas do PT: “Se a fraude ocorreu no governo passado, por que os deputados petistas não assinam a CPI?”, questionou. Ele também lembrou que, mesmo com tentativas do governo anterior de ampliar a capacidade investigativa do INSS, propostas não avançaram. “E o mensalão? Também é culpa de Bolsonaro? E a Lava Jato? O prejuízo nos Correios?”, provocou o parlamentar.
O deputado também relatou ser vítima direta da fraude. “Sou aposentado e pedi um extrato dos últimos doze meses à Caixa Econômica Federal. Descobri que me roubaram R$ 77,86 em 2024”, revelou.
Encerrando o horário dos líderes, o deputado Dr. Bernardo celebrou uma conquista na área da saúde. Ele destacou que o Hospital da Mulher, em Mossoró, agora conta com dois cirurgiões pediátricos de plantão. “Neste final de semana, uma criança de oito anos com diverticulite aguda foi salva graças a esse serviço. Parabenizo a Sesap e o Governo do Estado por priorizarem a regionalização da saúde e garantirem atendimento de qualidade onde o povo está”, ressaltou.
Seguindo a sessão ordinária, já no horário dos deputados, a deputada Isolda Dantas voltou a falar sobre o caso do INSS, para ressaltar que o colega José Dias ‘deveria agradecer’ ao governo do PT, que determinou a investigação. “O deputado só soube que estava sendo roubado porque o governo do PT permitiu a investigação”, concluiu Isolda.
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (13), projetos de lei voltados para cidadania, saúde, meio ambiente e proteção animal. A reunião contou com a participação dos deputados Dr. Kerginaldo (PL), Nelter Queiroz (PSDB), Neilton Diógenes (PP), Ubaldo Fernandes (PSDB), Galeno Torquato (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB), que preside a comissão.
Entre os destaques, está o projeto do deputado Kleber Rodrigues que altera a Lei nº 10.847, de 20 de janeiro de 2021, para tornar obrigatória a divulgação, pelos cartórios do RN, do direito à emissão de certidões de registro civil em braile. Ainda de sua autoria, foi aprovada a proposta que proíbe, em todo o estado, a comercialização e distribuição de serpentinas metalizadas e produtos similares.
Na sequência, foi analisado e aprovado o projeto do deputado Dr. Bernardo (PSDB), que institui a política estadual de incentivo à criação de consórcios intermunicipais agropecuários no Rio Grande do Norte, fortalecendo o setor produtivo rural.
Também com foco em causas sociais, a deputada Divaneide Basílio (PT) teve aprovada a proposta que institui a campanha permanente de prevenção e combate aos maus-tratos contra animais no Estado.
A pauta ambiental e de bem-estar animal continuou com os projetos do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). Foram aprovadas duas proposições: o programa estadual “Amor com Patas”, que estimula a adoção de animais domésticos, e a criação da Semana de Conscientização sobre a Doença de Behçet e a Síndrome de Ehlers-Danlos.
Em seguida, o deputado Taveira Júnior (União) teve duas leis aprovadas, ambas com foco em saúde pública: a Semana Estadual de Conscientização e Prevenção ao HPV (Papilomavírus Humano) e a Semana Estadual de Prevenção ao Acidente Vascular Cerebral (AVC), com ações de apoio às vítimas. A saúde da mulher e a valorização dos profissionais da educação foram temas abordados nas propostas do deputado Dr. Kerginaldo (PL). Uma das leis assegura prioridade no atendimento fisioterapêutico a mulheres submetidas à mastectomia, enquanto a outra institui o Programa “Escola do Professor”, voltado ao bem-estar e qualidade de vida no ambiente de trabalho.
Outro projeto com foco em prevenção foi apresentado pela deputada Cristiane Dantas (SDD), que propôs medidas de primeiros socorros em casos de obstrução de vias aéreas (OVACE) em locais públicos e estabelecimentos como bares e restaurantes.
Na área de direitos das pessoas com deficiência, o deputado Gustavo Carvalho (PL) teve aprovada a lei que obriga a instalação de câmeras de monitoramento em sessões clínicas de tratamento desse público.
A saúde infantil foi contemplada com o projeto da deputada Terezinha Maia (PL), que dispõe sobre a atenção e cuidado integral às cardiopatias congênitas no RN, também aprovado por unanimidade.
Complementando as pautas educacionais, o deputado Hermano Morais (PV) teve aprovada a matéria que regulamenta a prática da educação física no sistema estadual de ensino do Rio Grande do Norte.
Encerrando a pauta da reunião, os parlamentares aprovaram projeto de autoria do Governo do Estado que institui o Programa de Interiorização da Carcinicultura, com o objetivo de expandir a atividade para além do litoral potiguar.
As matérias seguem os trâmites legais da Casa Legislativa até chegarem ao plenário para apreciação e votação dos parlamentares.
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) é o participante do 7º Episódio da 2ª Temporada do PodLegislar, e detalha o papel da Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) que preside no atual ano legislativo. Ele fala sobre os principais projetos que tramitam no colegiado e ainda sobre sua bandeira de atuação parlamentar com foco na segurança pública.
Analisar e emitir parecer sobre propostas de lei relacionadas a finanças, orçamento e tributação; essas são atribuições da Comissão de Finanças e Fiscalização, que segundo o deputado Coronel Azevedo tem trabalhado para manter a celeridade nas análises das matérias.
No episódio, o deputado Coronel Azevedo detalha ainda as linhas de ação parlamentar. Reeleito para seu segundo mandato de deputado estadual com 62.607 votos, sendo o terceiro mais votado do Estado, Coronel Azevedo é cristão, casado e tem duas filhas.
Bacharel em Direito pela Universidade Potiguar (1996), se especializou em Gestão de Políticas Públicas (Escola de Governo da Universidade Federal do Rio Grande do Norte – 2006). Coronel Azevedo tem mestrado Oficial em Governo e Administração Pública (Faculdade de Ciências Políticas e Sociais pela Universidade Complutense de Madri – Espanha – 2008/2009). Comandou a PMRN em 2017 e saiu por discordar da falta de investimentos e de apoio do Governo do Estado.
Os episódios do podcast legislativo são exibidos semanalmente na TV Assembleia (canal 10.3) e no YouTube da Casa. Toda terça-feira, às 20h, um bate-papo diferente. As reprises na TV Legislativa acontecem na sexta-feira, 12h; sábado, 19h30 e aos domingos, às 14h. O conteúdo também fica disponível no site (al.rn.leg.br), nas plataformas de podcast, como Spotify, e nas redes sociais @assembleiarn. Assista ao 7º Episódio, 2ª Temporada do PodLegislar clicando aqui.
Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT abordou o início do pagamento de emendas parlamentares pelo Governo do Estado, comentou sobre a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS e apresentou dados sobre a segurança pública e a renda média dos potiguares.
“Nós trouxemos para apresentar à Casa uma proposta de início de pagamento das emendas parlamentares do exercício de 2025. A ideia é pagar agora, em maio e junho, R$ 1 milhão de cada deputado”, anunciou o líder do governo na ALRN.
Em seguida, Francisco do PT comentou sobre o debate acerca da CPI do INSS, classificando-o como “interessante”. Ele ressaltou que, “embora o governo Bolsonaro tenha sido contra CPIs, os descontos fraudulentos que motivam a investigação tiveram início na gestão anterior, mas é o Governo Lula quem está agindo para acabar com a prática ao determinar a apuração”. O deputado sugeriu que as investigações devem avançar e possivelmente alcançar indivíduos no Rio Grande do Norte.
O parlamentar também apresentou dados que considera importantes para o RN. Ele citou uma notícia do G1, baseada no Atlas da Violência, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, que aponta o estado com a maior redução na taxa de homicídios entre as unidades da federação. Segundo o levantamento, a taxa caiu 18,8% entre 2022 e 2023, passando de 32,5 para 26,4 homicídios a cada 100 mil habitantes.
Outro ponto destacado por Francisco do PT foi o resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua) do IBGE. Ele informou que o estado registrou o maior rendimento médio por habitante entre os estados nordestinos em 2023. Para o deputado, o dado “é um indicador positivo do desempenho do estado, mostrando que, apesar das dificuldades, o Rio Grande do Norte tem conseguido avançar em índices que até 2018 eram considerados verdadeiras tragédias”, concluiu.
