O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai exigir biometria para desbloquear novos empréstimos consignados a partir desta sexta-feira (23). A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta segunda-feira (19), e é um complemento de uma decisão anterior sobre o bloqueio de descontos do consignado.
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller Junior, que assina o despacho desta segunda, o objetivo da medida é “mapear a vulnerabilidades operacionais”, “implementar medidas corretivas e aprimoramentos, garantindo maior segurança e conformidade aos processos envolvidos.” Waller reforçou ainda a necessidade imediata de avaliação do serviço de desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados.
Em 8 de maio, o presidente do INSS determinou o bloqueio de novos descontos de empréstimo consignado para aposentados e pensionistas. Na ocasião, ele já tinha determinado a biometria para contratação do consignado, mas não falava em data. Mas só agora o presidente comunicou internamente a data de início da medida, isto é, dia 23 de maio, e pediu providências para expandir a ação de segurança contra fraudes no consignado
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte concedeu na manhã desta segunda-feira (19), em solenidade no Plenário da Casa, título de cidadania norte-rio-grandense à delegada Paoulla Maués. A honraria, de iniciativa do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), reuniu parlamentares, autoridades e familiares da homenageada.
“Nos reunimos nesta manhã para celebrar uma mulher que, com firmeza, sensibilidade e compromisso, inscreve seu nome entre aqueles que honram o solo potiguar. A entrega do título honorífico à Paoulla Maués é mais que uma homenagem: é um ato de reconhecimento e gratidão pública por sua trajetória marcada pela integridade, pela coragem e pela dedicação incansável ao bem comum”, disse Ubaldo.
O parlamentar destacou a trajetória profissional da delegada e enalteceu os serviços prestados em favor da sociedade potiguar. “O nosso estado se engrandece por acolher como filha uma mulher que faz da justiça e da dignidade humana o eixo de sua vida pública. Como delegada da Polícia Civil do RN, Paoulla liderou com coragem e visão. Destacou-se à frente da Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher, em Parnamirim, e foi a idealizadora do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade – um marco na segurança pública potiguar. Também se destacou por sua atuação como representante da categoria, através da Associação dos Delegados de Polícia Civil (Adepol/RN)”, ressaltou Ubaldo.
Ao ser agraciada com o título de cidadã norte-rio-grandense, a delegada ressaltou que a honraria é um reconhecimento compartilhado. Ela expressou “emoção e profunda gratidão”, afirmando que o título vai além de um mérito individual em prol da segurança pública, representando “a acolhida, o pertencimento e a partilha de uma caminhada que nunca foi solitária”. Maués utilizou a metáfora da “estrada” para se referir às pessoas que a apoiaram e guiaram ao longo de sua trajetória – incluindo familiares, amigos, colegas da Polícia Civil e parlamentares – destacando que “o sucesso alcançado é fruto de um esforço coletivo”. Segundo ela, o título recebido na Casa Legislativa é uma “honraria para ser compartilhada” com todos que foram, são e serão sua “estrada”.
Natural de Belém/PA, Paoulla Maués é formada em direito e especialista em ciências penais. Atuou como advogada em Pernambuco antes de ingressar na Polícia Civil, em 2013. Foi delegada nos municípios potiguares de Santana do Matos e São Rafael, além de titular da Delegacia de Atendimento à Mulher, em Parnamirim. Atualmente é diretora de planejamento e gestão estratégica e atua na delegacia de combate a crimes de racismo, sendo reconhecida pelo trabalho em defesa dos direitos e da segurança.
Estiveram presentes na solenidade o deputado Hermano Moraes (PV), o secretário de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed/RN), Coronel Araújo; a delegada-geral da Polícia Civil do Rio Grande do Norte, Ana Cláudia Saraiva; o assessor de relações cíveis do 3º Distrito Naval, Capitão de mar e guerra, João Ferreira Leal; e o assessor parlamentar da 7ª Brigada de Infantaria Motorizada, Coronel Fabiano de Moura Fontes, além de familiares e amigos de profissão da homenageada. A sessão solene contou ainda com apresentação do ‘Coral da Assembleia’, que recém completou 21 anos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta-feira 14, durante evento promovido pelo jornal Valor Econômico em Nova York, que o Congresso Nacional deve aprovar até 30 de setembro o Projeto de Lei 1087/25, que prevê isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil.
Segundo Motta, a expectativa é de aprovação dentro do prazo por causa do princípio da noventena, que exige a anterioridade de 90 dias para a vigência de leis que tratam de determinados tributos. “Temos um calendário estabelecido para que o Senado também tenha tempo de analisar a matéria, e os senadores também podem alterar o texto”, disse.
Ele afirmou que há um ambiente favorável à aprovação da proposta, mas que os parlamentares ainda precisam analisar formas de compensar a perda de arrecadação que a medida trará. “O desafio é como fazer para melhorar o projeto do ponto de vista da compensação”, afirmou.
O Executivo propõe como forma de compensação a criação de um imposto mínimo de até 10% para pessoas com renda mensal superior a R$ 50 mil, o equivalente a R$ 600 mil por ano. “A Câmara deve buscar novas formas de compensação para a isenção fiscal que o governo propõe”, disse Motta.
O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) informou ter rastreado todos os ovos para incubação fornecidos pela granja onde ocorreu o primeiro caso de vírus da influenza aviária de alta patogenicidade (IAAP).
O destino desses ovos são incubatórios localizados em Minas Gerais, Paraná e Rio Grande do Sul. Segundo o Ministério, já foram adotadas as medidas de saneamento definidas no plano de contingência para influenza aviária e doença de Newcastle.
Entre as ações previstas está a destruição desses ovos. Ontem (17), o governo de Minas Gerais determinou o descarte de 450 toneladas de ovos fecundados e demais materiais envolvidos, como medida preventiva.
“A iniciativa mostrou-se necessária para manter o controle sanitário, seguindo planos prévios para possíveis ocorrências do tipo, garantindo contenção e erradicação da doença e a manutenção da capacidade produtiva do setor”, informou o governo estadual em comunicado oficial.
O Mapa ressalta que não há comprovação de contaminação nesses ovos, e que adotou “todas medidas necessárias para proteção da avicultura nacional”.
A Defensoria Pública da União (DPU) inicia, nesta segunda-feira (19), um mutirão itinerante de atendimentos jurídicos gratuitos nos municípios de Currais Novos e Caicó. A ação vai até a próxima quinta-feira (22) e integra o projeto “DPU nas Comunidades”, que leva serviços da instituição a locais sem unidades fixas.
O serviço é voltado à população que necessita de orientação jurídica e não tem condições de arcar com os custos de um advogado particular. Os atendimentos são presenciais, por ordem de chegada, e abrangem áreas cíveis, previdenciárias e criminais. Serão conduzidos por dois defensores públicos federais.
Locais e datas do mutirão:
Currais Novos
Local: Quilombo dos Negros do Riacho (BR-226)
Segunda (19) e terça-feira (20) Das 8h às 14h
Caicó
Local: Núcleo da Defensoria Pública Estadual do RN (Rua José Evaristo de Medeiros, nº 800 – Bairro Penedo)
Com o objetivo de estimular a doação de leite humano e promover debates sobre a importância do aleitamento materno, no dia 19 de maio é celebrado o Dia Mundial da Doação de Leite Humano. No início de maio, o Ministério da Saúde registrou o balanço de doações referente ao ano de 2024 no Brasil.
Foram 245,7 mil litros de leite humano por 193 mil mulheres lactantes, ampliando as chances de recuperação de 219,3 mil bebês prematuros e de baixo peso internados em Unidades de Terapia Intensiva Neonatal em todo o país. No Rio Grande do Norte, 3.386 lactantes doaram 5.139 litros de leite humano no ano passado, que beneficiaram 5.842 recém-nascidos.
O leite materno é essencial para a prevenção de infecções respiratórias, alergias e diarreia nos bebês, além de promover um crescimento e desenvolvimento saudável. Um litro de leite doado pode alimentar mais de 10 bebês em um único dia. Toda mulher que amamenta é uma possível doadora. Para doar, basta ser saudável e não tomar nenhum medicamento que interfira na alimentação.
Uma outra forma de contribuir com a captação de leite humano é através da doação de frascos de vidro, com tampa de plástico rosqueável, que podem ser entregues nos Bancos de Leite Humano (BLH) e Postos de Coleta de Leite Humano (PCLH).
O padre Chrystian Shankar, conhecido nas redes sociais por seu alcance de mais de 3,7 milhões de seguidores no Instagram, comentou de forma bem-humorada sobre a recente polêmica envolvendo bebês Reborn, bonecas ultrarrealistas que têm gerado discussões nas redes e no Legislativo.
Em uma publicação feita neste sábado 17, o religioso esclareceu que não realiza batismos, primeira comunhão ou orações de libertação para bonecas desse tipo. Em tom irônico, afirmou que casos assim devem ser tratados por psicólogos, psiquiatras ou, “em último caso, com o fabricante da boneca”.
A postagem gerou grande repercussão entre seus seguidores, que reagiram com brincadeiras. Alguns falaram que o padre seria acusado de “rebornfobia”, enquanto outros sugeriram que ele poderia ser denunciado ao conselho tutelar Reborn. Teve até quem oferecesse serviços de babá para esse tipo de “bebê”.
O Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE) registrou, neste sábado 17, três prisões por embriaguez ao volante durante a Operação Zero Álcool em Natal e na região metropolitana.
Em São José de Mipibu, dois homens de 27 e 30 anos foram presos na área central da cidade. Os testes de alcoolemia apontaram 0.55 miligramas de álcool por litro de ar expelido para o primeiro e 0.51mg/l para o segundo.
Na zona norte de Natal, um terceiro condutor foi preso na avenida das Fronteiras. Ele pilotava uma motocicleta quando foi abordado e submetido ao teste do etilômetro, que registrou 0.59mg/l.
Os três casos configuram crime previsto no artigo 306 do Código de Trânsito Brasileiro, que trata da condução de veículo automotor sob influência de álcool. Segundo o CPRE, “os infratores foram encaminhados à Central de Flagrantes para os procedimentos cabíveis”.
Uma pessoa privada de liberdade morreu após parada cardiorrespiratória, às 7h50 deste domingo 18, no Pavilhão 1 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, localizada em Nísia Floresta, na Grande Natal. A informação foi confirmada pela a Secretaria de Estado da Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (Seap-RN).
De acordo com a equipe de plantão, por volta das 5h50, os internos da ala “A” informaram que um preso precisava de ajuda. “Os policiais penais agiram prontamente com os primeiros socorros e acionaram o SAMU, que enviou duas equipes. Uma unidade básica e uma avançada”, afirmou a Seap em nota.
Segundo os servidores, os policiais penais se revezaram na massagem cardíaca externa por cerca de 40 minutos até a chegada da equipe médica. “O SAMU realizou manobras de desfibrilação e ministrou adrenalina, sem sucesso.”
O médico responsável pelo atendimento registrou no boletim de atendimento de urgência do SAMU a ocorrência de parada cardiorrespiratória (infarto). A Polícia Judiciária e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep) foram acionados para as medidas cabíveis.
Samir Xaud registrou na manhã deste domingo 18, no Rio de Janeiro, a chapa para concorrer à presidência da CBF, com José Vanildo, presidente da Federação Norte-rio-grandense de Futebol, como um dos vices. Ele será o único candidato na eleição marcada para o dia 25 na sede da entidade.
A candidatura conta com o apoio de 25 federações estaduais — apenas São Paulo e Mato Grosso não assinaram — e 10 clubes. O número inviabiliza a inscrição de uma chapa concorrente encabeçada por Reinaldo Carneiro Bastos, que tinha apoio de cerca de 32 clubes, mas apenas duas federações. O regulamento exige no mínimo oito federações para registrar uma chapa.
Uma vez inscrita, a chapa não pode receber adesões de novas federações ou clubes. Também não é possível que as entidades que já assinaram apoio mudem de lado. A única exceção seria uma eventual contestação judicial.
