Mês: março 2025

Com o objetivo de compartilhar com as câmaras municipais do estado o conhecimento e a experiência da Diretoria Legislativa (DL) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) sobre a técnica e a gestão do processo legislativo, a Diretoria Legislativa está recebendo, por meio do programa “Conheça o Processo Legislativo da ALRN – Visite a Diretoria Legislativa”, servidores das câmaras municipais de diversas cidades do RN.

“A expectativa é que, a partir do sucesso que vem tendo a iniciativa, possamos fortalecer cada vez mais o processo legislativo no Rio Grande do Norte, tornando-o mais eficiente e transparente para a sociedade como um todo”, explicou a diretora legislativa da ALRN, Tatiana Mendes Cunha.

O programa da ALRN consiste em apresentar às equipes técnicas das Câmaras Municipais do Estado, de maneira sistematizada, a dinâmica do legislativo estadual, abarcando os setores de plenário, de apoio legislativo e administrativo da DL e de atas. Hoje (26) foi a vez da comitiva da Câmara Municipal de Currais Novos, formada pelo presidente João Gustavo e os servidores Suerda Cortez, Carol Amorim, Fernando Café e Allan Breno.

“Essa é uma oportunidade grandiosa para as câmaras municipais. A Assembleia Legislativa já tem o know how e poder dividir com os parlamentos municipais é essencial para o crescimento de quem busca se manter atualizado”, ressaltou o presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, João Gustavo.

Durante a visitação, são apresentados os sistemas informatizados utilizados no processamento das proposições, bem como as rotinas adotadas no Parlamento estadual, de modo a servir de subsídio para a melhoria dos serviços prestados em âmbito municipal e a proporcionar um intercâmbio de conhecimentos e experiências profissionais.

Até o momento, a Diretoria Legislativa já recebeu visitas de parlamentares e servidores das Câmaras Municipais de Coronel Ezequiel, Pau dos Ferros, Vila Flor e Currais Novos, marcando o início do projeto que se estenderá ao longo do ano de 2025, em reuniões e exposições exitosas e que trouxeram bons frutos no diálogo institucional. Já estão agendados para as próximas semanas as câmaras dos municípios de Nísia Floresta, Monte das Gameleiras e Elói de Souza.

Os deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Coronel Azevedo (PL) fizeram pronunciamento no horário das lideranças durante a sessão plenária da ALRN nesta quarta-feira (26). Primeiro a se pronunciar, Ubaldo abordou os novos investimentos em estradas e as novas UTIs neonatais do Hospital de Currais Novos, enquanto Coronel Azevedo citou a alta da cesta básica.

“Parabenizo a iniciativa do governo do Estado a parceria com o governo federal, através do Dnit, para viabilizar o recapeamento asfáltico de algumas estradas. Vários municípios serão beneficiados com essa iniciativa louvável, onde haverá mais recursos para dotar a malha viária do RN de melhorias”, afirmou o deputado.

Ubaldo Fernandes citou especificamente a RN-093, que liga os municípios de Tangará e São José do Campestre. “É uma estrada importante para a região, pois interliga o Trairi ao Agreste e esse foi um plento do nosso mandato, quando fiz vários e que está no caminho certo, pois havia um gargalo em várias RNs”, afirmou. Ubaldo afirmou que a parceria entre os governos federal e estadual permitirá a melhoria de cerca de 140 km de estradas. 

O deputado destacou ainda o propósito do novo secretário estadual de Saúde, Alexandre Motta, que anunciou como prioridade a descentralização dos serviços de saúde, regionalizando as ações de saúde. Ao final do seu discurso, Ubaldo Fernandes cobrou o funcionamento dos 10 leitos de UTI neonatal que foram instalados no Hospital de Currais Novos. 

Encerrando os pronunciamentos do horário, o deputado Coronel Azevedo questionou o fato do RN ter sido citado como um dos que mais cobram ICMS de alguns produtos, como a carne. “E esta semana ainda passou a vigorar os 20% aprovados por esta Casa no ano passado. Estamos vivendo num estado paupérrimo, onde há mais pessoas do bolsa família do que no mercado de trabalho e mesmo assim pagamos impostos abusivos para podermos nos alimentar”, encerrou.

A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) comentou, na sessão desta quarta-feira (26), no horário destinado a deputados, sobre a Conferência do Meio Ambiente que está acontecendo, em parceria com vários movimentos que tratam do tema. “Tem sido muito importante na defesa do meio ambiente”, disse a parlamentar, que trabalha na elaboração de um projeto de lei para criar o Dia da Água.
 
Além de outras atividades de seu mandato, a deputada anunciou para esta quinta-feira (27), às 14h, a realização de uma audiência pública para debater sobre Dona Militana. “Vamos seguir firmes defendendo o seu legado”, disse Divaneide, que reforçou a exposição sobre a vida da romanceira, em cartaz na Pinacoteca do Estado.
 
A deputada Eudiane Macedo encerrou os debates na sessão ordinária anunciando a liberação, pelo DNIT, do trecho da ponte que estava interditado para execução de obras. “Para ter uma obra como essa, a gente sabe que tem o transtorno”, disse a deputada, ressaltando que apesar da importância, sabe das dificuldades que passam os moradores da região. A deputada também comentou sobre serviços de manutenção que afetam o trânsito em Natal, e fez um apelo ao titular da Semsur, Felipe Alves, para transferir os serviços, como a manutenção da ponte Newton Navarro, por exemplo, para os horários da noite ou madrugada.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT destacou a parceria entre o governo estadual e federal na recuperação de rodovias e solicitou estudos para a implantação da terceira faixa na BR-226.

O parlamentar ressaltou que a ação é resultado da colaboração entre os governos devido ao incidente com a ponte da BR-304, que levou ao uso de diversas rodovias estaduais. “Graças a essa cooperação, serão recuperados 140 quilômetros de estradas, beneficiando aproximadamente 12 municípios do Rio Grande do Norte”, disse.

Na oportunidade, Francisco informou que solicitou ao diretor do DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) estudos para a implantação do alargamento, conhecida como terceira faixa, no trecho da rodovia federal BR-226, que liga Campo Redondo ao município de Currais Novos, “especificamente na Serra do Doutor”. Segundo ele, a governadora Fátima “abraçou essa causa e o diretor do órgão federal se comprometeu a realizar os estudos necessários”, assegurou.

O deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) utilizou seu pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), para destacar a revitalização do açude Abel Belarmino de Amorim, localizado na comunidade do Rodeador, município de Rafael Godeiro, e para abordar a recente transição na Secretaria de Saúde do estado.

“Registro aqui uma obra importante que está sendo realizada no açude da comunidade do Rodeador, reservatório que leva o nome de meu pai, Abel Belarmino de Amorim. Construído na década de 90, durante todo esse período nunca passou por uma recuperação como essa que vem passando agora”, afirmou o deputado.

O parlamentar enfatizou o investimento de R$ 1,7 milhão na recuperação da parede e em obras de pavimentação no açude, que possui uma capacidade de 26 milhões de metros cúbicos e é crucial para o abastecimento dos municípios de Almino Afonso, Rafael Godeiro e Umarizal. Dr. Bernardo ressaltou a importância do açude, que atualmente é o maior da região devido ao assoreamento do açude de Lucrécia. Ele parabenizou o governo do estado e agradeceu a ação que beneficia toda a região, mencionando o trabalho do secretário de Recursos Hídricos, Paulo Varela, na recuperação de açudes no Rio Grande do Norte.

Em outro momento de seu discurso, Dr. Bernardo reconheceu o trabalho da ex-secretária de Saúde, Liane Ramalho, e de sua equipe, mesmo diante das dificuldades orçamentárias e financeiras enfrentadas pelo estado e pelo país. “Repito, a despeito das dificuldades orçamentárias e financeiras por que passa o estado, mas Liane deu tudo de si para tentar fazer o possível pela saúde do RN. Eu acompanhei de perto o seu empenho, a sua dedicação e não só dela, de sua equipe”, declarou.

Dr. Bernardo também deu as boas-vindas ao novo secretário de Saúde, Alexandre Mota, que tomou posse recentemente. Ele expressou a esperança de que, com a perspectiva de melhora na receita do estado e a intensificação da parceria com o governo federal, o secretário possa avançar nas prioridades estabelecidas, como a atualização do pagamento das empresas prestadoras de serviços e fornecedores. O deputado manifestou o desejo de que se inaugure “um novo tempo de melhorias na saúde pública do Rio Grande do Norte, dando seguimento às lutas iniciadas por Liane Ramalho”, observou.

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se reuniu nesta quarta-feira (26) para analisar matéria enviada pelo Governo do Estado em regime de urgência. O projeto aprovado à unanimidade dos presentes institui a transação resolutiva de litígios relativos à cobrança de créditos tributários e não tributários – também conhecida como Lei de Transação Tributária, além de criar o Cadastro Fiscal Positivo e o Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) no âmbito da dívida ativa.   A proposta já havia passado pela Comissão de Justiça e foi apresentada como uma medida aguardada pelos contribuintes com débitos junto ao Estado. Segundo o procurador-geral adjunto da PGE, José Duarte Santana, a nova legislação permitirá a regularização da situação fiscal dos devedores, seguindo um modelo já adotado em mais de 20 estados. “Essa é a lei de transação tributária, um avanço significativo que traz mais flexibilidade para negociações e regularizações”, afirmou.   O auditor fiscal da Secretaria da Fazenda, Neil de Almeida, destacou que a iniciativa segue as melhores práticas de gestão pública já implementadas em nível federal e em outros estados. “Esse projeto busca recuperar dívidas que, muitas vezes, se tornam inviáveis para o Estado. Diferente do Refis, que adotava regras únicas para todos os contribuintes, a nova legislação permitirá editais personalizados e condições mais adequadas à realidade de cada segmento econômico”, explicou.   Além da análise do projeto, a reunião registrou o recebimento do Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior (RDQA) e do relatório de monitoramento da Programação Anual de Saúde (PAS), referentes à prestação de contas do terceiro quadrimestre de 2024. O presidente da CFF, deputado estadual Coronel Azevedo (PL), ressaltou que essa obrigação legal não vinha sendo cumprida pelo Governo do Estado nos últimos anos. O deputado Luiz Eduardo (SDD) reforçou a crítica e apresentou um requerimento cobrando esclarecimentos sobre a ausência dessas apresentações no formato previsto em lei, ou seja, por meio de audiência pública. O requerimento foi aprovado pelos membros da comissão.   Estiveram presentes na reunião os deputados Coronel Azevedo (PL), Luiz Eduardo (SDD), Divaneide Basílio (PT), Neilton Diógenes (PP) e Dr. Kerginaldo (PL).

Os deputados estaduais usaram o horário destinado às lideranças na Assembleia Legislativa do RN desta terça-feira (25) para debater saúde pública, infraestrutura rodoviária e questões políticas nacionais. O deputado Neilton Diógenes (PP) cobrou maior parceria entre os governos estadual e federal para a melhoria da saúde pública no estado, destacando a necessidade de ações concretas diante do aumento da arrecadação estadual com o reajuste da alíquota do ICMS.

Ele citou a subutilização do Hospital da Mulher, em Mossoró, inaugurado em 2022, que possui 163 leitos e previsão de 20 mil atendimentos anuais, mas que no último ano realizou apenas 7 mil atendimentos, o que representa 40% da capacidade. O parlamentar ainda lamentou que o primeiro parto na unidade esteja previsto apenas para julho de 2025 e questionou a falta de avanços na plena operação do hospital. “É inadmissível que tenhamos uma estrutura que custou quase R$ 150 milhões sem funcionar plenamente. Se houve melhoria na arrecadação, precisamos dar uma resposta palpável na saúde do nosso estado”, afirmou.  

Já o deputado Luiz Eduardo (SDD) direcionou seu discurso à precariedade das rodovias estaduais, mencionando problemas estruturais em diversos trechos, como entre Lagoa D´Anta e Passa e Fica, além de citar a RN-233, que classificou como “um verdadeiro off-road”. Ele também criticou as condições das estradas entre Caicó e São José do Seridó (RN-288) e entre Cerro Corá e Bodó, cobrando providências urgentes para garantir qualidade e segurança no tráfego.

Além da infraestrutura rodoviária, Luiz Eduardo denunciou a falta de pagamento dos médicos dos hospitais Walfredo Gurgel, de Assu e do Hospital da Mulher em Mossoró. “É lamentável que a saúde do nosso estado seja tratada dessa forma”, declarou. O parlamentar ainda criticou o aumento do ICMS, que passou a valer no dia 20 de março, alertando que a medida impactará diretamente os preços dos produtos essenciais. “Isso vai refletir nas prateleiras do supermercado e na gasolina, aumentando os insumos e diminuindo a comida na mesa do pobre. Peço sensibilidade ao governo do estado para zerar o ICMS dos itens da cesta básica, frutas e legumes”, concluiu.  

Por fim, o deputado Coronel Azevedo (PL) usou seu tempo para criticar a condenação de Débora Rodrigues dos Santos a 14 anos de prisão por ter pichado a frase “perdeu, mané” na estátua “A Justiça”, localizada na Praça dos Três Poderes, em Brasília. Ele classificou a sentença como um “dia triste e sombrio para a democracia” e levou um batom ao plenário para simbolizar sua indignação. Segundo Azevedo, a decisão judicial teria vieses políticos e estaria inserida em uma estratégia para afastar o ex-presidente Jair Bolsonaro da disputa eleitoral de 2026.

“Isso faz parte de uma construção narrativa desvairada, porque querem afastar Jair Bolsonaro, o maior líder político do Brasil, das eleições de 2026. Para retirar o mais forte concorrente à Presidência, querem repetir o que fazem nas ditaduras”, afirmou. O deputado ainda alegou que o Brasil nunca viu uma ação judicial como essa contra “pessoas inocentes”. “É uma crueldade nunca vista antes no país”, finalizou.

A Procuradora Especial da Mulher, deputada Cristiane Dantas (Solidariedade) e a adjunta, deputada Terezinha Maia (PL), estão em Brasília para participar do V Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher do Legislativo. O evento, que acontece nesta terça-feira (25), reúne representantes de todo o país com o objetivo de discutir e promover políticas públicas que garantam os direitos das mulheres.

Durante o encontro, a deputada Cristiane Dantas enfatizou a importância da continuidade da luta pelos direitos femininos. “O compromisso com a luta pelos direitos das mulheres não pode parar! Juntas, estamos fortalecendo vozes e promovendo mudanças significativas”, afirmou. 

Por sua vez, Terezinha Maia destacou a relevância do encontro para o estado do Rio Grande do Norte. “Este evento traz muito conteúdo que pode ser utilizado em prol das mulheres do RN. Precisamos absorver esse conhecimento e transformá-lo em ações concretas”, comentou.

O V Encontro Nacional de Procuradoras da Mulher do Legislativo é uma oportunidade crucial para compartilhar experiências, discutir desafios e traçar estratégias que visem à promoção dos direitos das mulheres em todo o Brasil. 

A Procuradoria da Mulher da Assembleia é um passo importante para a implementação de iniciativas que beneficiem as mulheres do estado, fortalecendo assim a rede de apoio e proteção necessária para enfrentar as desigualdades ainda presentes na sociedade. Através da Procuradoria, mulheres vítimas de violência podem contar com assistência social, jurídica e psicológica para a garantia de direitos.

No mês que celebra a luta da mulher na sociedade, os membros da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovaram por unanimidade quatro matérias em defesa da mulher, em reunião nesta terça-feira (25).

A primeira, de autoria da deputada Divaneide Basílio (PT) institui a Campanha Estadual dos 21 dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres e Meninas no RN. Já a deputada Terezinha Maia (PL) teve dois projetos de lei aprovados. Um estabelece diretrizes gerais para o combate à violência contra a mulher no ambiente universitário e o outro institui a Política de Atenção à Saúde Reprodutiva da Mulher Soropositiva e Prevenção da Transmissão Vertical do HIV no Estado.

Da deputada Cristiane Dantas (SDD), foi aprovado a unanimidade a matéria que institui a Política Estadual de Conscientização e Atenção Integral à Saúde das Mulheres no Climatério e na Menopausa.

“O amparo às mulheres, em todos os sentidos, deve ser feito através de políticas públicas eficientes, humanizadas, equitativas e integrais. A integração entre instâncias do poder público e a articulação conjunta de ações em prol da promoção de diagnósticos precoces e mais assertivos, do desenvolvimento de campanhas pedagógicas, debates, seminários e discussões através da divulgação de pesquisas, estatísticas e da oferta de capacitações, é essencial para a atenção à mulher”, justificou Cristiane Dantas.

Ainda na pauta os deputados aprovaram matéria, de autoria do Governo do Estado, instituindo o Programa de Interiorização da Carcinicultura no RN. O deputado Gustavo Carvalho (PL) teve matéria aprovada dispondo sobre a obrigatoriedade da publicação no portal da transparência no RN de demonstrativo da arrecadação e destinação de recursos decorrentes da aplicação de multas por infração de trânsito pela administração estadual.

Os parlamentares aprovaram uma lei que dispõe sobre o treinamento e a capacitação dos profissionais que realizam o atendimento direto às pessoas com transtorno de espectro autista (TEA) no RN, proposta pelo deputado Neilton Diógenes (PP). De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) foi apreciado e votado por unanimidade o projeto de lei que dispõe sobre a emissão de carteira de identidade (RG) e de cartão de cadastro de pessoas físicas (CPF) em braile para pessoas com deficiência visual no Rio Grande do Norte.

Os parlamentares aprovaram por unanimidade o projeto de lei que institui o Dia do Cooperativismo Potiguar, de autoria do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD).

Por fim, os deputados reconheceram instituições como utilidade pública estadual, patrimônio arquitetônico, cultural, paisagístico, ambiental, histórico, natural, material, turístico e histórico e concederam títulos honoríficos de cidadão norte-rio-grandense a personalidades que fizeram ou fazem história no RN.

Na manhã desta terça-feira (25), em pronunciamento durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa (ALRN), o deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) manifestou preocupação com a propagação de cursos de medicina no Brasil “sem a devida atenção aos critérios de qualidade”. O parlamentar enfatizou os potenciais impactos negativos dessa situação no atendimento à saúde pública, especialmente para a população mais carente atendida pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

“O tema que me traz hoje a esta tribuna é uma preocupação que transcende a nossa atuação legislativa, mas que impacta diretamente no atendimento da saúde pública da nossa população, em especial a população mais carente que é aquela atendida lá na ponta, no SUS, no seu dia a dia. Trata-se da criação indiscriminada, e eu diria até às vezes me parece criminosa, dos cursos de medicina no Brasil”, declarou Dr. Bernardo.

O deputado esclareceu que não é contrário à criação de novos cursos de medicina ou à ampliação do acesso à formação médica, reconhecendo a necessidade de mais profissionais na área. No entanto, ele apontou que o crescimento no número de cursos não tem sido acompanhado pela manutenção da qualidade. Para ilustrar a gravidade da situação, o deputado mencionou um aumento de 506% nos processos por erros médicos no Brasil de 2023 para 2024, o que ele considera “uma prova incontestável da deficiência na formação atual”.

O parlamentar estabeleceu uma distinção entre a formação médica do passado e a atual, argumentando que, há algumas décadas, os cursos se preocupavam não apenas com a informação, mas também com a formação de médicos com vocação. Segundo ele, a motivação de muitos estudantes hoje seria diferente, resultando em profissionais sem o preparo adequado para oferecer uma saúde pública de qualidade.

Dr. Bernardo expressou seu espanto ao tomar conhecimento de um vestibular de medicina online que seria realizado por uma universidade em Pernambuco. Ele concluiu seu pronunciamento com um apelo aos legisladores para que combatam essa prática, reiterando a importância de criar cursos de medicina de forma responsável e com critérios de qualidade bem definidos. O deputado enfatizou que, embora seja necessário aumentar o número de médicos, isso não pode ocorrer de maneira indiscriminada.