Policiais civis da Delegacia Especializada em Narcóticos de Natal (DENARC/Natal) identificaram, na tarde desta quinta-feira (27), uma estufa em funcionamento destinada ao cultivo de maconha, localizada em uma residência no bairro Pitimbu, na Zona Sul de Natal. A ação foi resultado de investigações que apontavam a existência de uma estrutura voltada para o cultivo da droga em ambiente controlado.
No local, os policiais constataram o forte odor característico da planta, o funcionamento de exaustores e indícios visíveis de cultivo. Em um dos cômodos da casa, foi localizada uma estufa ativa, equipada com luzes artificiais, sistema de ventilação e diversos equipamentos utilizados na produção da droga, como prensa hidráulica e produtos químicos.
Durante a ação, foram apreendidos diversos pés de maconha, além de aproximadamente três quilos de flores da droga, já fracionadas, etiquetadas e prontas para comercialização no varejo. Também foram localizados frascos contendo óleo de canabidiol e outros materiais utilizados na montagem e operação da estrutura de cultivo. O prejuízo estimado ao crime organizado com a apreensão é de, aproximadamente, R$ 150 mil.
Todo o material foi recolhido e encaminhado à DENARC/Natal, que dará continuidade às investigações com o objetivo de identificar e responsabilizar todos os envolvidos na prática criminosa.
Homenagear a cultura popular do Estado e pensar em ações para dar continuidade ao legado de Dona Militana. Esse foi o principal objetivo da audiência pública desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa. Proposto pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), em parceria com o deputado federal Fernando Mineiro (PT), o evento reuniu – além da família da romanceira popular – docentes e pesquisadores universitários, escritores, editores, representantes de fundações e de secretarias de Estado.
Após a exibição do documentário “Dona Militana – a senhora dos romances”, confeccionado pela TV Assembleia, a deputada Divaneide Basílio elogiou o trabalho e garantiu que a contribuição cultural da “maior romanceira do Brasil” permanecerá viva na memória dos potiguares.
“Que lindo, né? Uma história contada por tanta gente querida e que com certeza terá continuidade na memória dos norte-rio-grandenses. Por isso, gostaríamos de agradecer a presença da UFRN, da UERN e do IFRN, pois a gente sabe que as instituições de pesquisa, ao se fazerem presentes, trazem ainda mais autoridade a este debate”, disse a parlamentar.
Em seguida, a neta de Dona Militana, Lídia Nogueira, discursou em agradecimento à celebração do centenário de sua avó.
“Eu não costumo falar em público, mas não poderia deixar de agradecer a todos por esta homenagem tão bonita à minha querida avó. Então, eu agradeço à propositora, deputada Divaneide, por colocar luz sobre a memória de uma mulher tão especial, no ano de seu centenário. Dona Militana foi uma das maiores romanceiras do Brasil, carregando na voz e na memória uma tradição antiga, passada de geração em geração, e que quase sempre vive esquecida nas comunidades do interior”, iniciou.
Segundo Lídia, sua avó era uma mestra da cultura oral, conhecida por seus romances, cantos longos, rimados, cheios de personagens, histórias de amor, batalhas e encantamentos.
“Era impressionante como ela lembrava de tudo, sem precisar escrever nada, e cada palavra saía com emoção, verdade e força”, acrescentou.
Relembrando a parte mais íntima de sua história, Lídia Nogueira contou que, em casa, Dona Militana era apenas a ‘sua avó’, aquela que cuidava de todos, contava histórias e cantava para acalmar o coração.
“Só depois de mais velha é que eu fui entendendo o quanto ela era respeitada fora dali e o quanto ela representa não só a nossa família, mas também a cultura popular nordestina. Por isso, estar aqui hoje representando a minha família é motivo de muito orgulho, pois o legado de Dona Militana não pertence só a nós; pertence ao povo do Rio Grande do Norte e do Brasil. É tanto que, em 2005, ela recebeu das mãos do presidente Lula a Comenda Máxima da Cultura Popular, sendo considerada sua principal guardiã, e eu estive lá com ela”, relembrou, orgulhosa.
Finalizando seu discurso, a neta de D. Militana agradeceu novamente e ressaltou que a romanceira deixou um exemplo de resistência, de sabedoria popular e de como a arte pode nascer da fala, da escuta e da convivência.
“Eu gostaria de agradecer a todas as pessoas envolvidas, tanto pela homenagem quanto por manterem viva a memória da minha avó – não apenas como avó – mas como romanceira, mulher forte e guardiã de uma cultura que precisa ser respeitada e preservada”, afirmou, encerrando sua participação cantando um verso da sua avó.
Em seguida, a bisneta da homenageada, Maria Militana, filha de Lídia Nogueira, cantou, emocionada, um romance da sua bisavó.
Dando continuidade aos pronunciamentos, o deputado federal Fernando Mineiro destacou a relevância da audiência.
“Este ano é o centenário de Dona Militana, então é uma data para todo o RN comemorar, lembrar e conhecer o trabalho da maior romanceira do Brasil, que também é Patrimônio Cultural Nacional, desde 2005. Portanto, este momento é um reconhecimento muito importante para os nossos artistas populares”, ressaltou o parlamentar, acrescentando a referência que é a Dona Militana para a cultura brasileira.
Segundo a professora e pesquisadora da UFRN, Graça Soares, sua fala foi de agradecimento a todos que contribuíram para a realização da homenagem.
“Esta audiência foi uma solicitação da deputada Divaneide, que apoiou também a realização da exposição ‘Dona Militana’, que se encontra na Pinacoteca do Estado e segue até o domingo, 30 de março”, disse.
De acordo com a docente, D. Militana foi uma romanceira potiguar que teve reconhecimento no cenário nacional, encantando pessoas ao cantar romances que tiveram sua origem no século XII.
“Certamente ela, no seu cantar, coloriu suas narrativas à luz da própria interpretação, ora ampliando os enunciados, ora apagando alguns atos de fala, ora possivelmente substituindo alguns deles; dentre outras operações linguístico-discursivas comuns ao processo da narração”, detalhou.
Ao final, Graça Soares falou que todos os integrantes da editora da UFRN se sentiam honrados pela celebração, “já que, há alguns anos, a professora doutora Ângela Almeida decidiu desenvolver um projeto de pesquisa que tem, por enquanto, dois produtos dele decorrentes: o livro e a exposição; desencadeando, assim, as homenagens no ano do centenário da grande mulher que foi Dona Militana”, concluiu.
Em seguida, o professor, escritor e editor, Elton Rubiano, definiu-se “imensamente satisfeito por participar de um evento para enaltecer a memória de Dona Militana, uma mulher que se tornou símbolo da força da cultura popular potiguar e cujo trabalho felizmente segue vivo, fato que pode ser comprovado aqui na presença de tantos admiradores do seu legado”.
Para ele, Dona Militana é presente; não apenas passado. “Sua voz continua ressoando, seus versos continuam percorrendo o tempo. É com esse espírito que a editora da UFRN publicou o livro ‘Dona Militana: tradução estética de narrativas da romanceira potiguar’, que é um gesto de reconhecimento e de celebração. Para além da tradução estética, está o desafio editorial de transformar uma manifestação oral, marcada por improviso, ritmo e entonação, numa obra escrita, que se pretende perene. Isso nos exigiu uma escuta atenta, respeitosa e generosa, com o intuito de construirmos um objeto digno de sua herança cultural, servindo como testemunho da riqueza da oralidade brasileira”, explicou o editor.
Ainda segundo Elton Rubiano, produzir um livro assim é muito mais do que realizar processos técnicos: “é um ato político”.
“É afirmar que a voz de uma mulher negra, periférica e sem escolaridade formal é digna de ser estudada, registrada e difundida com o mesmo cuidado que se dá às grandes obras da nossa Literatura. Ao publicar este livro a Editora da UFRN reafirma seu papel como agente de memória, ampliando sua atuação para além das publicações acadêmicas e cientificas, abraçando com igual compromisso a Cultura Popular e as vozes que, muitas vezes, foram deixadas às margens”, concluiu.
Na sequência, foi a vez do discurso da autora do livro citado anteriormente – Ângela Almeida – que também é artista plástica e professora doutora da UFRN, além de curadora da exposição em homenagem a Dona Militana.
“Nós pensamos em Dona Militana porque temos um trabalho já desenvolvido na editora, há mais de dez anos, com esse olhar de socialização da Cultura. Então, nós tivemos também Chico Daniel e outros artistas locais, assim como ainda teremos tantos outros. Portanto, essa socialização é um eixo importante nas publicações da editora”, disse.
O segundo ponto destacado pela professora foi que “quando você começa uma pesquisa, é um trabalho solitário; mas quando a equipe da editora entra, posteriormente, a semente que era pequena vai tomando uma força gigantesca. E a nossa equipe é pequena, mas é coesa e muito eficiente. Então, quando o meu texto vai para as mãos de Rafael, ele ganha beleza, vai embora, explode; e quando ele chega nas mãos de Elton, o texto já sai limpo, maravilhoso. Portanto, eu sou privilegiada como pesquisadora por trabalhar com uma equipe tão comprometida”, finalizou, reforçando que “a ideia de levar a vida e a obra de Dona Militana para as escolas é fundamental para o Estado”.
Continuando as falas, a escritora, pesquisadora e produtora cultural, Tereza Oliveira, autora do livro “Militana Salustino, romanceira centenária”, que será lançado nesta sexta-feira (28), às 15h, na Pinacoteca do Estado, contou um pouco sobre a sua obra e também a sua visão acerca da vida e dos trabalhos da homenageada.
“A paixão que Dona Militana teve pela cultura popular – mesmo sendo analfabeta – vem de berço. Seu Atanásio, o avô dela, era mestre de Boi de Reis e de Fandango; e D. Militana cantava não só os romances, mas também as toadas de boi e as músicas do Fandango. Além disso, ela aprendeu, desde sua infância, a tradição em relação ao artesanato”, revelou.
A respeito do seu livro, a autora explica que ele “é um compilado de toda a vida de Dona Militana, desde a infância até o último evento em sua homenagem que foi realizado no dia 19 de março deste ano, em São Gonçalo do Amarante”.
Falando em nome da UERN, a professora Irene Van de Berg, ressaltou que “a universidade está de portas abertas a toda e qualquer ação que envolva Cultura e Educação, dentro daquilo que seja possível à instituição contribuir”.
Ela disse ainda esperar que a audiência dê visibilidade real aos mestres da cultura popular, “para que tenhamos inúmeras outras audiências de reconhecimento a muitos outros artistas locais”, concluiu.
Em seguida, o reitor do IFRN, professor José Arnóbio, garantiu que “todos os IFRNs estão à disposição para compartilhar o conhecimento relativo à cultura potiguar”.
Arnóbio enfatizou ainda o fato de que existem muitas outras mulheres e homens que mantêm viva a cultura popular, mas que são invisíveis aos olhos da maioria da população.
“Dona Militana era muito conhecida em São Gonçalo, mas por outras ações. E, se não fosse o professor Deífilo Gurgel, que foi para lá em outra missão, talvez até hoje ela fosse invisível, como são outros artistas principalmente do Norte e Nordeste. Daí percebemos a importância de sempre tentar resgatar a memória do nosso povo”, finalizou o reitor.
Segundo a representante da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Rosa Moura, “os gestores da Cultura possuem grandes desafios que muitas pessoas nem imaginam”.
“Mas nós tentamos garantir, ao máximo, as escutas com os diversos grupos da sociedade. Nos nossos editais, nós reservamos vagas, por exemplo, para os mestres da cultura, comunidades quilombolas, povos ciganos, povos de terreiro e à comunidade do circo também”, explicou a representante da Secult, garantindo que a secretaria está sempre aberta a sugestões e para tirar dúvidas de toda a população”.
Por fim, o representante do Escritório do Ministério da Cultura no RN, Adler Barros, ressaltou a importância da temática e o compromisso da pasta com a cultura popular brasileira, principalmente com a Política de Identidade e Diversidade Cultural.
“O Ministério da Cultura tem investido bastante no RN. No ano passado, por exemplo, foram mais de 150 milhões de reais através do fomento direto, modalidade em que o artista recebe o recurso e já pode começar a executar suas obras. E nunca na história houve uma política tão forte e tão robusta como a atual, que envolve as leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc, com os recursos assegurados até 2027”, assegurou.
Ao final da audiência, a deputada Divaneide Basílio citou, como encaminhamentos:
“Promover o ‘Circuito Dona Militana nas escolas’ e, para além da homenageada, os registros etnográficos da cultura popular e prêmios de qualidade para os mestres da cultura popular; socializar o documentário ‘Dona Militana – a senhora dos romances’, feito pela TV Assembleia, não apenas nas escolas, mas em outros espaços; circular a exposição ‘Dona Militana’ por todo o RN; manter diálogo sobre a mudança temporária do nome do aeroporto Augusto Severo para Dona Militana, em todo mês de março; realizar um festival em homenagem à cultura popular; organizar uma conferência entre mulheres com homenagem específica a D. Militana; criar o Fórum de Cultura Popular no Estado; analisar a possibilidade de aquisição de livros relacionados à cultura popular para as bibliotecas de escolas e órgãos públicos; propor a inclusão do estudo da cultura popular na grade curricular das escolas do Estado; ajudar a família na construção do ‘Memorial Dona Militana’; e pensar numa data específica e propor uma lei para celebrar a cultura popular no Estado”.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) fará uma consulta pública com o objetivo de revisar a regulamentação que trata de produtos derivados da cannabis, planta popularmente conhecida como maconha.
A consulta foi aprovada na quinta-feira (26) pela diretoria colegiada da agência. A expectativa é que ela seja publicada nos próximos dias, com um link online por meio do qual será possível, aos interessados, apresentarem suas contribuições.
“A minuta de resolução ficará aberta por 60 dias e, durante este período, qualquer interessado poderá fazer contribuições à proposta de atualização da regulamentação feita pela Anvisa”, informou em nota a agência.
Entre as atualizações em planejamento estão algumas relacionadas a questões como atendimento às boas práticas de fabricação, vias de administração, publicidade de produtos, validade da autorização sanitária, prescrição, dispensação, importação de insumos para produção nacional, rotulagem, entre outros.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Caicó, instaurou inquérito civil para investigar as circunstâncias da morte de um bebê no Hospital do Seridó, localizado na cidade. O bebê estava internado na unidade e aguardava transferência para a Unidade de Terapia Intensiva Neonatal. A morte ocorreu na segunda-feira (24).
A investigação busca definir as medidas judiciais e extrajudiciais necessárias para prevenir futuras ocorrências semelhantes. O MPRN determinou a juntada aos autos das notícias divulgadas na imprensa local sobre o caso. O Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Saúde (Caop Saúde) e o Conselho Municipal de Saúde de Caicó foram comunicados sobre a instauração do procedimento.
O MPRN requisitou informações sobre o incidente à Secretaria Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (Sesap), à direção do Hospital do Seridó e à Secretaria Municipal de Saúde de Caicó. Essas informações devem ser prestadas no prazo de cinco dias úteis.
Uma audiência ministerial foi agendada para o próximo dia 7 de abril, em formato virtual. A audiência será presidida pela coordenação do Caop Saúde. Participarão representantes da Secretaria Estadual de Saúde, Procuradoria-Geral do Estado, Executivo Municipal de Caicó, Secretaria Municipal de Saúde de Caicó, direção do Hospital do Seridó, Conselho Municipal de Saúde de Caicó e Conselho Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte.
No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta quinta-feira (27), o deputado estadual Neilton Diógenes (PP), chamou atenção para o dia 21 de abril próximo, quando o Governo do Estado vai oficializar promoções de profissionais da Saúde nos quadros da Polícia Militar. “Será a oportunidade para 40 novos profissionais para o quadro médico da PM no Rio Grande do Norte”, acenou o parlamentar.
O deputado Luiz Eduardo (SDD) enalteceu os três primeiros meses da gestão do novo prefeito de Natal, Paulinho Freire (União). “Está cumprindo o que prometeu na campanha”, disse o deputado, afirmando que o Município zerou a fila de creches e reajustou o piso dos professores. Fazendo contraponto, fez críticas ao Governo do Estado, citando os setores da Educação, Tributação, Saúde e as estradas, inclusive as que já foram recuperadas. “São de péssima qualidade os serviços nas estradas do Rio Grande do Norte”, concluiu Luiz Eduardo.
Já as críticas do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) foram à Saúde da Prefeitura de Natal, citando os problemas registrados na unidade de Saúde do bairro das Rocas. Ele adiantou que terá uma audiência com o titular da Secretaria Municipal de Saúde, em companhia do vereador da capital, Herberth Senna (PV). “A unidade precisa de reforma, com as chuvas o prédio ficou comprometido. Não adianta fazer pequenas melhorias”, alertou Ubaldo Fernandes, que também vai solicitar que a Prefeitura retome as obras de edifício na Ribeira que poderá ser ocupado pela Secretaria de Saúde.
Último orador do horário, o deputado Coronel Azevedo (PL) relatou números de pesquisas nacionais divulgados na quarta-feira (26) e fez críticas aos governos federal e estadual. Ele citou programas federais como o que autoriza empréstimos consignados para o setor privado, que liberou um número bem inferior ao dos interessados. O parlamentar também criticou o cenário econômico do país, considerando como “ruim e péssimo”.
A deputada Cristiane Dantas (SDD) voltou a fazer um alerta sobre a situação crítica das estradas do Rio Grande do Norte, que continuam a apresentar condições precárias e comprometem a segurança dos motoristas e da população. Em seu discurso, a parlamentar destacou que as condições das vias têm levado a interdições, por parte da população, em várias rodovias do estado, como forma de protesto contra o abandono das estradas e o descaso com a infraestrutura.
A deputada mencionou a operação tapa-buraco, que foi realizada, mas que já apresenta diversos trechos comprometidos. Entre os pontos mais críticos estão a RN-002, que liga os municípios de Monte Alegre, São José de Mipibu e Georgino Avelino, e as RN-269, que liga Pedro Velho a Piquiri, e RN-160, em Macaíba. Segundo Cristiane, a população não aguenta mais o “faz de conta” das autoridades e exigem soluções rápidas.
“A segurança de todos está sendo afetada pelos buracos e a falta de manutenção. A situação chegou ao limite e o povo não pode mais esperar”, afirmou a deputada.
Além disso, a parlamentar destacou os problemas enfrentados na RN-317, uma obra que demorou quatro anos para ser concluída, mas que apresenta falhas graves, especialmente na região do Ribeiro. O material utilizado no calçamento está prejudicando a qualidade da via, entupindo os bueiros e causando ainda mais transtornos à população.
Cristiane Dantas também mencionou que, durante seu mandato, enviou emendas parlamentares para melhorias na estrada, mas os problemas persistem, agravados pela atuação da empresa CLC, responsável pela obra. Ela pediu ao governo do estado que tome as devidas providências e cobre da empresa a correção das falhas, já que o serviço foi pago com recursos públicos.
“É preciso que o governo se empenhe para resolver esse problema de uma vez por todas. A população do Rio Grande do Norte não merece continuar sofrendo com essa situação”, concluiu a deputada.
Os deputados estaduais aprovaram durante a sessão plenária desta quinta-feira (27) o projeto que institui, no âmbito da Procuradoria Especial da Mulher (ProMulher) da ALRN o Observatório da Mulher Potiguar Contra a Violência (OMPCV). O projeto é uma iniciativa da Mesa Diretora da Casa e tem a finalidade de reunir e sistematizar conhecimentos e estatísticas oficiais sobre a equidade de gênero e a violência contra a mulher no RN.
Outros projetos de iniciativa parlamentar, voltados para a proteção e visibilidade da mulher, também foram aprovados. Da deputada Isolda Dantas (PT) foram aprovados os seguintes projetos: o que institui o Memorial da Mulher Potiguar no RN; o que dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas, no ato da matrícula escolar, disponibilizarem material informativo sobre o combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e o projeto que institui, no calendário oficial do RN, o Dia Estadual das Mulheres e Meninas na Ciência”.
O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira, teve aprovados os seguintes projetos: o que reconhece como patrimônio cultural imaterial do RN o projeto cultural Ribeira Boêmia e o projeto para homenagem aos 10 anos da Associação Brasileira de Profissionais de Cerimonial (ABPC), em sessão solene.
A instituição do selo Amigopet como certificação oficial para estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, circulação e permanência de animais de estimação no RN também foi aprovada pelos parlamentares. O projeto é de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).
O deputado Taveira Júnior (União) teve aprovados: o projeto que institui a Semana de Participação do Jovem no processo eleitoral; o que dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento especial para gestantes e pessoas acompanhadas de crianças de colo e o que dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação do serviço Disque 100 em todos os cinemas para fins de denúncia de violência contra crianças e adolescentes.
Também de sua autoria foram aprovados: o projeto que institui a Semana de Conscientização, prevenção e Semana de Conscientização, Prevenção e Combate ao crime de perseguição (stalking) e o projeto que institui a Semana Estadual de Incentivo à adoção de Crianças e Adolescentes.
Entre os projetos de reconhecimento, foram aprovados o da deputada Divaneide Basílio (PT), em reconhecimento como patrimônio cultural e imaterial do RN a Festa de São José Operário, de Jandaíra. De Ubaldo Fernandes, o que reconhece como patrimônio a capela de São Sebastião, em Currais Novos.
A deputada Divaneide Basílio (PT), em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (27), na Assembleia Legislativa, celebrou o Dia Mundial do Teatro, o Dia Nacional do Circo, e informou sobre o atendimento a um conjunto de demandas de municípios do Rio Grande do Norte.
“Nós que já fizemos por diversas vezes ações relacionadas à arte, ciência e sobretudo à semana municipal do circo, agora vamos organizar a semana estadual. É uma honra, uma alegria celebrar esse dia”, afirmou a deputada, ressaltando a importância das manifestações artísticas e o planejamento da Semana Estadual do Circo.
Em seu discurso, Divaneide Basílio também parabenizou a cidade de Touros pelo seu aniversário de emancipação, mencionando sua presença nas celebrações ao lado do deputado Hermano Morais (PV). A parlamentar também destacou o atendimento a pleitos de diversas localidades. Em relação ao município de Bom Jesus, informou que apresentou requerimento para a perfuração e instalação de poço na comunidade de Lagoa do Bezerro, e ainda solicitou à Secretaria Estadual de Meio Ambiente a manutenção dos poços artesanais nas comunidades de Grossos e Sítio Capim.
Ainda durante a sessão, a deputada informou sobre o envio de ofícios ao governo do estado e ao DER/RN para a recuperação de via que liga o município de Serra do Mel a Mossoró. Outro pleito atendido foi o do município de Jardim do Seridó, com o envio de solicitação à Caern para a extensão da rede de abastecimento na comunidade da Vila do Melão.
Divaneide também mencionou o pleito ao secretário de saúde para a instalação de energia solar nos hospitais regionais da rede pública. Além disso, a deputada se comprometeu a dialogar com o presidente da ALRN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), para levar o programa ‘Assembleia e Você’ ao município de Alexandria, atendendo a mais um pedido da localidade.
Para finalizar, a parlamentar relatou sobre o pleito de recuperação e recapeamento asfáltico da RN-118, que liga a BR-304 a Jucurutu, passando por São Rafael. Divaneide concluiu seu pronunciamento convidando a todos para a audiência que discutirá nesta quinta o centenário de Dona Militana, abordando temas como mulher e cultura popular, e celebrando a importância da romanceira para a cultura potiguar e brasileira.
Uma iniciativa parlamentar que pretende contribuir para auxiliar os protetores de animais do RN, que enfrentam os desafios diários e muitas vezes uma luta solitária para resgatar, proteger e cuidar da enorme população de cães e gatos abandonados no estado. É que acaba de ser aprovado, na reunião da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia da ALRN, nesta quinta-feira (27), o projeto de criação de um cadastro e programa de apoio aos protetores independentes.
A Comissão também aprovou outros projetos de iniciativa parlamentar. O referido projeto, de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), institui que o cadastro e o programa poderão ser mediante parceria ou convênio com as organizações da sociedade civil e o Conselho Regional de Medicina Veterinária do Estado Potiguar – CRMV, ou outra instituição que possa atuar como parceira.
O projeto considera como protetor independente toda pessoa física ou entidade sem fins lucrativos que desempenha, gratuitamente, atividades que busquem proteger, cuidar, conscientizar e resgatar animais em condições de vulnerabilidade.
“Com esse projeto, buscamos oferecer apoio àquelas pessoas que desempenham um papel fundamental na promoção do bem-estar animal, fazendo resgates, oferecendo tratamento e alimentação na busca por lares adotivos. O RN tem uma significativa população de animais domésticos em situação de vulnerabilidade devido ao abandono, maus tratos e falta de assistência adequada”, defendeu ela.
Da deputada Terezinha Maia (PL) foi aprovado o projeto que dispõe sobre a criação do selo “Município Mais Verde”, para incentivar a arborização urbana no RN e promover a sustentabilidade e qualidade de vida nas regiões urbanas.
O presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), teve aprovado o projeto que dispõe sobre a inclusão do ‘Dia S’ de valorização e reconhecimento do Serviço Social do Comércio – SESC.
Também foram aprovados projetos parlamentares de reconhecimento de ícones da cultura e do patrimônio cultural e turístico do RN, além de títulos de cidadania.
A tarde desta quarta-feira (26) foi de mais uma discussão importante na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Por iniciativa do deputado Francisco do PT, o Legislativo realizou uma audiência pública com foco na divulgação e explicação sobre o conteúdo do programa Desenrola Rural, lançado pelo Governo Federal no mês passado e que visa beneficiar milhares de agricultores e cooperativas de profissionais da agricultura familiar no Rio Grande do Norte. O debate contou com agricultores, representantes do Poder Público e também de instituições financeiras.
O Programa de Regularização de Dívidas e Facilitação de Acesso ao Crédito Rural da Agricultura Familiar, que foi batizado de “Desenrola Rural”, foi criado para contribuir com agricultores familiares, assentados da reforma agrária, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais que estejam em situação de inadimplência. O foco é liquidar e renegociar dívidas desses grupos, permitindo que eles voltem a acessar o crédito rural e a investir na produção de alimentos para todo o Brasil.
“É um tema importante e, por causa disso, decidimos promover essa audiência, com um convite que foi extensivo a autoridades, representantes de grupos de agricultores e também a sindicatos para que, a partir daqui, nós possamos ter informações que possam chegar até os agricultores e agricultoras. Esse é o foco da Audiência Pública”, explicou Francisco do PT.
O programa permite o refinanciamento de débitos com descontos de até 96%, além de facilitar o acesso ao crédito rural. A iniciativa é destinada a um público potencial de 1 milhão de agricultoras e agricultores familiares. Para aderir, basta procurar uma agência bancária e solicitar a renegociação. O objetivo é oferecer condições facilitadas para liquidação e repactuação de dívidas dos agricultores familiares e das cooperativas em situação de inadimplência.
Durante a explanação, o coordenador estadual do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Dário Alves, fez uma explanação completa sobre o programa. Trazendo dados importantes para embasar o programa, Dário Alves disse que o país conta, atualmente, com 5,4 milhões de agricultores familiares. Ao todo, 1,35 milhão têm restrição ao crédito, sendo que aproximadamente 1 milhão podem ser atendidos. A meta do Desenrola Rural, neste momento, é beneficiar 250 mil agricultores.
“Não estamos pensando em apenas sanar dívidas existentes. Estamos pensando que o programa consiga também trazer esses agricultores de volta para a terra”, explicou Dário Alves, apontando ainda que, na maioria dos casos, as dívidas de financiamentos rurais não chegam a R$ 10 mil e, com cartões de créditos e outros débitos (que também poderão ser alvo do programa), a maior parte doas dívidas não chega a R$ 1 mil. “Se ele tem dívida de cartão de créditos, mesmo que nada tenha a ver com a produção rural, ele terá direito ao crédito. É para agricultores e cooperativas também”, pontuou.
O Desenrola Rural é voltado a beneficiar os agricultores familiares, pescadores artesanais, povos e comunidades tradicionais, cooperativas da agricultura familiar, produtores com dívidas do Pronaf, além daqueles com pendências relacionadas a cartões e empréstimos nas instituições financeiras, Crédito Instalação e valores já inscritos na Dívida Ativa da União (DAU), como impostos e outros débitos federais. O programa é voltado para quem está inadimplente há mais de um ano.
Representando a Coordenadoria Nacional de Crédito do Incra, Ubiratan Santana enalteceu a ação do Governo Federal e a iniciativa de Francisco do PT em fazer a divulgação do programa. Segundo ele, o que se discute com o Desenrola Rural, mais do que dívidas, é o fomento à produção de alimentos. No entendimento do representante do Incra, quando renegocia o débito, o resultado final é a produção de alimentos. “Cada empréstimo que chega a essa família, representa uma possibilidade de produzir”, disse, enfatizando ainda que a agricultura familiar está novamente dentro de um projeto público e que faz parte de um projeto de desenvolvimento, “por isso precisamos limpar o nome dessas famílias”.
Durante a audiência, os detalhes sobre o programa foram expostos, incluindo os prazos para adesão. Para quem tem dívidas inscritas na Dívida Ativa da União, o prazo é 30 de maio, enquanto para os demais débitos é 31 de dezembro. O Desenrola Rural é destinado a produtores com dívidas do Pronaf contratadas com recursos do FNE, originalmente entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de 2022.
Representantes dos agricultores e de órgãos ligados à gestão da agricultura familiar expuseram as necessidades e discutiram sobre a importância do programa, enaltecendo a iniciativa relatando os impactos positivos que a medida pode trazer à produção de alimentos.
Finalizando o debate, Francisco do PT expôs um folder que foi criado pelo seu mandato explicando sobre como aderir ao programa e colocou-se à disposição para colaborar com a divulgação do Desenrola Rural, além de quaisquer outras iniciativas em prol da agricultura familiar.
“O mais relevante é que o objetivo central, de dar divulgação e promover o debate sobre a importância do Desenrola Rural, foi atingido. Sempre que qualquer temática ensejar um debate aqui nessa casa, nosso mandato está à disposição para promovê-lo”, finalizou.
