Concessionária é condenada a ressarcir cliente por prejuízos com carro defeituoso

A Justiça Estadual condenou uma concessionária após um cliente adquirir um carro defeituoso. Na decisão da juíza Ticiana Nobre, da 10ª Vara Cível da Comarca de Natal, a empresa deve ressarcir o cliente pelos prejuízos suportados, decorrentes de manutenção indevida do veículo nas suas dependências, bem como pelos serviços de manutenção realizados, em valor a ser fixado em liquidação de sentença. Além disso, a empresa, no prazo de 15 dias, deve recolher o bem que encontra-se estacionado na loja.

Em maio de 2019 o cliente adquiriu automóvel na concessionária, parcialmente financiado por um banco. Sustenta que, logo após a compra, o carro começou a apresentar uma série de defeitos que persistiram até a última entrada na empresa, como sensor de ré apitando, veículo sem engatar marchas, barulho constante no motor ao abrir a porta do motorista, ferrugem no capô no lado esquerdo e o pedal de freio com problemas ao frear.

Alega, ainda, que pediu ao representante do estabelecimento que solucionasse aqueles defeitos de imediato ou então trocasse o automóvel por outro de igual valor, mas tal pedido não foi atendido. Afirma que, devido aos problemas do veículo, precisou utilizar guincho em setembro de 2019, mês em que o veículo foi pego em sua residência, para ser avaliado pela concessionária.

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SUS passa a oferecer tratamento inovador de atrofia muscular espinhal

Crianças que precisam de tratamento da atrofia muscular espinhal (AME) tipo 1, doença rara que afeta os movimentos do corpo e também a respiração, terão, a partir desta segunda-feira 24, acesso a um tratamento inovador e gratuito pelo Sistema Único de Saúde. O SUS passará a realizar a terapia genética com o medicamento Zolgensma, que na rede particular custa em média R$ 7 milhões.

“É a primeira terapia gênica que está sendo introduzida no Sistema Único de Saúde. O SUS passa a fazer parte de um pequeno clube de cinco sistemas públicos nacionais no mundo a oferecerem esse medicamento para a sua população”, comemorou o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

A indicação desse tipo de terapia é para pacientes de até 6 meses de idade que não estejam com a ventilação mecânica invasiva acima de 16 horas por dia. De acordo com o Ministério da Saúde, com a incorporação do Zolgensma, o SUS passará a ofertar para AME tipo 1 todas as terapias modificadoras desta doença.

Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), entre os 2,8 milhões de brasileiros nascidos vivos em 2023, cerca de 287 foram diagnosticadas coma a doença. Na prática, o tratamento faz uso do medicamento em substituição à função de um gene ausente ou que não está funcionando corretamente.

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Mulher é morta a tiros enquanto aguardava corrida por aplicativo na Zona Norte de Natal

Uma mulher foi morta a tiros na noite de sábado 22 enquanto aguardava uma corrida por aplicativo no bairro Pajuçara, na zona Norte de Natal. O motivo do crime ainda não foi divulgado e a Polícia Civil deve investigar o caso.

De acordo com a Polícia Militar, o crime aconteceu por volta das 20h, na rua Doutor Carneiro Ribeiro. A vítima estava prestes a iniciar a corrida com um motociclista quando um homem se aproximou a pé, cumprimentou os dois e, em seguida, retornou e efetuou disparos contra a cabeça da mulher.

Ela foi socorrida pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) e encaminhada para um hospital, mas não resistiu aos ferimentos. Policiais do 4º Batalhão realizaram buscas na região, mas até a publicação desta matéria, o autor do crime não havia sido localizado.

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STF julgará Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado nesta terça-feira 25

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgará, nesta terça-feira 25, a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados. A sessão avaliará se será aberta uma ação penal por suposta participação em uma trama para impedir a posse de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), após as eleições de 2022.

A denúncia da PGR inclui cinco crimes atribuídos ao ex-presidente: organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado. A acusação sustenta que Bolsonaro liderou uma organização criminosa e incentivou atos golpistas, apesar de estar nos Estados Unidos na época dos atos de vandalismo em 8 de janeiro de 2023.

Além de Bolsonaro, são réus no primeiro grupo do julgamento:

Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor-geral da Abin;

Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;

Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do DF;

Augusto Heleno, general e ex-ministro do GSI;

Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;

Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa;

Walter Braga Netto, general, ex-ministro da Casa Civil e candidato a vice de Bolsonaro em 2022.

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PM apreende arma e drogas em uma festa clandestina na cidade de Monte Alegre/RN

A 8ª Companhia Independente de Polícia Militar, com apoio da Força Tática do 3º Batalhão de Polícia Militar, encerrou uma festa clandestina na manhã deste domingo (23), na cidade de Monte Alegre/RN.

Durante as buscas pessoais e no local, os policiais localizaram Armas, munições, drogas, dinheiro fracionado e apreenderam motocicletas e carros. Algumas pessoas foram detidas para verificação, incluindo alguns menores de 18 anos.

A ação teve início após uma denúncia ao 190 de que em uma área de lazer no distrito de Carnaúbas estaria ocorrendo uma festa com som bastante alto e disparos de arma de fogo.  Quando os policiais foram verificar, constataram a veracidade dos fatos.

As pessoas detidas e todo material, foram levados à 3ª Delegacia de Plantão de Parnamirim para realização de todos os procedimentos legais.

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Flávio Dino vota pela cassação da deputada Carla Zambelli

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou, neste domingo (23), pela condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) pelos crimes de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal com emprego de arma de fogo.

A decisão do ministro acompanhou a do relator do processo, Gilmar Mendes, levando à soma de quatro decisões favoráveis pela cassação da parlamentar, contra zero votos contrários. Também acompanharam a tese do relator, os ministros Alexandre de Moraes e Cármen Lúcia.

Carla Zambelli se tornou ré no STF em agosto de 2023, após sacar uma arma de fogo e perseguir o jornalista Luan Araújo pelas ruas de São Paulo, às vésperas do segundo turno das eleições de 2022.

“É uma contradição insanável que um representante político ameace gravemente um representado, como se estivesse acima do cidadão ao ponto de sujeitá-lo com uma arma de fogo, em risco objetivo de perder a sua vida”, destacou Dino ao declarar seu voto.

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Mulheres contraem mais dívidas e são mais empenhadas em quitá-las

Únicas responsáveis por muitas famílias de renda mais baixa, as mulheres continuam enfrentando mais o endividamento do que os homens, no país. Levantamentos realizados pela Confederação Nacional do Comércio (CNC) e pela Serasa (empresa que reúne dados de crédito) mostram o impacto das dívidas para o público feminino.

A Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), divulgada neste mês pela CNC, mostra que, apesar de a diferença entre os gêneros ter diminuindo em relação a 2024, o percentual de mulheres endividadas (76,9%) em fevereiro deste ano ainda era superior ao percentual dos homens (76%). Em fevereiro do ano passado, a diferença era de 1,6 ponto percentual (78,8% das mulheres contra 77,2% dos homens).

“Historicamente e até hoje, existe uma diferença salarial entre homens e mulheres. Isso vem diminuindo ao longo do tempo, e tem todo um processo de maior independência feminina no mercado de trabalho, e de independência dentro da estrutura familiar. Antigamente, a diferença era ainda maior, e elas dependiam muito mais do cônjuge ou de algum outro familiar. Então, o endividamento é maior porque aquela pessoa precisa de mais crédito, já que ela tem menos renda para conseguir lidar com seu dia-a-dia e sua vida”, afirma o economista-chefe da CNC, Felipe Tavares.

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Mais de 40 milhões simulam consignado para CLT até este domingo

Mais de 40 milhões de trabalhadores fizeram a simulação do novo crédito consignado para empregados da iniciativa privada, de sexta-feira (21) até as 18h deste domingo (23), informou o Ministério do Trabalho e Emprego. Ao todo, as simulações somaram 40.180.384. Com o potencial de oferecer crédito menos caro a até 47 milhões de pessoas, a nova modalidade entrou em vigor na última sexta-feira.

Foram apresentadas nesse período 4.501.280 propostas, e 11.032 contratos foram fechados, por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital. Criado por medida provisória no dia 12, o Programa Crédito do Trabalhador na Carteira Digital de Trabalho abrange empregados da iniciativa privada com carteira assinada, incluindo empregados domésticos, trabalhadores rurais e contratados por microempreendedores individuais (MEI). 

A nova modalidade permite que o trabalhador autorize o compartilhamento de dados do eSocial, sistema eletrônico que unifica informações trabalhistas, para contratar crédito com desconto em folha. Com o novo programa, mais de 80 bancos e instituições financeiras poderão ter acesso ao perfil de trabalhadores com carteira assinada por meio do eSocial. A partir de 25 de abril, todos os bancos poderão ofertar o crédito em suas plataformas digitais.

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11ª CIPM conduz dois indivíduos com veículo adulterado e entorpecentes na cidade de Parelhas/RN

Na noite desta sexta-feira (21), policiais do Grupo Tático Operacional (GTO), da 11ª CIPM prenderam dois indivíduos após flagrá-los pilotando uma motocicleta com sinais de adulteração no chassi e no motor na cidade de Parelhas/RN.

Durante a abordagem, os militares encontraram com os suspeitos uma faca e uma quantidade de substância análoga à maconha. Diante da situação, os infratores foram detidos e encaminhados, juntamente com o material apreendido, à Delegacia de Polícia Civil de Caicó /RN para a realização dos procedimentos legais.

Os suspeitos permanecerão à disposição da Justiça, enquanto a Polícia Civil dará continuidade às investigações para apurar a procedência da motocicleta e a possível relação dos indivíduos com outras infrações criminais.

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Papa faz a primeira aparição pública após quase 40 dias internado

A equipe desaconselhou encontros frequentes com pessoas

O papa Francisco fez a primeira aparição pública após quase 40 dias internado para tratar problemas respiratórios. Ele terá alta neste domingo (23). Após voltar para casa, ele terá que manter alguns cuidados e ficar em repouso por dois meses. O pontífice tem 88 anos e foi internado no hospital Gemelli, em Roma, em 14 de fevereiro, para tratar problemas respiratórios.

Na volta para casa, Francisco também terá de ser submetido a tratamentos de fisioterapia respiratória e exercícios de fala — os médicos disseram que ele está com a voz afetada por conta do período prolongado em que recebeu auxílio de oxigênio de alto fluxo através de equipamentos não invasivos.

A equipe médica disse esperar que o pontífice recupere a voz aos poucos, embora não tenham estimado um prazo para isso. Ele também poderá voltar a sus atividades de forma gradual, mas com “um estilo de vida mais calmo”, disse o chefe da equipe médica, Sergio Alfieri, médico da equipe de Francisco e diretor do hospital Gemelli, no sábado (22).

“A boa notícia que o mundo está esperando é que, amanhã, o Santo Padre será liberado” disse Alfieri. “Ele está melhorando, portando esperamos que muito em breve ele possa retornar às atividades normais”.

A equipe desaconselhou ainda encontros frequentes com pessoas, principalmente grandes grupos, para evitar o contato com novos vírus, e atividades de esforço. A equipe afirmou que papa está completamente curado da pneumonia dupla, mas que alguns vírus permanecem em seu pulmão.

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