Atualizar os integrantes do Legislativo Potiguar acerca das normas e princípios que regem o processo legislativo, apresentando as inovações que guiam as comissões e os processos parlamentares dos deputados estaduais no Plenário. Esse foi o principal objetivo do curso “Processo Legislativo na ALRN: Foco nas Comissões”, iniciado nesta segunda-feira (24) na Escola da Assembleia Legislativa do RN (EALRN). Ministradas pelo assessor técnico da Secretaria Geral da Mesa do Senado Federal, Müller Eduardo Dantas de Medeiros, as aulas acontecem até a próxima quinta-feira (27), das 14h às 18h, na sede da escola legislativa do Rio Grande do Norte.
“Este curso de processo legislativo é, pela sua natureza, um dos mais importantes que a nossa escola pode oferecer, por uma razão muito simples: tal procedimento é a alma de todo Parlamento. Além disso, a técnica legislativa é essencial, especialmente num espaço pequeno como tem o legislador estadual. Daí a extrema importância das lições que serão apresentadas aos nossos servidores, nos próximos dias”, afirmou o diretor da EALRN, José Bezerra Marinho.
O diretor destacou que o professor Müller foi procurado, “primeiro, por já ter feito parte da nossa Casa, durante quatro anos; segundo, pela possibilidade de trazer sua vasta experiência no Senado Federal”.
“Por tudo isso, nós temos certeza dos resultados positivos que essa iniciativa irá produzir: mais celeridade, correção, fluência no processo legislativo e uma adequação cada vez maior entre as boas ideias e as realmente concretizadas, através da boa prática dos nossos processos”, concluiu José Marinho.
De acordo com o professor mestre – e doutorando – Müller Medeiros, o curso abrangerá principalmente a avaliação de políticas públicas e a análise de impactos orçamentários, bem como a modernização do processo legislativo em si.
“Hoje nós fizemos uma introdução ao processo legislativo, falando sobre as suas normas regentes, espécies de proposições, órgãos parlamentares e tipos de sessões. Na terça, iremos detalhar o ambiente das comissões, abordando suas competências, sujeitos envolvidos, deliberação, relatório, pareceres etc. Já na quarta-feira, explicaremos o procedimento legislativo comum, com seus ritos ordinário, sumário e abreviado”, explicou o docente, acrescentando que, na última aula, tratará dos procedimentos especiais, como as Propostas de Emenda à Constituição (PECs), a aprovação de autoridades e ainda as diferenças procedimentais entre os ritos de projetos de lei complementar, decretos legislativos e resoluções.
O referido curso é exclusivo para servidores da Assembleia Legislativa do RN. Acesse o site https://www.al.rn.leg.br/escola_da_assembleia ou o aplicativo “Escola da Assembleia – RN” para informações a respeito de outras oportunidades de aprendizado, tanto para servidores quanto para a população em geral.
