A governadora Fátima Bezerra (PT) sancionou a Lei Nº 12.077, de autoria do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), que traz um importante avanço para os consumidores do Rio Grande do Norte. A partir de agora, as concessionárias e permissionárias de serviços públicos essenciais, como gás canalizado e saneamento básico, são obrigadas a incluir nas faturas mensais informações destacadas sobre a Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado (Arsep).
“Essa lei é um avanço significativo para a sociedade, pois proporciona maior acesso e transparência aos serviços públicos essenciais. Agora, os potiguares têm mais uma ferramenta para garantir seus direitos e exigir a qualidade que merecem”, afirmou Ubaldo Fernandes.
Com isso, os potiguares terão acesso direto aos canais de atendimento da Arsep, como telefone, endereço e site, para resolver problemas ou tirar dúvidas sobre os serviços prestados. A medida visa garantir maior transparência e facilitar a comunicação entre os consumidores e a agência reguladora, que desempenha um papel crucial na fiscalização e regulação dos serviços públicos no estado.
A Arsep, além de zelar pela qualidade e continuidade dos serviços, tem o poder de intervir para assegurar que as normas legais e contratuais sejam cumpridas, protegendo assim os direitos dos consumidores. Para Ubaldo, a sanção representa um marco importante para os cidadãos potiguares.
Na leitura da mensagem anual do Poder Executivo, nesta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra (PT) fez um resumo do seu mandato e detalhou os próximos investimentos que serão prioridade. A sessão solene contou com a presença dos parlamentares e representantes de todos os poderes.
A governadora elencou cinco setores fundamentais onde o seu governo realizou avanços. “Tivemos avanços extraordinários na segurança pública, na infraestrutura de estradas, educação, geração de empregos com o novo ambiente de negócios e os recursos hídricos. Ao mesmo tempo, não descuidamos de áreas essenciais como a saúde, que também teve avanços importantes no nosso governo, transformando a vida do povo potiguar”, afirmou.
Fátima Bezerra citou as dificuldades enfrentadas pela gestão, devido à perda de arrecadação pela redução da alíquota de ICMS, comprometendo a capacidade de manter serviços essenciais e a penalização por leis editadas pelo governo federal anterior, que reduziram a arrecadação. “Mas felizmente encontramos o apoio do governo federal, fundamental para evitar a gravidade da crise fiscal e impedir que o RN rememorasse os tempos em que os salários não eram pagos em dias e os mínimos constitucionais em saúde e em educação não eram cumpridos” disse.
A governadora agradeceu o apoio dos parlamentares na aprovação do novo marco regulatório para as Parcerias Público Privadas (PPPs), um dos mais modernos do País.
A governadora iniciou a prestação de contas pelos investimentos na segurança pública, lembrando que ao assumir, esta área era uma das principais preocupações do povo potiguar “que se sentia refém da criminalidade”, sendo o RN o mais violento do País. A governadora lembrou que devido aos investimentos, como os mais de cinco concursos realizados, que resultaram em cerca de 4.600 novos agentes contratados, os resultados vêm acontecendo e beneficiando a população
A gestora destacou o fato de Natal ter sido apontada na pesquisa do Sistema Nacional de Indicadores da Segurança Pública, do Ministério da Justiça, como a capital do Nordeste com menor índice de homicídios e crimes em 2024 e o RN figurando como o primeiro do Nordeste e o quarto do País que mais reduziu homicídios.
Em segundo lugar, destacou as estradas e a recuperação de 800 quilômetros de rodovias, com investimento de R$ 428 milhões que englobam 33 trechos rodoviários de todas as regiões. A governadora mencionou especialmente a BR 304, principal eixo rodoviário do RN, que interliga todas as regiões e cujo edital de licitação está previsto para 30 de abril próximo.
Na educação, a governadora mencionou o fato do RN ter obtido o melhor desempenho na redação do Enem entre as escolas públicas e o maior número médio de alunos vindos de escolas públicas com notas superiores a 950 na redação.
Fátima Bezerra citou a geração de emprego e renda, o número recorde de empregos com carteiras assinadas e o novo ambiente favorável de negócios no RN, para o qual contribuiu, entre outros, a agilidade nos processos de licenciamento ambiental com técnica e responsabilidade e a realização do primeiro concurso do Idema. Anunciou também a modernização da legislação ambiental no RN, os investimentos em energias renováveis, o setor salineiro e a retomada do petróleo e gás, que está em franca ascensão, contribuindo para o crescimento do PIB potiguar e fortalecendo o setor de comércio e serviços.
“Desde janeiro de 2023, o crescimento acumulado na emissão de licenças ultrapassa 30%, totalizando 13.547 autorizações até janeiro de 2025. Somente na área de Petróleo, foram emitidas 3.787 licenças em 2024, incluindo a autorização para a perfuração de 94 novos poços no estado”, afirmou.
Sobre os investimentos em recursos hídricos, a governadora destacou obras em várias regiões e a entrega oficial do Complexo Hidrossocial Oiticica, marcada para 19 de março, com a presença do presidente Lula. A barragem é a segunda maior do RN e irá beneficiar 500 mil potiguares de 17 municípios.
Finalizando com os investimentos em saúde, a chefe do Executivo citou os 45 milhões em reformas e expansões de unidades hospitalares de referência, como Walfredo Gurgel e Tarcísio Maia. “O trabalho realizado até aqui dará seus frutos, consolidando conquistas e materializando avanços, garantindo uma vida melhor para o povo que sempre foi o nosso grande objetivo, não apenas de governo, mas de vida”, encerrou.
Vinte milhões de brasileiros já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em todo o país, desde o lançamento do modelo, em julho de 2022. O dado foi divulgado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) nessa segunda-feira (10).
Até o momento, os estados que mais emitiram a CIN foram Minas Gerais, com 2,46 milhões; Rio Grande do Sul, com 1,92 milhão; São Paulo, com 1,91 milhão. Proporcionalmente à população, os destaques em número de emissões são o Piauí, onde 29,78% dos habitantes já tiraram a nova carteira; Acre, com 23,79%, e Alagoas, com 19,22% da população.
A meta do governo federal, até o fim de 2026, é ter cerca de 130 milhões de emissões da Carteira de Identidade Nacional. A CIN é válida em todo o território nacional e substituirá o antigo Registro Geral (RG) para todos os fins. No entanto, a CIN não precisa ser solicitada imediatamente, pois o modelo antigo da carteira permanece válido até 2032.
Em relatório divulgado nesta terça, 31, a ONG Transparência Internacional aponta que o Brasil não evoluiu no combate à corrupção nos últimos dois anos, ficando com os mesmos 38 pontos no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), indicador que avalia 180 países. Nos últimos dez anos, o País regrediu 25 posições no ranking e registra pontuação semelhante à de países como Argentina, Indonésia, Lesoto e Turquia.
“A série histórica do IPC mostra que o Brasil teve uma década perdida no combate à corrupção”, diz a organização em nota. “O resultado reflete o desmanche acelerado dos marcos legais e institucionais anticorrupção que o País havia levado décadas para construir.”
Este é o terceiro pior resultado no período. Em 2012, o Brasil marcou 43 pontos e ocupava a 69.ª posição. A nota do último levantamento (38) coloca o País abaixo da média global (43), do Brics (39), da América Latina e Caribe (43) e da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (66).
O Brasil registrou, em 2024, seu pior desempenho histórico no Índice de Percepção da Corrupção (IPC), divulgado pela organização Transparência Internacional. O país caiu para a 107ª posição entre 180 países, com uma pontuação de 34 em uma escala de 0 a 100, onde notas menores indicam uma percepção mais negativa da corrupção.
O resultado representa uma piora em relação a 2023, quando o Brasil obteve 36 pontos e ficou na 104ª posição. Além disso, a pontuação brasileira ficou abaixo da média das Américas (42 pontos) e da média global (43 pontos), evidenciando um cenário preocupante para o combate à corrupção no país.
A Transparência Internacional elabora o IPC com base em treze pesquisas realizadas por doze organizações internacionais. O índice reflete a opinião de especialistas e do mercado sobre a percepção da corrupção nos setores público e privado de cada país.
Nos últimos anos, o Brasil tem enfrentado dificuldades para avançar em medidas eficazes de controle da corrupção. Retrocessos na transparência pública, enfraquecimento de órgãos de fiscalização e impunidade em casos de corrupção são apontados como fatores que contribuíram para a piora na percepção.
O Brasil abriu vantagem cedo, levou pressão, mas teve ajuda do goleiro adversário e venceu o Paraguai por 3 a 1, nesta segunda-feira 10, no Estádio Olímpico de la UCV, na Venezuela, e se garantiu na Copa do Mundo Sub-20. A competição será disputada entre 27 de setembro a 19 de outubro deste ano.
O Brasil abriu 2 a 0 em 16 minutos. Gustavo Prado, em falha do goleiro Insfrán, e Rayan, com chute de bico a lá Ronaldo, abriram vantagem para a seleção. Aguayo descontou ainda no primeiro tempo. O Paraguai pressionou, mas o Brasil matou o jogo com Alisson. A joia do Atlético-MG fechou a conta nos minutos finais da partida em novo erro do goleiro adversário.
O Brasil chegou aos nove pontos, lidera o hexagonal final do Sul-Americano e se garantiu na Copa do Mundo Sub-20. A seleção ainda pode ser igualada em pontos por Paraguai, Uruguai e Chile, mas leva a vantagem sobre uruguaios e paraguaios por ter vitória no confronto direito [primeiro critério de desempate]. Já os chilenos têm vaga garantida por serem do país-sede do Mundial.
O orçamento do Rio Grande do Norte para 2025 está estimado em R$ 23 bilhões, dos quais R$ 2,53 bilhões serão destinados aos repasses aos Poderes e órgãos autônomos do Estado, incluindo Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas do Estado, Defensoria Pública e Procuradoria Geral da Justiça. Esse montante representa 11,01% do total do orçamento estadual e sofreu um aumento de 14,16% em relação a 2024, quando os repasses somaram R$ 2,21 bilhões.
O crescimento do duodécimo ocorre em um cenário de restrição fiscal, conforme alertou o secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, que defende uma revisão no modelo de cálculo. “O orçamento da Saúde cresceu 5%, mas os poderes levaram 14% a mais. Isso não faz sentido”, afirmou.
Segundo Xavier, o crescimento do duodécimo pressiona ainda mais as contas do Estado, que já enfrenta queda na arrecadação do ICMS e bloqueios judiciais que retiram R$ 80 milhões por mês dos cofres públicos. Para o secretário, “o crescimento do duodécimo é um problema adicional, pois aumenta a rigidez orçamentária do Estado e reduz a capacidade de investimento em áreas prioritárias”.
Aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) aguardam para antes do Carnaval a denúncia envolvendo o inquérito do golpe. No Supremo Tribunal Federal (STF), a expectativa é de que a denúncia seja apresentada nos próximos dias. As informações são do blog de Andréia Sadi, do g1.
A ideia é julgar Bolsonaro até o fim deste ano. Para isso, ministros da Corte contam com uma denúncia fatiada da Procuradoria-Geral da República (PGR) e com a atuação de juízes auxiliares para agilizar oitivas, assim como foi no caso do mensalão.
No entorno de Bolsonaro, ainda que, ao fim do julgamento, ele seja preso, já há uma discussão sobre repetir o movimento feito pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): articular uma mobilização popular com a prisão.
A estratégia de Bolsonaro é esticar a corda de sua candidatura até o limite. Assim, ele trava a discussão de quem será seu sucessor na direita. Além da denúncia, advogados aguardam o resultado da análise do material apreendido durante a prisão de Braga Netto — mais especificamente, no que foi encontrado com o coronel Peregrino, que só foi alvo de busca e apreensão.
O presidente norte-americano, Donald Trump, decidiu aumentar substancialmente as tarifas sobre as importações de aço e alumínio nesta segunda-feira, cancelando isenções e cotas isentas de impostos para os principais fornecedores, Canadá, México, Brasil e outros países, em uma medida que pode aumentar o risco de uma guerra comercial em várias frentes.
Trump assinou proclamações que elevaram a taxa tarifária sobre as importações de alumínio para 25% em relação aos 10% anteriores que ele impôs em 2018 para ajudar o setor em dificuldades. Sua ação restabelece uma tarifa de 25% sobre milhões de toneladas de importações de aço e alumínio que estavam entrando nos EUA com isenção de impostos sob acordos de cotas, isenções e milhares de exclusões de produto.
As proclamações foram extensões das tarifas de segurança nacional da Seção 232 de Trump em 2018 para proteger os fabricantes de aço e alumínio. Uma autoridade da Casa Branca disse que as isenções haviam corroído a eficácia dessas medidas.
Um novo estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) mediu os impactos dos genéricos no preço dos medicamentos. Os resultados mostram que, quanto mais opções de um determinado medicamento são colocadas no mercado, mais barato fica o produto. A queda pode chegar a mais de 50%.
Os genéricos podem ser produzidos a partir do momento em que o chamado “medicamento de referência” tem a patente quebrada, o que geralmente ocorre 20 anos após o lançamento, ou antes, em alguns casos específicos. Os produtos têm a mesma substância ativa, forma farmacêutica, dosagem e indicação farmacológica que o chamado medicamento de referência.
Detalhes do estudo foram destacados no site do Ipea nesta segunda-feira (10), quando se completam 26 anos da Lei Federal 9.787/1999, que estabeleceu os medicamentos genéricos no Brasil. De acordo com os resultados, com a entrada do primeiro produto genérico no mercado, houve redução média de 20,8% nos preços mínimos. A partir do terceiro, a economia é de cerca de 55,2%.
O estudo também resultou em um artigo do livro Tecnologias e Preços no Mercado de Medicamentos, lançado pelo Ipea em novembro do ano passado. A publicação digital está disponível gratuitamente aos interessados. O artigo, intitulado Efeitos da entrada de genéricos no mercado sobre o preço dos medicamentos, incluído como Capítulo 8, foi escrito pelo pesquisador Romero Cavalcanti Barreto da Rocha.
