Mês: agosto 2024

A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta quarta-feira (7) que entrou com ações de cobrança contra cinco condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. O órgão cobra R$ 56 milhões de forma solidária pelos danos morais e materiais causados pelos acusados.  Os danos foram calculados com base em documentos oficiais do levantamento dos prejuízos.

De acordo com a AGU, os acusados devem pagar solidariamente R$ 30 milhões pelos danos morais, valor definido na condenação criminal, mais R$ 26 milhões por danos materiais apurados na depredação das sedes dos Três Poderes.

Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, os pedidos de indenização fazem parte do primeiro lote de ações para garantir o ressarcimento dos cofres públicos pelos atos de vandalismo.

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O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou o julgamento da liminar do ministro Edson Fachin que prorrogou até 11 de setembro a suspensão do processo que trata desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A sessão virtual será no dia 16 de agosto.

O pedido de prorrogação foi feito no mês passado pelo Senado e a Advocacia-Geral da União (AGU), que pretendem utilizar o prazo para encerrar as negociações entre o governo federal e parlamentares para um acordo envolvendo a compensação financeira da União pela desoneração dos setores.

Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, coube ao presidente em exercício decidir a questão. Fachin entendeu que o governo e os parlamentares devem ter o tempo necessário para a construção do acordo.

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O procurador-geral da República, Paulo Gonet, protocolou nesta quarta-feira (7) uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a inconstitucionalidade das chamadas emendas Pix.

As emendas foram criadas por meio da Emenda Constitucional 105, de 2019, que permite que deputados e senadores destinem emendas individuais ao Orçamento da União por meio de transferências especiais. Pela medida, os repasses não precisam de indicação de programas e celebração de convênios.

“A transferência especial de recursos federais por meio de emendas impositivas reduz o papel da vontade do Poder Executivo na operacionalização do sistema orçamentário. Impõe-se, mais, que tolere a entrega de verba a outro ente da federação de modo direto, prescindindo de prévia celebração pelo mesmo Executivo federal de convênio, acordo, ajuste ou instrumento congênere”, afirmou o procurador.

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Os brasileiros ainda não sacaram R$ 8,5 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro até o fim de junho, de acordo com dados divulgados nesta quarta-feira (7) pelo Banco Central (BC). Até agora, o Sistema de Valores a Receber (SVR) devolveu R$ 7,4 bilhões, de um total de R$ 15,9 bilhões postos à disposição pelas instituições financeiras.

O SVR é um serviço do Banco Central no qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição e, caso tenha, saber como solicitar o valor. Para ter acesso a recursos de pessoas falecidas é preciso ser herdeiro, testamentário, inventariante ou representante legal.

As estatísticas do SVR são divulgadas com dois meses de defasagem. Em relação ao número de beneficiários, até o fim de junho, 21.655.768 correntistas haviam resgatado valores, menos da metade do total de 66.362.955 correntistas incluídos na lista desde o início do programa, em fevereiro de 2022.

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) implementou, desde 1º de agosto, novas regras para prescrição do medicamento zolpidem, utilizado no tratamento de insônia. A medida busca aumentar o controle e segurança no uso do sedativo-hipnótico devido ao potencial de abuso e dependência. Agora, todas as prescrições de zolpidem devem ser feitas com uma receita azul, que é mais rigorosa do que a receita branca anteriormente utilizada.

O zolpidem, explica o médico psiquiatra Edson Gutemberg de Sousa, é um medicamento indicado para o tratamento da insônia de curta duração. Ele age no sistema nervoso central, ajudando a induzir o sono rapidamente e mantendo a duração do sono. “Quando você toma, ele vai lá nos centros cerebrais responsáveis pela melatonina e faz com que eles produzam esse hormônio do sono. Ele atua como indutor”, detalha o profissional, que também é diretor do Complexo de Saúde Prof. Severino Lopes.

Devido ao potencial de causar dependência, o uso do zolpidem é geralmente recomendado para períodos curtos, com acompanhamento médico rigoroso. A mudança visa garantir um acompanhamento mais detalhado e controlado do uso do medicamento. “Como toda medicação, ele tem efeitos benéficos e adversos secundário. Quando bem indicada e tomada da forma que o médico prescreveu há um controle, uma supervisão, tem o período para tomar e também para fazer o desmame, essa é a forma correta”, orienta.

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Já está em vigor a lei que alterou o novo ensino médio. As mudanças já serão implementadas a partir de 2025 para os novos alunos ingressantes, já para os que estão com o ensino médio em andamento será feito um período de transição, que ainda não foi definido no Rio Grande do Norte.

Como principal mudança, os estudantes terão disciplinas novas, maior carga horária obrigatória e menos aulas optativas. De acordo com o texto, a ideia foi reforçar o ensino de disciplinas clássicas como língua portuguesa, matemática e história, por exemplo.

A nova legislação define uma carga horária de 2.400 horas para a formação geral básica, dentro do total de 3.000 horas do ensino médio (cinco horas em cada um dos 200 dias letivos anuais). Para completar a carga total, os alunos terão de escolher uma área para aprofundar os estudos com as demais 600 horas. A escolha poderá ser entre um dos seguintes itinerários formativos: linguagens e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ou ciências humanas e sociais aplicadas.

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Duas mulheres procuradas pela Justiça do Amazonas foram presas pela Polícia Federal (PF) no Aeroporto Internacional Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante, Grande Natal. De acordo com a PF, elas possuiam mandados de prisão em aberto, respectivamente, por crimes de roubo e homicídio. A ação foi realizada durante fiscalização na madrugada da última quarta-feira (7).

A primeira mulher detida, de 34 anos, chegava em um voo proveniente de Manaus/AM. Durante uma entrevista informal, os policiais identificaram um mandado de prisão preventiva expedido contra ela pela 9ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas por crime de roubo. Ao ser conduzida à sala da PF no aeroporto para uma revista, a suspeira confessou portar droga junto ao corpo, sob a roupa. Foram apreendidos seis tabletes de maconha, totalizando 2 kg do entorpecente.

Além do mandado de prisão existente, ela recebeu voz de prisão em flagrante e responderá também por tráfico de drogas. Já a segunda prisão ocorreu no final da manhã e envolveu uma dona de casa de 59 anos, que igualmente vinha de Manaus/AM. Contra ela constava um mandado de prisão em aberto expedido pela 2ª Vara do Tribunal do Júri do Estado do Amazonas por envolvimento em crime de homicídio.

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O Rio Grande do Norte voltou a ter problemas com o monitoramento eletrônico de presos que progridem para o regime semiaberto. Isso porque cerca de 500 presos que mudaram do regime fechado para o semiaberto recentemente não estão sendo monitorados com tornozeleiras eletrônicas.

É a terceira vez que o problema se repete num intervalo de 14 meses. A denúncia partiu de fontes da segurança pública potiguar e confirmada pela Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap). Ao todo, o Estado possui cerca de 3,2 mil presos no regime semiaberto.

O juiz da 1ª Vara Regional de Execuções Penais, Henrique Baltazar, explica que é obrigação do Estado dispor do dispositivo eletrônico de monitoramento para quando o preso progredir do regime fechado para o semiaberto. Mesmo quando há falta, o magistrado é obrigado por lei a conceder o alvará de progressão.

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A Polícia Civil de Maricá, na região metropolitana do Rio, prendeu na terça-feira, 6, um homem acusado de feminicídio por matar a ex-mulher com um milkshake envenenado. Vitória da Conceição Pereira, de 23 anos, morreu no domingo, 4, horas após ingerir a bebida. O suspeito, Deivid Nascimento Santana, foi encontrado pelos agentes na comunidade de Rio das Pedras, na zona oeste do Rio. O Estadão não conseguiu contato com a defesa de Deivid.

Uma semana antes da morte de Vitória, ele havia invadido a casa da ex-mulher com uma faca e feito ameaças contra ela e o então namorado dela. A jovem, que tinha medidas protetivas contra ele, já havia feito boletins de ocorrência anteriores por perseguição e importunação, inclusive com perfis falsos pelas redes sociais

Segundo as investigações, Vitória não sabia quem tinha mandado a bebida, que foi entregue por um conhecido em comum dela e de Deivid. A jovem começou a passar mal logo em seguida e foi socorrida pelo Samu. Os socorristas identificaram que Vitória estava em parada cardiorrespiratória e conseguiram reanimá-la, mas ela morreu na madrugada de domingo no Hospital Conde Modesto Leal.

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Policiais civis da 92ª Delegacia de Polícia (DP) de Currais Novos, com apoio da 13ª Batalhão de Polícia Militar (13º BPM), deram cumprimento, nesta quarta-feira (07), a um mandado de prisão expedido em desfavor de homem suspeito de um triplo homicídio ocorrido no dia 07 de janeiro de 2023, durante uma partida de futebol, no município de Currais Novos, Região Seridó do RN. 

Segundo as investigações da 92ª DP, o suspeito estava foragido da Justiça desde que foi identificado pelas autoridades na investigação criminal que vitimou três vítimas e uma pessoa gravemente ferida durante uma partida de futebol, no bairro de Sílvio Bezerra de Melo. 

Após diligências, o homem foi localizado e preso pelas equipes policiais dentro da casa de um parente. Durante o interrogatório, ele acabou confessando a prática do crime. O suspeito foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. As equipes policiais continuam a investigação com o objetivo de capturar os outros integrantes do grupo. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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