Mês: junho 2024

O Tribunal de Contas do Estado encaminhou para a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte um comunicado informando a vacância do cargo do conselheiro Tarcísio Costa, que se aposentou no mês de maio. O ofício foi entregue pessoalmente pelo presidente da Corte de Contas, conselheiro Gilberto Jales, ao presidente do Legislativo, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB).

Na abertura da sessão plenária desta quarta-feira (05), Ezequiel realizou a leitura do ofício do TCE, esclarecendo que o preenchimento da vaga aberta no Tribunal será realizado por indicação da Assembleia. “Caberá as bancadas, partidos ou blocos as escolhas de seus candidatos, indicando-os à Mesa com seus respectivos currículos, no prazo de 5 dias após esta comunicação”, disse.

Ezequiel revelou que os nomes precisarão ser entregues até 12 de junho, por meio de protocolo junto à Diretoria Legislativa da Casa. “Após formalizadas as indicações, esta Presidência dará conhecimento público das candidaturas por meio do Diário Eletrônico da Assembleia, marcando sessão secreta para a escolha do próximo conselheiro”, finalizou.

No horário destinado às lideranças partidárias, na sessão desta quarta-feira (05), na Assembleia Legislativa, o deputado José Dias (PSDB), que vai relatar a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, se pronunciou sobre o assunto depois de ter recebido o documento encaminhado ao legislativo pelo Governo do Estado. Ele afirmou que leu, mas não teve como consultar as mais de 300 páginas dos anexos, o que será feito pela sua assessoria. Em seu discurso ele destacou pontos como o repasse de emendas e o ‘orçamento participativo’, inserido nos debates governamentais.
 
“São dois aspectos da LDO com conotações políticas”, disse o parlamentar, fazendo críticas ao debate popular em torno dos gastos públicos. “De participativo não tem nada”, disse José Dias, ressaltando sobre os custos do projeto. Sobre as emendas, adiantou que irá discorrer sobre uma agenda de repasses, para que o Governo pague pelo menos 50% no primeiro semestre em 2025.
 
O deputado Luiz Eduardo (SDD), ainda no horário de lideranças, falou sobre a votação de vetos ocorrida no dia anterior, em sessão extraordinária. “Esta sessão foi anunciada no dia 14 de maio”, disse o parlamentar, discordando da realização da mesma sem um segundo anúncio.

Lançado no último mês de maio pela Assembleia Legislativa, em solenidade no Centro de Convenções, o livro “História Legislativa dos Municípios do Rio Grande do Norte” ganha agora uma versão digital, disponibilizada ao público no portal oficial da Casa, no endereço www.al.rn.leg.br. A publicação trata da origem das cidades potiguares, reunindo informações sobre como elas surgiram, a lei de criação, de onde se desmembraram, a origem do nome e outros detalhes de cada um dos 167 municípios potiguares.

“A Assembleia Legislativa passa a resgatar a história dos municípios potiguares, que é também a história do nosso Estado. É imperioso destacar o compromisso da Mesa Diretora da Casa com o resgate da nossa memória, luta essa mantida diariamente por todos os 24 deputados que fazem a 62ª Legislatura. Também é fundamental reconhecer o trabalho valioso dos servidores que colaboraram com a publicação”, comenta o presidente da ALRN, Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

Sob a responsabilidade da equipe do Memorial da Cultura e do Legislativo, que tem à frente o jornalista Aluísio Lacerda, o livro contou com coordenação editorial do advogado e ex-deputado estadual Paulo de Tarso Fernandes. Segundo ele, a viabilização da obra foi uma ideia coletiva para prestigiar os municípios potiguares. “É um presente da Casa ao Rio Grande do Norte”.

Os membros da Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniram-se nesta quarta-feira (5). Na ocasião, os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Francisco do PT, Isolda Dantas (PT), Luiz Eduardo (SDD), Divaneide Basílio (PT), Taveira Jr. (União) e Cristiane Dantas (SDD), que preside a Comissão, receberam o secretário estadual de administração Pedro Lopes de Araújo.

“O objetivo do convite foi esclarecer temas como o atraso de pagamento das empresas prestadoras de serviços terceirizados, valor da isenção previdenciária prevista na Lei 8633/2005, que dá direito aos policiais e a falta de regulamentação do plano de cargos salários e remunerações, prevista na Lei nº 426/2005, conforme documento enviado pelo Sinsp-RN”, explicou Cristiane Dantas ao abrir os trabalhos.

Pedro Lopes de Araújo iniciou a reunião pedindo desculpas pelo desencontro de informações sobre a sua vinda à Assembleia Legislativa no dia 13 de maio, data da primeira reunião. “Eu vim, mas minha assessoria falhou em responder oficialmente a Assembleia Legislativa, o que resultou em um erro de comunicação, por isso peço desculpas e reforço meu compromisso e respeito por essa Casa Legislativa”, iniciou.

O secretário continuou admitindo que existem débitos com empresas terceirizadas que prestam serviços de órgãos como DataNorte, Fundase, Gabinete Civil, Idema, Polícia Civil, Seplan, Sim, Igarn, Itep, entre outros, totalizando mais de R$ 9 milhões. Pedro Lopes informou ainda que já os órgãos AGN, Assern, Assecom, Bombeiros, Controladoria, Detran, Fapern, Gabinete do vice-governador, procuradoria, PM, Sedraf, Sesed, Setur, entre outros, não deve a fornecedores.

Os dados informados pelo secretário estão baseados até o dia 13 de maio. Tendo sido pago até essa data R$ 52 milhões oriundas de fontes estaduais e R$ 21 milhões, oriundas de fontes federais, totalizando R$ 73 milhões. “Se fizermos uma comparação o que foi pago e o que o Estado está devendo é bem menor”, registrou.
Ainda em sua fala, Pedro Lopes, argumentou que a maior dificuldade da atual administração é o comprometimento dos recursos para pagamento da folha de pagamento, além da redução da alíquota do ICMS, que caiu de 20% para 18%. “O Estado teve um crescimento nominal de arrecadação de R$ 50 milhões, enquanto a Paraíba arrecadou R$ 568 milhões só de ICMS. Uma perda estimada, se comparado com o ano passado, de R$ 248 milhões. E é preciso registrar que a prioridade é o pagamento em dia dos servidores, inclusive admitimos que vamos ter dificuldade de manter os pagamentos dos fornecedores em dia”, disse.

Diante do exposto, o deputado Gustavo Carvalho sugeriu que a atual administração estadual repense o Estado. “É preciso repensar esse Estado. Estamos com um Centro Administrativo localizado em um espaço que vale ouro, prédios que pertencem ao estado que valem milhões. Recentemente me assustei quando fui comparar as alíquotas distribuídas pelo Governo do Estado aos municípios. É urgente a questão de uma revisão fiscal, entre tantos outros pontos”, destacou.

Na sequência, o secretário estadual de administração, Pedro Lopes, tratou da falta de regulamentação do plano de cargos salários e remunerações, prevista na Lei nº 426/2005, conforme documento enviado pelo Sindicato dos Servidores Públicos do RN (Sinsp/RN). “Esse é um pleito antigo, porém, pauta de um diálogo atual e permanente. Se for para fazer um acordo, assinar papel, é fácil, mas quando a gente manda para o banco, ele só paga se tiver dinheiro e hoje o Estado não tem dinheiro para pagar o que está sendo posto. Até porque não existe uma estimativa de valores, do quanto isso vai representar aos cofres públicos”, argumentou.

Com a palavra a presidente do Sinsp, Janeayre de Souto, lamentou a situação em um governo que vem da base dos servidores. “É inadmissível que a governadora que é fundadora do Fórum dos Servidores, querer que o sindicato seja conivente com a retirada de direitos dos servidores. Esse assunto foi acordado com Francisco do PT e Raimundo Alves, em abril de 2022 e ia publicar o decreto em junho”, disse.

O deputado Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa, fez um discurso defendendo as atuais condições fiscais e administrativas da administração estadual, reforçou a importância do Parlamento Potiguar e lembrou os motivos que dificultam o cumprimento de algumas situações. “É função desse parlamento fiscalizar, indagar e o que vemos é que a Lei de Responsabilidade Fiscal penaliza efetivamente os servidores públicos. Uma coisa que não podemos esquecer e deixar de lado é que todas as vezes que mexemos em alíquotas como foi feito com o nosso ICMS”, lamentou.

Sobre o terceiro ponto da pauta, que trata do valor da isenção previdenciária prevista na Lei 8633/2005, que dá direito aos policiais militares, o deputado Coronel Azevedo, sugeriu com veemência a diminuição do tamanho do Estado. “Combatendo a corrupção e reduzindo a carga tributária, o governo de Bolsonaro beneficiou centenas de municípios com recursos e puderam colocar suas folhas de pessoal em dia. Precisamos diminuir o tamanho do Estado e melhorar a qualidade do serviço prestado. Só assim esse governo vai poder tratar do valor da isenção previdenciária para os policiais militares”, disse.

O secretário Pedro Lopes respondeu dizendo que “é preciso esclarecer que na reforma previdenciária, aprovada pelo presidente Bolsonaro, o militar passou a ter um regime diferenciado, retirando esse direito dos militares. Alguns estados estão fazendo a concessão do benefício. Vou estudar o tema e em outra ocasião trataremos sobre”, frisou.

O deputado Luiz Eduardo esclareceu que a manutenção da cobrança do ICMS no percentual de 18% não pode ser considerado o grande causador de todos os problemas desse Estado. “A manutenção da cobrança nesse modal foi uma decisão democrática baseada em estudos técnicos. O que tornou o Estado mais atrativo e manteve o poder de compra do cidadão. É tanto que há registros que no último trimestre o RN arrecadou mais de R$ 150 milhões a mais que no ano passado”, ressaltou.

Na reunião ficou certo de que o secretário vai enviar para a Comissão as folhas de pessoal e o custo destas, referentes a todas as secretarias, além da tabela de custo para que o Estado possa analisar a implantação do valor da isenção previdenciária prevista na Lei 8633/2005.

Finalizando a reunião, Cristiane Dantas lamentou que as respostas dadas pelo secretário não tenha sido as que gostaria de ouvir, mas agradeceu a disposição de Pedro Lopes em esclarecer todas as dúvidas dos parlamentares e sugeriu que o atual governo busque outras soluções que não seja o aumento de impostos. “Teremos outros debates sobre essas temáticas sempre em busca de soluções para os problemas que aflige a população norte-rio-grandense”, finalizou.

Machismo, misoginia, capacitismo, gordofobia, etarismo, transfobia, lgbtfobia, racismo. Estas e outras formas de discriminação estão no centro do Manual de Boas Práticas Comportamentais, que a Procuradoria Especial da Mulher (Promulher) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), está lançando no próximo dia 11, às 9h30. Serão dois eventos de lançamento direcionados para os chefes de setor e servidores do Legislativo. O segundo momento será no dia 13/6, no mesmo horário.

O objetivo é criar mecanismos de prevenção e enfrentamento das diversas violências no âmbito institucional, a fim de que as pessoas sejam cada vez mais protegidas e respeitadas. Para a elaboração do manual, a Assembleia Legislativa formou um grupo de trabalho com integrantes da Promulher e de outros setores da Casa. O apoio metodológico e edição são da doutora em Direito Mariana de Siqueira, professora da UFRN e presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB.

“Aqui na Assembleia Legislativa somos uma equipe unida, comprometida com a transparência, a ética e o serviço público de qualidade, cientes que a prevenção e o enfrentamento de qualquer tipo de assédio e de discriminação são tarefas que ainda estão em construção. Com este manual, contamos com a colaboração de todos, servidores, gestores, deputados e da própria sociedade para difundir as boas práticas”, afirmou o presidente do Legislativo, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).

O manual tem por base os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável da ONU. Orienta sobre um padrão comportamental cotidiano respeitoso, sustentável e digno, que seja capaz de evitar a perpetuação de violências contra pessoas em ambiente institucional, para que o local de trabalho seja um espaço harmonioso de convivência cotidiana.

São abordados temas de toda forma de discriminação contra as pessoas no ambiente institucional, como assédio moral e sexual, a importunação sexual e violência política de gênero, apresentando conceitos correspondentes a tais práticas, exemplificando e informando os canais de acolhimento às vítimas, bem como as possíveis ações de prevenção e repressão a condutas indesejadas.

Primeira oradora da sessão plenária desta quarta-feira (5), na Assembleia Legislativa, a deputada estadual Terezinha Maia (PL) externou preocupação com a Saúde Pública no Rio Grande do Norte. Para ilustrar, a parlamentar registrou o número de 70 pessoas que estariam na fila aguardando um leito de UTI no Estado. 

“Devemos lutar para melhorar essa situação e buscar soluções efetivas e imediatas. Precisamos ter senso de urgência. Recebi a notícia de que na semana passada havia 70 pessoas aguardando leito de UTI no RN. É um número muito alto de famílias que estão numa espera angustiante”, declarou.

Terezinha Maia enfatizou a gravidade da situação: “piora quando ficamos sabendo que, mesmo com medidas judiciais, a solução se demora a resolver. É um cenário muito grave e a gente pede um olhar mais sensível para a saúde do Rio Grande do Norte”, finalizou.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte abrirá ao público, nesta segunda-feira (10), a partir das 15h, no Salão Nobre, a mais nova mostra cultural, na qual abordará a importância da obra do maior escultor popular potiguar, Joaquim Manoel de Oliveira, o grande Xico Santeiro (1898-1966), como fator determinante para a evolução da nossa arte popular. Na ocasião, além da ilustre presença de familiares do artista, os professores e pesquisadores Antônio Marques e Everardo Ramos participarão de uma mesa redonda sobre o tema da mostra: Além do imaginário: a arte popular potiguar, antes e depois de Xico Santeiro. 

A exposição, que se estenderá até o dia 21 deste mês, reunirá 22 peças de Xico Santeiro, oriundas dos acervos particulares dos colecionadores Haroldo Maranhão, Augusto Viveiros, Francisco Francinildo e Alexandre Gurgel. 

“Vale ressaltar que essas coleções particulares jamais foram reunidas numa única mostra, com destaque para as peças que pertenceram ao ex-prefeito de Natal e ex-deputado estadual Djalma Maranhão, hoje sob a guarda do arquiteto Haroldo Maranhão”, revela o jornalista Alexandre Gurgel, chefe do Núcleo Historiográfico da Cultura Potiguar Presidente Café Filho, que faz parte da divisão do Memorial Legislativo.

Além das peças produzidas por Xico Santeiro, outras mais estarão expostas oferecendo aos visitantes uma cronologia singular desde os primórdios da nossa arte popular passando por grandes nomes que vieram pós-era Xico Santeiro até chegar à produção atual dos novos talentos da escultura popular potiguar. Essa vasta reunião, de 31 artistas catalogados, é proveniente dos colecionadores já citados, somada aos também destacados acervos do professor Antônio Marques, do Padre Jocimar Dantas e do escritor Lívio Oliveira. 

Participam da mostra obras dos artistas Xico Santeiro, Ana Dantas, Ângelo, Ambrósio Córdula, Benedito Constantino, Chico de Mané de Rita, Chico Santeiro (Currais Novos), Daniel Alves, Francisco Santos, Geicifran Azevedo, Gean Rocha, Gregório, Ivan do Maxixe, JJ (José Joaquim), Jordão, José Jordão, Juciê Brasa, Júlio Cassiano, Luzia Dantas, Manxa, Maria Ferreira, Neném de Chicó, Paulina Diniz, Ramiro Barbosa, Santana, Sebastião Figueiredo, Sinval, Sombra, Teodora, ‘Ureia’ (Antônio Rocha) e Zé Santeiro.

Xico Santeiro

Xico Santeiro, pseudônimo de Joaquim Manoel de Oliveira (1898-1966), é um dos mais importantes ícones da arte popular. Aprendeu a profissão de escultor com o pai e começou esculpindo imagens religiosas em madeira para igrejas, capelas e oratórios domésticos e depois expandiu o repertório para temas regionais.

Na tradição secular dos ‘santeiros’ ou ‘imaginários’, se tornou, nas décadas de 1950 e 1960, um dos primeiros artistas populares a ter seu talento reconhecido e sua obra valorizada, tanto no Rio Grande do Norte como no Brasil, criando uma escola que marca até hoje a cultura vernacular norte-rio-grandense.