Você sabe o que é capacitismo? Conhece as práticas mais comuns no dia a dia e como evitá-las? Muita gente não conhece. O capacitismo é uma forma de preconceito praticada contra as pessoas com deficiência.
Foi pensando nisso que a Assembleia Legislativa, através da nova campanha, lançou uma cartilha estimulando atitudes que favoreçam ampliação da acessibilidade e da inclusão.
A campanha de combate ao Capacitismo será lançada na próxima quarta-feira (12), às 9h, no auditório da Casa e a cartilha já está disponível no site da Assembleia e pode ser acessada através do QR code.
O capacitismo é uma forma de preconceito ainda pouco debatida na sociedade e, mesmo assim, muito comum. Muitas vezes, o capacitismo aparece disfarçado, acionado pela repetição de um senso comum e, por isso, tende a não ser percebido e questionado. Em outros casos, quando o capacitismo é óbvio e visível, mostra o quanto esse preconceito ainda é naturalizado como se fosse aceitável ou inevitável.
Ao longo dos últimos anos, a Assembleia Legislativa tem atuado de maneira ativa na garantia dos direitos das pessoas com deficiência. Além das discussões sobre o tema, o Legislativo tem apresentado leis que buscam atenuar os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência. São mais de 60 leis feitas pelos deputados estaduais.
O ativista potiguar e influenciador digital com mais de meio milhão de seguidores, Ivan Baron, protagoniza a campanha, que terá peças publicitárias em diferentes meios de comunicação. Ao lado dele, os gêmeos Ângelo e Augusto, também potiguares e que vivenciam os desafios das pessoas com deficiência.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quinta-feira (06) o Projeto de Lei que dispõe sobre a Política de Educação em Tempo Integral na rede pública estadual de ensino. A matéria é de autoria do Executivo, foi aprovada por unanimidade e segue para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).
A proposta tem o objetivo de reduzir a evasão e promover a aprendizagem contínua, demonstrando o comprometimento gradual e sistêmico do Estado com a melhoria dos índices educacionais. Além disso, a iniciativa segue uma política de âmbito nacional, compreendendo estratégias de assistência técnica e financeira, cujo objetivo é o de induzir os gestores à adoção das medidas governamentais necessárias para a criação de matrículas em tempo integral em todas as redes e sistemas de ensino.
Também de autoria do Governo do Estado, a Assembleia aprovou proposta que institui o Sistema Estadual de Operação e Manutenção do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Estado.
Já de iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio, foi aprovado o projeto que institui a Campanha “Salve uma Criança”. O objetivo é combater e prevenir a violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no Estado. A iniciativa partiu da deputada estadual Divaneide Basílio (PT) e foi aprovada por unanimidade.
A proposta estabelece formas para pedido de socorro pelas crianças vítimas destes tipos de crimes, uma delas é justamente dizer a frase “Salve uma Criança” para algum adulto. Há ainda a opção, por meio de sinais, tapando a boca com uma das mãos; ou por meio de bilhete com um emoji, cuja boca é substituída por um ‘X’.
A parlamentar do PT ainda obteve a aprovação de outras duas matérias de sua autoria. Uma delas institui a Semana Estadual de Enfrentamento a LGBTQIA+Fobia, enquanto a outra cria o Programa de Atenção e Enfrentamento da Depressão aos cidadãos LGBTQIA+.
Por proposição do deputado coronel Azevedo (PL), fica instituído no calendário oficial do Estado o Dia Estadual da Escola Bíblica Dominical. Já o deputado Dr. Bernardo (PSDB) conseguiu aprovar o nome de Abel Belarmino de Amorim para o açude público da Comunidade do Rodeador, em Rafael Godeiro.
Já o deputado estadual Kleber Rodrigues conseguiu aprovar quatro projetos na mesma sessão. O primeiro dispõe sobre a criação do Parque Inclusive, instalando equipamentos de lazer adaptados nas praças públicas para pessoas portadoras de deficiência. O segundo, autoriza o Executivo a criar o Centro Especializado em Hemodiálise e Diálise Peritoneal, em Monte Alegre. Em seguida, ainda viu a aprovação da matéria que estabelece a adequação de carros de compras para pessoas com deficiência e a participação de psicólogo escolar na rede pública de ensino.
Do deputado estadual Nelter Queiroz, foram aprovadas as propostas que reconhecem o município de Jucurutu como a “Terra da Bolacha e do Queijo”; e que institui no calendário do Estado a Festa de Santa Luzia e o evento Pingo da Mei Dia, ambos em Mossoró.
De autoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), os deputados aprovaram o projeto que altera o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos servidores do órgão, além da matéria que consolida a estrutura base dos serviços técnicos e administrativos do TCE.
O deputado estadual Neilton Diógenes (PP) usou a tribuna da Assembleia Legislativa para convidar a sociedade Potiguar para assistir a temporada 2024 do espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró”. Uma produção que resgata a história de bravura e resistência do povo de Mossoró ao bando do cangaceiro Lampião, destacando-se como um marco na cultura local e estadual.
“A estreia, que acontece hoje (6) a partir das 21h, no adro da Capela de São Vicente e promete emocionar o público com um espetáculo repleto de energia, força e dinamismo. Mossoró, a capital da cultura do Rio Grande do Norte, mais uma vez demonstra sua capacidade de encantar e envolver a todos com suas ricas tradições e expressões artísticas”, disse.
Neilton Diógenes destacou a importância do “Chuva de Bala” não apenas para a cidade de Mossoró, mas para todo o Rio Grande do Norte, em especial a região Oeste. “Este espetáculo é um símbolo de nossa identidade cultural, atraindo espectadores de diversas partes do Brasil e celebrando a rica história e tradição do nosso povo”, ressaltou.
O deputado informou que destinou emenda para contribuir com a realização do evento. “Aproveitamos esta oportunidade para agradecer ao Governo do Estado, na pessoa da professora Fátima Bezerra, nossa Governadora, pelo apoio firmando e pelo compromisso com a cultura potiguar. Também parabenizamos o prefeito Allyson Bezerra pelo seu empenho e dedicação na organização e realização do “Mossoró Cidade Junina”. Seu trabalho incansável e sua visão cultural têm sido fundamentais para o sucesso deste evento que tanto orgulha nosso Estado”, revelou.
O elenco do “Chuva de Bala” é composto por aproximadamente 120 talentosos artistas, entre atores, bailarinos e direção. Este ano, o espetáculo conta com 22 novos talentos selecionados pelo programa “Jovens Talentos” da Prefeitura de Mossoró, além de veteranos como Everton dos Santos, que interpreta o cangaceiro Lampião, e Halefy Brito, que participa pelo terceiro ano consecutivo.
“Este espetáculo é de enorme importância para a classe artística, proporcionando oportunidades de crescimento e reconhecimento, além de promover a valorização da nossa cultura e das nossas tradições”, elogiou ao convocar a sociedade a prestigiar.
Com a participação de 14 dos principais órgãos e instituições no RN que tratam dos direitos humanos e que integram a rede de proteção a esses direitos no Estado, a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e da Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN) fez reunião administrativa nesta quinta-feira (6). O objetivo foi estreitar o diálogo com estas entidades a fim de fortalecer a rede e intensificar as ações. Presidida pela deputada Divaneide Basílio (PT), a comissão tem como membros titulares Ubaldo Fernandes (PSDB), vice-presidente e a deputada Terezinha Maia (PL), presentes à reunião.
“É um momento para ouvirmos os representantes da luta pelos direitos humanos no RN, bem como prestarmos contas de nossa atuação e também acolhermos pautas. Foi uma reunião muito válida de onde saímos com uma pauta robusta e encaminhamentos importantes”, ressaltou a deputada Divaneide.
Para os colegas Terezinha Maia e Ubaldo Fernandes, é importante que este debate possa ser realizado com mais frequência. Terezinha destacou a importância do encontro com os principais integrantes da rede de proteção a direitos no RN. “Vocês têm sempre uma luta árdua e muito trabalho e podem contar conosco”. Ubaldo citou a disponibilidade da comissão para acolher e encaminhar demandas: “Queremos sempre ouvi-los para acolher demandas que possam ser encaminhadas por este Legislativo”, afirmou Ubaldo.
Em sua fala, a secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH), Olga Aguiar, parabenizou a comissão pela iniciativa. “Os direitos humanos são a centralidade da vida e parabenizo a sensibilidade e preocupação ímpar que todos nós devemos ter com os direitos humanos. É importante que todas as instâncias que trabalham com o tema estejam sintonizadas”, afirmou.
Secretária adjunta de Administração Penitenciária (SEAP), Armeli Brenand fez um balanço das principais ações na pasta e a busca por recursos federais e de outras fontes, inclusive de reversão através do Ministério do Trabalho, para ampliar o número de vagas no sistema penitenciário. Armeli citou avanços, como o fato de o RN ter sido escolhido como piloto nacional para implementação das Comissões Técnicas de Classificação.
“Temos uma média de 300 pessoas entrando mensalmente no sistema e temos que reconhecer que não temos condições orçamentária, financeira e fiscal para dar vazão ao número de demandas que chegam. Mas em paralelo estamos firmando termos de cooperação para ampliar as assistências, seja de saúde, educação ou profissionalização, de modo que a população carcerária tenha direitos mínimos, especialmente aqueles mais vulneráveis com necessidades diferenciadas”, disse.
Também participaram da reunião, Tatiane Conceição, do Comitê Estadual de Prevenção e Combate à Tortura; Pedro Levy, do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio e, representando o Conselho Regional de Serviço Social, Livia Gomes; Juliana Silva do Comitê intersetorial de acompanhamento e monitoramento da Política Nacional da população em situação de rua; a conselheira Maria do Carmo, do Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania; a jornalista Janaína Sá, do Comitê Memória, Verdade e Justiça; a ouvidora da SESED, Julimar Gonçalves. Também contribuíram com o debate, representando a OAB, Pedro Petta; pela Defensoria do RN, Sidney; Mohamad Tawfic pela CERAM RN; Ana Maria pela comunidade muçulmana no RN e como integrante da Comissão Estadual dos Direitos Humanos, Sérgio Cabral.
Os doze militares do Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte (CBM/RN) que participaram da missão ao Rio Grande do Sul, foram homenageados nesta quinta-feira (6) em sessão solene na Assembleia Legislativa potiguar. A solenidade, proposta pelo deputado Neilton Diógenes (PP), reconheceu a bravura dos profissionais que auxiliaram as vítimas das enchentes.
“Os bravos colegas de profissão representaram muito bem a nossa Corporação. Onze homens e uma mulher que deixaram suas famílias e cruzaram as fronteiras do nosso Estado para salvar vidas e cumprir a missão do Bombeiro Militar”, discursou o deputado Neilton Diógenes, que faz parte do Corpo de Bombeiros Militar.
O comandante do CBM/RN, Coronel Monteiro, informou que os bombeiros Potiguares foram importantes nas ações de salvamento aquático e na busca e resgastes aos sobreviventes. Segundo ele, a homenagem é importante porque se estende a toda a instituição. “Os doze bravos bombeiros cruzaram as fronteiras, salvaram vidas e bens, e cumpriram a missão dessa honrosa Corporação. Representaram muito bem todos nós”, disse.
Em nome dos homenageados, a única mulher na equipe, Rianny de Lima Santos, declarou ter sido uma oportunidade única. “A nossa missão foi cumprida e a certeza disso nós tivemos em cada resgate, em cada salvamento, quando aquelas pessoas olhavam em nossos olhos e agradeciam por estarmos ali”, relembrou emocionada.
Além dos doze voluntários, o Corpo de Bombeiros do Rio Grande do Norte enviou equipamentos de resgate e salvamento, quatro embarcações, duas pick-ups e kits de atendimento pré-hospitalar.
Os homenageados foram: Ayron de Lima Gonçalves, Christian Rafael Francelino Bari, Dannilo José de Medeiros Lucena, Edson Monteiro Lima, Flávio Josifran de Medeiros, Helber Evangelista Cândido Barbosa, José Paulo Severiano de Carvalho, Maike Nerys da Silva Pinheiro, Márcio Patrício do Nascimento, Rianny de Lima Santos, Saulo Moisés Oliveira Souza e Wagno Augusto Braga
A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) aproveitou o horário dedicado aos oradores na sessão plenária desta quinta-feira (6) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para fazer uma série de registros e apresentar diversos projetos e requerimentos de sua autoria.
Entre os registros feitos pela deputada, destacou-se a reunião da Comissão de Direitos Humanos, realizada antes da sessão plenária. Divaneide também ressaltou a importância da valorização da cultura potiguar ao registrar seu projeto de lei que reconhece o pastoril como patrimônio imaterial do Rio Grande do Norte.
Além disso, a parlamentar apresentou um projeto de lei que estabelece medidas de acolhimento e combate à discriminação de LGBTs no Sistema Único de Saúde (SUS), reforçando o compromisso com a igualdade e o respeito à diversidade. Divaneide também solicitou um requerimento para a realização de uma sessão solene em homenagem aos 20 anos da Fetrafe, entidade importante para a agricultura familiar no estado.
Por fim, a deputada registrou outra demanda, um ofício ao Governo do Estado solicitando um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Agricultura Familiar, visando fortalecer o setor e garantir melhores condições de trabalho para os agricultores locais. Além disso, Divaneide solicitou um requerimento para a pavimentação da RN-075, que liga Pilões à BR-226, visando melhorar a infraestrutura viária da região.
O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) chamou atenção do Governo do Estado ao fazer uma visita na rodoviária de Mossoró. Durante a visita, o parlamentar constatou diversas irregularidades, como a falta de condições nos banheiros e a ausência de iluminação pública no local.
Em pronunciamento durante a sessão plenária da Assembleia do RN nesta quinta-feira (6), Luiz Eduardo afirmou: “Temos recebido denúncias sobre o estado precário do equipamento, que se encontra em completo abandono. É inadmissível que um local tão importante para a mobilidade urbana e para a interiorização do turismo esteja nessas condições. É preciso urgentemente revitalizar a rodoviária de Mossoró”.
O deputado ressaltou a importância da rodoviária para a cidade e para toda a região, e solicitou ao Governo do Estado que tome as medidas necessárias para a melhoria da infraestrutura do local.
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) emitiu um comunicado de alerta à população em relação à atuação de golpistas que têm se passado por advogados para enganar vítimas e tirar dinheiro delas através de transferências bancárias por Pix.
Segundo o TJRN, o fraudador entra em contato pelo WhatsApp e envia um arquivo em PDF de uma sentença falsa que seria relacionada à pessoa. Ao final, ela pede uma transferência para consumar o golpe. De acordo com TJRN, muitas das vítimas são pessoas idosas e algumas delas esperam de fato o resultado de alguma decisão judicial, o que acaba dando credibilidade à história do golpista.
O TJ explicou que os falsários utilizam nome de magistrados e cabeçalho com nome de autoridades para dar credibilidade à prática delituosa. Além disso, eles tentam manter uma conversa com a vítima até conseguirem a efetivação do pix, como se este pagamento fosse condição imprescindível para recebimento da quantia que a pessoa contatada teria direito, após a suposta decisão judicial
O Brasil completou, nesta quarta-feira (5), dois anos sem casos autóctones, ou seja, com transmissão em território nacional, do sarampo. Com isso, o país poderá retomar a certificação de ‘livre de sarampo’. A informação foi divulgada pelo Ministério da Saúde.
A certificação de país livre do sarampo foi conquistada pelo Brasil em 2016. O intenso fluxo migratório de países vizinhos, a partir de 2018, especialmente da Venezuela, associado às baixas coberturas vacinais, reintroduziu o vírus em território nacional.
Segundo Ministério da Saúde, desde 2019, no entanto, o número de casos de sarampo está em queda. Caiu de 20.901 registros, naquele ano, para 41 casos, em 2022. O último caso foi confirmado em 5 junho de 2022, no Amapá.
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta quarta-feira (5) determinar que Ricardo Falco, amigo do ex-jogador Robinho, deve cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão pelo crime de estupro coletivo cometido na Itália. Com a decisão, o mandado de prisão deverá ser emitido nas próximas horas.
Falco e Robinho foram condenados no país europeu no mesmo processo pelo envolvimento em um estupro, ocorrido dentro de uma boate de Milão, em 2013. Em março deste ano, o STJ também homologou a pena de Robinho e determinou a prisão do ex-jogador. Ele está custodiado no presídio de Tremembé, em São Paulo.
Na sessão desta quarta-feira, por maioria de votos, o STJ reafirmou entendimento firmado no julgamento de Robinho e também homologou a condenação de Falco. A Itália chegou a solicitar a extradição dos acusados, mas a Constituição brasileira não prevê a possibilidade de extradição de cidadãos natos. Diante da impossibilidade, a representação diplomática italiana pediu a transferência da sentença para o Brasil.
