Mês: junho 2024

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu, na tarde desta terça-feira (11), a situação do Porto de Natal. O foco foi a reestruturação e melhorias no terminal, que desempenha um papel fundamental no transporte marítimo de cargas e passageiros no estado. O debate foi proposto pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB).

Reunindo representantes do setor produtivo e diretamente ligados ao Porto de Natal, a audiência identificou os principais gargalos para a melhoria do terminal. Para o parlamentar, é urgente que obras de reestruturação sejam implementadas o quanto antes.

“Antes de tudo, precisamos pontuar que essa é uma importante infraestrutura portuária, que desempenha um papel fundamental no transporte marítimo de cargas e passageiros. Sua reestruturação é urgente, pois necessitamos de melhorias na sua infraestrutura, com aumento da capacidade de carga, modernização dos equipamentos e implementação de tecnologias para tornar suas operações mais eficientes”, disse Ubaldo Fernandes.

De acordo com o parlamentar, as importações pelo Porto de Natal abrangem uma ampla gama de produtos, incluindo matérias-primas, produtos manufaturados, equipamentos industriais, veículos, combustíveis e produtos químicos, desempenhando papel essencial na entrada desses produtos no Brasil, atendendo às demandas da indústria e dos consumidores finais.

O parlamentar listou diversas ações que foram anunciadas e precisam ser viabilizadas. A dragagem do Rio Potengi, no acesso ao Porto, foi anunciada, mas não tem data prevista. O DNIT se comprometeu a fazer a dragagem em pontos específicos, algo que custaria cerca de R$ 12 milhões imediatos, mas precisaria de R$ 150 milhões para uma ação de longo prazo. Outro ponto abordado foi a instalação das defensas da Ponte Newton Navarro, que não foram posicionadas, impedindo que navios de médio e grande porte passem por baixo no período noturno, limitando o acesso. O ministro dos Portos e Aeroportos, Márcio França, se comprometeu a ajudar o governo com o aporte financeiro, já que o RN não teria condições de arcar sozinho. O DNIT apresentou o anteprojeto e, após a conclusão do projeto, o ministro teria que liberar o recurso para a obra, orçada em aproximadamente R$ 41 milhões.

Uma ação aplaudida por Ubaldo Fernandes foi a proposta para o Porto Potengi, que prevê a ampliação do Porto de Natal para a margem esquerda do rio Potengi, na zona Norte de Natal, em uma área degradada do manguezal, o que ampliaria em pelo menos cinco vezes a capacidade do atual porto. O projeto foi orçado em R$ 1,2 bilhão, incluindo a dragagem do local. Seriam dois anos para estudos e três anos para construção, com previsão para iniciar operações em 2029.

“Queremos saber como está essa situação. Avançou?”, questionou o deputado, perguntando ainda como estão as ações em busca de viabilizar a linha de cabotagem, que demandaria um investimento de aproximadamente R$ 260 milhões, com R$ 200 milhões para a dragagem e R$ 60 milhões para as estruturas de defensas, guindaste e scanner.

“Diante de tantos valores que vemos na imprensa, fica a pergunta: quanto realmente está sendo disponibilizado pelo Governo Federal para o RN? Quando essas obras vão iniciar? E melhor: quando teremos novamente um porto competitivo funcionando?”, perguntou Ubaldo Fernandes.

Representando o Sindicato dos Estivadores de Natal e do Porto de Natal, Sílvio Barros lamentou a atual situação do terminal. Segundo ele, a mesma audiência já foi realizada há sete anos, mas nada melhorou. Ao contrário, a situação tem se agravado para os trabalhadores, que enfrentam a crise e a pouca oferta de serviços. Para o sindicalista, é imprescindível que o Porto de Natal volte a ter uma atividade mais intensa.

“Esperamos que nosso porto volte a viver um grande momento. A categoria, mesmo cansada, dormia com a certeza de que no outro dia haveria trabalho. Hoje, vivemos um período de escassez. O trabalho portuário aguça uma classe que não pode mais contar com sua principal atividade para colocar o pão na mesa”, explicou o representante dos trabalhadores avulsos.

Também participando da audiência, o diretor-presidente da Codern, Nino Ubarana, disse que visitou todos os parlamentares federais em busca de auxílio na liberação de verbas, assim como teve encontros com os ministros dos Portos e da Justiça e Segurança Pública, a fim de conseguir recursos. Contudo, ele explicou que, apesar do encaminhamento das demandas, ainda não conseguiu recursos através do PAC, mas que ainda não houve uma sinalização sobre emendas de bancada. Nino Ubarana citou que o trabalho ainda é inicial da nova gestão, mas conseguiu a alocação de recursos de R$ 8,5 milhões no PAC, sendo R$ 5 milhões para instalação fotovoltaica e o restante para a recuperação dos galpões e armazéns.

Outro ponto citado por Ubarana foi o arrendamento de 15 mil metros quadrados, que está em fase de revisão, para a armazenagem de minério de ferro. A previsão é que até o segundo semestre de 2025 seja finalizado o arrendamento, gerando mais receita para a Codern. De acordo com ele, em 2023, o Porto teve movimentação de 500 mil toneladas de carga, mas a previsão, somente com o minério de ferro, é de 1,5 milhão de toneladas por ano. Além disso, aguarda investimentos de R$ 100 milhões do Governo Federal para a dragagem do Rio Potengi.

“Venho com o coração tranquilo prestar contas. Dizer que nós estamos trabalhando incansavelmente e nos solidarizamos com todos os sindicatos, porque sem operação portuária vocês não têm o sustento. Tenham certeza de que os receberemos e auxiliaremos em todas as demandas sempre que for necessário. Vamos dar as mãos para buscar melhorias para o Porto de Natal”, disse Nino Ubarana.

Ao longo da audiência, boa parte dos participantes falou sobre a morosidade no atendimento às demandas e a burocracia para o andamento de ações que podem otimizar o funcionamento do porto. No entendimento de Ubaldo Fernandes, a união de todos para cobrar as ações pode fazer a diferença no terminal e no futuro da economia potiguar.

“A palavra de ordem foi celeridade. Vimos que há a parceria do Governo do Rio Grande do Norte com o Governo Federal, que são do mesmo partido, e isso às vezes ajuda a destravar algumas ações que temos em nosso estado. Compreendemos que há esse câncer, que é a burocracia no serviço público. Estaremos sempre com essa agenda propositiva sobre o Porto de Natal”, disse Ubaldo, que conclamou a Bancada Federal a colaborar.

“Acho que a bancada do Rio Grande do Norte tem que se movimentar também porque são as forças políticas que fazem as coisas acontecerem. Queremos ver essa agilidade acontecer. Pelo que entendi, os recursos são possíveis, os ministros assumiram compromissos publicamente, e acredito que eles não irão retroagir no que disseram”, finalizou Ubaldo.

A campanha de combate ao Capacitismo é mais uma entre as que a Assembleia Legislativa (ALRN) realiza estimulando atitudes que favoreçam a acessibilidade e a inclusão. O conjunto de leis, campanhas e ações são iniciativas que estimulam atitudes que favoreçam e ampliem a acessibilidade e inclusão. 

Em relação à política de RH, a Coordenadoria de Gestão de Pessoas (Cogep) está comprometida em combater qualquer forma de discriminação e promover a inclusão e o respeito mútuo, garantindo que cada servidor seja tratado com dignidade, justiça e empatia, independente de suas capacidades ou limitações.

A Diretoria de Comunicação Institucional, por sua vez, tem sido um setor atuante no combate ao capacitismo e no engajamento aos direitos da pessoa com deficiência. Seja publicizando ações importantes como a divulgação das leis aprovadas no Parlamento, quanto com a realização de campanhas de conscientização, tais como “Autismo: entenda o ritmo de cada um”.  

Na época ainda tabu para uma parcela da população, o autismo foi tema, em 2018, de outra campanha de grande alcance idealizada pela Comunicação. Motivada pelo aumento no registro de casos e trazendo esclarecimentos sobre o distúrbio, a campanha prestou relevante serviço ao colaborar para o fim de preconceitos e informar a população sobre os destaques desse tema. 

Outra campanha importante e que chegou aos quatro cantos do RN foi: “Respeito. Todo mundo gosta”. Lançada pela ALRN em 2021, buscou despertar na sociedade a necessidade de praticar o respeito às diferenças. Ações contra o preconceito, racismo e homofobia balizaram a iniciativa.

O Memorial do Legislativo Potiguar expôs recentemente a mostra “Auta para Todos”, que permitiu que os poemas fossem recitados através de recursos de inteligência artificial (IA). 

Legislação

No arcabouço legislativo, já são leis no RN, por exemplo, as sanções administrativas às pessoas que discriminarem indivíduos com Transtorno do Espectro Autista (TEA), assim como também são previstas sessões de cinema adaptadas às pessoas com TEA. 

Também por iniciativa parlamentar, o RN passou a ter o “Selo + Acesso”, concedido às empresas que proporcionam inclusão e acessibilidade, além de ter sido obrigatória a instalação de sinalização tátil e sonora em prédios de uso coletivo e público.

Recentemente foi sancionada a lei, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que amplia de 5% para 10% a reserva de vagas para pessoas com deficiência em concursos públicos e processos seletivos no estado. 

Por outro lado, ainda há outras propostas em discussão para aprimoramento e aprovação no Legislativo, como a implantação de um programa de saúde mental para os cuidadores de pessoas com deficiência, iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PP), que também propôs garantir o fornecimento de bengalas às pessoas com deficiência visual. Já o deputado Kleber Rodrigues (PSDB) propôs uma lei que garanta o direito da pessoa com deficiência ou com transtornos mentais de ingressar e permanecer em ambientes de uso coletivo acompanhada de um animal de apoio emocional.

Inclusão

Além dos debates e campanhas sobre o tema, a ALRN tem apresentado leis que buscam atenuar os problemas enfrentados pelas pessoas com deficiência. São mais de 60 leis feitas pelos deputados estaduais. Em 2011 três jovens com Síndrome de Down passaram a fazer parte do quadro de servidores da Casa. Com dedicação e profissionalismo, Manuela Araújo, Filipe Medeiros e Kalina Falcão contribuíram para derrubar preconceitos.

O projeto de inclusão dos jovens com Síndrome de Down é fruto de uma parceria entre a ALRN, a Associação de Síndrome de Down do RN e da Associação de Pais e Pessoas com Deficiência, de Funcionários do Banco do Brasil e da Comunidade (APABB). A oportunidade dada pela Casa prova que é possível, com boa vontade, dar espaço a pessoas com Síndrome de Down.

Reafirmando o seu compromisso com a acessibilidade e a inclusão, recentemente a Escola da Assembleia ofereceu a oficina “Acessibilidade e Inclusão no Setor Público”. O curso teve como objetivo levar os participantes à reflexão sobre o respeito à diversidade no setor público, a ampliação da acessibilidade e práticas de inclusão. No primeiro semestre deste ano, a instituição ofertou, em parceria com o Senac, um curso de Libras para os servidores.

Durante a oficina, foram abordados conceitos e tipos de deficiências, leis e normas relacionadas à acessibilidade, tecnologia assistiva e o impacto do capacitismo na sociedade. Os participantes adquiriram uma compreensão mais profunda das necessidades e desafios enfrentados por pessoas com deficiência e a importância de promover regulamentações inclusivas.

Outra ação da Casa se deu através da Diretoria de Gestão Tecnológica, que tem demonstrado compromisso sólido com a acessibilidade em suas plataformas digitais. Entre as iniciativas implementadas, destaca-se o ajuste de contraste e cores no site, projetado para atender usuários com daltonismo ou baixa visão. 

Além disso, os sistemas internos foram desenvolvidos com responsividade para garantir uma funcionalidade eficiente em diferentes dispositivos e tamanhos de tela. A equipe também se empenha em oferecer conteúdo claro e conciso, bem como permitir que os usuários ajustem o tamanho da fonte conforme necessário, seguindo padrões de acessibilidade estabelecidos.

Um exemplo notável dessa preocupação com a acessibilidade ocorreu com o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), que possui baixa visão. Quando o novo sistema de votação foi instalado no plenário, o deputado enfrentou dificuldades para utilizá-lo devido à limitação visual. Rapidamente, a Diretoria de Tecnologia identificou a necessidade de incluir a funcionalidade de ampliação de texto, permitindo que o parlamentar pudesse usar o sistema de maneira eficaz e em igualdade de condições com os demais parlamentares. Essa adaptação não só facilitou o trabalho do deputado, mas também destacou a capacidade da equipe em responder prontamente às necessidades de acessibilidade.

Todo esse trabalho de inclusão e acessibilidade desenvolvido pela Assembleia Legislativa ao longo dos últimos anos comprova que o tema tem sido meta imperiosa da gestão capitaneada pelo deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Casa, que lança oficialmente nesta quarta-feira (12), às 9h, no auditório da ALRN, campanha contra o Capacitismo.

Buscando abordar e orientar ações quanto ao tema, a Casa disponibilizou em seu portal uma cartilha estimulando atitudes que favoreçam a ampliação da acessibilidade e da inclusão.

Primeira a se pronunciar no horário de líderes durante a sessão plenária desta terça-feira (11), na Assembleia Legislativa, a deputada Cristiane Dantas (SDD) externou sua preocupação em relação aos serviços públicos nas áreas da Saúde e da Educação. A parlamentar citou a paralisação dos serviços da Coopmed, já anunciada pela cooperativa, nos maiores hospitais do RN. “Precisamos que estes contratos sejam colocados em dia e como vice-presidente da Comissão de Saúde, estamos fazendo visitas aos hospitais e à Unicat, numa fiscalização intensa”, afirmou.

Cristiane Dantas também questionou a cessão de professores por parte da Secretaria de Educação (SEEC/RN). “Estamos no aguardo para que a secretaria nos informe os dados sobre os professores fora de sala de aula, pois isso traz prejuízos aos alunos”, afirmou. A deputada também agradeceu o apoio dos colegas na votação de seis projetos de sua autoria, como o de proteção às mulheres e ao idoso. “Foram projetos amplamente discutidos nas comissões”, destacou. 

A decisão da Justiça Federal do Rio Grande do Norte, que considerou inconstitucional a cobrança da taxa de ocupação de terrenos de marinha no litoral brasileiro, proferida ontem (10) pelo juiz federal Marco Bruno Miranda Clementino, foi comemorada pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB). 

A liminar não é definitiva e a União pode recorrer. O parlamentar parabenizou o juiz: “Foi uma decisão importante, de cunho social e com destaque na mídia nacional. Nós comemoramos visto que a população já paga IPTU e tem que arcar com as taxas desses terrenos, numa sobreposição de tributos”, afirmou. 

O deputado Hermano Morais (PV) também repercutiu localmente a decisão do juiz e o parabenizou pelo alcance e valor social da decisão. Em outro momento, o parlamentar parabenizou ainda todos que integram o Movimento Nacional de Apoio à Adoção. “Temos muitos profissionais envolvidos nessa questão, dando suporte à adoção de crianças e jovens em situação de abandono e vulnerabilidade”, afirmou Hermano. O parlamentar citou instituições com forte atuação, como Acalanto, em Natal, Abraço em Parnamirim e Afeto, em Mossoró. 

Hermano comemorou ainda promulgação da lei, oriunda de projeto de sua autoria, que institui o Dia Estadual de Conscientização e Combate à Violência Contra a Advocacia, no Calendário Oficial do Estado do Rio Grande do Norte. A data, 18 de fevereiro, se deve ao dia em que a advogada Brenda dos Santos de Oliveira, assassinada em janeiro deste ano, realizou o juramento na OAB. “Prestamos esta homenagem como forma de que haja mais respeito aos profissionais do Direito, que muitas vezes são também alvo da violência na sua profissão”, afirmou. 

A deputada Isolda Dantas (PT) repercutiu a ‘PEC das Praias’ e disse que precisa ser amplamente discutida, uma vez que, segundo ela, o projeto cria a privatização das praias. “É inadmissível o impacto que isso trará ao Rio Grande do Norte e ao país. Não podemos admitir que nossos recursos naturais sejam privatizados por quem tem muito dinheiro. A praia tem que ser de todos e todas. Não vamos renunciar à legislação que protege o meio ambiente”, disse ela anunciando que irá promover o debate no âmbito da Assembleia Legislativa.

Outro assunto abordado por ela foi o projeto em tramitação na ALRN que propõe a criação da Secretaria Estadual de Cultura no Rio Grande do Norte (Secult). A matéria foi recentemente rejeitada pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) sob o argumento de desobediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com Isolda, um recurso foi aprovado permitindo que a matéria siga para votação em Plenário. 

“Sabemos o quanto um organismo de cultura é fundamental para um estado e aqui tivemos que votar um recurso para possibilitar que a matéria seja votada. Felizmente essa Casa tem um conjunto de parlamentares que compreende a sua importância. O projeto de lei não cria, apenas transforma o órgão que já existe de forma extraordinária em órgão ordinário”, observou ela. 

Encerrando o horário de lideranças, o deputado Coronel Azevedo (PL) se posicionou favorável à ‘PEC das Praias’, em tramitação no Senado Federal. “A esquerda batizou esse projeto de ‘PEC da Privatização das Praias’, mas a verdade é que não tem nada a ver. A proposta da PEC visa revogar três taxas que são atualmente cobradas, além do IPTU, a quem possui imóveis em terreno de marinha: Foro, Laudêmio e Taxa de Uso. Não faz sentido a cobrança dessas taxas que datam de 1830, ainda do Brasil Império”, defendeu ele.

Na ocasião, o parlamentar agradeceu ainda a aprovação pela Casa Legislativa de requerimento de sua autoria para a realização de solenidade em homenagem aos 190 da Política Militar do Rio Grande do Norte (PMRN).

Durante a sessão plenária desta terça-feira (11) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, a deputada Eudiane Macedo (PV) utilizou seu tempo de oradora para fazer um pronunciamento com foco na campanha de vacinação contra a poliomielite.

A deputada manifestou grande preocupação ao relatar que apenas 32 mil crianças foram vacinadas até o momento, de um total de 167 mil no estado. “A campanha se encerra no próximo sábado (15), e ainda estamos longe de atingir nossa meta. A poliomielite, um vírus que já foi uma ameaça devastadora em nosso País, causando paralisia e até a morte, pode ser prevenida com a vacina”, ressaltou Eudiane.

Em seu discurso, Eudiane Macedo explicou o que é a poliomielite e a forma de transmissão do vírus, alertando sobre a importância da vacinação. Ela destacou que a queda nas taxas de vacinação pode ser atribuída a uma série de fatores, incluindo desinformação e esquecimento. “Precisamos reforçar a importância da vacinação em nossa comunidade e combater a desinformação com fatos e ciência. Cada dose de vacina aplicada é um passo rumo ao futuro das nossas crianças”, afirmou.

A deputada concluiu seu pronunciamento enfatizando a necessidade de garantir que nenhuma criança no estado e no país sofra as consequências da poliomielite. Ela apelou à população para que levem seus filhos aos postos de saúde para serem vacinados. “Vamos assegurar que nossas crianças estejam protegidas contra essa doença”, finalizou Eudiane Macedo.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante a sessão plenária desta terça-feira (11) o recurso a favor da tramitação do projeto que cria a Secretaria Estadual de Cultura. O projeto havia sido rejeitado em caráter terminativo pela Comissão de Fiscalização e Finanças da Casa. Com a aprovação do recurso, apresentado pelos deputados Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT), a matéria ainda será analisada pelo plenário da Casa.

Membro da CFF, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) negou ser contra ações a favor da cultura, mas ressaltou a importância de se respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). “Poderia ser uma proposta para criar qualquer secretaria, mas a LRF proíbe quando um ente público que está acima do limite prudencial, que é de 49% e o RN tem 67,94%, de criar qualquer tipo de despesa ou secretaria”, disse o parlamentar.

Pela base governista, coube ao deputado estadual Ubaldo Fernandes realizar a defesa da matéria. “A criação da Secretaria de Cultura não gera despesa nenhuma, porque ela já existe em caráter extraordinário, estamos apenas dando mais estabilidade para a cultura trabalhar pelo Estado. O quadro de servidores vai permanecer o mesmo, se precisar de algo a mais serão remanejados da Secretaria de Educação onde existe coordenação de cultura”, explicou

Além disso, os deputados estaduais aprovaram seis projetos apresentados pela deputada Cristiane Dantas (SDD). O primeiro obriga as concessionárias de serviços públicos essenciais a divulgarem em suas faturas, os números de emergência em casos de ocorrência de violência doméstica. Em seguida, a proposta que institui a obrigatoriedade da transmissão ao vivo de todas as reuniões do Comitê Científico do Estado, que também teve sua criação estabelecida em outro projeto.

Também de Cristiane, foram aprovadas a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônico. A penúltima matéria da parlamentar aprovada reconhece como Patrimônio Material, Histórico, Cultural, Paisagístico, Turístico e Religioso a Paróquia de Sant’Ana e São Joaquim, em São José do Mipibu. Por fim, fica instituída a Semana Estadual de Mobilização, Conscientização e Estímulo à Adoção da Campanha Contra o Imposto Rosa, celebrada anualmente na semana do dia 8 de março.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou, nesta terça-feira (11), um Projeto de Lei encaminhado pelo poder Executivo que autoriza a pactuação do Estado, com outros entes federativos, a cessão de servidoras públicas estaduais em situação de violência doméstica e familiar. A matéria foi aprovada por unanimidade no colegiado.

Segundo a proposta, o objetivo é facultar às servidoras públicas efetivas estaduais, que tenham medidas protetivas de urgência deferidas em decorrência de situações de violência doméstica e familiar, mais um mecanismo de proteção efetiva, consubstanciado na possibilidade de pactuação de cessão com outros Entes Federativos a partir de requerimento administrativo da própria servidora. 

Além disso, a Comissão aprovou proposta que reconhece a Festividade de Nossa Senhora da Conceição, Padroeira de Pau dos Ferros, como Patrimônio Cultural, Histórico e Religioso Imaterial do Estado, de iniciativa do deputado Galeno Torquato (PSDB). 

Do deputado Adjuto Dias (MDB), foram aprovadas matérias que reconhecem como de utilidade pública a Associação de Valorização e Amor a Vida do Seridó Potiguar e como Patrimônio Cultural Imaterial do Estado a Filarmônica Itanildo Medeiros, de Angicos. 

Apresentado pelo deputado Kleber Rodrigues (PSDB), também ganhou aval da CCJ matéria que reconhece como utilidade pública a Associação dos Protetores de Animais do município de Equador. Já do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), foram aprovadas como utilidade pública a Associação dos Pequenos Agricultores Rurais de Serra Caiada, a Associação Comunitária de Desenvolvimento e Ação Social de Monte das Gameleiras e a Associação Mais Artes-Ama de Currais Novos. 

Da iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT), fica reconhecida como Patrimônio Cultural e Imaterial do RN a Festa de São José Operário de Jandaíra; mesmo título aprovado para a Feira Intermunicipal de Educação, Cultura, Turismo e Negócios do Alto Oeste (Finecap), por proposição do deputado Luiz Eduardo (SDD).

Por proposição do deputado Nelter Queiroz (PSDB), foi aprovado projeto que reconhece a Corrida do Jegue de Timbaúba dos Batistas como Patrimônio Imaterial, Cultural e Turístico do RN. Já do deputado Taveira Júnior (União), foi avalizada a criação do “Selo Escola Amiga do Autista”.

Apresentado pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), a Comissão aprovou também como utilidade pública a Associação Turística Cabugi Central. Do presidente da CCJ, deputado Hermano Morais (PV), foi aprovado o Dia da Agricultura Irrigada no calendário oficial do Estado. 

Do deputado Ivanilson Oliveira (União), a CCJ também liberou a tramitação do projeto que reconhece como utilidade pública a Associação Beneficente Reviver, mesma decisão tomada em relação a Associação dos Estudantes de Nível Técnico e Superior de Apodi, do deputado Neilton Diógenes (PP). Por fim, a deputada Terezinha Maia (PL) obteve aprovação de sua proposição que regulamenta o turismo de observação das baleias jubarte por meio da criação de um roteiro turístico.

A reunião da Comissão, que contou com as participações dos deputados Hermano Morais, Adjuto Dias, Kleber Rodrigues, Ubaldo Fernandes, George Soares, Isolda Dantas, Luiz Eduardo e Galeno Torquato, ainda aprovou matéria de iniciativa do Tribunal de Justiça do RN, que regula a divisão e a organização Judiciárias do Estado e dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração do Poder Judiciário.

A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) usou o horário destinado aos oradores durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN desta terça-feira (11) para registrar requerimentos apresentados pelo seu mandato. Entre eles o pedido para que o Governo do Estado realize uma Operação Tapa-Buraco na região que liga os municípios de Santo Antônio e Serrinha a Boa Saúde. “Reforço aqui esse apelo”, enfatizou.

Depois de garantir a realização do diálogo com o Departamento de Estradas de Rodagem (DER) e Governo do Estado para viabilizar esse reparo, a deputada reforçou o compromisso com a cultura do estado. “A criação da Secretaria de Cultura do Estado é um pleito que não onera os recursos do estado, nada mais é do que um arranjo institucional para garantir a chegada de recursos”, frisou diante dos trabalhadores do setor que assistiam a sessão das galerias.

Antes de finalizar sua fala, Divaneide Basílio registrou os 75 anos de fundação da Liga norte-rio-grandense contra o câncer e ainda recuperou solicitação feita na semana passada para criação de um Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) da Agricultura Familiar, visando fortalecer o setor e garantir melhores condições de trabalho para os agricultores locais.

O deputado estadual Dr. Kerginaldo (PSDB) foi um dos oradores na sessão ordinária desta quarta-feira (11), na Assembleia Legislativa e cobrou do Governo do Estado a recuperação das estradas que ligam os municípios do Alto Oeste. De acordo com o parlamentar, o número de acidentes é crescente e o deslocamento da população está cada dia mais difícil. 

“Estamos com dificuldade de deslocamento por essas estradas. A maioria não foi contemplada. Como a estrada de Tenente Ananias a Caiçara, Porto Alegre a Francisco Dantas. Todas totalmente destruídas”, disse.

O parlamentar solicitou do Governo do Estado o início da operação “tapa-buraco”. “Essas obras precisam ser intensificadas, principalmente nessas estradas que não serão contempladas com o projeto de recuperação, anunciado pela atual administração estadual”, cobrou.

O deputado Luiz Eduardo (SDD) anunciou nesta quarta-feira (11) que apresentou na Assembleia Legislativa uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para acrescentar no artigo 65, que altera os artigos 64 e 106 da Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, instituindo a obrigatoriedade de elaboração de um plano de metas pelo Poder Executivo. 

“O governador eleito ou reeleito terá que enviar ao Poder Legislativo, até 120 dias após a posse, o plano de metas e gestão elaborados de acordo com as propostas definidas na campanha e registrado na campanha eleitoral. O que mostrará uma postura de responsabilidade eleitoral”, justificou.

De acordo com o parlamentar, o objetivo é evitar que os candidatos possam fazer promessas e propostas inexequíveis durante a campanha eleitoral. “Ajustando suas promessas de campanha ao que será feito, caso esse candidato seja eleito ou reeleito, ao seu plano de gestão. Evitando que as propostas eleitorais não configurarão irreais e sim como programas e metas e que uma prestação de contas seja feita a cada quatro meses”, reforçou. 

Ainda em seu discurso, na sessão ordinária desta quarta-feira, Luiz Eduardo parabenizou o prefeito Hudson, de Santana do Seridó, pela grande festa realizada. “Cidade organizada. Pena que as estradas que dão acesso ao município estão em estado de calamidade. Precisando urgente da operação tapa-buracos”, finalizou.