Mês: junho 2024

Oportunidades e riscos ambientais, sociais e de governança visando o desenvolvimento sustentável do Rio Grande do Norte. Essa foi a pauta das discussões, na Assembleia Legislativa, na tarde desta quarta-feira (12). O debate ocorreu em audiência pública proposta pela Frente Parlamentar Estadual para Gestão Inteligente e Sustentável, que reuniu autoridades do Governo do Estado, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Nacional do Semiárido (INSA), Idema/RN (Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente), além de membros de instituições de ensino federais e estaduais e entidades representativas do Comércio e da Indústria.

“O debate de hoje vai tratar de um assunto muito atual, aqui e em todo o mundo: como compatibilizar desenvolvimento com os cuidados e os riscos, do ponto de vista ambiental, social e da governança. Tudo em busca daquilo que todos nós desejamos, que é o desenvolvimento com sustentabilidade”, registrou o parlamentar Hermano Morais (PV).

O administrador e especialista no tema da audiência pública, Dirceu Simabucuru, iniciou sua palestra abordando questões, como emergência e resiliência climática.

“De acordo com uma pesquisa da Edelman Trust Barometer, de 2024, o medo das mudanças climáticas atinge 82% das pessoas no Brasil. No mundo, a realidade não é diferente: 76% dos cidadãos estão preocupados com a problemática. Ainda conforme a pesquisa, o Brasil é o segundo País do mundo mais preocupado com as mudanças climáticas, ficando atrás apenas do México. E a responsabilidade para lidar com esse problema, de acordo com 77% dos brasileiros, é dos governos federal e estaduais. O que os nossos líderes irão fazer diante desse cenário é algo que está sendo discutido em Brasília, atualmente”, revelou. 

Segundo o especialista, dados recentes a respeito das enchentes do Rio Grande do Sul mostram que 99% da população acredita que as mudanças climáticas estão relacionadas à tragédia. 

“Portanto, nós não temos negacionistas climáticos, o que é muito importante, porque dá foco para as ações que devem ser tomadas”, complementou.

Em seguida, ele explicou o significado da sigla ESG (do inglês Environmental, Social, Governance), que no Brasil se traduz como “Ambiental, Social e de Governança”.

“De forma resumida, essa sigla surgiu na ONU, em 2005, quando se discutiu o que as empresas iriam fazer diante das questões ambientais e sociais, no mundo inteiro. A problemática ganhou mais força após a pandemia da Covid-19. Para se ter uma ideia, os investimentos em ‘ESG e Sustentabilidade’ irão atingir 53 trilhões de dólares em 2025. Isso é mais que um terço do capital circulante no mundo. No Brasil, foram investidos 2 bilhões de dólares, em 2023, distribuídos entre 59 Fundos de Investimentos Sustentáveis”, detalhou. 

Continuando sua explanação, o palestrante divulgou dados sobre prejuízos, no Brasil e no mundo, provocados pelas mudanças climáticas.

“Nos primeiros nove meses de 2023, o total de perdas no mundo todo foi de 295 bilhões de dólares. Aqui no Brasil, no ano de 2022, foram perdidos 16,5 bilhões de dólares no setor Agropecuário”, revelou, acrescentando que no cenário econômico atual “ou a empresa se adequa 
às questões ambientais ou ela está fora do jogo”.

Finalizando sua apresentação, Dirceu Simabucuru destacou que o mundo inteiro sabe que o principal ator das questões de Sustentabilidade e das emergências climáticas, que pode contribuir para diminuir os impactos ambientais, é o Brasil.

“Isso tudo devido à nossa descarbonização e crescimento sustentável; energias renováveis e hidrogênio verde; biomassa e biocombustíveis; mercado de carbono; e nossa infraestrutura e investimentos. A questão de se abrir uma indústria aqui no nosso País, por exemplo, é a seguinte: na pontuação de ESG, a empresa vai emitir muito menos gases de efeito estufa, apenas por usar a matriz elétrica do Brasil, que é mais de 80% de energia renovável (hidrelétricas, fotovoltaica, eólica etc). Então, se uma empresa abre aqui, ela é bem menos poluidora do que se abrir na China, por exemplo, porque lá a energia elétrica é à base de carvão. E essas instalações podem nos trazer o capital necessário para a nossa resiliência climática”, concluiu, acrescentando que “para atrair investimentos para o Brasil, é preciso debater melhor as questões legislativas e de políticas de governança, alinhando-se às normas internacionais, que estão olhando cada vez mais para os impactos ambientais e sociais”.

O secretário estadual do Desenvolvimento Econômico, da Ciência, da Tecnologia e da Inovação, Silvio Fernandes, garantiu que os membros do Governo do Estado estão a todo momento atentos aos problemas climáticos que vêm acontecendo mundialmente. 

“Estamos há dez anos na liderança brasileira de produção de energia eólica, o que é um marco importante, mas não é por isso que devemos nos esquecer da Sustentabilidade e dos problemas de desertificação que acometem o nosso Estado”, frisou.

O secretário lembrou que a Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal aprovou o “Marco Legal do Hidrogênio Verde”, o qual, segundo ele, será a nova fronteira de desenvolvimento do RN. 

“Nós já temos 14 projetos de energia eólica off-shore, junto ao Ibama, para a produção de hidrogênio verde. Mas, apesar dos grandes investimentos, não arredamos o pé de conservarmos o nosso meio ambiente”, argumentou.

Na sequência, o presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN, Marcelo Fernandes, reforçou que “a Fecomércio é signatária do ‘Programa Ecos’, iniciativa do Sistema CNC/SESC/SENAC que tem sido uma plataforma essencial para implementar ações mitigadoras dos impactos socioambientais, além de promover a conscientização entre nossos colaboradores e a comunidade”.

Para Rivaldo Fernandes, superintendente do Ibama no RN, “a discussão sobre o futuro está praticamente apagada dentro das universidades, entre os partidos políticos e outros setores da sociedade”. 

“E a iniciativa de hoje, diferentemente, volta-se para esse tipo de discussão e começa a nos fazer refletir sobre o futuro do Rio Grande do Norte. A crise é muito grande, pois o consumo está ligado à destruição e à guerra. O sistema capitalista hoje promove as guerras, a fim de vender armas; e o consumo exagerado, que destrói o meio ambiente. Porém, os recursos são finitos, e a natureza não acompanha essa velocidade. Mas o sistema não está preocupado com isso. O que move o mundo hoje, infelizmente, é o lucro e outros interesses que não as necessidades das populações”, destacou.

O coordenador de pesquisas do Instituto Nacional do Semiárido (INSA), Emmanuel Moreira, contou que o órgão vem desenvolvendo tecnologias aplicadas à Sustentabilidade do Semiárido brasileiro. 

“O INSA tem a missão de ser agente transformador, trazendo desenvolvimento social e econômico para o Semiárido brasileiro, que possui cerca de um milhão de quilômetros quadrados, englobando em torno de 1400 municípios. E o processo de desertificação está cada vez mais desenfreado, então precisamos ter tecnologias para realizar ações de mitigações desse processo. Uma dessas tecnologias é a SARA, que significa ‘Saneamento Ambiental Rural Sustentável’ e possui a proposta de reutilização de água, para consumo e produção agrícola”, disse. 

A professora da UFRN, Rosimeire Cavalcante, que faz parte do Grupo de Estudo em Energia da Biomassa (GEEB), apresentou informações gerais sobre o Estado em termos de Meio Ambiente e falou sobre o nível de consumo e importância da lenha para a Economia do RN.

“Nós temos a maior produção de energia eólica do Brasil, mas, em termos de consumo, nenhuma outra fonte é tão importante quanto a lenha aqui no Estado, porque ela é a mais barata. Além disso, a lenha é a segunda maior fonte de energia do RN, depois da eletricidade”, afirmou. 

A pesquisadora disse ainda que o consumo da lenha no Estado se dá, principalmente, para uso domiciliar, produção de cerâmica vermelha, produção de farinha de mandioca, em padarias, pizzarias e nas produções de queijo e manteiga do sertão. 

O secretário de Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar, Alexandre de Oliveira, ressaltou que, quando se trata da questão ambiental, dois marcos são muito relevantes a nível mundial: a Revolução Industrial e o momento Pós-Segunda Guerra.

“A Revolução Industrial criou as condições objetivas para a sociedade desenvolver um modo de produção em larga escala, a fim de atender às necessidades humanas; outro ponto é o Pós-Segunda Guerra, quando foi efetivado todo o desenvolvimento tecnológico ligado à Agricultura e se desenvolveu a nossa atual forma de produção”, detalhou. 

De acordo com Alexandre de Oliveira, que também é professor universitário, o que está estabelecido hoje como consenso internacional é que todo esse paradigma já se desmoronou, e existe a necessidade de se rever a forma de produção. 

“Cada vez mais a sociedade cobra das empresas quais são seus mecanismos de produção, em toda sua cadeia. Também há a questão dos padrões de consumo. A atual crise climática não está relacionada aos países pobres, mas aos padrões estabelecidos pelos ricos. São eles, inclusive, que não estão cumprindo os grandes acordos internacionais. E aí é que está a grande oportunidade do Brasil de se reposicionar no cenário econômico global, devido à sua capacidade de preservar boa parte da sua biodiversidade, não apenas na Amazônia, mas também aqui, na Caatinga”, finalizou.

O Procurador Federal Nilson Rodrigues, que também é coordenador nacional de Matéria de Qualidade Ambiental, assegurou que não deve existir dualidade entre desenvolvimento econômico e sustentabilidade, pois os dois são valores de ordem constitucional.

“A Ordem Econômica, prevista na Constituição Federal, e o direito a um meio ambiente ecologicamente equilibrado são valores constitucionais. Além disso, a própria Ordem Econômica tem como princípio a defesa ao meio ambiente. Então, antes que possa parecer paradoxal e complicado, é bom ressaltar que a Constituição trata esses valores de forma harmoniosa”, afirmou o procurador.

Diretora do Núcleo de Desertificação e Mudanças Climáticas do Idema, Wanessa Dunga iniciou sua fala discorrendo sobre a importância e o protagonismo feminino na causa climática e, em seguida, destacou a função da sua entidade no cenário ambiental do Estado.

“O nosso núcleo foi recém-criado pelo Idema, diante da urgente necessidade de se debater essa questão dentro do RN. A questão climática, então, é uma preocupação real do Estado, para que a gente faça uma transição energética limpa, lidando com todas as suas questões econômicas, mas que não deixe de lado as problemáticas ambientais e sociais”, concluiu.

A deputada estadual Cristiane Dantas (SDD) voltou a cobrar do Governo do Estado a reestruturação da RN-317, que liga o município de São José de Mipibu a Brejinho. Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa, a parlamentar alegou que o que vem sendo realizado na via é a operação tapa-buracos, que segundo ela, não resolve a situação.

“Volto a solicitar ao Departamento de Estradas e Rodagens (DER) que seja feita a reestruturação da rodovia. A operação tapa-buracos vai ser um paliativo que, mais uma vez, não vai solucionar o problema”, cobrou.

Cristiane reforçou a importância da via para os moradores de ambos os municípios, mas principalmente para o escoamento da produção das comunidades rurais localizadas entre as cidades.

“Solicitamos diversas vezes, através de pronunciamentos, requerimentos e hoje pedimos que o Governo do Estado reveja essa operação tapa-buraco. Que seja feito a reconstrução da RN-317 como foi cobrado por nós e prometido pela governadora”, finalizou.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quarta-feira (12), o deputado Hermano Morais (PV) destacou o programa Motores do Desenvolvimento, promovido pelo Sistema Tribuna de Comunicação. De acordo com o parlamentar, o evento apresenta uma série especial de seminários e suplementos com o objetivo de liderar um processo de discussão sobre os eixos do desenvolvimento da economia do RN, levando à sociedade informação de qualidade sobre o presente e perspectivas para o futuro.

“Um programa importante que trata de assuntos que ajudam no processo de desenvolvimento do nosso Estado. Nesta edição o evento aponta caminhos para o crescimento do RN por meio de pesquisas, palestras, seminários e reportagens publicadas em todos os veículos e canais de comunicação do Sistema Tribuna”, ressaltou.

O tema desta edição é ‘PPPs e Concessões’. O evento, que ocorre no auditório da Federação das Indústrias do Estado (Fiern), contará com palestras, mesas-redondas e painéis.

Na ocasião, Hermano Morais louvou ainda a iniciativa da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa pelo lançamento da campanha de combate ao capacitismo. “O RN tem um dos maiores índices de pessoas com deficiência no Brasil e é nosso dever lutar pelas várias formas de garantia de direito a essa parcela da sociedade”, finalizou.

A campanha de combate ao Capacitismo, lançada nesta quarta-feira (12) pela Assembleia Legislativa, pautou o pronunciamento da deputada Cristiane Dantas (SDD) durante a sessão plenária de hoje. A parlamentar enalteceu a iniciativa da Casa e anunciou o encaminhamento de Projeto de Lei propondo a instituição da Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo, a ser celebrada em torno do dia 21 de setembro.

“Precisamos promover e difundir o conhecimento desse tema extremamente importante para todas as pessoas, em especial às pessoas com deficiência, ao passo em que são expostas diariamente com a discriminação, inferiorização e estigmas, mesmo que de forma involuntária e sem intenção”, disse Cristiane 

A escolha da data, segundo a deputada, se dá em razão do Dia nacional de Luta da Pessoa com Deficiência. Ela explica que o capacitismo “está amplamente presente na sociedade nas mais diversas expressões, manifestações, comparações sem sentido, comentários sem ofensa aparente, comumente praticados e realizados no dia a dia”.

De acordo com o Projeto de Lei, a Semana Estadual de Conscientização e Combate ao Capacitismo tem por objetivos alertar, informar, difundir e compartilhar conhecimento relativo ao conjunto de termos, expressões, manifestações comportamentais capacitistas na sociedade, desestimulando os estigmas, a inferiorização e a discriminação sobre as pessoas com deficiência.

A proposta busca instituir a ação no Calendário Oficial de Eventos do Estado, prevendo o desenvolvimento das seguintes atividades: palestras; debates; seminários; audiências públicas; propagandas publicitárias; distribuição de folhetos, cartilhas, informativos; campanhas de conscientização, entre outras.

“Para superar barreiras atitudinais, é fundamental promover a conscientização e a educação sobre diversidade, inclusão e igualdade, incentivando atitudes de respeito, empatia e compreensão mútua. Além disso, a implementação de políticas e práticas inclusivas pode ajudar a criar ambientes mais acolhedores e justos para todos”, concluiu Cristiane.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, de forma pioneira, lançou em audiência pública nesta quarta-feira (12) a campanha contra o capacitismo. A Casa é a primeira do País a tratar do assunto e a levantar o tema com o objetivo de conscientizar a sociedade sobre a importância de respeitar as pessoas com deficiência. O evento foi realizado no auditório Cortez Pereira, na sede do Legislativo, e foi bastante concorrido.

“Todo preconceito, discriminação com as pessoas com deficiência é capacitismo. Há meses estamos aqui na Assembleia Legislativa imersos no tema capacitismo e na luta anticapacitista. E estamos aqui. Construímos essa campanha para lançar luz ao tema, para mergulharmos juntos na temática e sairmos daqui pessoas melhores”, disse o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da Assembleia. O parlamentar também destacou o fato da ALRN ser a primeira instituição do país a focar no tema.

Ainda de acordo com Ezequiel, “a exclusão social e a falta de acessibilidade também são pontos chaves na nossa campanha. Precisamos melhorar, avançar nesses itens que ainda estão em desenvolvimento na nossa sociedade”. Para o deputado, “precisamos de políticas públicas para pessoas com deficiência; cotas nas universidades; espaços no mercado de trabalho. São demandas urgentes que precisam ser pensadas e planejadas”.

Segundo o presidente da Assembleia, todos os deputados têm buscado fazer a sua parte em relação a pauta. Mas, “sabemos que ainda é insuficiente, que precisamos avançar, mas temos trabalhado incansavelmente na construção de uma sociedade mais justa e igualitária. Todos os dias”, completou. “Essa campanha será um marco na vida de muitos”, finalizou.

Presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência, o deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) celebrou a iniciativa da ALRN. “Estamos atuando há praticamente cinco anos por meio do nosso mandato em torno do tema e hoje vemos praticamente todos os 24 deputados trabalhando no assunto. É um momento para interagir, dar visibilidade, e a Assembleia tem um importante papel. Parabenizo a todos que se dedicaram a campanha, em especial ao presidente Ezequiel Ferreira por nos dar a oportunidade de debater o assunto”, disse.

Um dos protagonistas da campanha pioneira da ALRN, o influenciador Ivan Baron também ressaltou o fato do Legislativo potiguar ser o primeiro do País a chamar a atenção para o capacitismo. “A deficiência deve ser apenas mais uma característica, termos como deficiente, portadores de deficiência, devem ser evitados, o correto é pessoa com deficiência. O Ivan vem antes da paralisia cerebral”, disse em seu discurso. 

Ivan Baron espera que a campanha da ALRN conquiste repercussão nacional. “Vamos levar conhecimento para mais pessoas que não têm acesso à informação, essa campanha tem viés didático, democrático, em mostrar que culturas enraizadas no nosso consciente estão erradas. Esse é um pedido de respeito, o básico, de se colocar um pouco no lugar da pessoa com deficiência”, alertou. 

A pedagoga Maria Luci Gomes Maia, mãe dos outros dois protagonistas da campanha – os gêmeos autistas Ângelo e Augusto -, relembrou os preconceitos e a discriminação que sofreu durante anos quando os filhos ainda eram crianças. “Até poucos anos atrás, nada se fazia para combater ações contra as pessoas com deficiência. Com meus filhos eu achava que eles precisavam participar da sociedade, e na época eu os impus a essa sociedade, mesmo sofrendo preconceito e discriminação, isso não nos abalava”, citou. Agora, segundo ela, a campanha da ALRN deve abrir portas. “Tenho certeza de que a partir de agora nós vamos ter mais espaços na sociedade, quero agradecer, parabenizar a instituição e dizer que muito me conforta essa iniciativa”, completou. 

Os gêmeos também discursaram e agradeceram a Assembleia pela iniciativa. Para Ângelo, “o capacitismo é um misto de lutas e vitórias que eu e meu irmão superamos. E vamos lutar para vencer essa causa, com responsabilidade para combatermos toda a discriminação e a opressão que existe”. Já Augusto cobrou respeito da sociedade.  

Representando a Câmara Municipal de Natal, Tércio Tinôco (União) – primeiro vereador cadeirante eleito na capital do Estado – disse que a ALRN “dá um exemplo ao país ao mostrar que pessoas com deficiência devem estar onde quiserem, na educação, no esporte, no mercado de trabalho”. “Que cada um de vocês a partir de hoje, olhem para as pessoas com deficiência não como coitadinhos, mas como uma pessoa como todas as outras”.

A promotora Rebecca Monte, representando o Ministério Público Estadual, solicitou ao presidente da Assembleia que busque expandir a campanha contra o capacitismo para as escolas públicas e particulares do Estado. “Só educando nossas crianças vamos ficar livres desse preconceito”, alertou. Para a promotora, também é importante dar igualdade de oportunidades para a pessoas com deficiência, pois quanto mais cedo isso ocorrer, “maior e mais rápido será o desenvolvimento dessa pessoa”.

Mãe de filhos com deficiência, a deputada estadual Divaneide Basílio (PT) admitiu que estava emocionada. “É uma campanha para nossas vidas, diz respeito ao nosso cotidiano”, disse a parlamentar, que é autora de vários projetos voltados para a temática. Também estiveram presentes os deputados estaduais Ubaldo Fernandes (PSDB), Terezinha Maia (PL), Neilton Diógenes (PP), Luiz Eduardo (SDD), Taveira Júnior (União), George Soares (PV), Cristiane Dantas (SDD), Isolda Dantas (PT), Eudiane Macedo (PV), Hermano Moraes (PV), Nelter Queiroz (PSDB) e Gustavo Carvalho (PSDB).

Além dos já citados, a audiência pública ainda contou com as participações da secretária estadual do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Íris Maria de Oliveira; a secretária municipal do Trabalho e Assistência Social, Andréa Cristina Dias; a defensora pública Fabrícia Galdêncio; o presidente da Organização Nacional de Entidades de Pessoas com Deficiência Física, Décio Santiago; e o presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência, Ronaldo Tavares.

Da Assembleia Legislativa estiveram presentes a diretora-geral da Presidência, Dulcinéa Brandão; o diretor administrativo e financeiro, Pedro Cascudo; a diretora de comunicação, Marília Rocha; o procurador-geral Renato Guerra e o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho.

Em discurso no horário das lideranças durante a sessão plenária desta quarta-feira (12), o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) destacou a nova campanha da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, lançada hoje, de combate ao capacitismo. O parlamentar citou ainda projetos do seu mandato que apoiam e protegem as pessoas com deficiência (PCD).
 
“Essa campanha lançada hoje pelo deputado e presidente Ezequiel Ferreira (PSDB) com o apoio de todos os deputados da Casa é importantíssima, por envolver todos os segmentos da sociedade. Capacitismo é preconceito, é tratar com desigualdade”, afirmou Ubaldo.
 
O parlamentar elencou projetos de lei de sua autoria que buscam oferecer proteção e apoio. Um deles dispõe 10% das cotas dos concursos públicos no RN para as pessoas com deficiência. “Com esta lei, pretendemos buscar o equilíbrio”, defendeu.
 
Outro projeto de Ubaldo é o que ficou conhecido como “camarote da acessibilidade”. Através dele, os eventos e shows que recebem subvenção do Poder Público têm que disponibilizar um espaço exclusivo para as pessoas com deficiência e acompanhante. O último projeto citado pelo parlamentar é o que pune o agente público ou pessoas da iniciativa privada que discriminem pessoas com TEA, o transtorno do espectro autista.

Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quarta-feira (12), na Assembleia Legislativa, o deputado Luiz Eduardo (SDD) voltou a questionar a situação da Saúde Pública no Rio Grande do Norte. O parlamentar cobrou ao Governo do Estado melhorias nos atendimentos à saúde prestados pelas unidades hospitalares no Estado.
 
“Falta empatia ao governo. Impressiona a falta de sensibilidade com a população. Infelizmente essa administração só se preocupa em taxar, cobrar impostos e criar secretarias, mesmo com o Estado acima do limite prudencial em quase 8%”, disse Luiz Eduardo.
 
O deputado repercutiu o episódio ocorrido no município de Santa Cruz, em que, “com criatividade, agentes da saúde salvaram a vida de uma criança usando material descartável de cobrir bolo. Fizeram uma UTI para levar oxigênio a uma criança especial”, comentou.
 
A Educação também entrou na pauta de Luiz Eduardo, que taxou como “a pior do país”. “Não sou eu quem digo, é o Ministério da Educação (MEC). Nossos estudantes sofrem a falta de políticas públicas na área”, acrescentou. Na ocasião, o parlamentar enalteceu a campanha de combate ao capacitismo lançada nesta quarta pela Assembleia Legislativa.