Mês: junho 2024

Um homem, de 39 anos, foi preso de maneira preventiva por policiais civis da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Parnamirim (DEAM/Parnamirim) nesta sexta-feira (14). Segundo as autoridades, ele descumpriu medidas protetivas de urgência e foi detido no bairro Pitimbú, na zona Sul de Natal.

De acordo com as informações da Polícia, a vítima, ex-companheira do preso, compareceu a unidade policial informando que, mesmo após ser formalmente advertido quanto a necessidade de cumprimento das medidas protetivas de urgência, o homem passou a rondar sua residência e a proferir ameaças de morte. Além disso, continuou a enviar diversas mensagens buscando retomar a união, inconformado com o término do relacionamento.

A Polícia Civil, então, localizou e prendeu o homem, que foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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No último dia da visita oficial à Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou, em uma entrevista coletiva à imprensa neste sábado (15), que o Brasil está pronto para assinar o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia. Segundo ele, o acordo agora só depende de o bloco europeu passar pelo período de eleições da Assembleia Nacional na França, antecipadas para o final de junho, após a dissolução do Parlamento pelo presidente Emmanuel Macron.

“Estamos certos de que o acordo será benéfico para a América do Sul, Mercosul e para os empresários e os governos da União Europeia. ”O tema foi tratado com a presidenta da Comissão Europeia, Ursula Gertrud von der Leyen, durante a estada do presidente Lula na região da Puglia, onde participou da cúpula do G7, grupo dos países mais ricos.

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O ministro da Educação, Camilo Santana, anunciou neste sábado (15), em suas redes sociais, que o sistema de inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) será reaberto para os estudantes gaúchos. O novo prazo começa neste domingo (16) e vai até a próxima sexta-feira (21).

As inscrições haviam se encerrado na sexta-feira (14). Segundo dados divulgados pelo ministro, foram contabilizadas 5.055.699 inscrições, das quais 4.050.810 já concluíram todos os procedimentos necessários para confirmar a participação. Os números são superiores aos registrados no ano passado.

A abertura de um novo prazo para os estudantes gaúchos ocorre em meio às dificuldades enfrentadas pela população do Rio Grande do Sul com os eventos climáticos. O grande volume de chuvas registrado ano estado do partir do fim de abril deste ano deixou diversas cidades submersas, forçando mais de 600 mil pessoas a sair de suas casas e causando mais de 170 mortes.

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O presidente do Solidariedade, Eurípedes Gomes Júnior, se entregou à Polícia Federal (PF) em Brasília na manhã deste sábado (15). Ele estava foragido desde a última quarta-feira (12) e, segundo a corporação, permanecerá sob custódia até liberação para ingresso no sistema penitenciário.

De acordo com a PF, Eurípedes se entregou à polícia acompanhado do advogado, por volta das 11h45. Ele é alvo de operação que apura supostos desvios de recursos, nas eleições de 2022, dos fundos partidário e eleitoral do partido PROS – que foi incorporado pelo Solidariedade no ano passado.

Em nota, o Solidariedade informou que Eurípedes solicitou licença da presidência da legenda por prazo indeterminado. O deputado federal Paulinho da Força (SP) assume o comando nacional da sigla. As investigações começaram a partir de uma denúncia feita por Marcus Vinicius Chaves de Holanda, que foi presidente do PROS. Ele acusou Eurípedes Júnior de desviar cerca de R$ 36 milhões do partido.

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Na corrida pelo Prêmio Innovare, que destaca práticas inovadoras que impulsionam a justiça no Brasil, o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) de Ouro Branco se destaca com um projeto inovador. Sob a autoria da Dra. Marliany Pinheiro, Procuradora Adjunta do Município, o projeto “O Potencial das Equipes CREAS na Mediação de Acordos em Direito de Família: Acesso à Justiça pela População em Vulnerabilidade Social” vem se destacando pela sua abordagem eficaz e humanizada.

Uma das principais características que diferenciam o atendimento é a multidisciplinaridade na mediação de acordos, posteriormente enviados para homologação judicial, resultando na resolução de inúmeros casos na área do Direito de Família.  A Dra. Marliany Pinheiro, juntamente com a Psicóloga Hebe Coutinho e a Assistente Social Enilde Leite, coautoras do projeto, estão conduzindo um trabalho excepcional que tem impactado positivamente a comunidade.

Este projeto está concorrendo com outros 58 selecionados de todo o país para concorrer ao Prêmio Innovare, uma iniciativa que reconhece e promove práticas que aprimoram a justiça no Brasil. A participação na premiação envolve uma análise rigorosa por uma comissão julgadora composta por ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais renomados comprometidos com o desenvolvimento do sistema judiciário.

Atualmente, o projeto encontra-se na fase 04, que consiste na visita dos consultores. Nesta sexta-feira (14), a equipe teve a honra de receber a visita de Reginaldo Medeiros Gomes, Consultor Innovare para o Rio Grande do Norte. A visita foi uma oportunidade para apresentar de perto os resultados alcançados e compartilhar percepções sobre a prática inovadora desenvolvida pelo CREAS de Ouro Branco.

Ainda sobre a visita, Dr. Reginaldo Medeiros frisou que ela representa o reconhecimento da prática do CREAS de Ouro Branco por parte do STF e a possibilidade de replica-la.

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Termina neste sábado (15) a fase de arrecadação da campanha Todos Unidos pelo Sul, que destinará donativos às vítimas de enchentes no Rio Grande do Sul. Nesta frente de ações, foram arrecadadas mais de 16 mil toneladas de alimentos, roupas, água potável, sapatos, ração para pets, entre outros materiais.

As arrecadações foram centralizadas nas Bases Aéreas de Brasília, São Paulo e do Galeão (RJ). “A fim de manter viva a intensa corrente já estabelecida, passaremos, neste momento, a concentrar os esforços logísticos no processamento e na entrega dessa extraordinária quantidade de donativos à população”, informou por meio de nota a FAB.

Nos últimos dias, a FAB sugeriu que, prioritariamente, fossem doados materiais de higiene pessoal e de limpeza, bem como alimentos de cesta básica e ração para pets. Tudo terá como destino a Defesa Civil no RS.

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O Supremo Tribunal Federal (STF), por unanimidade, reafirmou a jurisprudência de que servidores admitidos sem concurso público ou que tenham adquirido estabilidade a partir da Constituição Federal de 1988 possam se aposentar através do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). A medida beneficia mais de 3 mil servidores do Governo do Rio Grande do Norte.

A decisão, proferida no dia 11 de junho, encerra a discussão que envolvia a decisão emitida no ano passado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), que estabelecia a data-limite de 25 de abril para que servidores contratados sem concurso se aposentassem pelo Instituto de Previdência dos Servidores Estaduais (Ipern). Após a data, os trabalhadores teriam de se aposentar pelo Regime Geral de Previdência Social (RGPS), por meio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

De acordo com a decisão, cuja relatoria é do ministro Luís Barroso, “são vinculados ao regime próprio de previdência social(…) as aposentadorias e pensões já concedidas ou com requisitos já satisfeitos até a data da publicação da ata de julgamento destes embargos declaratórios”.

Segundo a governadora Fátima Bezerra, a decisão do Supremo Tribunal Federal reconheceu a atuação do Governo do Estado no tema, que protocolou, ainda no início do ano, uma reclamação contra a decisão do TCE. “Através de uma ação que ingressamos, o STF reconheceu o direito dos servidores públicos não concursados a optarem pela aposentadoria no chamado regime próprio da Previdência”, disse ela.

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O Corpo de Bombeiros Militar do RN (CBMRN) resgatou moradores que ficaram ilhados na zona Norte de Natal, em decorrência das fortes chuvas que atingiram a capital nesta quinta-feira (13). Cinco pessoas foram salvas.

No Conjunto Panatis, a equipe de Salvamento e de Mergulhadores foram acionados para auxiliar um casal, dois adolescentes e uma criança pequena que não conseguiram sair de sua casa. “O trabalho rápido e preciso das equipes garantiu a segurança de todos os resgatados”, informou o Corpo de Bombeiros.

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Policiais civis prenderam um homem, de 36 anos, por perseguição e descumprimento de medida protetiva de urgência. A prisão do investigado aconteceu nesta sexta-feira (14), no município de Pau dos Ferros/RN. A vítima, que está grávida, procurou a unidade policial relatando que estava sendo seguida pelo homem nas ruas.

Além disso, na quinta-feira (13), ele teria feito várias ligações para ela. O acusado já estava sob uma medida protetiva vigente e utilizava tornozeleira eletrônica. Com base nas informações fornecidas pela vítima, os policiais iniciaram diligências e conseguiram capturar o suspeito. A prisão em flagrante foi realizada, e o homem foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.

A ação foi realizada por agentes da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher de Pau dos Ferros (DEAM/PDF). A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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Um policial penal do Rio Grande do Norte suspeito de atirar contra pessoas e quebrar a cancela do Centro de Convenções em Recife, capital de Pernambuco, foi preso nesta sexta-feira (14). De acordo com a Secretaria de Administração Penitenciária do RN (Seap), o homem, que conduzia um carro e também teria atingido outros veículos, está preso.

O caso ocorreu durante as primeiras horas da manhã desta sexta. Conforme trouxe a Seap, o policial penal está detido e aguarda pela audiência de custódia. A pasta informou ainda que aguarda o envio de documentos oficiais, para a avaliação das medidas administrativas. Uma equipe foi enviada ao município pernambucano, a fim de avaliar a situação do agente.

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