O Ministério da Educação (MEC) vai apresentar protocolos de prevenção e resposta ao racismo nas escolas. Os editais com as propostas serão publicados nos próximos meses e poderão ser aplicados em todas as instituições de ensino do país – públicas e privadas. A medida faz parte do desenho da Política Nacional de Educação para as Relações Étnico-Raciais, que deve ser anunciada no próximo dia 14.
Ao todo, a política possui sete eixos, sendo um deles o diagnóstico de monitoramento da implementação da Lei 10.639/2003, que determinou a inclusão obrigatória do ensino de história e cultura afro-brasileira em todas as etapas da educação básica.
O anúncio foi feito em meio a casos recentes de racismo em unidades de ensino. Um deles ocorreu no dia 3 de abril, em Brasília, quando alunos da Escola Franciscana Nossa Senhora de Fátima foram hostilizados com xingamentos racistas por alunos do Colégio Galois, durante uma partida de futsal válida pelo torneio Liga das Escolas.
Os candidatos do Concurso Público Nacional Unificado poderão usar documentos digitais com foto como identificação pessoal na sala de aplicação das provas, no próximo domingo (5).
Os documentos digitais aceitos são e-Título, CNH Digital e o RG digital, que são, respectivamente, as versões digitais do título de eleitor, da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e da Carteira de Identidade Nacional (CIN). Se o documento for impresso, deve ter foto e assinatura. A apresentação dos documentos no formato digital deve ser feita na entrada da sala de prova, por meio de aplicativo oficial ou pela Carteira de Documentos Digitais do portal do governo federal Gov.br.
Inválidos O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), realizador do processo seletivo, informa que cópias em papel de documentos com foto não serão aceitas em nenhuma circunstância, nem mesmo as cópias autenticadas por um cartório de notas. Igualmente, serão vetadas as capturas de tela no celular do documento digital e fotografias do documento, mesmo que estejam na galeria do telefone.
Após questionamentos da Confederação Nacional de Municípios (CNM) acerca do pagamento da competência de abril da folha de pagamento de Municípios, a Receita Federal do Brasil (RFB) publicou esclarecimentos na quarta-feira, 1º de maio. Por meio de ofício, a CNM buscou entender se a competência de abril já deve ser paga com a alíquota reonerada ou se manteria em 8%. O documento foi protocolado no Ministério da Fazenda na segunda-feira, 29 de abril. “A alíquota de contribuição sobre a folha de pagamentos dos Municípios contemplados anteriormente pela redução para 8%, volta a ser de 20%”, diz trecho da publicação.
A CNM lembra que, por decisão cautelar, o ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7633, os efeitos de dispositivos legais da Lei 14.784/2023, que prorrogavam a desoneração da folha de pagamento de Municípios e de diversos setores produtivos até 2027. A decisão teve efeitos a partir da publicação da decisão, que ocorreu em 26 de abril de 2024, no Diário da Justiça Eletrônico (DJE).
A Neoenergia Cosern montou uma operação especial para reforçar o fornecimento de energia elétrica nos 93 locais de provas do Concurso Nacional Unificado (CNU) – o chamado “Enem dos Concursos”, do Governo Federal –, que será realizado em Natal, Parnamirim, Mossoró e Caicó no próximo domingo (05). A distribuidora realizou um trabalho de manutenção preventiva nos circuitos elétricos e, no dia da prova, garantirá o reforço nas equipes de plantão e de sobreaviso.
“Para garantirmos que todos os locais de provas tenham o fornecimento de energia reforçado ao longo da realização do Concurso, montamos um planejamento com ações que já são desenvolvidas ao longo do ano, com manutenções preventivas da rede e, no domingo, com o monitoramento em tempo real através do nosso Centro de Operações Integradas, o COI”, afirma o engenheiro eletricista Daniel Burgos, supervisor do COI.
Conforme planejamento da distribuidora, todos os locais de aplicação de provas foram identificados e georreferenciados. Nos pontos com maior concentração de candidatos, houve reforço na inspeção da rede elétrica de responsabilidade da Neoenergia Cosern. Em eventos desse tipo, a distribuidora sempre reforça a comunicação com os gestores dos prédios públicos cedidos à organização das provas. Eles são orientados pela distribuidora a realizarem a revisão preventiva da rede interna de energia elétrica.
O subfinanciamento de procedimentos no Sistema Único de Saúde (SUS) tem representado um gargalo importante para os municípios potiguares, de acordo com o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (Cosems-RN) durante congresso que reúne em Natal, desde a quarta-feira (1º), secretários de Saúde e prefeitos de diversas cidades do RN. O objetivo do evento é debater a ressignificação do SUS no Estado ao longo de 35 anos de atuação do Conselho. Segundo as fontes, a falta de repasses ou a insuficiência destes por parte do Estado e do Governo Federal, eleva os custos para os municípios para até 40% ao ano.
De acordo com a Constituição Federal, os municípios devem investir, no mínimo, 15% dos recursos arrecadados em ações e serviços públicos de saúde. O mesmo índice é estabelecido para o Governo Federal, enquanto cabe aos estados o investimento de 12%, no mínimo, de receita própria em ações na rede do Sistema Único de Saúde. A presidente do Cosems-RN, Maria Elisa Garcia, disse, no entanto, que o cenário atual é bem diferente. “Anos atrás o Ministério da Saúde investia em torno de 60% a 70% em ações no SUS. Hoje, esse percentual está em torno de 30% a 40%, o que gera uma carga para os municípios”, detalha.
A garantia da continuidade na execução de obras e o conhecimento da administração municipal pesou na decisão do prefeito Álvaro Dias (Republicanos) de apoiar a pré-candidatura do deputado federal Paulinho Freire (União Brasil) a sua sucessão nas eleições de 06 de outubro. “Entendemos que precisamos de alguém para nos suceder na Prefeitura que tenha experiência, mas principalmente que conheça os caminhos de Brasília, é lá aonde estão os recursos, os Ministérios e onde conseguimos liberar a maioria das verbas para todas as obras que estão em andamento”, disse o chefe do Executivo.
“Temos mais de 100 0bras sendo levadas a efeito e construídas em Natal ao mesmo tempo, a maioria delas com recursos federais”, informou Álvaro Dias, que continuou: “Claro que tem recursos próprios e outros recursos que se somam para podermos viabilizar essas obras, mas é fundamental um pré-candidato que conheça os trâmites burocráticos e forma de liberar os recursos, apresentar e acompanhar projetos e Paulinho Freire tem essa experiência como deputado”.
Álvaro Dias anunciou a aliança do Republicanos com o União Brasil ao lado de outros cinco partidos – PP, PL, Podemos e a Federação PSDB/Cidadania, na tarde da quinta-feira (02), na sede do seu partido, tendo chegado em companhia do próprio deputado Paulinho Freire e do presidente da Câmara Municipal de Natal, vereador Ériko Jácome (PP), além da vereadora Nina Souza (União) e da secretaria municipal do Planejamento, Joana Guerra.
“Pra quem tinha dúvida está aqui”, chegou a comentar na entrada da sede do Republicanos, na rua Floriano Peixoto, próximo ao Palácios dos Esportes Djalma Maranhão. “Paulinh Freire tem um bom relacionamento na Câmara Federal e tem me ajudado nos diversos Ministérios na Capital Federal a liberar os recursos, tenho certeza de que ele será um grande prefeito e um grande sucessor, vai levar a efeito às obras que nós estamos fazendo e que não poderão ser, por falta de tempo hábito, concluídas a tempo, ele deverá concluir e angariar novos recursos para novas obras, pela experiência que tem”, completou.
O Rio Grande do Sul já registra 29 mortes em decorrência das chuvas que atingem o estado nos últimos dias. Também há 60 pessoas desaparecidas no estado. Segundo o governador Eduardo Leite, os números devem subir nos próximos dias. “Com a mais profunda dor no coração, eu sei dizer que será ainda mais que isso, porque não estamos conseguindo acessar determinadas localidades”, disse.
O total de pessoas em abrigos é de 4.645 e outras 10.242 estão desalojadas. O número de municípios afetados chegou a 154. O governador pediu atenção especial das pessoas para que levem a sério as recomendações de evacuação de locais atingidos. “Estamos em uma situação absurdamente excepcional”.
Mais de 328 mil pontos estão sem energia elétrica no estado e 541,5 mil clientes estão sem abastecimento de água. Um total de 494 escolas estão afetadas em todo o estado, danificadas, servindo de abrigo, com problemas de transporte ou com problema de acesso.
O governo federal informou nesta quinta-feira (2) que o Brasil se tornou um país livre de febre aftosa sem vacinação animal. O anúncio foi feito pelo ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin. A autodeclaração ocorre após o fim da última campanha nacional de imunização contra a febre aftosa em 12 unidades da Federação e em parte do Amazonas.
“O Brasil sobe para o degrau de cima da sanidade animal, tão almejada. Os mercados mais exigentes e mais remuneradores vão estar abertos para o Brasil”, celebrou Fávaro. Segundo ele, a medida abre caminho para que o Brasil possa exportar carne bovina para países como Japão e Coreia do Sul, por exemplo, que só compram de mercados livres da doença sem vacinação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (2), em Brasília, que candidatos aprovados em concursos públicos fora das vagas previstas no edital só podem entrar com ação na Justiça durante o prazo de validade do certame.
A decisão vale para os casos de candidatos que estão no cadastro reserva e entraram na Justiça para obter o direito de serem nomeados sob a alegação de terem sido preteridos na convocação em relação a outros aprovados.
A decisão dos ministros foi tomada em um processo que discute o prazo prescricional para os candidatos pedirem o reconhecimento do direito. Contudo, na sessão de hoje, os ministros não deliberaram sobre o prazo que deve ser aplicado nesses casos.
O STF analisou o caso específico de uma candidata aprovada para o cargo de professora do município de Gravataí, no Rio Grande do Sul, em 2005. Após o término do prazo de validade do concurso, ela alegou ter sido preterida e entrou com ação na Justiça para garantir a nomeação.
A atual situação das estradas do RN e os problemas na segurança pública foram destacados no horário de líderes durante a sessão plenária desta quinta-feira (2) na Assembleia Legislativa. Primeiro a se pronunciar, o deputado Dr. Bernardo (PSDB) comemorou a assinatura, que acontecerá nesta sexta-feira (3), da Ordem de Serviço para início do primeiro lote de obras de recuperação de estradas.
“A assinatura da ordem de serviço pela governadora é das boas notícias a se comemorar. Todos nós sabemos que um dos maiores gargalos, um dos maiores dramas que a população do Rio Grande do Norte passa, nesse momento, é a situação das estradas. Que aliás não é uma coisa nova, é uma herança que vem de outros governos, sem uma conservação adequada e nós acabamos chegando a esse momento dramático”, afirmou.
Dr. Bernardo citou que cerca de R$140 milhões a R$150 milhões serão investidos na região Oeste. “E ainda está semana, no máximo na próxima, deveremos ter o segundo lote, contemplando outras regiões. De forma que são mais de R$ 400 milhões que vão permitir a recuperação de vários trechos”, comemorou.
O deputado afirmou que a recuperação é basicamente um trecho novo onde não há mais condições de se fazer a conservação. “Estou muito feliz com isso porque foi um objeto de solicitação nossa”, disse.
Dr. Bernardo citou que os recursos irão contemplar, por exemplo, a recuperação do trecho de Tibau- Grossos, importante para o turismo da região, um pleito da comunidade. Também será contemplada a estrada de Baraúnas, Rodolfo Fernandes, Alexandria e a RN-117.
“Em breve já estaremos licitando com recursos do banco mundial para novos trechos de estradas. Num futuro bem próximo teremos estradas de qualidade no Rio Grande do Norte e quero parabenizar a governadora que tem lutado incessantemente para resolver essa problemática”, finalizou.
Coronel Azevedo (PL) chamou a atenção para recente pesquisa sobre o desempenho do governo. “A pesquisa constatou que o atual governo é desaprovado por 70% dos potiguares, que tem a pior educação do Brasil, um governo sem estradas e sem saúde “, encerrou.
A segurança pública foi o tema do deputado Adjuto Dias (MDB). Ele comentou a recente fuga de dois presos de Alcaçuz. “São incontáveis tentativas de fugas e queremos saber que medidas o governo tomou”, questionou.
Adjuto lamentou o veto governamental ao projeto de lei aprovado pelos parlamentares que autoriza prorrogação da validade do último concurso para a polícia. O projeto permite que os aprovados sejam convocados para curso de formação. “Poderia ser uma válvula de escape, uma saída para atenuar os problemas de segurança do RN”, finalizou.
