Mês: maio 2024

Nesta terça-feira (14), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte discutiu sobre a necessidade de medidas preventivas a tragédias ambientais no estado. A iniciativa foi do deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB), que conduziu uma audiência pública que, segundo ele, responde ao anseio dos cidadãos preocupados com os recentes eventos climáticos no país. Em sua fala, o parlamentar destacou a urgência de medidas preventivas diante das situações enfrentadas, referindo-se à gravidade dos incidentes ocorridos também no Sul do país. “Esta audiência pública responde ao anseio dos cidadãos preocupados com os fatos recentes no Rio Grande do Norte e, inclusive, no Rio Grande do Sul”, afirmou o parlamentar Fernandes.

O deputado citou exemplos dos impactos das chuvas intensas no estado, como em Ipanguaçu, onde diversas comunidades foram afetadas pelo transbordamento do açude Pataxó. Ele destacou que “bairros e comunidades de Ipanguaçu ficaram com as ruas e casas alagadas por mais de 10 dias após as fortes chuvas”. A situação chegou ao ponto em que o município precisou declarar estado de calamidade por 90 dias, com dezenas de famílias desalojadas e áreas rurais isoladas.

Ubaldo ressaltou a importância das ações de resposta e prevenção coordenadas entre os órgãos estaduais e municipais. Ele questionou sobre a existência de um plano preventivo estruturado e eficiente, visando evitar desastres similares aos ocorridos em outros estados. “É diante de todo o exposto e do risco a esses municípios e tantos outros do Rio Grande do Norte, que estamos aqui para saber o que o poder executivo estadual, junto aos seus órgãos, além dos próprios municípios, está trabalhando para evitar tragédias no nosso estado”, enfatizou o deputado. 

O parlamentar evidenciou a necessidade de um diagnóstico detalhado das áreas vulneráveis e a implementação de medidas de manutenção estrutural. Ele indagou se “existe uma radiografia? Um diagnóstico? Há um plano preventivo? Um plano de manutenção?”

Durante a discussão, boa parte dos participantes relatou o temor de que áreas de risco e que estão próximas a reservatórios irregulares sejam afetadas. O secretário adjunto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado, Francisco Auricélio Costa, explicou que o Rio Grande do Norte tem 25 mil espelhos de água, desde pequenos barreiros até reservatórios de grande porte, como a Armando Ribeiro Gonçalves. Segundo ele, em que pese a segurança que os reservatórios trazem para o abastecimento de água à população, as estruturas deles, se não forem viabilizadas de maneira adequada, podem trazer riscos de tragédias ambientais.

O secretário explicou que, historicamente, o DNOCS tem a tradição de fazer os grandes reservatórios do Rio Grande do Norte. Geralmente, essas obras têm uma maior segurança porque foram feitos em normas de engenharia adequadas. Contudo, há uma preocupação com os reservatórios de natureza privada, que são a maioria no estado. Enquanto alguns resistem bem, outros foram viabilizados de maneira equivocada.

“Temos a preocupação com o licenciamento desses reservatórios. Tem que se ver o volume de água, fundação do açude, material e o açude ser dotado de uma segurança mínima, com capacidade para sangrar o volume de água que passa. Tem que se ter o estudo hidrológico”, enfatizou Auricélio Costa.

Atualmente, o Rio Grande do Norte tem 69 reservatórios como de propriedade do Poder Público Estadual, que foram executados pela Semarh e que é realizado o acompanhamento, com laudos de inspeção e fiscalização do Igarn. Além disso, o Igarn também fiscaliza alguns que pertencem ao DNOCS. Desses acompanhados, 28 que precisam de “atenção de manutenção”.

Apesar de ter afirmado que Semarh e Igarn fizeram grande esforço durante o evento para garantir a segurança dos reservatórios através de ações diretas na engenharia, muitos reservatórios foram rompidos. De acordo com ele, em Lajes, o que ocasionou o problema na BR-304, onde a ponte da via foi destruída, foi o rompimento de reservatórios de pequeno porte na região. Ao todo, nove rompera. “Não adianta fazer reservatório sem segurança que a água leva”, garantiu. 

No entendimento dele, é preciso que o Poder Público e a população viabilize uma solução para as áreas de inundação, especificamente a de Ipanguaçu, que está em calamidade pública e onde 40 famílias ficaram desabrigadas e 2 mil famílias estão em áreas de risco. “Em face do que o Rio Grande do Sul vem passando, nós temos que resolver as populações que estão em planície de inundação. Se somente com o rio Pataxó tivemos aquela situação (em Ipanguaçu), imagine os açudes todos cheios? Temos que olhar para essas situações. Temos que agir agora no conserto dos reservatórios, retirar a população das áreas de risco para que depois possamos ter segurança hídrica e não passar aperreios”, disse.

Após ouvir diversos órgãos, incluindo a Defesa Civil e DNIT, o deputado Ubaldo Fernandes informou que os membros de seu gabinete vão elaborar um relatório aos órgãos do Governo do Estado sugerindo ações. O deputado informou que acatou a proposição de realizar as reuniões regionais, propor a criação de um plano de contenção de nossas barragens, proposto pela Defesa Civil, e que vão cobrar o cumprimento das determinações realizadas pelos órgãos de fiscalização. 

“Esses relatos nos chamam a atenção em relação às notificações, que os órgãos fazem e o Poder Público e os proprietários de fazendas onde há os pequenos reservatórios não dão resposta. Vamos cobrar uma mudança nesse cenário”, disse Ubaldo Fernandes.

A deputada Terezinha Maia (PL) lamentou, na sessão desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, a morte, aos 114 anos, de Dona Francisca Ferreira França, conhecida em São Gonçalo do Amarante, como Dona Chiquinha. A parlamentar lembrou que na Sessão Solene do Dia Internacional da Mulher, ela foi a sua homenageada.
 
“Dona Chiquinha dá nome à lei estadual que instituiu como Patrimônio Cultural de Natureza Imaterial do povo potiguar, o trabalho de benzedeira”, afirmou a deputada, que também comentou sua participação na Comissão de Saúde, e as agendas cumpridas na segunda-feira (13).
 
O deputado Coronel Azevedo (PL) utilizou o tempo no horário dos deputados, que encerra a sessão ordinária na Assembleia, para tecer críticas ao governo do Estado, repercutindo manchetes de veículos de comunicação. “É lamentável a situação em que se encontra o Rio Grande do Norte”, afirmou o deputado de oposição. Ele citou problemas nas áreas de estradas, segurança e saúde.
 
O deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) comentou sobre os desastres naturais registrados no Rio Grande do Sul, para cobrar um plano de contenção para as regiões do Rio Grande do Norte onde as populações vivem no entorno de rios e barragens. O tema será discutido logo em seguida em uma audiência pública realizada na Casa.
 

O horário dos líderes durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte nesta terça-feira (14) contou com diversidade de pautas.

Primeira liderança a se pronunciar, o deputado José Dias (PSDB) tornou a cobrar ao governo estadual o pagamento das emendas parlamentares. José Dias afirmou que o seu mandato destinou em sua maioria – cerca de 95% das emendas – para a saúde. Outra parte foi para a agricultura familiar.
 

O deputado Francisco do PT, por sua vez, ressaltou a conquista pelo RN, em pesquisa do IBGE, da melhor renda per capita em 2023 entre os estados nordestinos. Nesse ano, a renda média obtida por cada pessoa de um domicílio no Rio Grande do Norte ficou em torno de R$ 1.373. “O mesmo jornal que divulgou o endividamento do RN também divulgou essa pesquisa, com o RN tendo a melhor média de rendimento do Nordeste”, destacou. 

O deputado ressaltou conquistas do atual governo, como o Instituto Estadual de Educação (IERN), atualmente com dez unidades em construção e as obras que irão recuperar mais de 800 km de estradas. “Se o governo deve a fornecedores isso se dá em razão da sua condição financeira, mas os servidores tiveram salário atrasado antes do governo da professora Fátima. A pergunta é:  quem quebrou o RN? E aonde estavam os que aqui fazem discurso raivoso e oposição sistemática e diária?, questionou.

O deputado citou ainda a série de concursos já realizados ou em curso que estão recompondo o serviço público, como os das polícias civil e militar, além do Corpo de Bombeiros. 

A Caminhada da Mãe Potiguar, realizada no primeiro sábado desse mês, e que arrecadou quase 10 toneladas de alimentos, foi um dos destaques do deputado Neilton Diógenes (PP). O parlamentar citou a grandiosidade do evento, que destinou a maior parte da arrecadação para o Rio Grande do Sul. “Estive presente e foi uma tarde muito agradável, que reuniu milhares de mães e destinou ajuda para os gaúchos. Não só o Brasil, mas o mundo todo está ajudando. Outra parte, mais de duas toneladas, foram para Ipanguaçu, que vive um estado de calamidade pública”, afirmou. 

O parlamentar enalteceu o trabalho de potiguares que estão atuando no salvamento e auxílio no Estado gaúcho, como o Grupo de Salvamento Aquático. “Quero enaltecer a coragem, bravura e força do Corpo de Bombeiros”, disse. 

Neilton encerrou seu discurso chamando a atenção para os profissionais de Enfermagem. O deputado representou a ALRN na solenidade, em Brasília, em alusão ao Dia da Enfermagem. “A Enfermagem discute procedimentos, mas esquece de discutir avanços e direitos, como o piso. E trago à tona essa reflexão. Essa categoria tem uma luta que é justa, como a PEC que tramita no Senado sobre a carga horária de 30 horas semanais. Inclusive fui procurado pelo Conselho de Enfermagem e universidades”, finalizou.

As dificuldades enfrentadas pelos habitantes dos loteamentos Santa Inês, Ki-Panorama, Riomar e Algimar, localizados na Zona Norte da capital pautaram a deputada Eudiane Macedo (PV). A parlamentar inclusive já realizou, no mês passado, audiência pública para discutir a problemática.

Eudiane relatou que esteve juntamente com a presidente do conselho comunitário em reunião na Secretaria de Planejamento de Natal. “Esses moradores vêm numa luta muito grande por moradias com dignidade. Esperam ruas com pavimentação, transporte público, escolas, creches e inclusive unidade de saúde”, disse.

A parlamentar afirmou que desde 2013, quando era vereadora por Natal, defendia estas comunidades. “A secretária não nos pôde atender, mas fomos muito bem recebidos pelo adjunto. Nessas comunidades, quando chove, há muita lama. Quando não chove, é a poeira, pois as ruas não são pavimentadas. O foco de nossa reunião foi os loteamentos e nos repassaram que a Secretaria de Infraestrutura do município já está elaborando um projeto, que será licitado. Eu continuarei insistindo e esperamos respeito por todas as pessoas que residem nos loteamentos”, encerrou.

Na sessão plenária desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, o deputado Hermano Morais (PV) enalteceu as diversas ações solidárias realizadas pelos potiguares em benefício da população do Rio Grande do Sul. Ele ressaltou a importância das campanhas que estão se desdobrando por todo o território potiguar, com destaque para a atuação do Corpo de Bombeiros e do Sesc, por meio do programa Mesa Brasil. O parlamentar ainda mencionou a contribuição da empresa privada Lauton, especializada em transporte e logística, que tem viabilizado a chegada das doações ao RS.

O deputado aproveitou convocou “todos aqueles que puderem contribuir para fortalecer essa corrente de solidariedade humana em prol dos gaúchos que enfrentam dificuldades”, falou. Hermano ressaltou a importância da união de esforços e recursos para ajudar “os que mais precisam neste momento de adversidade”, acrescentou.

O parlamentar finalizou sua fala elencando os pontos de arrecadação ativos em Natal, onde os cidadãos podem fazer suas doações. Entre os locais citados estão a sede da LBV, CVC, Natal Shopping, Riachuelo do Shopping Midway, Leroy Merlin, Grau Técnico, membros das igrejas evangélicas, católicas e outras manifestações religiosas, além do salão principal do América Futebol Clube.

“A necessidade é real e urgente, e precisamos estender a mão para socorrer nossos irmãos gaúchos que enfrentam momentos difíceis. Vamos juntos fazer a diferença e mostrar a força da solidariedade potiguar”, ressaltou Hermano Morais.

Durante o horário destinado aos oradores na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD), expressou sua preocupação com a situação precária das estradas no estado. Ele destacou que a recuperação das estradas anunciada pela governadora Fátima Bezerra (PT) abrange apenas as vias da região Oeste, deixando de fora importantes estradas que levam aos destinos turísticos consolidados.

Luiz Eduardo ressaltou a importância econômica dessas estradas, que não só geram empregos e impostos para o estado, mas também impulsionam o setor turístico, responsável por uma parcela significativa do PIB potiguar. 

“As estradas do RN estão uma calamidade”, arguiu. Ele mencionou especificamente a precariedade das estradas que levam a destinos populares como Pipa, Barra do Cunhaú, Genipabu, Maracajaú, São Miguel do Gostoso e Touros, descrevendo a situação dessas estradas como “tábuas de pirulito”.

O deputado enfatizou a urgência de incluir esses trechos nas obras de recuperação, destacando que a falta de investimento nessas estradas turísticas pode impactar negativamente não apenas o turismo, mas também a economia e o desenvolvimento do estado como um todo. Ele fez um apelo ao governo do Estado para que tome medidas rápidas e eficazes para melhorar a infraestrutura viária.

Luiz Eduardo encerrou seu discurso reiterando a importância do turismo para a economia do Rio Grande do Norte e a necessidade de priorizar a recuperação das estradas que ligam os principais destinos turísticos do estado.

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, o deputado Francisco do PT destacou estudo que aponta resultados positivos do Governo do Estado na Educação Pública. O parlamentar enalteceu os índices registrados e a atuação da Secretaria de Educação do RN.

“O Relatório de Contas da gestão estadual, relativo ao ano de 2023, aponta um investimento superior às expectativas e exigências legais, sendo 26,35% da receita corrente líquida de impostos destinados à educação, ultrapassando o mínimo constitucional exigido em cerca de R$ 49 milhões”, disse o líder do governo na Casa Legislativa.

Segundo Francisco, esse investimento adicional vai além das obrigações legais, evidenciando também um esforço consciente para garantir qualidade e excelência no ensino. “Especialistas veem isso como um passo positivo que poderá trazer benefícios a longo prazo, como a melhoria na qualidade do ensino, a redução da evasão escolar e a formação de uma força de trabalho mais qualificada para os desafios do futuro”, avalia ele.

O artigo 212 da Constituição Federal prevê que os estados devem aplicar anualmente um mínimo 25% da receita resultante de impostos em educação. “Cumprimento a secretária Socorro Batista e toda sua equipe pelos resultados registrados parabenizando também pelo anúncio de novo concurso esse ano para o preenchimento de cerca de 500 vagas oriundas de vacância na rede estadual de ensino”, acrescentou Francisco do PT.

Ainda em pronunciamento, o deputado destacou a apresentação de nova proposta oriunda do Governo do Estado para início do pagamento de emendas parlamentares, com cronograma de liberação de R$ 500 mil para o mês de maio e R$ 250 mil para junho. “Até onde pude acompanhar, poucos deputados apresentaram suas propostas de pagamento”, disse.

Voto de Pesar

Durante a sessão plenária, o deputado Francisco do PT lamentou a morte do ex-deputado estadual Leonardo Arruda, no último sábado, e prestou solidariedade à família. “O saudoso ex-deputado Leonardo Arruda sem dúvida deu uma contribuição muito importante ao povo potiguar, não apenas na política, mas também em seu comportamento como pessoa. Uma grande perda para o Estado”, concluiu.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou em reunião nesta terça-feira (14) o Projeto de Lei que cria a Campanha “CiberCuidado”. O objetivo da proposta é promover conscientização e prevenção contra crimes cibernéticos, especialmente os cometidos por meio do uso indevido da inteligência artificial, visando proteger crianças e adolescentes. A matéria é de autoria da deputada estadual Terezinha Maia (PL).

De acordo com o projeto, a expectativa é alertar e desencorajar o uso de sites de inteligência artificial para criar qualquer material que exponha ou ridicularize crianças e adolescentes. “É fundamental reconhecer que crianças e adolescentes estão cada vez mais expostos a riscos on-line, incluindo o assédio, a exploração sexual, o bullying virtual, o roubo de identidade e o acesso a conteúdo inadequados. Além disso, a manipulação de inteligência artificial em plataformas digitais pode aumentar ainda mais esses riscos, criando ambientes propícios para a exploração e o abuso”, disse Terezinha em sua justificativa.

O colegiado ainda aprovou a instituição do Dia Estadual da Mulher Cooperativista, a ser incluído no calendário oficial, e a inclusão do Instituto Reação como sendo de utilidade pública, matérias de autoria dos deputados Ubaldo Fernandes (PSDB) e Divaneide Basílio (PT), respectivamente. 

De iniciativa do deputado estadual Dr. Kerginaldo (PSDB), a Comissão aprovou a notificação compulsória dos casos suspeitos e confirmados de esporotricose humana aos órgãos de saúde. Já do deputado Neilton Diógenes (PP), foi aprovado o Programa Estadual de Acompanhamento Pré-Natal e Pós-Parto de Gestante com Transtorno do Espectro Autista. 

Propostas apresentadas pela deputada estadual Isolda Dantas (PT), a CCJ aprovou os reconhecimentos de duas Associações como de utilidade pública: a Associação de Catadores de Materiais Recicláveis de Timbaúba dos Batistas e a Associação Potiguar de Dislexia. Do deputado Adjuto Dias (MDB), foi aprovada a inclusão da capacitação em língua brasileira de sinais libras como critério primário de desempate em concursos públicos e processos seletivos para provimento de cargos e empregos públicos no Estado.

Apresentado pela deputada Eudiane Macedo (PV), a CCJ avalizou o reconhecimento da Associação Cultural Cidade Vida como de utilidade pública, enquanto do deputado Taveira Júnior (União), foram aprovadas diretrizes para o estímulo do turismo acessível e inclusivo para pessoas com Transtorno do Espectro Autista. 

Por fim, foram aprovadas duas matérias da deputada Divaneide Basílio (PT). A primeira que institui a Árvore do Amor como Patrimônio Cultural, Ecológico e Turístico do Estado, enquanto a segunda cria o Programa Estadual de Restauração das Sequelas Covidianas.

A reunião da CCJ contou com as presenças dos deputados Hermano Morais (PV) – presidente do colegiado -, George Soares (PV), Galeno Torquato (PSDB), Ubaldo Fernandes (PSDB), Isolda Dantas (PT) e Adjuto Dias (MDB).

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reuniu-se, nesta terça-feira (14), para votar três importantes matérias e receber o diretor-geral da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), Ralfo Cavalcanti Medeiros.

Dentre as iniciativas discutidas, destaca-se o projeto do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB) que propõe a realização do teste da urina em recém-nascidos pela rede de saúde pública do RN, visando aprimorar os cuidados desde os primeiros momentos de vida. Outra proposta relevante é a instituição de diretrizes para a política de atenção à saúde mental materna no RN, de autoria de Ubaldo Fernandes (PSDB), e a classificação da doença renal crônica e a garantia de direitos e benefícios para pessoas com deficiência, proposta pelo deputado George Soares (PV).

Antes da exposição do diretor da Unicat, Ralfo Cavalcanti Medeiros, o presidente da comissão, deputado Galeno Torquato (PSDB), apresentou um relatório da visita realizada pela comissão à unidade no dia 27 de março. O relatório destacou a preocupação com a disponibilidade de medicamentos, apontando que de 42% dos medicamentos que estavam indisponíveis na data da visita, 70% já estão na Unicat.

Em resposta aos questionamentos, enviados através de ofício pela Comissão de Saúde, foram destacadas as ações implementadas pela Sesap desde anos anteriores até a visita, incluindo melhorias nos processos licitatórios e aprimoramentos na gestão. A Unicat informou que está trabalhando para reduzir a indisponibilidade de medicamentos, com a expectativa de que até junho 80% dos itens estejam disponíveis.

Durante a reunião, o deputado estadual Dr. Bernardo (PSDB) ressaltou a importância de unir esforços para resolver os desafios enfrentados pela população do RN. Foram discutidas ações estruturantes e assistenciais realizadas ao longo dos anos, como a expansão da capacidade de atendimento e a melhoria da infraestrutura.

Diversas medidas foram destacadas, como a mudança na distribuição de vacinas, a abertura de um serviço de consultório farmacêutico, a ampliação da capacidade de atendimento e a melhoria na gestão de resíduos. Além disso, foram apresentados dados sobre o abastecimento de medicamentos, com investimentos significativos para garantir o acesso da população a esses recursos essenciais.

A falta de pagamentos aos fornecedores, a necessidade de um sistema que evite a formação de filas para recebimento de medicamentos e a implantação de um ponto de distribuição de medicamentos na zona norte de Natal foram outros assuntos abordados na reunião.  “Já está sendo feito um estudo sobre essa possibilidade, seria na Central do Cidadão, mas o prédio precisa passar por adequação, mas isso está sendo pensado sim”, sinalizou Ralfo Cavalcanti.

Antes de encerrar o encontro, o deputado Galeno Torquato reforçou a necessidade de mais transparência nos processos da Unicat, especialmente sobre a disponibilidade de medicamentos para um acompanhamento por parte da comissão.

A reunião contou com a participação dos deputados Galeno Torquato (PSDB), Dr. Bernardo (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Terezinha Maia (PL), Francisco do PT, Divaneide Basílio (PT) e Isolda Dantas (PT), além da secretária adjunta de Saúde, Leidiane Fernandes de Queiroz.

A pandemia da  Covid-19,  com  o  elevado  quadro  de  mortalidade,  trouxe consigo muitos processos de luto pela perda de amigos e familiares. No caso das crianças e adolescentes que ficaram órfãs, elas enfrentaram a dor da partida e o impacto emocional e social dessas perdas. É para tratar deste tema, que a Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente, da ALRN, promove nesta quarta-feira (15), em parceria com a Coalizão Nacional pelos Direitos de Crianças e Adolescentes em Orfandade, o Seminário Orfandade e Direitos. O evento acontece das 9h às 17h30, no auditório da Casa.

A Coalizão Nacional  Orfandade  e  Direitos  é  uma  articulação  de  caráter  não partidário,  que  conecta  organizações  da  sociedade  civil,  movimentos  sociais, pesquisadores, operadores do direito e ativistas sociais e se mobiliza, desde 2021, pelo reconhecimento, visibilidade e direitos das crianças e adolescentes órfãs e órfãos em decorrência da pandemia da Covid-19.

“Este seminário visa não só discutir  o  assunto,  mas  contribuir  para ampliar a conscientização e o apoio àqueles que enfrentam a orfandade, proporcionando um espaço de diálogo e busca por soluções efetivas”, afirmou o deputado Hermano Morais (PV), que preside a Frente Parlamentar. 

De acordo com dados do Conselho Nacional de Saúde (CNS), entre março de 2020 e abril de 2021 o número de órfãos crianças e adolescentes sob os cuidados pelos avós saltou de 113 mil para mais de 130 mil. Outra forma de produção de sofrimento e desproteção social às crianças e adolescentes é a violência doméstica contra a mulher, quando as brigas e ameaças culminam em assassinato da mãe pelo pai ou outro homem. Dados de 2021 apontavam para mais de 2.300 crianças e adolescentes órfãs por esse motivo.

“Esta é uma realidade marcada pela ausência de números e dados específicos, o que torna ainda mais urgente  a discussão e a sensibilização da sociedade e de órgãos públicos para a importância de políticas e ações que amparem esses órfãos, considerando aspectos como saúde mental, educação, proteção e assistência social”, destacou o parlamentar. 

O governo do RN também é parceiro do evento, que terá a participação da Secretaria das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDHRN); Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas); Secretaria da Saúde Pública (Sesap) e da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Civil (Sesed).

A necessidade de modernizar a legislação no RN que trata das pessoas com fissura labiopalatal foi o objetivo da reunião que aconteceu na manhã desta segunda-feira (13), com o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira (PSDB) e a diretoria da Associação de Pais e Amigos dos Fissurados (Apafis).

Estavam presentes a diretora-geral da presidência da ALRN, Dulcinéa Brandão; o presidente da Apafis, Edivan Silva; o vice-presidente, Siderley Jatobá e a coordenadora do Núcleo de Atendimento Integral ao Fissurado (NAIF/RN), Suily Alencar, que solicitaram atualização da legislação.

Ezequiel Ferreira se comprometeu com o pleito e colocou o parlamento à disposição. “Iremos dar total apoio desta Casa ao justo pleito para adequar as leis”, afirmou o parlamentar, que é autor de duas leis direcionadas aos potiguares com fissura labiopalatal. 

A fissura labiopalatina é uma condição congênita de não fusão do lábio com o palato, que atinge uma criança a cada 650 nascidas. Aqui no RN são duas as leis que a Apafis e o NAIF solicitaram a atualização: a que reconhece as pessoas com fissura palatina ou lapiopalatina não reabilitadas o mesmo tratamento legal e os mesmos direitos garantidos às pessoas com deficiência e a lei que institui o Cadastro único de identificação das pessoas portadoras de Deformidade Congênita de Fissura Labiopalatina no âmbito do RN. 

No caso da primeira lei, a solicitação é para garantir o transporte de pacientes do interior que fazem tratamento em Natal. “Sem o transporte muitos pacientes desistem do tratamento”, lamentou Suily. Quanto à outra lei, a solicitação é que o exame e a inserção no Cadastro Único de Fissurados seja feito imediatamente após o nascimento do bebê, a ffim de agilizar os exames e tratamento na rede pública.

NAIF
No RN o Núcleo de Atendimento Integral ao Fissurado é responsável pelo acolhimento, atendimento e orientação de toda pessoa com Fissura Labiopalatal de todos os munícipios, menos os residentes em Natal com idade entre 0 e 18 anos, que serão atendidos no Hospital Infantil Varela Santiago. O Núcleo é também responsável por inserir os dados dos seus pacientes no Sistema de Cadastramento de Pessoas com Fissura Labial e Palatina, que tem como principal função fazer o cadastramento e acompanhamento dos nascidos com essa condição.