O deputado Hermano Morais (PV) se pronunciou nesta quarta-feira (06) sobre casos de doenças raras no Estado. O parlamentar comentou sua participação nesta quarta-feira na abertura de um evento da Secretaria de Saúde do Estado em conjunto com o LAIS – Laborátório de Inovação Tecnológica em Saúde, da UFRN, e do Hospital Onofre Lopes, que vem desenvolvendo uma investigação sobre a ELA (Esclerose Lateral Amiotrófica) doença rara que acomete muitas pessoas no Rio Grande do Norte.
“Essa doença acontece em dois de cada 100 mil habitantes e atinge o sistema nervoso central de uma forma muito brutal onde as pessoas vão perdendo os movimentos e perdem também a fala”, explicou Hermano, lembrando que o trabalho se debruça em um relatório, fruto de uma lei de sua autoria aprovada na Assembleia Legislativa, que institui o registro da doença no Estado, onde já foram identificados 85 casos de pessoas em tratamento a morte de 10.
“A nossa lei, aprovada aqui, hoje serve de referência e base de estudos para a ELA”, acrescentou Hermano, que ressaltou o trabalho do médico Mário Emílio Dourado e da equipe que o acompanha.
Ainda durante o pronunciamento, Hermano Morais reconheceu o trabalho do Corpo de Bombeiros no caso do acidente ocorrido em Carnaúba dos Dantas, onde um carro foi arrastado pelas águas que invadiram a estrada a partir do rompimento de uma barragem. Um casal que ocupava o veículo ficou desaparecido e só dias depois os corpos encontrados e resgatados pelos bombeiros.
“Um assunto que comoveu toda a comunidade”, lembrou Hermano, ressaltando trabalho incessante do Pelotão do Corpo de Bombeiros de Currais Novos.
Os deputados Galeno Torquato (PSDB) e Cristiane Dantas (SDD) são respectivamente o presidente e vice-presidente da Comissão de Saúde (CS) da Assembleia Legislativa, cujos trabalhos foram iniciados nesta quarta-feira (6).
A CS é formada ainda pelos seguintes titulares: Dr. Bernardo (PSDB), Terezinha Maia (PL) e Dr. Kerginaldo (PSDB). Tem como suplentes os deputados Gustavo Carvalho (PSDB), Kleber Rodrigues (PSDB), Coronel Azevedo (PL), Ivanilson Oliveira (União) e Luiz Eduardo (SDD).
O deputado Dr. Bernardo (PSDB), que presidiu a comissão na sessão legislativa passada, agradeceu a oportunidade: “Terminamos um ano com muito trabalho, pauta zerada e agradeço a confiança, desejando ao futuro presidente um grande trabalho em favor da saúde do nosso Rio Grande do Norte”, afirmou.
O atual presidente, Galeno Torquato, destacou a importância da atuação da CS para auxiliar o governo e a saúde pública do RN. “Iremos fazer visitas às unidades hospitalares com os membros desta comissão. A maioria da população reclama por melhorias na saúde, então vamos tentar que os hospitais funcionem melhor e que o que está dando certo possa se somar, para que possamos melhorar cada vez mais o sistema de saúde. É importante fazer um trabalho conjunto em prol da saúde”, disse.
O parlamentar também disse que pretende fazer um levantamento da fila das cirurgias eletivas, ortopédicas e vasculares. “Para que tenhamos todas essas informações e cobrar mais aonde for necessário”, disse.
Dr. Kerginaldo defendeu o papel fiscalizador da comissão, a fim de contribuir para um melhor atendimento. “Tenho muitos anos de hospitais e conheço o difícil dia a dia das unidades”, disse. A deputada Cristiane Dantas agradeceu a indicação e citou que a pauta da saúde “é um dos maiores problemas do Estado”.
A parlamentar citou situações de familiares de um paciente que precisava com urgência de um leito de UTI, mas que foi a óbito diante da demora. “Clamo que essa comissão faça o seu papel, visitando hospitais e promovendo audiências com desdobramentos e encaminhamentos que possam mudar a situação”, disse.
Encerrando, a deputada Terezinha Maia defendeu que os exames de grande complexidade sejam mais acessíveis. “Há casos de pessoas esperando há tempos um cateterismo e com a saúde debilitada”, afirmou. A Comissão de Saúde se reunirá às terças-feiras, às 8h30.
Primeiro orador no Grande Expediente da sessão ordinária desta quarta-feira (06) na Assembleia Legislativa, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) comentou sobre pleito discutido em seu gabinete com representantes de Organizações Não Governamentais (Ongs) de Natal e de municípios do interior, que tratam dos direitos e proteção dos animais. Segundo o parlamentar, os defensores estão solicitando que ele seja o porta voz junto ao Governo do Estado, na luta pela instalação de uma Delegacia específica.
“A Secretaria de Segurança Pública está nomeando cerca de 60 delegados Para compor os quadros e vou solicitar à Delegacia Geral para que possa se sensibilizar e atender o pleito tão importante”, declarou o deputado, ressaltando o trabalho temático das Ongs na proteção dos animais. “O Rio Grande do Norte tem 3 milhões e meio de habitantes e acredito que o número de animais pode até superar esse número”, afirmou Ubaldo.
Para o deputado Ubaldo Fernandes, é justo que o Governo do Estado atenda o pleito desses ativistas que trabalham voluntariamente em defesa dos animais. O deputado adiantou que vai se reunir com a delegada geral Ana Cláudia e fazer a solicitação. “Eu acho pertinente esse pedido”, encerrou Ubaldo.
Instalada nesta quarta-feira (06) na Assembleia Legislativa, a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública em sessão presidida pelo deputado Taveira Júnior (União), que comandou a Comissão até o momento. Durante a instalação, de forma consensual, a deputada Cristiane Dantas (SDD) foi escolhida presidente e o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) vice.
“Manter a pauta em dia” adiantou Cristiane, ressaltando como será sua missão à frente da Comissão em 2024. “Mais uma vez com essa missão”, lembrou a parlamentar que já presidiu a citada Comissão, e que se reunirá semanalmente às quartas-feiras às 9h. De acordo com Cristiane Dantas, a Comissão pautará seu trabalho com fiscalizações, análises de projetos e promoção de debates.
Vice-presidente da Comissão, o deputado Gustavo Carvalho enalteceu a atuação do colega Taveira Júnior como presidente em 2023 e lembrou que já presidiu a Comissão e por isso sabe da importância para o bom andamento das matérias mantendo ‘pauta zero’. Gustavo disse que aceitou ser o vice por conhecer o comprometimento da deputada Cristiane.
A deputada Isolda Dantas lembrou que a Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública trata de temas importantes como ‘trabalho e serviços públicos’, e que pode contribuir muito com os debates que são promovidos. O deputado Coronel Azevedo parabenizou o trabalho de Taveira Júnior no ano passado e ressaltou o papel fundamental da Comissão na fiscalização e cobrança de melhoria nos serviços públicos do Estado.
Os deputados aprovaram na sessão plenária desta terça-feira (5) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 3) de iniciativa da Mesa Diretora da Casa. A PEC tramitou nas comissões e foi aprovada já em segundo turno pelo plenário.
São duas mudanças na Constituição do RN: a primeira é adaptar o limite de idade máxima, de 65 para 70 anos, no cargo de conselheiro do Tribunal de Contas (TCE/RN) , adequando aos mesmos termos da Constituição Federal (CF) e cumprindo esta simetria. Na CF, a idade máxima é de 70 anos para ministro do Tribunal de Contas da União (TCU).
Em 2021 o Senado aprovou a PEC 32/2021que aumenta de 65 para 70 anos o limite de idade para indicação Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF); Superior Tribunal de Justiça (STJ); Tribunal de Contas da União (TCU) e Tribunal Superior do Trabalho (TST). A elevação do limite também abrange indicação de juízes para Tribunais Regionais Federais (TRFs) e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs).
O segundo ponto da PEC aprovada pelos parlamentares potiguares é o estabelecimento do controle externo da Assembleia Legislativa, que atualmente estava sob total responsabilidade do Tribunal de Contas. O TCE irá continuar realizando, mas a partir de agora, com a promulgação da PEC, o legislativo potiguar terá possibilidade de estabelecer um órgão interno com atuação fiscalizadora em todas as esferas púbicas do RN.
Estudo lançado pelo Instituto Nacional de Cardiologia (INC), do Ministério da Saúde, indica um quadro preocupante nas capitais brasileiras e Distrito Federal de aumento de moradores adultos com sobrepeso (acima do peso) e obesidade (muito acima do peso) e diminuição de pessoas com peso normal e saudável.
O artigo Análise temporal da prevalência da obesidade e do sobrepeso no Brasil entre 2006 e 2023: evidências a partir dos dados do Vigitel, dos pesquisadores do INC Arn Migowski e Gustavo Tavares Lameiro da Costa, mostra que, no ano passado, pela primeira vez na série histórica, o percentual de pessoas com sobrepeso (38,45%) nessas cidades ultrapassou o daqueles com peso normal (36,93%), enquanto os obesos chegaram a 24,62%.
O Dia Mundial da Obesidade foi lembrado nessa segunda-feira (4). O estudo tomou por base as informações do Sistema de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico (Vigitel), levantamento por amostragem do Ministério da Saúde realizado por meio de ligações telefônicas.
A primeira reunião de 2024 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada na manhã de terça-feira (5), deliberou sobre 19 matérias. Ao final, 17 foram aprovadas, uma retirada de pauta e a última teve discussão suspensa para deliberação na próxima reunião do grupo de trabalho. As propostas seguem agora para tramitação por outros colegiados da Casa antes de ficarem prontas para serem votadas em plenário.
Recebeu sinal verde do colegiado, a iniciativa do presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), que estabelece prazo de validade indeterminado para o laudo médico pericial que atesta o diabetes mellitus tipo 1 em todo o RN. “Muitas vezes o paciente precisa da renovação desse atestado para algum benefício que vai garantir sua qualidade de vida. Essa proposta é de suma importância, haja vista que em outros estados já existe esse projeto de lei”, frisou o relator, deputado Galeno Torquato (PSDB).
Dando continuidade aos trabalhos, os deputados aprovaram a iniciativa da Mesa Diretora alterando a Resolução nº 106, de 18 de abril de 2018, que dispõe sobre o sistema de avaliação de desempenho do servidor em estágio probatório da Assembleia Legislativa do RN. “É um ajuste procedimental para aperfeiçoar o processo de avaliação e readaptação do servidor em estágio probatório. Um aperfeiçoamento que se dá a resolução já existente”, explicou o relator da matéria, deputado Hermano Morais (PV). Também foi aprovado o projeto que institui programa turístico pedagógico na rede estadual de educação do RN, proposto pelo deputado Neilton Diogenes (PP).
Duas propostas da iniciativa do Governo do Estado foram apreciadas pela CCJ. Após amplo debate, os deputados aprovaram, com dois votos contrários – um de Galeno Torquato e outro de Adjuto Dias (MDB) – a mensagem governamental a fim de organizar o Sistema Estadual de Cultura do RN (SEC/RN), nos termos dos arts. 19, iii, iv e v, 215, 216 e 216-a da Constituição Federal, e arts. 143, 144, 144-A e 145 da Constituição Estadual.
Já a segunda, que cria a Secretaria de Estado da Cultura (Secult), altera a lei complementar estadual nº 163, de 5 de fevereiro de 1999, teve debate suspenso e votação adiada para a próxima reunião do colegiado. A matéria já havia sido retirada de pauta após pedido de vistas do deputado Galeno Torquato, em dezembro de 2023. “Como se cria uma secretaria sem secretário? Sem impacto financeiro?”, questionou o parlamentar. Durante a discussão, Isolda Dantas defendeu a proposta e explicou que, de acordo com o projeto, não haverá aporte financeiro para criação da secretaria uma vez que já existe uma secretária extraordinária em atividade e que haverá remanejamento de pessoas. “Um estado como o RN não ter uma secretaria de cultura é um atraso”, frisou.
Finalizando a reunião, destaque para a aprovação da “Comenda Deputado Raimundo Fernandes”, a ser concedida em comemoração aos 35 anos da Constituição Estadual. Por iniciativa da Mesa Diretora, serão agraciados com a Comenda os cidadãos que, de maneira significativa, contribuíram para a manutenção e para o fortalecimento da Ordem Constitucional e Democrática do Estado do Rio Grande do Norte ao longo dos 35 anos da Constituição Estadual, promulgada em 3 de outubro de 1989.
Reconhecimento e calendário
Os deputados da CCJ ainda acataram 11 propostas de reconhecimento de utilidade pública na reunião desta terça-feira. Foram aprovados os projetos para as associações Amigos dos Animais de Baraúna; Criando Laços; Arkteam; Vida Nova Jiu-Jitsu; Tribo 41; Cooperativa de Trabalho dos Catadores e Catadoras de Materiais Recicláveis da região do Seridó (Coopcase); as associações comunitárias do Sítio Velame e adjacências; dos agricultores e produtores rurais do sítio Curral Velho dos Fabrícios; as associações de moradores Ameta; para melhoria de Cajueiro Touros e, por fim, a associação Ourobranquense de proteção animal.
O evento Pingo da Mei Dia, em Mossoró, foi incluído no calendário oficial de eventos do RN. “É, de fato, um evento muito inusitado e reúne em torno de 100 mil, 150 mil pessoas. Abrindo o Mossoró Cidade Junina, que todo o RN abraça”, destacou Isolda Dantas (PT).
A Federação das Indústria do Estado do Rio Grande do Norte (FIERN) vai apresentar os potenciais para a navegação de cabotagem no Porto de Natal, durante o Intermodal South America – maior feira de logística, tecnologia, transporte de carga e comércio exterior do continente. A ação ganhou destaque no plenário da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na sessão desta terça-feira (05), durante pronunciamento do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).
“É uma iniciativa muito salutar. Ficamos na torcida pelo sucesso na apresentação da Fiern. O Porto de Natal precisa sim de intercâmbio internacional, para que produtos sejam transportados por contêiner. Para que porto seja ativo. E acredito que o terminal, com esses benefícios, será sustentável e manterá desenvolvimento em evidência na economia do Estado”, disse Ubaldo.
A Feira será realizada entre os dias 5 e 7 de março em São Paulo. A Fiern, que será representada pelo presidente da entidade, Roberto Serquiz; pelo diretor 2º secretário, Etelvino Patrício e o vice-presidente Gabriel Calzavara, espera mostrar o potencial de carga do Rio Grande do Norte para empresas armadoras de diversos países. Esta é a 28ª edição do evento, que reunirá mais de 500 marcas expositoras de 15 países, e deve receber mais de 43 mil pessoas.
Segundo Ubaldo, ao longo de 2023, a Fiern recebeu representantes de empresas armadoras, para apresentar potencial do porto. “A expectativa agora é ampliar debate com companhias, mostrando demanda por transporte marítimo”, disse. De acordo com o parlamentar, há estudos que mostram que o “volume de carga garante linha de cabotagem expressiva no Porto de Natal”.
O deputado Nelter Queiroz (PSDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa, durante sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (5), para solicitar ao Governo do Estado que modifique o local onde será construída uma agrovila para os moradores dos municípios de Jardim de Piranhas e São Fernando. Essas famílias tiveram suas terras desapropriadas para construção da Barragem de Oiticica, localizada no município de Jucurutu.
“Fui procurado pelas famílias que serão os moradores dessa agrovila que não concordam com o local onde o Governo do Estado pretende construir essas casas. Em uma reunião com a igreja, com as famílias e o secretário estadual de agricultura o Governo demonstrou uma insensibilidade gigante”, disse Nelter.
Nelter Queiroz contou que procurou o secretário Paulo Varela e tratou do assunto. “Fiz um apelo ao secretário para que a opinião do povo seja respeitada e que atenda às necessidades daquela população que vai morar no local. É preciso respeitar o sentimento daquelas famílias. O povo do campo já é tão sofrido e ainda será obrigado a morar em um local onde não quer. Que a governadora tenha sensibilidade e reveja essa situação”, comentou.
Por fim o deputado celebrou o fato de a barragem de Oiticica estar sangrando, depois das chuvas registradas nos últimos dias. “Por muito tempo essa barragem foi um sonho muito distante, mas com muita luta desse deputado, ela está virando realidade e hoje amanheceu sangrando, para alegria das famílias que ali vivem”, celebrou.
O deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) destacou a importância da ampliação e modernização da agência Sebrae Agreste, inaugurada recentemente no município de Nova Cruz, demostrando compromisso em capacitar, orientar e impulsionar o crescimento sustentável dos negócios locais.
“A iniciativa do Sebrae em ampliar e modernizar a Agência Sebrae Agreste merece todo nosso aplauso porque é mais uma contribuição desta instituição para o desenvolvimento econômico do nosso Estado, a partir da força propulsora dos empreendedores do interior potiguar. Como presidente da Frente Parlamentar em Defesa das Micro e Pequenas Empresas, saúdo o Sebrae por esta iniciativa, convicto de que precisamos pulverizar ações como essa”, celebrou o deputado.
Kleber Rodrigues destacou que toda região Agreste e litoral Sul serão beneficiadas. “A potencialidade de produção dos empresários terá, a partir de agora, com essa estrutura, uma nova realidade. O estilo de espaço colaborativo também se torna muito propício para troca de experiência entre os empreendedores a partir desse ambiente”, disse ao ressaltar a importância das Micro e Pequenas Empresas na geração de empregos. “Focar sua atividade nas micro e pequenas empresas é jogar luzes para um segmento que, por vezes, coloca-se no anonimato, mas é responsável pela geração de milhares de empregos. Pesquisas recentes apontam que os pequenos negócios foram responsáveis por 80% de todos os 22.630 novos postos de trabalho abertos no Estado potiguar durante todo ano de 2023. Esse segmento de empresa contribuiu decisivamente para que o saldo de empregos fechasse o ano passado com um aumento de 7,79% em comparação com o registrado no período anterior”, destacou.
O deputado citou ainda a importância da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e os desafios de sua implementação no Estado. “Iniciativas como essas precisam ser inspiradoras para outros órgãos também virem no mesmo ensejo, de capacitar, desburocratizar e impulsionar. Há alguns anos, certamente, traríamos no bojo das dificuldades a legislação. Mas hoje não! Temos a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, nosso desafio agora é implementá-la em sua integralidade. Estamos envidando esforços, diretamente junto aos Governo Federal, Estadual e Municipal para termos a sua execução. E assim, remando numa mesma direção, Executivo, Legislativo, terceiro setor, instituições e empresários, avançaremos com o nosso sonho coletivo e único!”, finalizou.
