Mais uma ação fruto da parceria entre a Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte e do Procon Legislativo acontece em prol das boas práticas de venda e consumo. Desta vez a ação acontece nesta quarta-feira (27), no Partage Norte Shopping.
“Estamos orientando os lojistas e tirando dúvidas em relação ao Código de Defesa do Consumidor. A recepção está sendo muito boa e alguns se surpreendem positivamente porque se trata de uma campanha educativa e não de fiscalização ou multa”, afirmou a servidora Ana Claudia Medeiros, do setor de Atendimento e Orientação do Procon da Assembleia.
O início da ação contou com as presenças das deputadas Divaneide Basílio (PT), presidente da Comissão; e Terezinha Maia (PL), titular; além da coordenadora do Procon, Marcela Simonetti; do chefe da divisão do Procon, Rafael Mariz e do servidor Abraão Júnior.
A equipe passou de loja em loja, orientando os lojistas e divulgando os serviços do Procon Legislativo, com endereço, e-mail e telefone fixo. As principais dúvidas dos lojistas, nesta quarta-feira, foram em relação à troca de produtos, períodos ou defeitos.
“Achei uma ideia muito válida porque a gente fica com mais informações na relação com o consumidor”, afirmou a vendedora de uma loja de chocolates Alaís Misma.
Na sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN nesta quarta-feira (27), o deputado estadual Hermano Morais (PV) compartilhou suas atividades do dia anterior, marcado por dois momentos importantes.
À noite, o parlamentar marcou presença na festa de emancipação política de Touros, que celebrou seus 189 anos. Município conhecido por defender ser o local da descoberta do Brasil. Antes, durante à tarde, Hermano Morais esteve na Secretaria de Infraestrutura, discutindo investimentos essenciais para a região que contribuirão para consolidar suas potencialidades. Ele ressaltou a importância de investimentos em estradas vicinais, que podem melhorar o acesso a locais de grande potencial turístico.
O deputado também compartilhou uma boa notícia para o turismo potiguar: os índices alcançados no mês de fevereiro foram os melhores dos últimos 7 anos. Ele atribuiu esse avanço ao esforço conjunto do poder público e privado e destacou o empenho na interiorização do turismo. “Temos muito potencial”, afirmou Hermano Morais, ressaltando a importância do setor turístico para o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte.
Nesta quarta-feira (27), os deputados Galeno Torquato (PSDB), Terezinha Maia (PL) e Cristiane Dantas (SDD), membros da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do RN, realizaram uma visita à Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat). Essa visita técnica marca o início de uma série planejada pela comissão desde sua nova composição, formalizada no início do mês de março, com o objetivo de diagnosticar e solucionar o problema de desabastecimento de medicamentos. O Ministério Público Estadual também esteve presente durante a visita.
O deputado Galeno Torquato, presidente da Comissão de Saúde, enfatizou a importância de buscar uma solução para o problema de desabastecimento e destacou o compromisso em colaborar com o Ministério Público e a Secretaria Estadual de Saúde para resolver essa questão.
“A nossa intenção é somar esforços com o Ministério Público e a Secretaria Estadual de Saúde para resolver esse grave problema de desabastecimento de medicamentos”, afirmou o deputado Galeno Torquato.
Por sua vez, a deputada Cristiane Dantas observou que o orçamento é um dos principais obstáculos enfrentados pela Sesap, resultando na falta contínua de diversos medicamentos na Unicat. Ela ressaltou a complexidade do problema e a necessidade de mais tempo para solucioná-lo.
“A dificuldade de manter os pagamentos dos fornecedores em dia também impacta diretamente na continuidade de fornecimento. Muitas licitações não são atendidas e aí a solução seria a compra direta desses medicamentos, mas essa solução também vem enfrentando dificuldades”, explicou Cristiane Dantas logo após participar de reunião com a direção e visita às instalações da Unicat.
Durante a visita, os parlamentares foram recebidos pela secretária adjunta de Saúde Pública, Leidiane Fernandes Queiroz, e pelo diretor-geral da Unicat, Ralfo Cavalcanti Medeiros, entre outros servidores.
Leidiane reconheceu a importância desse tipo de atividade por parte da Assembleia Legislativa do RN e destacou o compromisso da Secretaria em encontrar soluções para os desafios enfrentados. Ela explicou que, diante do fracasso de algumas licitações, foi adotada a compra direta como medida para agilizar a aquisição de insumos.
“A Secretaria está totalmente aberta para discutir, para mostrar e para procurar cada vez mais avançar na busca por soluções para garantir o abastecimento adequado de medicamentos na Unicat”, afirmou a secretária adjunta de Saúde Pública, Leidiane Fernandes Queiroz.
A promotora Iara Pinheiro, representando o Ministério Público do RN, sugeriu que a Assembleia Legislativa pode atuar para garantir mais orçamento para a Sesap e destacar verbas específicas para a Unicat, visando garantir autonomia financeira e reforçar a equipe de compras da unidade.
“A Assembleia pode dar uma enorme contribuição, atuando no espaço do legislativo para garantir mais orçamento para a Sesap e dando um destaque para mais orçamento para a Unicat”, sugeriu a promotora Iara Pinheiro.
A visita foi vista como oportuna e essencial para entender as dificuldades enfrentadas e buscar soluções para garantir o abastecimento adequado de medicamentos na Unicat.
A Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat) do Rio Grande do Norte é um órgão vinculado à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) responsável pela aquisição, armazenamento, distribuição e controle de medicamentos e insumos para a rede pública de saúde do estado. A Unicat desempenha um papel fundamental na garantia do abastecimento regular e adequado de medicamentos essenciais para atender às demandas da população potiguar, visando promover o acesso universal e equitativo aos serviços de saúde.
Atual presidente da Comissão de Saúde na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Galeno Torquato (PSDB) destacou nesta quarta-feira (27), durante pronunciamento na sessão plenária da Casa, a visita do grupo à Unidade Central de Agentes Terapêuticos (Unicat), em Natal. De acordo com o parlamentar, a iniciativa marca o início de uma série de visitas que os integrantes da Comissão de Saúde da ALRN pretendem fazer às unidades de saúde da capital e do Estado, buscando somar esforços e contribuir com a Saúde no Rio Grande do Norte.
“Hoje, ao lado das deputadas Cristiane Dantas e Terezinha Maia, bem como de representantes do Ministério Público e da Secretaria de Saúde do RN, fomos ver ‘in loco’ como funciona a unidade e saber as razões para a falta de medicamentos especializados que vem ocorrendo no Rio Grande do Norte. Dos 217 medicamentos fornecidos pela Unicat, praticamente 40%, ou seja, 89 não estão disponíveis para a população carente”, alertou Galeno.
Segundo ele, a falta de recursos na Saúde é a principal dificuldade enfrentada pela unidade, que sofre ainda com a falta de estrutura física e de pessoal. “Solicitamos ao diretor da unidade que elabore um diagnóstico levantando as demandas financeiras e administrativas da Unicat para que, de posse desse relatório, a Assembleia Legislativa, junto ao Ministério Público, possa somar forças buscando amenizar o sofrimento daqueles que dependem destes componentes especializados de assistência farmacêutica”, concluiu.
Pelo segundo mês consecutivo, o Governo Federal registrou déficit nas contas, totalizando R$ 58,4 bilhões em fevereiro, o pior resultado para o mês em 28 anos. Durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN nesta quarta-feira (27), o deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) expressou sua preocupação com essa situação alarmante.
“Isso é um absurdo”, afirmou o parlamentar, destacando a gravidade da situação financeira do país.
Além disso, Luiz Eduardo também cobrou medidas urgentes para a ampliação da vacinação contra a dengue. Ele ressaltou que o Brasil enfrenta um cenário preocupante, com mais de 2 milhões de pessoas contaminadas pela doença, representando o pior índice da história do País para a contaminação por dengue e chikungunya.
“O povo brasileiro está sofrendo por falta de vacina”, enfatizou o deputado, instando o governo a agir com celeridade para garantir a proteção da população contra essas enfermidades transmitidas por mosquitos.
Os deputados estaduais Neilton Diógenes (PP), Nelter Queiroz (PSDB), Luiz Eduardo (SDD), Francisco do PT, Gustavo Carvalho (PSDB), Coronel Azevedo (PL) e Tomba Farias (PSDB) reuniram-se nesta quarta-feira (27) na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) para apreciação e aprovação de oito matérias. Sendo o primeiro projeto, analisado e aprovado à unanimidade, que dispõe sobre a implantação de espaços de acolhimento para adolescentes grávidas, em estado de puerpério ou lactantes, que estejam em situação de rua no Rio Grande do Norte. De autoria da deputada Isolda Dantas (PT), o projeto pretende ser um instrumento para respaldar essas adolescentes, ao menos no sentido de concessão de espaço de acolhimento que abriguem as mães e bebês, ampliando o acesso aos direitos e à proteção de ambos.
“Quando falamos especialmente em adolescentes grávidas, em estado de puerpério ou lactantes que encontram-se morando nas ruas a situação toma contornos ainda mais drásticos. A condição de vulnerabilidade social extrema as expõe a todo tipo de dificuldades, violências e sofrimentos, tornando praticamente impossível que passem por esse momento tão sensível da vida com saúde e mínima segurança física e emocional”, explicou Isolda Dantas. Ainda de sua autoria, foram aprovados os projetos que criam o fundo de incentivo ao audiovisual no RN e o que institui o Programa ID Jovem RN.
De autoria da deputada Divaneide Basílio (PT), foi aprovado à unanimidade o projeto de lei que institui o Programa “Educar sem Tabu”, a ser executado com professores da Rede Pública estadual de educação.
Já de iniciativa do deputado Francisco do PT, foi analisada e aprovada a matéria que institui o Observatório sobre os direitos das pessoas LGBTQI+, no Rio Grande do Norte. Os deputados também analisaram e aprovaram o projeto de lei que torna indispensável a realização do teste genético molecular destinado a identificar a doença designada Atrofia Muscular Espinhal (Ame) na triagem neonatal em todo o Estado. O projeto é de autoria do deputado Kleber Rodrigues. F inalizando a pauta prevista para a reunião, os parlamentares aprovaram o projeto, do deputado Gustavo Carvalho, que torna obrigatória a divulgação de informações atualizadas acerca da execução de emendas parlamentares individuais do orçamento impositivo no sítio eletrônico oficial do Governo do Estado.
Foram apresentados requerimentos, pelo deputado Luiz Eduardo, solicitando ao Governo do Estado e à Secretaria Estadual de Educação e Cultura do Estado a lista dos professores e suas devidas locações e outro solicitando ao secretário Estadual da Fazenda, informações a respeito da dinâmica e o pagamento dos empréstimos consignados no âmbito estadual.
O presidente da CFF, Tomba Farias, também apresentou um requerimento na Comissão solicitando a comprovação de liberação de emendas parlamentar por parte do Governo do Estado.
Quase oito milhões de famílias de baixa renda não estão utilizando o direito de pagar a conta de luz com descontos que podem chegar a 100%. De acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos 24,9 milhões de famílias aptas a receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee), apenas 17,05 milhões recebem o benefício, ou seja, 7,92 milhões têm o direito ao desconto mas não o utilizam. Os dados da Aneel são referentes a fevereiro de 2024.
Atualmente, a Tarifa Social é concedida automaticamente para as famílias que estão inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Caso a família atenda ao requisito de ter renda per capta familiar de meio salário mínimo e ainda não esteja no CadÚnico, a orientação do governo federal é fazer o requerimento do benefício nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) disponíveis em todo o país.
No dia 8 de janeiro do ano passado, a jornalista Marina Dias, do The Washington Post (EUA), viveu em pesadelo. Na cobertura dos ataques antidemocráticos naquela data, em Brasília, ela foi insultada e agredida. Ela sofreu rasteira, jogada no chão e continuou sofrendo violência até que um militar a ajudasse. “As pessoas me agrediram mesmo depois de ser escoltada por um militar”, recorda.
De ofensas a violências físicas, jornalistas no Brasil foram vítimas de 330 ataques durante o ano de 2023, segundo levantamento da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji), divulgado nesta terça (26). O número é 40,7% menor do que o ano anterior, quando foram registrados 557 casos.
Segundo avalia a entidade, os principais ataques ocorridos no ano passado tiveram relação aos episódios de 8 de janeiro, como foi o caso de Marina Dias, que, inclusive, participou da divulgação do levantamento. Segundo explicou a pesquisadora Rafaela Sinderski, da Abraji, profissionais da imprensa foram atacados durante esses atos e também sofreram agressões físicas. “Tiveram seus equipamentos destruídos, foram perseguidos e intimidados. Isso se refletiu nos nossos dados”, exemplificou.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu quatro alertas de chuvas intensas para cidades do Rio Grande do Norte. Três dos avisos são das cores amarela (perigo potencial) e um deles é da cor laranja (perigo).
Recomendações
Em caso de chuva intensa e rajadas de vento, é recomendado:
não se abrigar debaixo de árvores;
não estacionar veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda;
evitar usar aparelhos ligados à tomada;
se possível, desligar aparelhos elétricos e quadro geral de energia;
em caso de necessidade, acionar Defesa Civil (telefone 199) e Corpo de Bombeiros (telefone 193).
O Prefeito de Natal, Álvaro Dias prestigiou o evento em comemoração aos 74 anos da Tribuna do Norte e 4 anos no ar da 93.5 FM – rádio Jovem Pan News Natal. A cerimônia foi realizada no hotel Barreira Roxa, nesta terça-feira (26).
“É uma satisfação muito grande participar de um momento como esse, em que um órgão de comunicação chega aos 74 anos lutando pela informação para a sociedade potiguar, assim como a rádio Jovem Pan News Natal”, comentou o Prefeito.
Álvaro Dias enfatizou a importância do Sistema Tribuna do Norte que teria, segundo ele, um papel relevante e fundamental para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. “A Tribuna do Norte foi uma parceira da cidade ao levar para o público o debate essencial para a modernização do Plano Diretor de Natal. Tínhamos uma lei arcaica que precisava se modernizar e que carecia de discussão. O Sistema Tribuna do Norte se apresentou como um veículo democrático capaz de levar o debate aos quatro cantos da cidade”, afirmou o gestor municipal.
De acordo com o Prefeito, a mudança na Lei, de forma democrática, permite a Natal, atualmente, receber investimentos privados que superam R$ 1,5 bilhão. “Além de tudo isso, o Sistema é um baluarte da luta pela liberdade de imprensa e também da manutenção do Estado Democrático de direito”, elogiou Álvaro Dias.
