A falta de medicamentos na Unidade Central de Agente Terapêuticos (Unicat) foi o tema do pronunciamento da deputada Cristiane Dantas (SDD) na sessão plenária desta quarta-feira (13). A parlamentar citou a falta de medicamentos importantes.
“A lista dos medicamentos disponibilizados é composta por 211 itens, mas 95 estão indisponíveis para a população e pros usuários, dos quais muitos necessitam diariamente e podem ter o agravamento dos seus quadros de doença”, observou Cristiane.
A deputada afirmou que essa pauta é recorrente. “Muitos casos já não vêm de hoje, há casos de medicamentos faltando há mais tempo, prejudicando pacientes que têm asma. Há casos dos que precisam recorrer à justiça”, disse.
Cristiane também citou que há demora em processos licitatórios. “É preciso que a Sesap se organize melhor pra não haver interrupção na entrega e rever a questão da fila dos pacientes, que precisam de uma acomodação melhor para que não fiquem no meio da rua”, finalizou.
A deputada estadual Eudiane Macedo (PV) usou o horário destinado aos deputados para resumir a sua visita à Secretaria Estadual de Educação. Segundo a parlamentar, o objetivo foi agradecer as reformas anunciadas e apresentar as demandas trazidas pela população através do seu mandato parlamentar.
“A primeira coisa que fizemos foi agradecer. Nós como deputados estamos sempre cobrando, reivindicado as demandas da população. E quando as coisas começam a acontecer a gente precisa reconhecer e agradecer. Nosso mandato ficou muito feliz com o anúncio da ordem de serviço para uma grande reforma da Escola Estadual Alceu Amoroso, no Conjunto Nova Natal, Zona Norte de Natal, depois de 40 anos. Vamos acompanhar e agradecer ainda mais quando a obra for concluída”, comemorou.
A deputada informou que entregou à secretária estadual de educação, Socorro Batista, demandas como a reforma estrutural da Escola Estadual Arquiteta Elizabete, localizada no Conjunto Nova Natal, reforma da Escola Estadual Professor Paulo Pinheiro de Viveiros, reforma e ampliação da Escola Estadual15 de Outubro, localizado na Avenida das Fronteiras, recuperação do muro da Escola Estadual Professora Crisã Simineia, em Nova Natal, reforma da biblioteca Escola Professor Américo de Oliveira Costa situada na Avenida Itapetinga, reestruturação da Escola Estadual Nestor Lima em Lagoa Nova, reforma da Escola Estadual Valter Duarte Pereira – Conjunto Santa Catarina e reforma estrutural do ginásio poliesportivo da Escola Estadual Varela Barca. “A escola passou por uma reforma, mas o ginásio não foi contemplado. Nesse ginásio ocorria os jogos do Jerns e apresentação dos grupos culturais. Hoje o ginásio está fechado deixando de beneficiar todos os moradores da Zona Norte”, reivindicou.
Eudiane Macedo solicitou também a reforma da Escola Estadual de Tempo Integral Professor Apolinário Barbosa, localizada em Pirangi do Norte. “Os professores dessa escola foram ao meu gabinete solicitando a reforma da estrutura física dessa instituição que é essencial para os alunos daquele bairro. Ela hoje atende em tempo integral mesmo sem estrutura nenhuma”, cobrou.
Finalizando seu pronunciamento na sessão ordinária da Assembleia Legislativa realizada nesta quarta-feira (13), Eudiane Macedo celebrou a entrega de mais de 500 escrituras públicas às famílias do Conjunto Pajuçara, na Zona Norte. “Ontem estivemos no Conjunto Pajuçara entregando 500 escrituras públicas às famílias. Uma bandeira abraçada por nós desde 2019, que só foi possível graças ao apoio do Governo do Estado. Parabenizar essas famílias que ontem passaram a ser donas de verdade dos seus imóveis e dizer que a luta continua até que todos os donos de imóveis estejam com sua escritura pública em mãos”, finalizou.
A deputada estadual Isolda Dantas, líder do PT na Assembleia Legislativa, lamentou na sessão desta quarta-feira (13), o posicionamento da maioria dos colegas em plenário que derrubou o projeto de lei de sua autoria, para realização de uma Sessão Solene em homenagem aos 40 anos de existência do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra). A deputada disse que não ficou abalada e que irá homenagear o movimento, mesmo fora da Casa legislativa.
“Não é razoável uma Casa impedir que trabalhadores e trabalhadoras passem 10 anos debaixo de uma lona preta produzindo alimentos, sejam homenageados”, lamentou a parlamentar, ressaltando que a classe política que vota contra o MST, entra nos assentamentos para pedir votos. “Aqui fica minha tristeza, meu lamento”, disse a deputada.
Segundo a deputada Isolda Dantas, a ação da oposição terá consequências futuras. “Não é de imediato”, disse a deputada, que pediu ‘menos ódio’ na política. Ela lembrou que o MST é um dos maiores produtores de arroz orgânico do Brasil. “Qual a razão de tudo isso se não for o ódio?”, questionou Isolda Dantas.
Durante a sessão plenária desta quarta-feira (13) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) prestou homenagem às bordadeiras de Timbaúba dos Batistas, região Seridó do estado. As artesãs estão costurando todos os uniformes que a delegação brasileira usará na cerimônia de abertura das Olimpíadas de Paris em 2024. O destaque veio após o reconhecimento nacional das habilidades dessas mulheres, que foram notícia no Jornal Nacional.
“São mulheres simples e humildes. As peças são feitas com matéria-prima reciclada e os bordados artesanais em destaque nas costas de jaquetas jeans. Deixo aqui minha mensagem de aplauso e parabéns a todas as bordadeiras”, registrou. São cerca de 80 bordadeiras, mulheres simples e humildes, que estão dedicando seu talento para criar peças únicas.
Segundo Nelter Queiroz, a produção continua e o número de uniformes pode chegar perto de 300, dependendo do número de atletas classificados.
As bordadeiras de Timbaúba dos Batistas ganharam destaque nacional após a reportagem veiculada pelo Jornal Nacional, mostrando o cuidado e a dedicação dessas mulheres na produção dos uniformes olímpicos. Com a utilização de matéria-prima reciclada e detalhes artesanais, elas estão levando um pouco do Brasil para Paris, com peças que carregam histórias e tradições.
Essa iniciativa não apenas enaltece o talento das bordadeiras, mas também ressalta a importância de valorizar o trabalho artesanal e a cultura local, contribuindo para a promoção do estado do Rio Grande do Norte em âmbito nacional e internacional.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou durante a sessão plenária desta quarta-feira (13) a criação da Política Estadual de Incentivo à Economia do Mar como estratégia de desenvolvimento socioeconômico do Estado. A iniciativa partiu do deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) e teve apoio unânime dos presentes.
Conforme a matéria, Economia do Mar é o conjunto de atividades econômicas direta ou indiretamente relacionadas à utilização, à exploração ou ao aproveitamento dos recursos vivos, minerais e energéticos dos mares, oceanos e águas interiores, que geram trabalho, emprego e renda, de forma sustentável. Ao Poder Executivo caberá fazer esforços para ampliar a oferta de educação profissional com vistas à formação, em nível técnico e tecnológico, de pessoal qualificado para as diferentes atividades relacionadas ao setor.
“A matéria é, por essência, ampla, abrangente e difusa. Procura inovar no ordenamento jurídico com quadro geral de interligação entre recursos marítimos e desenvolvimento social sustentável”, disse o deputado Luiz Eduardo em sua justificativa para o projeto.
Antes dessa matéria, foram aprovadas quatro propostas de iniciativa da deputada estadual Divaneide Basílio (PT). O primeiro, cria o Selo Dignidade Menstrual, a ser concedido aos estabelecimentos públicos e privados que promovam medidas que implementem, assegurem ou estimulem a dignidade menstrual no RN. O segundo, estabelece diretrizes de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde do Estado.
Em seguida, também passou a criação da Campanha Permanente de Combate à Misoginia no RN e a obrigatoriedade de instalação de Salas de Apoio à Amamentação em órgãos públicos potiguares. Do deputado Gustavo Carvalho, foi aprovada a prioridade de atendimento para pessoas transplantadas nos estabelecimentos públicos e privados de saúde no RN.
Na sequência, foram aprovados outros projetos apresentados por Luiz Eduardo. Entre eles a criação do Programa RN Conecta, a inclusão do Dia Estadual do Terceiro Setor, Dia Estadual do Pet e da Semana Estadual da Visão nas Escolas Públicas no Calendário Oficial do Estado, e a instituição da Política Estadual de Atenção aos Direitos da Mãe Solo. Também do mesmo parlamentar, foi aprovado a instituição da Política “Praia Cidadã”.
Luiz Eduardo também propôs reconhecer como Patrimônio Cultural, Imaterial, Histórico e Religioso a Festa de Nossa Senhora da Conceição no município de Jardim do Seridó; e como Patrimônio Cultural, Imaterial e Turístico o Fest Bossa e Jazz e o Cactus Moto Fest. Por fim, também passou o Programa Rotas Turísticas Sociais.
Autora do projeto de lei que altera o calendário oficial do RN para incluir o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra Mulheres Negras, LGBTQIA+ e periféricas, a deputada Divaneide Basílio (PT) irá promover audiência pública sobre o tema. O debate vai acontecer amanhã (14), no referido dia, no auditório Cortez Pereira, sede do Legislativo do RN, a partir das 14h.
“O problema da violência política no Brasil é histórico e tem raízes estruturais refletidas em nossa sociedade. Os direitos políticos são direitos fundamentais e promover o seu livre exercício é dever do Estado e de todos os demais atores participantes do sistema político brasileiro”, justificou a parlamentar.
A deputada citou dados segundo os quais este tipo de violência, segundo a Organização dos Estados Americanos (OEA), é caracterizado como uma ação, conduta ou omissão realizada de forma direta ou por meio de terceiros, podendo se materializar por meio de agressões físicas, psicológicas, morais, sexuais, virtuais, institucionais, raciais, de gênero, LGBTQIA+fóbicas, entre outras, e podendo ser cometidas contra candidatas, eleitas, nomeadas ou na atividade da função pública.
“As faces do racismo e outras formas de descriminação, que estruturam a sociedade brasileira, permeiam as instituições e promovem diversos mecanismos que se filiam à manutenção de opressões e desigualdades, os quais dificultam as chances de alcance da igualdade para pessoas negras no Brasil. Historicamente, o racismo se reflete nos índices de desigualdade social, racial e de gênero, violência armada e policial e, também, na ausência de acesso desta população aos espaços de tomada de decisão”, alerta a deputada.
Primeiro orador durante a sessão plenária desta quarta-feira (13), o deputado Francisco do PT externou sua preocupação sobre o atraso de obras em importantes escolas de Caicó. O município, por ser polo, atende alunos de outras cidades da região e a empresa vencedora da licitação, segundo o governo, está com bastante atraso.
“Esse tema importante tem sido muito discutido e é objeto de muita preocupação, em Caicó. Um conjunto de obras que não está ´andando´ nas escolas da rede estadual: A ECAM, o antigo CEJA, o Zuza Januário, a Escola Antônio Aladim, importantes escolas prejudicadas”, lamentou o parlamentar, que esteve na cidade. Além de Francisco, Isolda Dantas (PT) e Adjuto Dias (MDB) também estiveram no local.
O parlamentar relatou que o governo fez sua parte: “Fez o projeto de reforma, através da competente secretária de Educação, Socorro Batista e sua equipe, a quem parabenizo pelo trabalho de dedicação e competência; fez a licitação e deu a ordem de serviço. Somente na 10ª Diretoria Regional de Educação e Cultura (Direc), são cerca de R$ 5,5 milhões de obras licitadas e que foram ganhas por uma empresa”, explicou o deputado.
Segundo informações do governo estadual, a ordem de serviço já foi concedida em mais de R$ 3,5 milhões. “A questão é que até agora, do ano passado para cá, a empresa que ganhou R$ 5, 5 milhões já recebeu R$ 3,5 milhões e só produziu R$ 268 mil, menos de 5% do valor das obras, que estão se arrastando”, criticou.
Francisco relatou que manteve reunião com a equipe da Secretaria de Educação e foi informado de que, no caso da ECAM (Escola Calpúrnia Caldas de Amorim), uma das maiores da cidade, orçada em R$ 1,7 milhão, a reforma contava apenas com um operário e agora tem quatro, o que ainda é insuficiente para dar agilidade.
“Como essa obra vai andar? Não vai. A empresa diz que não avança porque tem dinheiro para receber, mas o Estado está devendo apenas R$ 25 mil e como é que uma empresa que tem R$ 3 milhões em contratos não toca a obra porque não recebeu R$ 25 mil”?, questionou o deputado.
Francisco informou ainda que a empresa foi notificada a fornecer informações em 24h, mas pediu um novo prazo, de 36h. “Dinheiro tem, é exclusivo da Educação e existe verba para manutenção, reforma, mas vamos aguardar o desdobramento. É importante que a comunidade escolar receba explicações porquê de fato essas obras precisam avançar. Enquanto isso alunos estão alojados, recebendo aulas na UFRN ou em outros espaços, mas é importante que as obras avancem porque algumas escolas nunca tinham passado por reforma alguma”, finalizou.
A Comissão de Finanças e Fiscalização da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve sua primeira reunião de instalação nesta quarta-feira (13). Na oportunidade, os parlamentares oficializaram a escolha do deputado estadual Tomba Farias (PSDB) para presidir o colegiado, que terá como vice-presidente o deputado estadual Coronel Azevedo (PL).
Os demais membros do colegiado são os deputados Francisco do PT, Neilton Diógenes (PP), Luiz Eduardo (SDD), José Dias (PSDB) e Nelter Queiroz (PSDB). Os suplentes são os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), Divaneide Basílio (PT), Galeno Torquato (PSDB), Cristiane Dantas (SDD), Taveira Júnior (União), Dr. Bernardo (PSDB) e Kleber Rodrigues (PSDB). “Nós vamos ter muito trabalho, há matérias a serem analisadas e vamos focar a pauta da próxima reunião no trabalho que vamos apresentar”, disse Tomba.
Logo em seu primeiro discurso no colegiado, o deputado Luiz Eduardo apresentou requerimento solicitando a Secretaria Estadual da Fazenda informações sobre o pagamento dos empréstimos consignados dos servidores. O documento foi deferido pelo presidente da Comissão.
Na sequência, o deputado José Dias levantou questionamentos sobre o aumento de arrecadação do ICMS nos primeiros meses do ano e apontou que o Executivo liberou emendas de 2024 destinadas ao Carnaval, mas não para a saúde. “É realmente um fenômeno a se pensar, como se dá essa prioridade”, criticou.
Líder do Governo na Casa, o deputado Francisco do PT respondeu aos questionamentos. Primeiro, disse que governos passados não foram devidamente fiscalizados em relação a suas finanças. “Situação não é de hoje, o presente é consequência de um passado recente”, rebateu. E, em seguida, confirmou que emendas destinadas ao período de Momo foram pagas porque “deputados desta Casa pediram, inclusive de oposição”.
Francisco ainda relatou que a queda na arrecadação do ICMS seria “trágica para o RN” e assegurou aos membros da Comissão que será apresentado um calendário para quitar as emendas de 2024. Além dos citados, a reunião também contou com as presenças do deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) e Neilton Diógenes (PP).
A Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (13) um convite para a secretária estadual de Educação, Socorro Batista, participar de uma reunião do colegiado. O objetivo é esclarecer questionamentos apresentados pelo Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta do Estado do Rio Grande do Norte (Sinsp), como o desvio de funções de quase 3 mil professores e a alta presença desses profissionais no gabinete da pasta.
Por sugestão do líder do Governo, Francisco do PT, o convite para a secretária será feito em conjunto com a Secretaria Estadual de Educação, que analisará o mesmo pedido na próxima semana. A expectativa é que a gestora esteja no Legislativo até o final do mês em data ainda a ser agendada.
Na mesma reunião da Comissão, os deputados aprovaram por unanimidade projeto de lei de iniciativa do próprio Francisco, que dispõe sobre a criação do Fundo Estadual de Rodovias no Estado. A relatora, que foi a presidente do colegiado, deputada estadual Cristiane Dantas (SDD), analisou que a proposta reconhece “que as estradas demandam atenção e investimento pelo poder público e que a criação do Fundo se soma as medidas para a recuperação das vias que se encontram muito ruins”.
Em seguida, também ganhou aval do grupo o projeto de lei do deputado Gustavo Carvalho (PSDB), sobre a obrigatoriedade da publicação, em sítio eletrônico oficial, bem como no anexo da LDO, de informações detalhadas a respeito das renúncias fiscais no âmbito do estado. No relatório, Cristiane Dantas afirmou que é preciso “aprimorar padrões de transparência pública no RN“ e que o “atual sistema de renúncias fiscais não permite o controle social, e impede impacto de análises fiscais”.
A terceira proposta aprovada pela Comissão, por proposição do deputado Ivanilson Oliveira (União), estabelece regras para a doação de vidros de blindagem para uso em veículos oficiais da Polícia Civil, Militar e Penal do Estado. Na sequência, também passou pelo grupo a proposta de Ubaldo Fernandes (PSDB) a inclusão do nome do deputado estadual autor de emenda parlamentar que custeou parte ou totalmente quaisquer obras ou reforma de prédios públicos na referida placa de inauguração, no Estado.
Da Mesa Diretora, foi aprovada a instituição do Código de Ética dos servidores da ALRN. Por último, a Comissão ainda deu aval a outro projeto do deputado Ubaldo Fernandes que assegura 10% das vagas em concursos públicos para pessoas com deficiências. O único projeto rejeitado, por unanimidade, foi apresentado pelo deputado Coronel Azevedo (PL), e previa responsabilizar pais ou responsáveis pelo ressarcimento financeiro causado por alunos ao patrimônio público nos estabelecimentos de ensino.
Além de Cristiane Dantas, também participaram da reunião Isolda Dantas, Taveira Júnior (União) e Nelter Queiroz (PSDB).
O boleto bancário – um dos meios mais usados pelos brasileiros para pagamentos de contas de consumo no dia a dia – ganhará mais agilidade em seu processamento. Os boletos bancários pagos até 13h30 poderão ser compensados no mesmo dia a partir desta sexta-feira (15), dependendo do contrato que ele tenha com a sua instituição financeira.
O prazo de liquidação da cobrança no mesmo dia é conhecido como D+0. De acordo com a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), o pagamento realizado após às 13h30 horário continuará com a liquidação no prazo de um dia útil (D+1).
A medida terá impacto somente para o credor do documento, ou seja, aquele que irá receber o dinheiro no mesmo dia. Nada mudará para quem paga o boleto diretamente. Mas, no caso de e-commerce, por exemplo, a Febraban acredita que trará vantagens ao comércio e aos compradores, que poderão ter o processo de entrega agilizado tanto de mercadorias como de serviços.
