Cerca de 600 mil candidatos não precisarão pagar a inscrição do Concurso Nacional Unificado. O número de isenções representa 40% do total de inscrições, que até o momento chega a 1,5 milhão. O resultado final do pedido de isenção foi divulgado nesta terça-feira e pode ser conferido na plataforma gov.br. Noventa por cento das solicitações foram aceitas.
Os candidatos que não conseguiram a dispensa têm até a próxima sexta-feira (9) para fazer o pagamento. Para os cargos de nível superior, o valor é de R$ 90 e para os de nível médio é de R$ 60. A inscrição deve que ser feita na página do gov.br. O concurso oferece mais de seis mil vagas em 21 órgãos públicos federais. A prova será no dia 5 de maio em 220 cidades do Brasil.
Em pronunciamento à nação na noite desta terça-feira (6), a ministra da Saúde, Nísia Trindade, fez um apelo para que a população adote cuidados para evitar a proliferação de criadouros do mosquito transmissor da dengue dentro de casa.
Segundo a ministra, 75% dos focos estão localizados nas residências. “Precisamos redobrar os cuidados com as nossas casas e nas áreas em volta delas. Cerca de 75% dos focos estão dentro de casa. Vamos tampar as caixas d’água, descartar o lixo corretamente, manter as vasilhas de água dos animais sempre limpas, guardar garrafas e pneus em locais cobertos, retirar água acumulada dos vasos e plantas”, disse.
Nísia Trindade pede ainda que as pessoas recebam os agentes de endemias, que irão ajudar a eliminar os focos. “Receba-os, ajude-os na localização e na erradicação de possíveis focos do mosquito em sua casa e na sua vizinhança”.
A necessidade de investimentos no Porto de Natal, o anúncio de recursos para recuperação das estradas e o início de cobrança da taxa de água bruta estiveram entre os principais assuntos abordados pelos deputados, durante a sessão ordinária desta quarta-feira (07), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Alguns assuntos, inclusive, serão debatidos em audiências públicas nas próximas semanas.
Quem trouxe a pauta relativa ao Porto de Natal foi o deputado estadual Ubaldo Fernandes (PSDB). O parlamentar fez um apelo para que a bancada federal potiguar e o Governo do Estado “abracem” o terminal que estaria precisando de investimentos em diversos setores. “Nós não podemos deixar o porto como está, precisando de melhoria na infraestrutura. Sabemos que fruticultura exportada pelo porto é sazonal, não é todos os meses. No intervalo, a mão de obra fica ociosa, sem nenhuma utilidade. Precisamos de porto economicamente viável”, disse.
Para isso acontecer, continuou Ubaldo, são necessários investimentos em iluminação, troca de piso, a compra de um escâner para aumentar a segurança e melhorar o tráfego de veículos nos arredores do terminal, que fica constantemente congestionado na época da exportação de frutas. O deputado ainda solicitou que seja feita uma articulação junto a Petrobras para que o material enviado para Guamaré passe a chegar ao Estado pelo porto natalense. O tema será abordado em audiência pública neste primeiro semestre.
Já o tema da taxação de água bruta surgiu a partir de pronunciamento do deputado estadual Coronel Azevedo (PL). “Nunca se viu tanto imposto, é uma coisa sem fim. E no período natalino o presente do Governo foi passar a cobrar pela água bruta. Temos um estado sem educação, lanterna na saúde, sem estradas e Polícia Civil reivindicando melhores condições de trabalho”, disse.
Em aparte, a deputada Cristiane Dantas (SDD) relembrou que chegou a apresentar um projeto para evitar a cobrança da taxa de água bruta via decreto, e criticou a medida. Além disso, a parlamentar revelou que realizará uma audiência pública no dia 22 de fevereiro sobre as multas, reboques e apreensão de veículos pelo Detran. A parlamentar também abordou a Semana Estadual de Prevenção à Gravidez, que ocorre nos primeiros dias de fevereiro.
Já a deputada estadual Terezinha Maia (PL) destacou duas informações ditas pela governadora Fátima Bezerra (PT) na leitura da mensagem anual. A primeira foi a destinação de R$ 30 milhões para a saúde. A segunda foram os R$ 427 milhões para a recuperação de estradas, “que estão caóticas”.
Líder do Governo na Assembleia, o deputado Francisco do PT aproveitou a oportunidade para parabenizar o novo bispo auxiliar da Arquidiocese da Paraíba, Dom Alcivan Tadeu Gomes de Araújo, que já foi pároco em Parelhas. “Desejar que ele tenha muito sucesso e que o ilumina nessa nova missão de evangelização”, afirmou.
A deputada Eudiane Macedo (PV) parabenizou os 13 alunos da Escola Estadual Myriam Coeli que foram aprovados no Sisu. A unidade de ensino fica localizada no bairro de Lagoa Azul, zona Norte de Natal, e tem a deputada como ex-aluna. “A bravura desses alunos e dedicação dos profissionais é motivo de orgulho para todos nós que viemos de comunidades carentes, passando a vida estudando em escola pública mas nunca perdemos a esperança por dias melhores, por entender que o caminho para a mudança é a educação”, disse.
Ainda durante a sessão ordinária desta quarta-feira, antes do horário de líderes houve votação de Proposta de Emenda à Constituição Estadual, PEC nº 3/2023 dispondo sobre a alteração dos artigos 43-A, 55-A e 56 da Constituição Estadual, em razão da necessidade de resguardar a simetria com a Carta Magna, acerca do sistema de controle externo, alterando definições em seu texto, instituindo um sistema permanente de monitoramento e avaliação de políticas públicas, bem como alterando a idade máxima de 65 para 70 anos para a entrada dos ocupantes do cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas.
Policias civis do Rio Grande do Norte se reúnem na manhã desta quarta-feira (7) em frente à Secretaria de Administração do Estado (Sead), no Centro Administrativo, em Natal, para protestar por melhores salários e recomposição do quadro de agentes na corporação. De acordo com o presidente do Sindicato dos Policiais Civis do RN (Sinpol), Nilton Arruda, a categoria acumula perdas salariais, com a inflação, da ordem de 40% nos últimos cinco anos.
O Sinpol também cobra recomposição do quadro de efetivos. A categoria está com os serviços paralisados durante esta manhã e aguarda uma reunião com o titular da Sead, prevista para 11h, para definir se a paralisação será suspensa.
“Reivindicamos a nomeação dos aprovados no último concurso e estamos lutando também pela questão salarial. Nossa perda com a inflação é da ordem de 40% nos últimos cinco anos. Em termos de salário, nossa situação é melhor apenas do que Paraíba e Pernambuco”, disse Nilton Arruda, presidente do Sinpol. O Sindicato também orienta que os policiais não aceitem trabalhar no Carnaval em regime de pagamento de diárias operacionais. “Nesse regime, o policial trabalha seis horas para ganhar R$ 100. Para o Carnaval, a recomendação do Sinpol é de que o agente não concorra a nenhuma diária”, pontuou Arruda.
A reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia deve sair da medida provisória (MP) editada no fim do ano passado e ser transferida para um projeto de lei com urgência constitucional. O acordo foi selado nesta terça-feira (6) após uma reunião de líderes da base aliada no Senado com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Os demais pontos continuarão a tramitar normalmente no Congresso. No entanto, ainda não está decidido se o governo precisará editar uma nova MP revogando a atual ou se preservará o texto editado em dezembro, apenas retirando o trecho que prevê a reoneração gradual da folha a partir de abril.
Haddad confirmou as informações ao deixar o Ministério da Fazenda esta noite, mas disse que a desoneração para os municípios também poderia ser transferida para o projeto de lei.
Líder do União Brasil, o senador Efraim Filho (PB) afirmou que o governo deverá revogar o trecho da MP 1202/2023 até o fim desta semana e encaminhar o projeto de lei. Haddad ficou de levar a proposta ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que o Palácio do Planalto decida o caminho a seguir.
O governo federal anunciou, na noite desta terça-feira (6), o aumento na faixa de isenção do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) para dois salários mínimos. É o segundo aumento na isenção desde o início deste governo.
O teto de isenção, que estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, subiu em maio de 2023 para R$ 2.640,00 e agora vai para R$ 2.824,00. “A falta de atualização da tabela, ao longo de tantos anos, fez com que os brasileiros pagassem cada vez mais Imposto de Renda, retirando dinheiro das famílias”, afirmou o Ministério da Fazenda.
Conforme explicou a pasta, o contribuinte com rendimentos de até R$ 2.824,00 mensais será beneficiado com a isenção porque, dessa renda, subtrai-se o desconto simplificado, de R$ 564,80, resultando em uma base cálculo mensal de R$ 2.259,20, ou seja, exatamente o limite máximo da faixa de alíquota zero da nova tabela.
Visando fortalecer o turismo e o desenvolvimento econômico do município de Caicó, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) solicitou ao Governo do Estado a autorização para reabertura dos balneários localizados no entorno do açude Itans. De acordo com o parlamentar, esses pequenos comércios foram fechados pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), há algum tempo.
“Seria muito interessante a reabertura desses equipamentos, que além de gerar emprego e renda, seria mais uma atração para as pessoas que visitarão a cidade no período do carnaval. Seria uma ajuda imensa da governadora”, disse.
O deputado destacou o esforço e a dedicação do prefeito de Caicó, Dr. Tadeu (PSDB), para transformar a cidade no maior carnaval do Estado e o terceiro do Nordeste. “A cidade conta com gente de todo canto. É o maior momento da cidade e precisa que somemos forças para torná-lo ainda maior”, convocou.
Ainda durante pronunciamento na sessão ordinária desta quarta-feira (7) da Assembleia Legislativa, Nelter Queiroz registrou o voto de pesar pela perda de dois amigos. Marcos Marinho, conterrâneo, advogado, falecido na segunda-feira e José Felipe, da cidade de Jucurutu. “Meus sentimentos aos familiares pela perda”, lamentou.
O relatório do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), do Ministério do Trabalho e Emprego – Governo Federal, pautou o pronunciamento do deputado estadual Hermano Morais (PV) na sessão plenária desta quarta-feira (7), na Assembleia Legislativa do RN. De acordo com os dados apresentados pelo parlamentar, 80% dos novos empregos gerados no Rio Grande do Norte em 2023, foram a partir do empreendedorismo.
“São aqueles que fazem do trabalho um exercício de alcance social gerando novas perspectivas para o povo do nosso estado”, disse.
Hermano Morais registrou que a prestação de serviços, com destaque para o comércio e turismo, chegou a criar mais de 11 mil empregos formais no ano passado. “O setor industrial foi o segundo a abrir mais oportunidades em 2023, com mais de 4,4 mil novas vagas, sobretudo na área de redes de esgotos”, disse.
O parlamentar citou os investimentos que estão previstos para acontecer com a PPP (Parceria Público-Privada) anunciada para alcançar os índices do novo marco legal do saneamento como impulso para o setor. “Iniciamos o ano com perspectivas positivas, esperamos que se confirme na geração de mais emprego e renda para o nosso povo”, finalizou.
O deputado estadual Luiz Eduardo (SDD) usou o horário dos oradores, na sessão plenária desta quarta-feira (7) na Assembleia Legislativa do RN, para destacar iniciativa de seu mandato que propõe o parcelamento de multas de trânsito. O objetivo, explicou, seria regularizar a situação dos proprietários de veículos e amenizar as apreensões recorrentes.
“Esse projeto de lei já existe em alguns estados e auxilia a população que não tem condição de pagar o que deve. Em alguns casos permite fazer o parcelamento até em cartão de crédito”, detalhou.
No mesmo pronunciamento, Luiz Eduardo relatou a “dificuldade hídrica na cidade de Currais Novos”. Segundo o parlamentar, o Açude Dourado só garante o abastecimento por mais 10 dias. “Espero que o Governo do Estado tenha planejamento e um socorro emergencial para a população de Currais Novos que, se não chover nos próximos dias, o açude vai ficar zerado”, finalizou.
Uma corretora de empréstimos de 40 anos de idade foi presa nesta terça-feira (6) na cidade de Parnamirim, na Grande Natal, suspeita de aplicar golpes financeiros em clientes idosos. De acordo com a Polícia Civil, os prejuízos, somados, superam R$ 150 mil.
Contra a suspeita, havia um mandado de prisão preventiva em aberto. Ela é investigada pelo crime de estelionato e foi detida no bairro Nova Parnamirim. Além da prisão, a Justiça do Rio Grande do Norte decretou o bloqueio judicial das contas da investigada no montante referente ao crime.
As investigações da Delegacia Especializada em Falsificações e Defraudações de Natal apontam que a corretora trabalhava com empréstimos consignados para servidores e aposentados. Segundo a Polícia Civil, ela é suspeita de aplicar o golpe da “falsa portabilidade de empréstimos”, no qual convencia os clientes a contrair novos créditos para quitar as dívidas anteriores. Nesse movimento, ela se apropriava dos novos valores conseguido pelas vítimas junto às instituições financeiras.
