Mês: fevereiro 2024

Estado tem dívida de R$ 14,8 milhões de transporte escolar

A dívida do Governo do Estado por atrasos nos repasses aos municípios, para manutenção do transporte escolar, é de aproximadamente de R$ 14,8 milhões e pode comprometer o início do ano letivo nas unidades estaduais públicas de ensino, afirma a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn). Como representante das cidades, a Federação cobra o Governo pelos repasses e busca uma audiência com representantes do Executivo para regularizar a situação antes do início das aulas, marcado para 4 de março. Questionado sobre o assunto, a Secretaria de Estado da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) não respondeu.

“Estamos fazendo essa cobrança”, diz Luciano Santos, presidente da Femurn. “O Estado ficou de depositar R$ 2,5 milhões, atenuando essa dívida, até o final do ano, e que agora no final de fevereiro quitaria todas as parcelas”, detalha Luciano Santos. Os repasses são feitos no âmbito do Programa Estadual de Transporte Escolar (Petern), no qual municípios e Estado fizeram um convênio para oferecer transporte público a estudantes da rede pública, sobretudo os que moram em áreas mais afastadas. O programa é administrado pela SEEC, que não se pronunciou sobre o tema.

A preocupação dos entes municipais, ressalta a Femurn, é com a proximidade do início do ano letivo 2024. “Isso pode comprometer sim, com certeza. O risco que o Estado corre é que os municípios não assinem o convênio do Petern, porque não é obrigatório. Isso é uma adesão ao programa. Se o Município não aderir, o Estado é que tem que arcar com todos os custos e isso geraria um problema maior ainda porque o Petern é um convênio, é uma parceria”, explica Luciano Santos.

Segundo o presidente da Femurn, Luciano Santos, dos 167 municípios potiguares, cerca de 130 possuem convênios com o Petern, que consiste basicamente em levar estudantes da rede estadual de ensino para aulas, atividades extracurriculares entre outras ações, como disputa de jogos esportivos, por exemplo.

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Receita alerta microempreendedor sobre erro na declaração anual

Os microempreendedores individuais devem ficar atentos para não cometer erros no preenchimento da declaração anual de faturamento (DASN-SIMEI) à Receita Federal. O prazo para entrega obrigatória vai até o dia 31 de maio.

Na declaração, é preciso informar os ganhos obtidos em 2023, como vendas e prestações de serviços. O faturamento anual deve ser, no máximo, de R$ 81 mil ou proporcional ao mês de abertura da empresa. No entanto, as receitas com comércio ou serviço devem ser registradas de forma separada, e não juntas. Outro erro comum é não informar a contratação do funcionário. Lembrando que 

O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) alerta que a declaração errada pode levar à restrição ou cancelamento do CNPJ, ao bloqueio da emissão de notas fiscais e da conta bancária do microempreendedor e as contribuições ao INSS deixam de ser computadas.

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MinC seleciona projetos de hip-hop inscritos no Prêmio Cultura Viva

A Secretaria de Cidadania e Diversidade Cultural do Ministério da Cultura iniciou o processo de seleção das 2.671 iniciativas inscritas no edital do Prêmio Cultura Viva – Construção Nacional do Hip-Hop 2023. Serão escolhidos 325 projetos que possam contribuir com o desenvolvimento e promoção continuada dessa cultura de raízes afro-americanas e latinas.

A análise das propostas deverá ocorrer até a última semana de março, quando será divulgado o resultado final, que vai contemplar os selecionados com prêmios no total de R$ 6 milhões para investimentos no setor.

Eles selecionarão 200 projetos de pessoas físicas, que receberão cada um R$ 15 mil, 75 propostas coletivas, que serão contempladas com a premiação de R$ 20 mil cada, e 50 iniciativas propostas por instituições sem fins lucrativos, que receberão R$ 30 mil cada.

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Prazo para comprovar dados do Prouni terminou nesta terça-feira

Terminou nesta terça-feira (20) o prazo para que candidatos pré-selecionados na primeira chamada do Programa Universidade para Todos (Prouni) do primeiro semestre de 2024 comprovem os dados informados no ato da inscrição.

O processo deve ser feito na própria instituição de ensino superior para a qual o candidato foi pré-selecionado. A primeira edição do Prouni 2024 ofertou 406.428 bolsas, sendo 308.977 integrais e 97.451 parciais (50%), distribuídas em 15.482 cursos de 1.028 instituições participantes.

O Prouni oferta bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições de educação superior privadas. O público-alvo são estudantes sem diploma de nível superior. O processo seletivo tem duas chamadas sucessivas. A lista dos candidatos pré-selecionados na segunda chamada deve ser publicada no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior em 27 de fevereiro.

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Nelter Queiroz defende federalização de estradas do RN

Durante a sessão plenária desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) se pronunciou a favor da federalização de algumas estradas do RN. O parlamentar defendeu que estradas importantes, caso federalizadas, passariam por mais manutenção.
 
“Tenho como sugestão, em requerimento que apresentei e que irei enviar à governadora Fátima Bezerra e ao ministro dos Transportes, Renan Calheiros, que sejam federalizadas algumas estradas estaduais, pois o governo federal tem mais condições de recuperá-las”, justificou.
 
Nelter convidou os parlamentares a se somarem ao pleito, visto que este mês o Governo Federal publicou portaria criando um grupo de trabalho para analisar que estradas podem ser federalizadas. O deputado está encaminhando requerimento nesse sentido aos senadores, deputados federais, Governo do Estado (DER) e Governo Federal (Ministério dos Transportes e DNIT).
 
O deputado mencionou ainda as estradas RN-118, RN-086 e a RN-288. A RN liga  Ipueira, São João do Sabugi, Caicó, Jucurutu, São Rafael, Ipanguaçu, Alto do Rodrigues, Pendências e Macau. Essa rodovia liga as regiões Vale do Assu e Seridó. “É uma importante via de escoamento da produção dos municípios do Vale e Seridó para a Paraíba e demais Estados. Esse trecho da RN-118 corta as BRs 427, 226 e 304”, disse.
 
Já a RN-086, tem entroncamento com a BR-427 e RN-288, passando pelos municípios de Parelhas e Equador até a divisa com o Estado da Paraíba (BR-230).  A RN-288 passa por Carnaúba dos Dantas, Acari, Cruzeta, São José do Seridó, Caicó e Jardim de Piranhas. “Essa rodovia inicia e termina na divisa com o Estado da Paraíba e é uma importante via de escoamento de produção na região Seridó e corta a BR-427 na altura dos municípios de Carnaúba dos Dantas e Caicó”, explicou.

Hermano Morais destaca mudança na gestão do aeroporto do RN

O deputado Hermano Morais (PV) disse, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (20), estar otimista em relação ao turismo do RN com a oficialização da empresa Zurich Airport International, como operadora do aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante. O parlamentar acredita no potencial de crescimento da atividade turística no Estado com a mudança.
 
“Como defensor da causa do turismo, vejo com muito otimismo a chegada da Zurich, empresa que já opera os aeroportos em Belo Horizonte, Vitória,  Florianópolis e Macaé e passa a operar oficialmente o nosso aeroporto. Vejo uma oportunidade de crescimento do setor turístico e de retomada de investimentos no período pós-pandemia, onde nosso Estado já sofreu muito”, afirmou Hermano.
 
O parlamentar destacou que a empresa anterior há muito já havia deixado de investir no aeroporto.  “A nova empresa é comprovadamente eficiente, tem capacidade e disposição para investir e ontem já foram anunciadas melhorias, como criação da sala vip, redução da tarifa, entre outras iniciativas que irão acontecer dentro de um programa anunciado”, ressaltou.
 
Hermano também se pronunciou prestando solidariedade aos familiares do ex-deputado Lauro Bezerra: “Um político da maior seriedade, que foi educador, escritor e era um homem querido por todos, por sua bondade e retidão”, finalizou.

Deputados debatem melhorias no porto e repúdio à declaração sobre Israel

Investimentos anunciados para o Porto de Natal e a polêmica declaração de Lula sobre a guerra de Israel na Faixa de Gaza dominaram os discursos dos deputados estaduais durante o horário das lideranças, na sessão plenária desta terça-feira (20). Primeiro a discursar, o deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) ressaltou a visita do ministro dos Portos e Aeroportos, Sílvio Costa Filho, ao Estado, em agenda cumprida nesta segunda-feira (19).

O ministro esteve na capital potiguar para a solenidade que marcou o início dos trabalhos da nova concessionária do Aeroporto Internacional Aluízio Alves, a Zurich Airport. “Acredito que novos tempos iremos ter no RN, com essa nova empresa que vem mostrar cara nova, incentivando o turismo e a atração novas linhas aéreas”, disse Ubaldo.

Depois o ministro esteve no Porto ao lado da governadora Fátima Bezerra (PT), quando anunciou recursos para obras consideradas importantes para o terminal, na opinião do parlamentar. Entre as ações reveladas pelo Ministério, estão R$ 40 milhões para as defensas da ponte Newton Navarro. Segundo Ubaldo, o dinheiro será alocado para o Dnit, que repassará via convênio para o Estado realizar a obra. O deputado também ressaltou que serão investidos cerca de R$ 100 milhões para a dragagem do porto. 

Ubaldo revelou ainda que aproveitou a oportunidade para pleitear a compra de um scanner para o terminal, equipamento fundamental para o combate ao tráfico de drogas pelo local. De imediato, o ministro autorizou sua equipe técnica a buscar formas de garantir os recursos necessários, que ficarão entre R$ 10 milhões e R$ 12 milhões. “Vai melhorar todo o fluxo de embarcações e de navios turísticos. Hoje temos boas perspectivas que o porto receberá infraestrutura melhor”, celebrou o deputado relembrando que fez, recentemente, uma série de reivindicações neste sentido a governadora. 

Em seguida, o deputado estadual Coronel Azevedo (PL) destacou moção de repúdio de sua autoria que será votada em plenário, contra a declaração do presidente Lula da Silva (PT), que comparou a guerra travada por Israel na Faixa de Gaza aos crimes cometidos pelos nazistas na Segunda Guerra Mundial. Para o parlamentar, as palavras “desrespeitaram a memória de 6 milhões de judeus que foram assassinados pelo nazismo”.

“Presidente comparou uma ação de defesa contra grupo terrorista que matou 1.200 pessoas e sequestrou mais 200, entre mulheres, crianças, idosos e adolescentes. Praticou estupros contra mulheres. Um absurdo, e infelizmente o Hamas elogiou, exaltou e agradeceu as palavras do presidente Lula”, disse Azevedo. “Lula diz que Israel age como nazistas, por defender direito de existência ao guerrear contra terroristas que atiraram bombas nas casas de israelenses, mataram e sequestraram inocentes”, completou. 

Coronel Azevedo também apresentou moção de repúdio contra a doutrinação nas escolas, motivada pela Conferência Nacional de Educação (Conae), realizada em janeiro. O parlamentar disse que o evento “deveria servir para discutir sobre a melhoria da qualidade do ensino, a valorização dos profissionais de educação e os desafios do setor, mas o foco foi totalmente desviado, servindo apenas para reafirmar a posição do atual governo. Em defesa da doutrinação ideológica, priorizando pautas de ideologia de gênero, criminalizando desenvolvimento industrial e agronegócio”

Plano familiar de previdência terá saldo limitado a R$ 5 mi por pessoa

Destinados a famílias ricas que quiserem construir uma fonte de aposentadoria complementar, os planos familiares exclusivos terão o patrimônio limitado a R$ 5 milhões por pessoa. A mudança foi aprovada nesta segunda-feira (19) pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), órgão que regulamenta a previdência complementar aberta, que permite a adesão de qualquer pessoa.

A mudança ainda não tem data para entrar em vigor e dependerá da aprovação Superintendência de Seguros Privados (Susep). Na reunião desta segunda, o CNSP aprovou uma série de mudanças para aumentar a transparência e a competitividade nos segmentos de previdência complementar aberta e de seguros pessoais.

Entre as principais mudanças, estão a possibilidade de o poupador converter o saldo acumulado em renda com diferentes tipos e prazos. Os planos instituídos, que preveem a contribuição por parte dos empregadores, deverão ter cláusula de adesão automática dos participantes a todos os itens do contrato. As novas normas também reforçam a transparência e a prestação de informações aos contribuintes.

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Patrulha Maria da Penha recebe sala para atendimento de mulheres vítimas de violência na Direc, em Caicó

A Polícia Militar, através da Patrulha Maria da Penha, terá uma sala para atendimentos de mulheres vítimas de violência na 10ª Direc, em Caicó. A entrega da sala para a PM aconteceu na última sexta-feira (16/02) durante a Jornada Pedagógica 2024. O evento contou com a participação da Ten. Coronel Soraia, comandante da Patrulha Maria da Penha no RN, além da Secretária Estadual de Educação, Socorro Batista, e demais membros da Polícia Militar e da Direc.

“Confirmamos uma parceria com a educação, só assim é que podemos ter resultado. A direc disponibilizou uma sala para atedimento de mulheres vítimas de violência e é interessante, pois é preciso recer essa mulher em um ambiente sigiloso, confortável, onde ela não se sinta constrangida”, declarou o Major Valdez, comandante do 6º BPM.

De acordo com a Coronel Soraia, comandante da Patrulha Maria da Penha no Rio Grande do Norte, “a nossa missão é acolher essa mulher que sofre violência e, em seguida, vamos fazendo todo esse acompanhamento. Além disso, a patrulha chega nas escolas para trabalhar com a criança e com o jovem sobre essa temática que é muito importante”.

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Cerca de 8 milhões de empresas poderão usar o Desenrola, diz ministro

O ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Márcio França, estima que cerca de oito milhões de empresas podem ser beneficiadas pelo renegociamento de dívidas. O governo prepara um programa semelhante ao Desenrola, que concedeu descontos para pessoas físicas endividadas, para os microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas.

Segundo França, existem cerca de seis milhões de MEIs “que têm algum problema com o próprio governo, porque não pagam aqueles valores mensais ou porque devem de alguma outra forma”.

Além dessas, há as pequenas empresas com débitos em aberto, muitas que, de acordo com o ministro, tiveram problemas com o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que oferecia créditos com juros menores que os do mercado. 

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