Desde o início do ano, o Brasil registrou 1.017.278 casos prováveis de dengue e 214 mortes confirmadas pela doença. Outros 687 óbitos estão em investigação.
O coeficiente de incidência da dengue no país, neste momento, é de 501 casos para cada grupo de 100 mil habitantes. Os dados são do Painel de Monitoramento das Arboviroses, divulgados nesta quinta-feira (29), em Brasília, pelo do Ministério da Saúde.
Entre os casos prováveis, 55,4% são de mulheres e 44,6% de homens. A faixa etária dos 30 aos 39 anos segue respondendo pelo maior número de ocorrências de dengue no país, seguida pelo grupo de 40 a 49 anos e de 50 a 59 anos.
Minas Gerais lidera em número absoluto de casos prováveis (352.036) entre os estados. Quando se considera o coeficiente de incidência, o Distrito Federal aparece em primeiro lugar: 3.612,7 casos por 100 mil habitantes.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino votou nesta quinta-feira (29) a favor da condenação de 15 acusados de participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
Foi o primeiro voto de Dino sobre os atos golpistas após tomar posse no Supremo na cadeira deixada pela aposentadoria da ministra Rosa Weber, em outubro de 2023. O ministro tomou posse na semana passada.
Flávio Dino acompanhou voto proferido pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, a favor da condenação dos réus, acusados de participar do financiamento dos atos que levaram à depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e da sede do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dino fixou penas que variam entre 14 e 17 anos de prisão. Os acusados respondem pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do Estado democrático de direito, golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (29) a retomada do julgamento sobre a revisão da vida toda de aposentadorias do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A análise do caso estava prevista para a sessão desta quinta-feira (29), mas o julgamento de ações sobre a política ambiental do governo de Jair Bolsonaro tomou todo o tempo da sessão. A nova data de julgamento não foi definida.
Os ministros vão decidir se haverá alterações na decisão da própria Corte, que, em 2022, reconheceu a revisão da vida toda e permitiu que aposentados que entraram na Justiça possam pedir o recálculo do benefício com base em todas as contribuições feitas ao longo da vida. Apesar da decisão, a revisão ainda não é aplicada devido a um recurso do INSS. O órgão entrou com um recurso para restringir os efeitos da validade da revisão.
A Campanha Nacional de Vacinação contra a Gripe vai começar no dia 25 de março. Em nota, o Ministério da Saúde informou que a imunização, tradicionalmente realizada entre os meses de abril e maio, foi antecipada este ano em razão do aumento da circulação de vírus respiratórios no país.
A pasta informou ainda ter negociado a entrega antecipada das doses, que estão previstas para serem distribuídas aos estados das regiões Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul a partir do dia 20 de março. Municípios do Norte já realizaram a imunização entre novembro e dezembro do ano passado, atendendo às particularidades climáticas da região.
De acordo com o ministério, a vacina previne contra os vírus que geralmente começam a circular no país nos meses de maio, junho e julho. Nessa quarta-feira (29), a secretária de Vigilância em Saúde e Ambiente, Ethel Maciel, disse que a pasta vem observando uma antecipação da circulação de vírus respiratórios no Brasil.
Na próxima segunda-feira (04), uma das principais obras da gestão municipal, a engorda da praia de Ponta Negra, ganhará nova etapa, com o início dos serviços complementares na rede de drenagem de diversas ruas que fazem ligação com a praia da zona Sul. A informação é da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra).
De acordo com o secretário Carlson Gomes, titular da Seinfra, a construtora Edcon fará os serviços de modernização da rede de drenagem por quadras de ruas, com equipes trabalhando nos três períodos e se deslocando por etapas da Via Costeira (na altura do restaurante Mangai) até o final da avenida Erivan França.
Com a obra iniciando na próxima segunda-feira e com previsão de término em três meses, todos os desvios de trânsito e tráfego de ônibus de turismo serão conduzidos pelo corpo técnico da STTU. “É uma obra fundamental para a engorda, pois dará a proteção para ela e para o enrocamento. Também propiciará uma ampliação de nossos equipamentos e melhorias nos serviços de drenagem de toda aquela área turística da cidade. Com relação ao trânsito, a direção da STTU já manteve contato com os proprietários de hotéis e pousadas e com os operadores de turismo que circulam naquelas ruas, sobre a importância da obra e as mudanças pontuais que faremos nos próximos meses”, explicou Carlson Gomes.
O deputado estadual Adjuto Dias (MDB) solicitou informações detalhadas sobre os motivos pelos quais a região do Seridó ficou de fora do edital de recuperação das estradas, através do Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF) pelo governo estadual.
“Solicitamos ao Governo do Estado informações detalhadas e quais os critérios utilizados para que o Seridó não fosse contemplado nesse edital, já que as estradas na região do Seridó figuram atualmente entre as rodovias estaduais que apresentam as piores condições de tráfego no Rio Grande do Norte”, cobrou o deputado.
O parlamentar citou que desde o início do mandato reforça as cobranças e a celeridade na recuperação dessas estradas, visto que diariamente nas condições que se encontram tem causado vários prejuízos materiais e pessoais a população.
“Deixar o Seridó de fora desse edital é uma falta de respeito com a população e isso vai retardar ainda mais a recuperação dessas vias”, enfatizou. Adjuto Dias lembra que nesta sexta-feira, às 9h, na sede da Câmara Municipal de Caicó, realizará uma audiência pública com o tema, “Recuperação da malha rodoviária da região do Seridó”, e fará os questionamentos e as cobranças necessárias a respeito do tema.
O Legislativo Estadual foi palco de relevante debate na área da Saúde Pública, durante a tarde desta quinta-feira (29). Proposta pela deputada Cristiane Dantas (SDD), a audiência pública trouxe à tona “a urgente necessidade da criação de um Centro de Referência para Doenças Raras no Estado”, conforme sinaliza o tema. Participaram das discussões alguns profissionais da Saúde, como médicos e enfermeiros; representantes do Ministério Público, do Conselho Regional de Medicina do RN (CREMERN) e da Associação de Doenças Raras do RN; membros do Hospital Universitário Onofre Lopes (HUOL), do Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN (CONSEMS), da Secretaria Estadual da Saúde Pública (Sesap/RN) e da Comissão de Saúde da OAB/RN; além do coordenador de Promoção Estadual dos Direitos da Pessoa Com Deficiência e de pacientes e seus familiares.
“A data de hoje – 29 de fevereiro – marca a Campanha de Conscientização sobre o Dia Mundial e Nacional das Doenças Raras. Essa mobilização foi criada pela Organização Europeia de Doenças Raras (EURORDIS) e mais de 65 parceiros, com o objetivo de dar visibilidade aos pacientes e gerar mudanças para os 300 milhões de pessoas em todo o mundo que vivem com uma doença rara, além de suas famílias e cuidadores”, iniciou Cristiane Dantas.
Segundo a deputada, no Brasil, onde se estima que 13 milhões de pessoas sejam afetadas por doenças raras, a data emblemática foi instituída pela Lei nº 13.693/2018.
“E, sensibilizada com a necessidade de se dar mais visibilidade aos raros, fui a propositora da Lei nº 11.477/2023, que instituiu 28 de fevereiro como o Dia Estadual das Doenças Raras”, acrescentou.
A parlamentar destacou na audiência dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), que define doença rara como a que atinge menos de 65 pessoas em cada grupo de cem mil, ou seja, 1,3 pessoas para cada 2.000 indivíduos.
“Segundo a OMS, as doenças raras se caracterizam por serem degenerativas, crônicas, progressivas e incapacitantes. Essa condição afeta a qualidade de vida dos pacientes e de suas famílias, além dos casos que levam à morte, como tem sido frequente nas crianças. Estima-se que existam entre seis e oito mil tipos diferentes de doenças raras, sendo 80% delas decorrentes de fatores genéticos; as demais, avalia-se que sejam resultado de causas ambientais, infecciosas e imunológicas”, informou Cristiane.
A respeito do tratamento dessas enfermidades, a deputada esclareceu que, como muitas das doenças raras não têm cura, geralmente é feito acompanhamento clínico, fisioterápico, fonoaudiológico e psicoterápico, entre outros, com o objetivo de aliviar os sintomas ou retardar a evolução da doença.
“Quanto ao tratamento com medicamentos, não há interesse da indústria farmacêutica, pelo fato de haver relativamente poucos pacientes”, complementou.
Ainda de acordo com a parlamentar, existe um documento, elaborado pelo Ministério da Saúde, que engloba as diretrizes para o cuidado às pessoas com doenças raras na rede de atenção à Saúde.
“Esse documento foi construído com o auxílio da sociedade civil, associações e especialistas no assunto. O objetivo foi organizar a atenção no âmbito do Sistema Único de Saúde, a fim de reduzir o sofrimento dos afetados e permitir aos gestores de Saúde a racionalização de recursos, mas suas diretrizes ainda não têm sido muito aplicadas”, criticou.
Finalizando seu discurso, Cristiane Dantas frisou que “é preciso centralizar os atendimentos, tanto para se fechar um diagnóstico mais rápido, quanto para facilitar o acesso aos tratamentos e ao acompanhamento multidisciplinar. Vale lembrar que é mais barato para o Poder Público investir em prevenção, na atenção básica e de média complexidade. Então, que este seja mais um momento oportuno para encaminhamentos necessários neste sentido”, concluiu.
Falando sobre sua experiência como paciente, Kacia de Souza, representante da Esclerodermia e Esclerose Sistêmica no RN, contextualizou as doenças raras no Estado e explicou por que o centro de referência é tão importante para essa parcela da população. “Será que somos invisíveis à sociedade e aos órgãos públicos? Será que somos subnotificados? Será que existem profissionais realmente capacitados para nos diagnosticar?”, indagou.
Ela mostrou também os sintomas mais comuns da Esclerodermia, alertando que são sinais muito claros e que “não deveria ser tão difícil de se chegar a um diagnóstico precoce, porém, falta treinamento adequado para os profissionais”, opinou.
“Nós buscamos tratamentos que amenizem os sintomas e nos deem o mínimo de qualidade de vida e de função dos nossos órgãos. Para isso, nós precisamos ser encaixados como pacientes de cuidados paliativos, que precisam de uma equipe multidisciplinar. Nós já temos um meio caminho andado, que é a estrutura do HUOL, basta os governantes agirem”, disse.
Em seguida, Kacia de Souza criticou a burocracia, presente na longa espera para a realização de exames e na dificuldade de efetivação dos tratamentos, por serem de alto custo.
“Eu tenho o diagnóstico há quase 13 anos. E, quando o recebi, foi como uma sentença de morte. Na situação em que a gente vive, o diagnóstico é uma sentença de morte. Se você não tiver condições de buscar o tratamento, é uma sentença de morte; uma pessoa que tem filhos, ao receber o diagnóstico, tem dúvida se vai poder criá-los; além disso, mulheres que recebem o diagnóstico muitas vezes são largadas pelos maridos. Então, tudo que a gente pede é que se diminua a burocracia, que nos deem acesso ao tratamento, que nos ajudem a lutar pela nossa vida”, relatou.
Ainda de acordo com a paciente, a diminuição da burocracia é a diferença entre ser uma pessoa socialmente ativa, como ela, e ser uma pessoa mutilada, como várias de suas colegas.
“É a diferença entre ter qualidade de vida, conviver com a família, ver um filho crescer; e ficar em estado vegetativo. Portanto, eu peço que vocês se conscientizem, pois existe muito sofrimento dentro das doenças raras, e a falta de condição financeira realmente mata. E tudo que nós queremos é que deixemos de ser invisíveis frente ao Poder Público e aos órgãos relacionados à Saúde”, afirmou.
Na sequência, o Dr. João Neri, único geneticista do Rio Grande do Norte, contou que, em 2013, o Ministério da Saúde resolveu montar uma portaria para regulamentar a atenção às doenças raras, e ele teve a oportunidade de participar, sendo o único do Nordeste.
“Desde então eu venho tentando estimular a Sesap a montar um serviço de referência no Estado. Primeiro, por uma questão de política pública. Se eu conheço a minha população, eu consigo direcionar melhor as minhas verbas e consequentemente o meu custo é menor, com judicialização e tratamentos mais caros. Além disso, o paciente poderá se tornar um indivíduo economicamente ativo. Segundo, porque o RN está entre os estados com maior taxa de consanguinidade do Brasil. Em alguns municípios, a taxa chega a 32%. E o terceiro motivo é que, devido a essa portaria, o Ministério da Saúde disponibiliza verba para os pacientes. Para se ter uma ideia, só com pacientes que eu atendo, o Estado receberia 6 milhões de reais por ano, desde 2014. Ou seja, foram 60 milhões que nós deixamos de receber para ajudar uma população que tanto precisa e que está reclamando de invisibilidade”, destacou.
Dr. Felipe Toscano, neurologista do HUOL, falou da realidade de atendimentos no hospital universitário.
“Os raros são muitos, e a Neurologia é uma das especialidades que mais recebem esses pacientes. Por exemplo, nós temos o Ambulatório de Doenças Neuromusculares que atendeu, até 2022, mais de 1700 pacientes com diferentes diagnósticos de doenças genéticas ou não genéticas”, informou.
Em seguida, o médico fez também uma explanação sobre as doenças autoimunes “Esclerose Múltipla” e “Neuromielite Óptica”, que, segundo ele, atacam principalmente o cérebro e a medula espinhal.
Finalmente, o Dr. Felipe Toscano alertou sobre as dificuldades de se conseguir ressonâncias magnéticas e até exames de sangue para fechar o diagnóstico dos pacientes, além da dificuldade ao acesso preventivo e, principalmente, à reabilitação (fisioterapia, fonoaudiologia, dentre outros serviços).
Segundo o presidente do Conselho Regional de Medicina do RN, Dr. Marcos Jácome, todos que fazem o CREMERN ficam sensibilizados com a luta e estão à disposição para ajudarem no que puderem.
“Os médicos especializados trabalham para proporcionar uma boa qualidade de tratamento, mesmo enfrentando as dificuldades mencionadas anteriormente. E todo ano nós falamos a mesma coisa, mas a realidade não muda. Então a gente verdadeiramente espera que, desta vez, o nosso Poder Público se sensibilize e que daqui saia uma ação concreta, pois se continuarmos desse jeito perderemos vidas irrecuperáveis, teremos agravamentos de doenças irreversíveis e iremos testemunhar desfechos trágicos e inconsequentes. Portanto, a nossa perspectiva é a de que, através de momentos como este, possamos ver mudanças de comportamentos e seriedade governamental para que esse quadro mude”, enfatizou.
Após a fala do presidente do CREMERN, a deputada Cristiane Dantas se dispôs a falar com os demais parlamentares da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa, a fim de se dirigirem aos órgãos responsáveis do Governo do Estado para buscar a efetivação do centro de referência com o seu respectivo concurso público para preenchimento do quadro de pessoal.
Superintendente do HUOL, Eliane Pereira reforçou a importância do hospital em diversas linhas de cuidado, como Reumatologia, Neurologia, Pediatria e Cardiologia.
“Ao longo desses meses à frente do HUOL, a gente vem observando que são muitas as linhas de cuidado das quais o hospital faz parte, em diversas áreas da Medicina. Ao todo são 21 habilitações dentro do Estado”, detalhou.
A respeito do pleito do centro de referência, a superintendente afirmou que não é apenas da população, mas também dos profissionais.
“Mesmo sem ser um centro de referência, o nosso hospital faz o atendimento relativo a essas doenças. Nós somos de média complexidade e possuímos 210 leitos ativos para atender inúmeras demandas. Temos que pensar na nossa capacidade de atendimento. Por isso é tão importante pensar como rede e dar efetividade à criação desse centro de referência”, argumentou.
A diretora-presidente da Associação de Doenças Raras no RN, Andréa Motta, destacou a dificuldade de fazer os pacientes com doenças raras chegarem até os ambulatórios.
“Eu não fico sentada na associação esperando o paciente vir me procurar. Eu entro no carro e ando 1.200 km por dia para visitar as pessoas que não têm acesso a um geneticista. Nessas viagens, eu faço rodas de conversa e palestras, falando sobre as doenças raras, quais as suas características e como os pacientes podem ir até o geneticista. É aí que vem o problema: como eu chego ao geneticista? Porque, pelo protocolo, a espera é de dois anos, da marcação da consulta até o atendimento. Por isso nós fugimos do protocolo. O Dr. João tem uma parceria conosco, então, quando estamos nesses atendimentos, nós enviamos fotos ao Dr. João e ele nos fala a possível doença. Depois disso, ele faz um mutirão, por conta própria, no seu horário vago, e sai atendendo as pessoas – crianças e adultos – para dar os diagnósticos e solicitar exames”, detalhou.
Ainda segundo Andréa Motta, existe outra parceria (com o Huol), no Ambulatório de Pediatria, através da Dra. Juçara e da enfermeira Telma, que acolhem os pacientes enviados pelo Dr. João, a fim de realizar os exames e fechar seus diagnósticos.
A vice-presidente do Cosems (Conselho de Secretarias Municipais de Saúde do RN), Dailva Bezerra, agradeceu o convite e parabenizou o incentivo da Casa Legislativa à luta das pessoas com doenças raras.
“Nós, que fazemos parte do conselho e acompanhamos de perto a realidade, sabemos muito bem dessa luta e do sofrimento das pessoas em cada município distante da capital. Quando vamos nas cidades mais longínquas, nós vemos a dificuldade de se conseguir um espaço no Sistema de Saúde. Então, todas as instituições precisam se unir, quem sabe criar um comitê, para efetivar essa política pública o mais rápido possível, e nós iremos sempre enfileirar essa batalha, porque é um sofrimento que nós vemos na nossa porta todos os dias”, frisou.
Já a representante da Secretaria de Estado da Saúde Pública, Ane Caroline Sobral, explicou que a temática já vem sendo discutida na sua sub-coordenadoria há um tempo, abordando alguns tópicos que vêm sendo trabalhados na Sesap.
“Estamos no processo de finalização para habilitação do Cerae/RN como o nosso centro de referência das doenças raras, dentro daquilo que ele consegue atender hoje. Já estamos na fase que precisa de alvará, com agendamento em março, para que possamos submeter ao Ministério da Saúde e ter essa habilitação de fato. Portanto, já é algo concreto e bem encaminhado”, garantiu.
A respeito da contribuição da secretaria com relação às políticas públicas estaduais para pessoas com doenças raras, Ane Caroline citou a necessidade de se trabalhar em diversos eixos, a fim reduzir a mortalidade e contribuir com a melhoria da qualidade de vida dos pacientes.
“Nós estamos fazendo algumas atividades, voltadas à identificação desses pacientes. Temos dois seminários previstos para este ano, um inclusive em março, que envolverá 700 pessoas, dentre pacientes e profissionais da Saúde; também estamos nos trâmites finais da construção da nossa linha de cuidado; nós realizamos um seminário de Esclerodermia, em 2020, de qualificação profissional, para que os nossos agentes de saúde aprendessem a identificar e prover os cuidados necessários relacionados à enfermidade; estamos estudando formas de melhorar a qualificação dos nossos profissionais, para que eles possam prestar a melhor assistência aos pacientes de doenças raras; e, por fim, estamos avaliando de que forma podemos ampliar o acesso dos pacientes aos profissionais especializados”, finalizou.
Ao final do debate, a deputada frisou a importância de continuar a luta após a audiência, dando continuidade às reuniões e buscas de soluções para a melhoria da qualidade de vida dos pacientes de doenças raras.
“Eu já solicitei à representante da Sesap para que possamos ter uma agenda com a secretária. Além disso, temos a previsão de, no curto prazo, efetivar o nosso Centro de Referência Para as Pessoas Raras. Então foi um debate bastante proveitoso”, concluiu.
O deputado Neilton Diógenes (PP) destacou em plenário a presença de pesquisadoras da Universidade de Pernambuco (UFPE) nas regiões produtoras de caju. No seu pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (29), Neilton mostrou entusiasmo quanto às possibilidades de renda para os produtores potiguares.
“As duas professoras, pesquisadoras e doutoras da UFPE, Mônica Felts e Karla Oliveira estiveram recentemente em nosso território conhecendo o potencial da cajucultura, passando por Serra do Mel, Apodi, Severiano Melo e Rodolfo Fernandes, onde puderam ver a grande produção de caju, da castanha e partilharam com os produtores esse grande potencial, da produção da resina, antes desprezada e que já está sendo aproveitada, transformada em goma e vendida ao setor de cosméticos”, comemorou o deputado.
Neilton citou que trata-se de mais uma fonte de renda para os produtores que plantam o cajueiro. “Era uma resina que antes não era colhida, mas que no mercado pode ser vendida até R$ 40 o quilo e não estava sendo aproveitada”, disse.
O parlamentar citou dados: anualmente, um cajueiro gigante por chegar a produzir 8 quilos de resina. “Um cultivo de 100 cajueiros pode gerar para a família em torno de R$ 20 mil anuais somente com a colheita da resina, fora o caju e a castanha”, ressaltou.
“É isso que o nosso mandato tem feito, trazido a universidade e a tecnologia até o homem do campo, indo até as famílias mais humildes para que juntos possamos desenvolver um poder econômico maior, trazendo dignidade e prosperidade”, disse. As pesquisadoras estiveram com os produtores fazendo palestras sobre os subprodutos do cajueiro, no caso a resina e também orientando em relação à produção e proteção.
Encerrando seu pronunciamento, Neilton parabenizou o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, pelo projeto Mossoró Realiza. “Estive na cidade e pude comprovar a alegria da população mais humilde com o projeto inovador de atenção à saúde”, disse.
Em aparte, ao final, a deputada Eudiane Macedo (PV) parabenizou a iniciativa do colega. “O cajueiro tem realmente uma importância muito grande na geração de emprego e renda. Lembrando também que devido a todo esse potencial da cajucultura, conseguimos da isenção da castanha in natura e parabenizo os parlamentares envolvidos”, afirmou Eudiane.
Os deputados estaduais receberam a versão impressa da nova edição do Planejamento Estratégico 2024-2027, denominado Horizonte 27, validado pelo Comitê de Governança e Gestão da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte em dezembro de 2023. O documento, entregue nesta quinta-feira (29), pela equipe da assessoria de planejamento, apresenta um compilado dos macrodesafios, indicadores e iniciativas estratégicas que irão compor o novo plano de ação da Casa Legislativa.
“O Horizonte 27 vai aliar uma visão de futuro para os próximos anos, sem esquecer de olhar para o passado, para o que fizemos e conquistamos. Os objetivos institucionais podem e devem mudar, mas jamais escaparemos da missão que nos foi confiada pela Constituição. O quadriênio que se inicia tem esse propósito”, avalia Ezequiel Ferreira, presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
O documento apresenta em detalhes o processo adotado para execução do trabalho de planejamento estratégico para o ciclo de 2024 – 2027. O plano foi elaborado levando em consideração o contexto atual da ALRN e a percepção dos colaboradores sobre suas potencialidades. Destaca-se, em detalhes, os macrodesafios que a instituição buscará alcançar no período de 2024 a 2027, apresentando as correspondentes iniciativas estratégicas e os principais indicadores de desempenho que nortearão o monitoramento da implementação estratégica.
Segundo Luciana Cardoso, coordenadora da assessoria de planejamento, para garantir o sucesso da concepção e da implementação de um plano assertivo e alinhado às demandas da instituição e da sociedade norte-rio-grandense, a assessoria de planejamento buscou suporte da Redde Consultoria na condução do trabalho utilizando corpo técnico e metodologia robusta da literatura sobre planejamento estratégico.
Para o consultor Leonardo Aguiar, responsável pelo levantamento de informações base e alinhamento dos macrodesafios, indicadores e iniciativas estratégicas, “é raro encontrar até mesmo na iniciativa privada o nível de amadurecimento no tocante a planejamento encontrado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte”.
Evidenciando a excelência da equipe da Casa, o diretor-geral da ALRN, Augusto Carlos Viveiros, destacou a quantidade de vezes que o verbo ousar foi utilizado na construção do documento. “São muitos desafios e melhorar o nível corporativo da Assembleia do RN é o central. Vamos trabalhar”, convocou.
Com a denominação de “Horizonte 2027”, o plano estratégico contempla os macrodesafios, indicadores e iniciativas estratégicas que irão compor o novo plano de ação da Casa Legislativa no próximo quadriênio.
O plano elaborado teve como base o levantamento dos cenários interno e externo e definição dos principais pontos positivos e negativos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, identificados ao longo da elaboração do documento, com metas para serem alcançadas nos próximos quatro anos.
Compõem o documento os seguintes macrodesafios: 1. Aprimorar a atividades fiscalizadora do Legislativo Estadual 2. Fortalecer a atuação parlamentar a partir de uma produção legislativa de qualidade 3. Potencializar as ações de transparência da Assembleia 4. Promover os direitos da cidadania, impulsionando a participação da sociedade 5.Fortalecer a comunicação com a sociedade 6. Aprimorar a governança e o alinhamento estratégico entre as áreas da Assembleia Legislativa 7. Elevar o nível de maturidade em governança em tecnologia da informação 8. Desenvolver políticas de ESG com foco no desenvolvimento sustentável 9. Buscas a excelências nas práticas de gestão 10. Modernizar a estrutura tecnológica com foco em segurança 11. Reestruturar as instalações físicas com foco em inovação
O deputado Hermano Morais (PV) externou a sua preocupação sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) para que servidores admitidos sem concurso público até a promulgação da Constituição Federal de 1988 se aposentem até abril deste ano. Foi durante seu pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (29).
“É uma situação preocupante, pois se estima que num primeiro momento mais de 100 mil servidores serão alcançados e 18 órgãos terão suas atividades prejudicadas por falta de pessoal se for levada à efeito a data estabelecida, o que vai redundar em prejuízos para os servidores e para a sociedade. Temos que ter a capacidade de encontrar saídas para essa questão”, alertou o parlamentar.
Hermano se refere à decisão publicada em julho de 2023, quando o STF decidiu de que servidores admitidos sem concurso público até a promulgação da Constituição Federal de 1988 devem se vincular ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) – administrado pelo INSS – e não sob as regras dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS).
“A população não sabe do tamanho do problema e da repercussão se essa medida for levada a efeito, então do ponto de vista jurídico, o Ministério Público já fez uma reclamação ao STF, como também o governo estadual através Procuradoria do Estado. É preciso buscar a solução e penso que no mínimo tem que se postergar essa data”, afirmou.
