Mês: outubro 2023

Durante o horário de líderes na sessão plenária desta quinta-feira (26), os deputados que se pronunciaram fizeram observações sobre gastos no setor público. Primeiro a se pronunciar, o deputado Luiz Eduardo (SDD) abordou os custos do Governo Federal com mídia.

“Circulam informações de que o Governo Federal investiu um R$ 1 bilhão em mídia e infelizmente apenas R$ 860 milhões em segurança pública. Por isso que acontece o caos, onde foram vitimados recentemente quatro médicos no Rio de Janeiro, o que deixou todos os brasileiros tristes e emocionalmente abalados contra esse crime bárbaro”, disse.

O parlamentar ainda chamou a atenção para o RN, com relação aos gastos do governo estadual com pessoal. “Temos três limites, o de 44% que acende o sinal verde; o de 46% que acende o sinal laranja e o de 49%, sinal vermelho, mas aqui infelizmente o RN está com 56.76%, muito acima do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal”, alertou.

“Esse aumento de gastos, com a contratação de muitos funcionários, pode ser cortado para diminuir a despesa. O governo tem que fazer o dever de casa, reduzir para equilibrar as contas públicas e criar um bom ambiente de negócios onde se tenha segurança jurídica, atraindo empresas que possam gerar emprego e renda”, disse.

Política foi o tom predominante no discurso da deputada Eudiane Macedo (PV). A parlamentar traçou um histórico da sua participação no partido a partir do convite para que passasse a integrar o Partido Verde. Eudiane defendeu o crescimento do PV: “Temos que pensar em crescer dentro do nosso Estado, mas principalmente dentro da capital”, observou. 

Eudiane defendeu o diálogo com a população para que os integrantes do partido possam mostrar projetos e acolher demandas. “É importante esse entendimento através de diálogos”, disse. 

Último a se pronunciar no horário de líderes, Coronel Azevedo (PL) fez um convite aos potiguares para a vigésima primeira edição da Marcha com Jesus, no próximo dia 28. 

O deputado ainda criticou a política econômica do governo federal. “A Petrobras perdeu 6% do seu valor. E isso é preocupante, uma notícia que deixa o setor financeiro preocupado, pois é uma empresa de economia mista cuja maior parte pertence ao povo”, disse.

Em mais uma reunião ordinária de trabalho, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade da assinatura física das pessoas idosas em contratos de operação de crédito firmados por meio eletrônico ou telefônicos com instituições financeiras e de crédito, seus representantes e prepostos, no Rio Grande do Norte. De autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), a matéria tem como objetivo principal atender as necessidades dos consumidores idosos, bem como a proteção de seus interesses patrimoniais.

“Diante dos inúmeros casos de violência patrimonial praticada contra idosos, essa lei faz valer o efetivo cumprimento das disposições previstas no Código de Defesa do Consumidor, dando pacto, transparência e harmonia na relação proposta”, justificou a autora do projeto que também teve a matéria que dispõe sobre a validade dos laudos emitidos por profissionais médicos do Sistema de Saúde público, destinados às pessoas com deficiência. “É injustificável submeter pessoas com deficiências irreversíveis ao constante processo de revalidação de laudos, o que representa um enorme desrespeito aos cidadãos do nosso Estado”, ressaltou.

A deputada Divaneide Basílio (PT) teve aprovada a matéria que institui a campanha “Salve uma Criança”, como mecanismo de combate e prevenção à violência sexual praticada contra crianças e adolescentes no RN. Também foram apreciadas e votadas as matérias que instituem no âmbito do Rio Grande do Norte, a proibição das práticas discriminatórias que impeçam ou dificultem a doação de sangue pela população LGBTQIA+ e a matéria que dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de salas de apoio à amamentação em órgãos públicos do RN.

A matéria que dispõe sobre a prioridade de atendimento de pessoas transplantadas nos estabelecimentos públicos e privados de saúde também foi aprovada à unanimidade. O deputado autor do Projeto de Lei é Gustavo Carvalho (PSDB).

De autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) foram aprovadas três matérias. A primeira institui a campanha estadual de saúde bucal da pessoa idosa. A segunda dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de sessão de cinema adaptada a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), denominado “Sessão Azul” e o terceiro institui a campanha “oftalmologista na escola” e dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de exames oftalmológicos para alunos das escolas públicas estaduais do RN.

As matérias seguem o trâmite normal da Casa Legislativa até chegar ao plenário onde serão apreciadas e votadas pelos deputados.

A deputada estadual Isolda Dantas (PT), encaminhou requerimento ao Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte – Idema, solicitando melhoria na iluminação do Parque das Dunas do Natal Jornalista Luiz Maria Alves, antigamente chamado de ‘Bosque dos Namorados’.

“No bosque há espaços para o desenvolvimento de atividades de pesquisa científica, educação ambiental, lazer e turismo ecológico”, justificou a parlamentar, citando o Parque ainda como área de piquenique. “Ainda que o horário de funcionamento do bosque não seja noturno, ao entardecer nota-se a necessidade de melhor iluminação, especialmente nas áreas de circulação”, afirmou a deputada Isolda em seu requerimento.

“Deste modo, considerando que a população costuma utilizar o Bosque dos Namorados até o horário limite permitido, entende-se preciso uma melhor iluminação de alguns espaços, como os acima mencionados”, ressaltou a deputada, submetendo o requerimento para análise do Idema.

O parque foi criado em 1977 como a primeira unidade de conservação do Rio Grande do Norte. A área tem 1.172 hectares e é reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) como parte integrante da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica Brasileira. O espaço é considerado o maior parque urbano sobre dunas do Brasil.

O presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB) e os servidores do Legislativo fizeram uma justa e bonita homenagem ao procurador-geral, Sérgio Freire, que se despede do cargo exercido na ALRN.

Com a aposentadoria, Sérgio Freire encerra um ciclo de oito anos no comando do setor e de 30 anos como servidor da Casa. Além do presidente, dos servidores emocionados, o deputado Hermano Morais (PV) também esteve presente.

“Desde o primeiro momento em que precisamos de um procurador com capacidade para a importância deste cargo, fomos buscar alguém com a envergadura, a credibilidade e a confiança de Sérgio Freire, que aceitou o desafio e mostrou muito mais do que se esperava. Um líder exemplar que comandou uma equipe e deu muito mais a ALRN do que se imaginava”, afirmou o presidente Ezequiel.

Ainda de acordo com o presidente do Legislativo, a despedida de Sérgio é, na verdade, um momento de agradecimento. “Pelo comprometimento, dedicação e trabalho realizado. Pelo grande serviço prestado a favor da população do RN, com sua vocação de servir”, completou.

Emocionado, Sérgio Freire disse que não interpreta a data uma despedida. “É um momento de gratidão aos deputados, servidores, terceirizados, a todos que ao longo desses anos ajudaram no nosso trabalho”, disse. 

Sérgio acrescentou ainda que o momento “faz parte de um ciclo”, e que deixa a Casa “levando o amor pelo trabalho e a certeza do dever cumprido”. “A Casa poderá sempre continuar contando comigo, mas do lado de fora. Sempre estarei disposto a colaborar quando for convocado”, finalizou. 

Ex-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB-RN), Sérgio Freire foi responsável por uma série de projetos desde que assumiu a Procuradoria-Geral da Assembleia, em 2016. Entre eles, destaque para a Reforma Administrativa; a criação do Encontro dos Procuradores e Advogados do Legislativo Potiguar em quatro edições; a atualização do Regimento Interno e da Constituição Estadual do RN e presidiu a comissão dedicada ao mais recente concurso público da Casa.  

A solenidade contou com as presenças do diretor-geral da ALRN, Augusto Viveiros; a diretora Legislativa, Tatiana Mendes Cunha; o diretor administrativo, Pedro Cascudo; a diretora de Comunicação, Marília Rocha; o diretor da Presidência da Casa, Fernando Rezende; e o diretor da Escola da Assembleia, José Bezerra Marinho; o gerente da TV e Rádio Assembleia, Gerson de Castro; a diretora da Previdência Complementar, Simone Leal; a diretora da Diaf.

O deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) foi um dos oradores da sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta quinta-feira (26), e destacou a participação na audiência pública, promovida pela deputada Eudiane Macedo (PV), que discutiu a cajucultura. Segundo o parlamentar, o evento reuniu produtores das cidades de Serra do Mel, Assu, Mossoró e Severiano Melo e uma das principais pautas foi a cobrança do ICMS sobre a castanha in natura que chega no RN vinda de outros estados.

“Reforço minha cobrança ao Governo do Estado para que encaminhe um projeto para ser votado nesta Casa, modificando essa parte da lei, visto que essa cobrança já ocorre depois do beneficiamento. Ou seja, está sendo cobrado duas vezes”, disse Nelter.

Nelter informou também que enviou requerimento a governadora Fátima Bezerra (PT) solicitando o encaminhamento de um projeto de lei dispensando juros e multas e correções nos impostos de carros e motos atrasados no Estado. “Espero que haja sensibilidade do Governo para ajudar esses trabalhadores que precisam regularizar a situação dos seus veículos, muitos deles, instrumento de trabalho”, finalizou.

Em sessão ordinária desta quarta-feira (26), na Assembleia Legislativa, a deputada Divaneide Basílio (PT) fez um breve resumo das atividades do seu mandato. Ela falou sobre a importância de reconhecer organizações que atual nas comunidades. Recentemente seu mandato reconheceu com o título de utilidade pública a associação Voz das Comunidades e a Federação Norte-rio-grandense de remo.

“São organizações importantes que merecem o reconhecimento desta Casa Legislativa por todo o trabalho prestado à sociedade e por tudo que representa para a população atendida”, justificou.

Divaneide destacou ainda o título de reconhecimento como patrimônio cultural e imaterial para os Grupos de Teatro de São Gonçalo do Amarante e para a Cooperativa Cultural Universitária do Rio Grade do Norte.

“Em muitas ocasiões me encontrei com essa cooperativa e fui beneficiada com ações dessa instituição. Essa cooperativa que existe desde 1977 e que atua desenvolvendo atividades até hoje”, disse.

Divaneide divulgou ainda a implementação do selo “Empresa parceira da Juventude”, que vai permitir que empresas valorizem o empreendedorismo juvenil e que estimule parcerias para acolher a juventude que encontra na falta de experiência um empecilho para o início de sua vida profissional.

Criado com foco na melhoria da qualidade de vida, estímulo aos bons hábitos de saúde e prevenção, o programa Movimente-se, da Assembleia Legislativa, antes restrito aos servidores da Casa, desde julho foi aberto para a população. Na próxima edição, que acontece na quarta-feira (1), o Movimente-se vai contemplar toda a comunidade da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em Natal.

A Associação, que tem a missão da inclusão e desenvolvimento da Pessoa com Deficiência (PcD), está completando 64 anos este mês e irá comemorar a data com uma programação especial no próximo dia 30, terça-feira. Na agenda das celebrações haverá uma missa, homenagens aos que contribuíram para a história da associação e apresentações culturais. 

As ações do Movimente-se vão acontecer a partir das 7h, direcionadas aos alunos, pais e funcionários. O programa é executado pela Divisão de Saúde e Bem-estar, que faz parte da Diretoria de Políticas Complementares. 

De acordo com o chefe da Divisão de Saúde, Luís Abrantes, esta edição será bem recheada de serviços: “A diretoria percebeu a necessidade de ofertar mais ações, como por exemplo a assessoria jurídica para as famílias, jogos educativos para os alunos, entre outras como corte de cabelo e esmaltação”, afirmou. 

O Movimente-se oferta consultas (pediatria, clínica geral e nefrologia), triagem da equipe de enfermagem para aferição de pressão e glicemia, fonoaudiologia, psicologia com roda de conversa, nutricionista, educador físico para atividades laborais, ioga, entre outros.

A Comissão de Educação da Assembleia Legislativa (ALRN) se reuniu na manhã desta quinta-feira (26) e aprovou um total de 12 projetos de lei. Entre as matérias discutidas está a que determina gratuidade de inscrição em concursos públicos para cargos estaduais a candidatos com deficiência. A iniciativa é do deputado Neilton Diógenes (PP) e a relatoria foi feita pela deputada Divaneide Basílio (PT), que preside a comissão. O projeto foi aprovado à unanimidade.

O autor do projeto ressaltou a importância da iniciativa no sentido de dar “dignidade” e “minimizar as angústias” sentidas pelas pessoas com deficiência (PcD) no Rio Grande do Norte. “O Estado em si é muito à margem dessa população, desde as calçadas, a acessibilidade, até a forma de acolher as pessoas. Então essa lei é um pouco de dignidade para esse povo e eu fico muito feliz em proporcionar isso”, disse o propositor.

De iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB), a comissão aprovou a proposição que dispõe sobre o fornecimento de merenda escolar diferenciada para alunos com diagnóstico de diabetes 1 e 2 e doença celíaca nas escolas da rede pública estadual. Ainda do deputado Kleber, recebeu parecer favorável no colegiado a proposição que institui a Semana do Jovem Empreendedor do RN.

“Fiquei muito feliz, porque eu sou uma pessoa que não pode ingerir glúten nem lactose e imagine se na escola tivesse essa merenda adaptada”, disse a presidente do colegiado, Divaneide Basílio.

De autoria da deputada Divaneide, os parlamentares aprovaram três projetos na Comissão. Um deles proíbe a eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses em canis públicos e estabelecimentos oficiais congêneres no Estado.

Além desse, também recebeu parecer favorável o projeto de Divaneide que institui o sistema QR Code de informações sobre os serviços de turismo e cultura junto a monumentos turísticos e culturais do RN. O objetivo é promover e viabilizar o acesso à informação. Ainda de iniciativa da parlamentar, foi aprovada a matéria que institui a Rota Turística do Cavalo-Marinho do RN.

Também foi aprovado o projeto da deputada Terezinha Maia (PL) que institui, no âmbito do Rio Grande do Norte, a Política Pública Lixo Zero, Arquitetura Sustentável e Energia Renovável e dá outras providências. A matéria foi aprovada por todos os parlamentares presentes.

Do presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSB), recebeu parecer favorável na comissão o projeto que concede Título Honorífico de Cidadão Norte-Rio-Grandense ao novo Arcebispo Metropolitano de Natal, Dom João Santos Cardoso. Natural da cidade de Dário Meira (BA), Cardoso foi nomeado pelo Papa Francisco para conduzir a Igreja Católica potiguar e tomou posse do cargo no dia 7 de outubro passado.

A comissão aprovou ainda o projeto que reconhece como Patrimônio Material, Histórico, Cultural, Paisagístico e Turístico do RN a Lagoa de Apodi. A iniciativa foi do deputado Neilton Diógenes. Também foi confirmado pelo colegiado o reconhecimento como Patrimônio Cultural e Imaterial do RN da Banda Grafith, por proposição da deputada Eudiane Macedo (PV).

Ademais, foram aprovados ainda os projetos que institui o Dia Estadual do Beach Tennis no RN – propositura do deputado Coronel Azevedo (PL) – e o que reconhece como Patrimônio Histórico e Cultural do RN o Museu do Sertão Professor Benedito Vasconcelos Mendes, localizado em Mossoró – por proposição do parlamentar Neilton Diógenes.