A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou nesta sexta-feira (22) que oficializou os primeiros acordos de não persecução penal com pessoas denunciadas por incitação aos atos golpistas de 8 de janeiro.
Nesse tipo de acordo, os acusados confessam ter cometido crimes e se comprometem a cumprir obrigações, como pagamento de multa e prestação de serviços à comunidade. Eles também terão de frequentar curso sobre democracia e não poderão manter contas em redes sociais abertas.
De acordo com a Procuradoria-Geral da República, dos 1.125 denunciados por crimes cujas penas não chegam a 4 anos de reclusão, 301 manifestaram até esta sexta-feira interesse em fechar um acordo de não persecução penal – possibilidade autorizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Uma operação deflagrada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (21) investiga o furto de uma joalheria que aconteceu no bairro Alecrim, na Zona Leste de Natal, entre os dias 26 e 27 de agosto deste ano. Dois suspeitos estão presos.
Na ocasião, os criminosos fugiram do local levando cerca de R$ 200 mil em produtos. Segundo a Polícia Civil, a operação “Aurum” é comandada pela Delegacia Especializada de Furtos e Roubos de Natal (Defur). Além dos dois presos, os investigadores ainda procuram um terceiro suspeito, que está foragido da Justiça, e tentam identificar uma mulher que também teria participado da ação.
Um homem e uma mulher foram presos suspeitos pela prática do crime de tráfico de drogas. A prisão aconteceu nesta quinta-feira (21) no bairro Ponta Negra, na Zona Sul de Natal. O casal mantinha uma grande variedade de entorpecentes dentro de casa.
Por meio de denúncias anônimas, a Delegacia Especializada em Narcóticos (Denarc) realizou diligências nesta quinta-feira para apurar informações sobre uma movimentação intensa suspeita de tráfico de drogas em um condomínio. Após o encontro do local, os policiais prenderam o casal e fizeram a apreensão das drogas.
Com os dois, um homem de 26 anos e uma mulher de 23 anos, a equipe policial apreendeu drogas como, maconha, cocaína, crack e haxixe. Além das drogas, materiais para o tráfico também foram encontrados, como balanças de precisão, etiquetas, plástico filme e caderno para anotações. Uma arma réplica de fuzil de airsoft foi apreendida na ação.
A Receita Federal anunciou que abriu a consulta ao quinto lote de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 às 10h desta sexta-feira (22). No Rio Grande do Norte, 12.118 contribuintes são contemplados na nova etapa.
O valor total destinado aos contribuintes do estado chega a R$ 22.101.206,56. O lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. Ainda de acordo com a Receita, o crédito bancário será realizado no dia 29 de setembro.
Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”. A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, permitindo consulta simplificada ou completa da situação da declaração.
A governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT) anunciou nesta sexta-feira (22) uma mudança no seu grupo de auxiliares: a saída de Ana Costa da Secretaria Estadual de Turismo. A informação foi divulgada pela governadora por meio de postagem em suas redes sociais.
Fátima ainda informou que a pasta será assumida interinamente por Solange Portela, que é servidora de carreira do governo e ocupava o cargo de subsecretária de Política e Gestão Turística. O motivo da saída de Ana Costa do governo não foi informado. Ainda na postagem, a governadora agradeceu a ex-auxiliar pelo trabalho.
Dois homens foram presos nesta sexta-feira (22) em uma operação da Polícia Civil na cidade de Caicó, no Seridó potiguar. Eles são suspeitos pelo crime de tráfico de drogas. Um deles ainda foi preso em flagrante por posse de artefato explosivo.
Em diligências com o objetivo de desarticular o tráfico de drogas para população carente do município. Segundo informações da delegacia, os usuários eram submetidos a trabalho árduo em um lixão de Caicó por integrantes do crime organizado no município em troca dos entorpecentes.
Deflagrada pela Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur), a Operação Vampiro deu cumprimento a dois mandados de prisão na cidade. Durante o cumprimento dos mandados, a polícia apreendeu drogas como maconha, cocaína e crack, além de materiais para venda e um artefato explosivo na casa de um dos suspeitos, o que resultou também na prisão em flagrante.
Candidatos que viajavam do Rio de Janeiro ou de Minas Gerais exclusivamente para realizar um exame prático de direção veicular para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no Departamento de Trânsito (Detran) do Rio Grande do Norte. E, mesmo assim, alguns deles sequer chegavam a entrar no carro para realizar a prova.
Foi o que constatou a Polícia Civil em cerca de seis meses de investigação, que culminou com a operação deflagrada na manhã desta sexta-feira (22), que cumpriu 13 mandados de busca e apreensão e afastou seis servidores do Detran. A investigação apura de fraudes nos exames para emissão da CNH.
“Muitos deles não entravam no veículo, e outros não conseguiam tirar o veículo do lugar ou, então, estancavam o veículo com frequência. Não conseguiam fazer a baliza, esbarravam”, disse a delegada Karla Viviane, da Delegacia Especializada no Combate à Corrupção e Defesa do Patrimônio Público (Deccor).
Uma operação deflagrada na manhã desta sexta-feira (22) pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte cumpriu 13 mandados de busca e afastou das funções públicas seis servidores do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) suspeitos de fraude nos exames para emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Um policial militar alvo de um dos mandados de busca e apreensão chegou a ser preso em flagrante, durante a operação, por ter sido encontrado com uma arma de fogo sem registro. Ele foi levado à delegacia e teve fiança arbitrada pelo delegado responsável, segundo a polícia.
Os 13 mandados de busca e apreensão determinados pela Justiça foram cumpridos contra servidores do órgão, despachantes e atravessadores. Segundo a polícia, os investigados poderão responder por crimes como corrupção passiva, corrupção ativa e inserção de dados falsos em sistemas da administração pública.
A Assembleia Legislativa do RN debateu, na manhã desta sexta-feira (22), a valorização e interiorização do turismo no Rio Grande do Norte. O tema “Turismo, desenvolvimento e meio ambiente na Serra de João do Vale e seu entorno” da audiência pública realizada no IFRN de Jucurutu, proposto pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT), chamou atenção e reuniu gestores das cidades vizinhas, vereadores, empresários e investidores de diversos setores da economia local e professores, além de representantes de associações, órgãos públicos e especialistas em meio ambiente e turismo.
“Esse debate responde uma demanda antiga da região”, destacou Divaneide Basílio. Através de mensagem pré-gravada o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) destacou a importância da audiência pública. “Essa discussão está somando à nossa luta para levarmos a estrada para a serra. Sem estrada não há turismo”, disse.
A Serra de João do Vale está situada entre os estados do Rio Grande do Norte e da Paraíba. Trata-se de um maciço serrano localizado entre os municípios de Triunfo Potiguar, Jucurutu, Campo Grande e Belém do Brejo do Cruz na Paraíba. Consiste num complexo serrano que compreende uma área de cerca de 280km², inserida no bioma Caatinga.
Presente na reunião, o deputado federal Fernando Mineiro (PT), destacou a importância cultural e histórica da região e as tentativas de diversas gestões para a realização da obra de pavimentação asfáltica da estrada da Serra do João do Vale, a principal demanda discutida no debate desta sexta-feira.
Outro representante da bancada federal potiguar, deputado federal General Girão (PL) pediu urgência para as obras da estrada. “Essa região está cheia de pérolas, tem um potencial enorme. E essa estrada tem que ser melhorada para ontem. A gente não pode mais esperar”, afirmou enquanto destacou as emendas, de sua autoria, destinada aos municípios de Triunfo Potiguar, Campo Grande e Jucurutu, cada uma de mais de R$ 1 milhão.
O prefeito de Jucurutu, Iogo Queiroz, destacou a importância da estrada para o desenvolvimento de turismo e de outros setores para a cidade e toda região vizinha. “Essa luta é antiga. Faz mais de 40 anos que existe e nunca chegou tão próximo da realidade quanto agora. Essa construção é fundamental para que o turismo e tudo o mais aconteça”, frisou.
A prefeita de Triunfo Potiguar, Joana D’arc, classificou a audiência pública como uma luz no fim do túnel. “Esse é o momento de diálogo para que a gente possa fazer daquele lugar, um lugar desenvolvido, para que possa gerar empregos e rendas. Independente de partidos”, disse.
Aposta Turismo de aventura, clima, ecoturismo e história são as atrações com poder para fomentar a economia da área. A vice-presidente da Emprotur, Molga Freire, destacou o investimento feito pela empresa na interiorização do turismo. “O objetivo é expandir o turismo para essas regiões, de forma segmentada e mostrar que o RN não é só sol e mar”, disse.
O professor e entusiasta da Serra do João do Vale, Júnior Liberato, destacou a beleza da formação. “São mais de 280 quilômetros quadrados, que se elevam 756 metros acima do nível do mar. O que nos dá uma temperatura média, com sete graus a menos qua em Jucurutu. É muito importante conhecer”, disse.
Obras A pavimentação asfáltica da estrada da serra de João do Vale é um sonho antigo da comunidade. A aposta de moradores e investidores locais é de que o novo acesso melhore a qualidade de vida das pessoas e impulsione o turismo serrano como nova atividade econômica da região, uma vez que o platô serrano tem altitude de 750m com clima agradável e paisagens de mirantes naturais propícios à visitação e descanso.
Encaminhamentos Uma reunião foi agendada para a próxima terça-feira (26) na Secretaria Estadual de Turismo, para cadastramento dos municípios na Instância de Governança Regional (IGR). O deputado federal Fernando Mineiro explicou que esta é uma organização com participação do poder público e dos atores privados dos municípios componentes das regiões turísticas, com o papel de coordenar o Programa em âmbito regional. O cadastro faz-se necessário para auxiliar na oferta de cursos, capacitação e outros. A deputada estadual Divaneide Basílio comprometeu-se a receber os gestores municipais. A questão do convênio para construção da estrada também será retomada, afirmou o deputado federal. Por fim, outro encaminhamento referente à internet, demanda apresentada pela população e empresários, Mineiro explicou que existe um contrato, referente a edital lançado ainda no governo passado, que prevê a instalação até o final deste ano.
A importância do Turismo para a economia do Rio Grande do Norte foi enaltecida e discutida durante a tarde desta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa. Por iniciativa do deputado Luiz Eduardo (Solidariedade), a Casa realizou uma Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional do Turismo e a entrega de dez títulos de Cidadão Norte-Rio-Grandense a personalidades que tiveram atuação destacada na área do turismo no estado. Na oportunidade, vários apelos foram realizados em prol da atividade.
O Dia Mundial do Turismo é celebrado todo dia 27 de setembro desde 1980, data que foi estabelecida pela Organização Mundial do Turismo (OMT), em comemoração ao aniversário de uma década do Estatuto da Organização Mundial do Turismo, e tem como principal objetivo ressaltar a importância econômica, social e cultural dessa atividade.
Contando com a presença também dos deputados estaduais Cristiane Dantas (Solidariedade), Eudiane Macedo (PV), Tomba Farias PSDB), José Dias (PSDB), o deputado Luiz Eduardo anunciou que protocolou dois projetos na Casa que tratam sobre a atividade turística. A primeira proposta foi de um projeto de lei para criar o Dia Estadual de Conscientização e Incentivo ao Turismo Sustentável no Rio Grande do Norte, enquanto a segunda é outro projeto de lei que visa a criação de rotas turísticas sociais do Rio Grande do Norte, com objetivo de desenvolver o turismo no interior para municípios que tenham vocação de gastronomia, trilhas, paisagens, mas ainda desconhecidos do grande público e da mídia.
“O Turismo é fundamental e estratégico para a economia do Rio Grande do Norte. O fortalecimento do turismo doméstico é um caminho que precisa ser mais explorado”, disse Luiz Eduardo, ressaltando que a atividade engloba 52 segmentos e emprega aproximadamente 300 mil pessoas direta e indiretamente no Estado.
Na solenidade, o deputado entregou, em nome da Assembleia, dez títulos de Cidadão Norte-Rio-Grandense a pessoas que tiveram atuação destacada na área de turismo do estado, tanto no segmento de viagens e hospedagem, quanto em restaurantes, entidades representativas do setor e até na política.
Foram homenageados Alexandre Melita (gestor de produtos da Azul Viagens), Styvenson Valentim (senador), Emilio Moroni (dono de hotel em Tibau do Sul), Giulliana Murgel Mesquita (gerente de produtos da Azul Linhas Aéreas), Jares Cardoso Ponciano (proprietário de pousada em Sagi), Karl Johan Tyren (Gerente Geral de Receptivo e Desenvolvimento Internacional de Negócios do Grupo Barceló), José Nivaldo Araújo de Melo (proprietário de pousada em Baía Formosa), Jorge Afonso Campos Rabelo de Almeida (proprietário da rede Vila Galé), Luiz Sizenando Dantas Segundo (proprietário do Tábua de Carne) e Manoel Cardoso Linhares (presidente da ABIH Nacional). Além deles, também foram homenageados com placas alusivas ao Dia Internacional do Turismo o presidente da ABIH no Rio Grande do Norte, Abdon Gosson; o vice-presidente eleito da ABIH Nacional, Sérgio Pereira Gaspar; e a secretária de Turismo do Estado, Ana Maria Costa.
Representando os homenageados, o presidente da ABIH, Manoel Cardoso Linhares, falou sobre sua relação com o Rio Grande do Norte e a necessidade que se ampliar os investimentos no turismo em todo o Brasil. Para ele, uma das principais medidas que o país poderia tomar no ponto de vista social e econômico seria fomentar a atividade turística.
“Por que recebemos tão poucos turistas? Somos primeiro do mundo em belezas naturais, o oitavo em cultura. Só queria que todo prefeito, governador e presidente olhasse para essa indústria. Se isso acontecesse, nós não teríamos desemprego nesse país. Uma indústria que só vende felicidade e sorrisos. Estamos cada vez mais cientes da responsabilidade que cabe à cadeia de turismo e hotelaria como um fator de desenvolvimento econômico e social”, disse Manoel Cardoso Linhares.
Ainda na audiência, onde também estiveram presentes o deputado federal Robinson Faria (PL), o ex-governador José Agripino e o ex-deputado federal Felipe Maia, o Coral da Assembleia Legislativa fez uma apresentação para o grande público participantes. Ao fim da audiência, o deputado Luiz Eduardo conclamou todos a se unirem e buscarem formas de incentivar ainda mais a atividade turística no Rio Grande do Norte.
“Conclamamos à união de todos, classe empresarial poder público, para que somemos esforços e para que possamos fazer com que o Rio Grande do Norte seja o destino mais procurado do país”, disse Luiz Eduardo.
