Mês: setembro 2023

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta sexta-feira (22), manter os direitos políticos da ex-presidente Dilma Rousseff. Por maioria de votos, a Corte rejeitou uma ação do extinto PSL para anular parte da decisão do Congresso Nacional que votou pelo impeachment de Dilma, em 2016.

Na ação, o partido questionou a validade da realização de duas votações no plenário do Senado para decidir sobre a perda do cargo e a inabilitação para exercício da função pública de Dilma. Na votação, que foi presidida pelo ex-ministro do STF Ricardo Lewandowski, Dilma sofreu impeachment, mas teve os direitos políticos mantidos pela maioria dos senadores.

Seguindo voto proferido pela relatora, ministra Rosa Weber, a maioria dos ministros entendeu que não cabe ao Supremo desfazer a votação do impeachment.

“Conquanto se reconheça a relevância das questões formuladas nestes autos, tem-se, como óbices intransponíveis, a inviabilidade da repetição da votação, assim como da substituição judicial do mérito da decisão tomada pelo Senado Federal”, disse a ministra.

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O continente americano e o Brasil estão envelhecendo mais rápido do que a média mundial, e a ampliação do acesso dos idosos à vacinação é um dos instrumentos para a garantia de uma velhice saudável e autônoma, alertam especialistas que discutiram os calendários de rotina de vacinação da terceira idade na Jornada Nacional de Imunizações. Além de hábitos saudáveis, estar vacinado evita que infecções causem estresse no organismo e desencadeiem problemas que podem até mesmo se tornar crônicos. 

O Programa Nacional de Imunizações (PNI), que completou 50 anos neste mês, oferece um calendário específico para essa população. Além das vacinas contra hepatite B e difteria e tétano, que são recomendadas desde a infância e podem ser administradas também nas faixas etárias superiores, idosos acamados ou em abrigos também devem receber a vacina pneumocócica 23-valente.

Pessoas acima de 60 anos também precisam ser avaliadas caso precisem receber vacinas como a tríplice viral e a febre amarela, que têm a tecnologia de vírus vivo atenuado. Além disso, as campanhas anuais contra a influenza e a vacinação contra a covid-19 são consideradas prioritárias para essa população. 

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A maioria dos ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou hoje (22) recurso para derrubar a decisão que tornou o ex-presidente Jair Bolsonaro inelegível por oito anos. O julgamento do caso foi iniciado na madrugada desta sexta-feira no plenário virtual do tribunal.

Em junho deste ano, Bolsonaro foi condenado pelo TSE por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação pela reunião realizada com embaixadores, em julho do ano passado, no Palácio da Alvorada, para atacar o sistema eletrônico de votação. A legalidade do encontro foi questionada pelo PDT.

Até o momento, quatro dos sete integrantes do TSE rejeitaram o recurso da defesa. Além do relator, Benedito Gonçalves, votaram no mesmo sentido Alexandre de Moraes, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia. Faltam os votos de Raul Araújo, Floriano de Azevedo Marques e Nunes Marques. 

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Racismo institucional, falta de informações em processos, pouca investigação e ilegalidade em abordagens policiais foram alguns dos problemas apontados em relação a aplicação da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006), por uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos (Senad) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Os dados divulgados nesta sexta-feira (22) são baseados em mais de 5 mil processos de sentenciados por tráfico de drogas, em 2019.

O secretário nacional de Acesso à Justiça, do MJSP, Marivaldo Pereira, destacou a importância de o governo começar a aplicar políticas públicas com base em dados científicos, para que as leis possam ser efetivadas de forma eficaz. “Sob nenhuma perspectiva, hoje, a forma como a Lei de Drogas é implementada é boa para sociedade. Ela não reduz a violência, ela não protege a saúde pública, ela não resolve absolutamente nada. A gente está tirando recurso público do contribuinte para piorar a sociedade”.

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Ciclistas de diversas partes do país pedalaram nesta sexta-feira (22) pelo Dia Mundial sem Carro, como forma de repensar os hábitos de mobilidade urbana, com foco nos benefícios para o meio ambiente, para economia e para a saúde física e mental daqueles quem optam por deixar o veículo motorizado na garagem e, no lugar, adotar meios mais sustentáveis, como a caminhada, bicicleta, monociclo elétrico, patins, skate ou patinete, os chamados modais de mobilidade ativa.

A data integra a Semana Nacional do Trânsito, que começou na segunda-feira (18) e vai até a segunda-feira (25). Neste período, também é comemorada a Semana Nacional da Mobilidade.

Em Brasília, a organização não governamental (ONG) Rodas da Paz, criada em 2003, promoveu um passeio ciclístico de 5 quilômetros, da Rodoviária do Plano Piloto à Câmara Legislativa do Distrito Federal. Mesmo com o calor e a baixa umidade, o grupo de ciclistas usou itens de segurança e apoiou a mobilidade sustentável e o fim da “carrodependência”, como foi apelidada a relação com os veículos motorizados.

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A ex-jogadora de vôlei e campeã olímpica Walewska Oliveira morreu nesta quinta-feira (21), em São Paulo, após cair do 17° andar do prédio onde morava. Walewska tinha 43 anos e foi campeã pela seleção brasileira feminina nas Olímpiadas de Pequim, em 2008. A atleta se aposentou em 2022, encerrando a carreira no Praia Clube.

No ano passado em entrevista publicada no ge, Walewska falou de sua carreira profissional. “Minha carreira foi lindíssima. Eu tenho muito a agradecer a todo mundo, ao Praia Clube por ter terminado a carreira aqui, por ter participado desse grupo. Vou guardar esse momento para o resto da vida”, afirmou.

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O prefeito de Natal, Álvaro Dias, recebeu nesta sexta-feira (22), das mãos do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT/RN), desembargador Eridson Medeiros, o selo de Município Parceiro da Justiça do Trabalho.

A honraria foi concedida pelo TRT/RN aos Municipios que firmaram um convênio com a instituição, permitindo o compartilhamento de dados cadastrais de imóveis constantes do sistema da administração, adotando ainda o Domicílio Digital (Pje Direto), bem como por estarem em dia com o pagamento de seus precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPV). A solenidade ocorrida na sede da Justiça do Trabalho do RN, faz parte da 13ª Semana Nacional da Execução Trabalhista.

“É uma honra muito grande receber esse reconhecimento da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte. A administração municipal vê com bons olhos e entende que o compartilhamento desses cadastros de informações fiscais municipais, além de ser um dever constitucional, é um bem comum, conferindo mais transparência aos atos da gestão, bem como gera mais eficiência”, disse o prefeito Álvaro Dias, parabenizando os outros 27 prefeitos agraciados com o selo.

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O Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers e Intersexos (CNLGBTQIA+) publicou nesta sexta-feira uma resolução que dá diretrizes para escolas públicas e privadas quanto ao reconhecimento e adoção do nome social dos estudantes.

Criado em abril deste ano, o conselho reúne integrantes do governo federal e da sociedade civil em mesma proporção. O colegiado tem função consultiva e objetivo de “colaborar na formulação e no estabelecimento de ações, de diretrizes e de medidas governamentais referentes às pessoas LGBTQIA+”.

O documento traz orientações para garantir as condições “de acesso e permanência de pessoas travestis, mulheres e homens transexuais, e pessoas transmasculinas e não binárias – e todas aquelas que tenham sua identidade de gênero não reconhecida em diferentes espaços sociais”.

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou nesta sexta-feira (22) a abertura de uma apuração sobre as condutas de magistrados que aturam na Lava Jato no Paraná, entre eles, o ministro Sergio Moro. A decisão foi tomada pelo corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, após uma auditoria do CNJ apontar uma série de irregularidades na 13ª Vara da Justiça Federal do Paraná e no Tribunal Regional Federal da Quarta Região.

O relatório indicou falta de transparência, imparcialidade e prudência dos magistrados. Diz ainda que foi encontrada uma “gestão caótica” nos valores de acordos de leniência e de delação premiada. E afirmou que houve um suposto conluio de magistrados brasileiros em acordos no exterior para que a petrobras pagasse valores que retornariam para a força-tarefa.

A corregedoria vai avaliar se o ex-juiz e senador Sergio Moro e a juíza Gabriela Hardt violaram os deveres de transparência e imparcialidade ao autorizar sem critérios objetivos o repasse de R$ 2 bilhões dos acordos firmados pela Lava Jato à Petrobras.

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O aumento da intensidade da onda de calor que afeta o Brasil fez o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) ampliar, nesta sexta-feira (22), o alerta de “grande perigo” por causa das temperaturas acima da média para 11 estados e o Distrito Federal e estender o aviso até terça-feira (26).

O calor excessivo diminui a umidade relativa do ar, o que pode levar a problemas respiratórios, ressecamento da pele, desconforto nos olhos, boca e nariz. O Inmet orienta que as pessoas bebam bastante líquido, não façam atividades físicas, evitem exposição ao sol em horários mais quentes do dia, usem hidratante para pele e umidifiquem o ambiente.

O inverno se despede nesta sexta (22) seguindo a tendência vista ao longo da semana: muito calor, baixa umidade em alguns locais e termômetros registrando altas temperaturas. A estação, que começou em 21 de junho, termina na madrugada de sábado (23), quando começa a primavera, às 3h50 no horário de Brasília.

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