De autoria do deputado Francisco do PT, foi sancionado pelo governo estadual o projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de permanência de fisioterapeuta nas maternidades, hospitais e instituições de saúde públicos e privados do RN. A lei 11.447/23 já entrou em vigor desde o dia 31 de maio, data de sua publicação e abrange as unidades de saúde que realizem pelo menos mil partos por ano.
De acordo com o projeto, é obrigatória a presença do fisioterapeuta durante todos os turnos, perfazendo um total de 24 horas, para que fiquem disponíveis em tempo integral a fim de oferecer assistência às pacientes. A lei também dispõe sobre a presença dos fisioterapeutas na assistência ao parto, pré-parto e pós-parto.
“Nossa proposição segue as recomendações para assistência obstétrica à gestante e ao parto, definidas pela Organização Mundial de Saúde (OMS) e as Diretrizes Nacionais de Assistência ao parto normal, segundo portaria do Ministério da Saúde. A atuação da equipe interdisciplinar qualificada é fundamental durante a gravidez e após o parto. Não apenas a fim de proporcionar acolhimento e segurança, mas para orientar a respeito das alterações típicas do período, bem como auxiliar na manutenção ou recuperação da funcionalidade dos sistemas do corpo”, disse Francisco.
O parlamentar afirmou: “O parto é considerado um momento único e marcante na vida da mulher, carregado de significados construídos e reconstruídos a partir da singularidade e da cultura de cada parturiente. Não só um evento fisiológico feminino, mas um evento que necessita de assistência qualificada, segura, visando a promoção do respeito, dos direitos da mulher e da criança, amparada em condutas baseadas em evidências científicas”, disse.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte instalou, na tarde desta segunda-feira (5), a Frente Parlamentar para Gestão Inteligente e Sustentável. Por proposição do deputado Hermano Morais (PV), o Legislativo reuniu diversas autoridades ligados à área de tecnologia e gestão ambiental para participar do debate, que ocorreu propositalmente no Dia Mundial do Meio Ambiente.
A instalação da Frente Parlamentar ocorreu após assinatura de sete deputados. Além do deputado Hermano Morais, também solicitaram a formalização do grupo os deputados Dr. Kerginaldo (PSDB), George Soares (PV), Ivanilson Oliveira (União Brasil) e Taveira Júnior (União Brasil) e as deputadas Terezinha Maia (PL) Eudiane Macedo (PV).
“Nossa ideia é tornar contínua a discussão que está na ordem do dia do mundo inteiro, que é a inovação, tecnologia com a visão de sustentabilidade, como conciliar o crescimento e o respeito ao meio ambiente, gerando oportunidades para as gerações futuras”, explicou Hermano Morais.
No encontro, que contou com participações de diversas autoridades na área ambiental, Hermano explicou que ocorrerão reuniões mensais do grupo, sempre trazendo à discussão os temas mais importantes e atuais da área. Para isso, o conhecimento científico será importante.
Professor da área ambiental do IFRN, Haderson Cláudio Dias fez a palestra de abertura, falando sobre os diversos temas que precisam ser abordados na Frente. Com o tema “Inovação e Sustentabilidade: Desafios e Oportunidades na Gestão Pública e Privada”, o professor, que foi citado por Hermano Morais como principal incentivador da instalação da Frente, enalteceu a iniciativa do Poder Legislativo em formar o grupo.
“Temos como objetivo tratar de temas específicos sempre com o conhecimento científico e participação das partes interessadas”, explicou.
No encontro, o secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, e o diretor do Mais RN, Marcelo Rosado, também fizeram participações importantes. Enquanto o secretário fez uma exposição sobre a importância do novo Plano Diretor de Natal, o diretor do Mais RN explicou como o setor produtivo tem se adequado e cumprido as normas de sustentabilidade no Rio Grande do Norte.
“Temos até uma ideia, que já estamos com projeto de lei esboçado, da criação de um Selo Verde, gestão de sustentabilidade inteligente, o Selo 360 RN, no sentido de estimular, reconhecendo aquilo que vem sendo feito de importante nessa área”, explicou o deputado Hermano Morais.
Falta de orçamento para a atenção psicossocial, implantação e execução de práticas integrativas, o cuidado com a saúde mental dos trabalhadores da saúde e educação, além da reforma psiquiátrica e implantação efetiva da Lei nº 10.216/2.001, nomeada “Lei Paulo Delgado”, que trata da proteção dos direitos das pessoas com transtornos mentais e redireciona o modelo de assistência, foram alguns dos temas abordados em audiência pública na manhã desta segunda-feira (5), na Assembleia Legislativa do RN.
A proximidade da realização da audiência com o dia 18 de maio, data escolhida para celebrar o Dia Nacional de Luta Antimanicomial, faz referência direta a essa luta. O debate teve iniciativa compartilhada pelos deputados Divaneide Basílio (PT), Francisco do PT e Isolda Dantas (PT).
“As pessoas precisam ser ouvidas em todas as dimensões e esse aqui é um local de destaque. Estamos avançando em um debate sobre o aprofundamento das violências e dos ódios e isso está afetando diretamente a saúde mental das pessoas. Por isso e muito mais, a gente precisa que as práticas integrativas e ações que já existem, possam ser fortalecidas e ampliadas”, destacou Divaneide Basílio.
Para Francisco do PT é urgente a necessidade de envolver toda a sociedade nesse debate. A também propositora da audiência pública, deputada Isolda Dantas reforçou essa fala. “Esse tema precisa ser bastante evidenciado porque sempre foi deixado de lado”.
A pluralidade de falas marcou o debate público. O consultor do Ministério dos Direitos Humanos Alex Alverga destacou dois desafios envolvendo o tema, a compreensão e a implementação dessa luta. “Falar de saúde mental é falar de direitos humanos. Os transtornos mentais estão entre as três causas de afastamento do trabalho no Brasil e no mundo e a gente tem desconhecimento de uma lei que já existe há 22 anos. Os direitos das pessoas com deficiências são desconhecidos e por isso são pouco utilizados”, destacou.
Antes de encerrar sua participação, feita de forma remota, o consultor chamou atenção para a “necessidade de extinguir gradativamente os hospitais de custódia”, classificando a atual estrutura como “violadora de direitos humanos”.
Em relato emocionado, o poeta, advogado e cordelista Aderbal, falou sobre o direito constitucional à saúde e sugeriu a implantação da cultura e arte no enfrentamento do preconceito. “Temos que fazer o possível, para que essa realidade terrível, mais rápido ir mudando”, recitou em forma de poema.
Complementando as falas dos deputados, a vereadora Brisa Bracchi (PT) chamou atenção para a quebra de paradigmas relacionados aos cuidados com a saúde mental. “Não podemos achar que pode ser feito apenas por quem tem dinheiro, nem muito menos que as pessoas que estão em tratamento precisam ser afastadas da sociedade. É um tema que precisamos abraçar com responsabilidade”, disse em relação aos contrários às novas políticas de reforma manicomial.
A secretária Adjunta da Secretaria Estadual de Saúde Público, Leidiana Queiroz, comemorou a retomada de políticas públicas voltadas para a saúde mental e alertou. ‘Precisamos definir um modelo único de ação, que ainda é muito divergente”. A secretária estadual de Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos, Olga Aguiar; presidente do Conselho Regional de Psicologia, Keila Amorim; a vice-presidente do Conselho de Saúde dos Municípios do RN, Dailva Bezerra; e a psicóloga Maria Emília, do CAPs Currais Novos, destacaram o tratamento desumanizado, oferecido nos hospitais, o preconceito com as pessoas em tratamento, a necessidade de investimento financeiro para estrutura, programas e profissionais, além do protagonismo do SUS nessa mudança.
O debate foi provocado pelo Sindicato dos Docentes da UFRN (ADURN) a partir da verificação das práticas abusivas cometidas em instituições psiquiátricas e a precarização das condições de trabalho existentes no Brasil e em diversos países do mundo. O presidente do sindicato, Oswaldo Negrão, finalizou as falas destacando a importância do debate na Assembleia Legislativa do RN. “É necessário a gente ocupar todos os espaços e é fundamental investir nas políticas públicas e efetivação. Por isso a importância da disputa pelos recursos e valorização dos profissionais da saúde e educação. Precisamos olhar para todo o estado, sair do litoral e ver todos os municípios do RN”, frisou.
A audiência pública “Os desafios da luta antimanicomial no RN” contou também com a presença de assistentes sociais, militantes da luta antimanicomial, profissionais e usuários da política de saúde mental.
Um dia depois do ‘Dia do Quadrilheiro Junino’, comemorado em 1º de junho após lei aprovada na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, por proposição da deputada Eudiane Macedo (PV), a própria parlamentar presidiu Sessão Solene no plenário da Casa, nesta sexta-feira (02), alusiva à abertura dos festejos juninos de 2023. Sessão onde a deputada homenageou personalidades que se destacam há anos como participantes e apoiadores do movimento que enfeita as ruas de todo o Estado durante todo o mês de junho.
Antes do discurso da deputada, o ator Vitor Melo, quadrilheiro do município de São Gonçalo do Amarante, apresentou o monólogo ‘São João sem nós não dá’, onde contou a saga dos quadrilheiros durante todo o ano até as apresentações no mês de junho. No final, agradecimentos a deputada que se orgulha de apoiar o movimento junino desde quando era vereadora em Natal.
“Por muito tempo, o movimento junino não tinha espaço dentro das casas legislativas. Quando chegamos à Câmara Municipal de Natal, por muitas vezes eu fui tratada como ‘doidinha’ ou ‘desocupada’, apenas por defender o movimento junino. Eu já presenciei pessoas que deveriam incentivar a cultura, chamando quadrilheiro junino de vagabundo. Tudo isso me dói e me traz revolta. Será que não se pode fazer arte nessa cidade e nesse Estado?”, questionou a deputada em seu discurso.
“Eu dancei quadrilha junina por muitos anos da minha vida. Eu senti na pele o que o quadrilheiro passa até chegar às apresentações. Eu tenho propriedade pra falar, fazer e representar essa classe, e não é à toa que muitos me intitulam a ‘madrinha’ dos quadrilheiros juninos”, contou Eudiane, explicando que desde que assumiu a defesa dos quadrilheiros juninos, tem disponibilizado emendas do seu mandato para continuar incentivando o movimento em todo o Estado.
Além da Lei do Quadrilheiro Junino, a deputada criou ainda a ‘Comenda Marcilio Canário’, para homenagear os quadrilheiros juninos com relevantes serviços prestados ao movimento, como fez na Sessão Solene desta sexta-feira.
Receberam a Comenda as seguintes personalidades do cenário junino potiguar: Abinoan Rodrigues do Nascimento, presidente do ‘Arraiá da Praia’, da cidade de São Bento do Norte; Lincoln Albuquerque, ‘noivo’ da Quadrilha Coração Nordestino de São Gonçalo do Amarante; Jadson Gomes Barros, do Atelié Junino, que produz adereços para todo o Brasil; Vera Alves de Oliveira, a Vera do Balão, que durante anos participou do movimento; Jhéssica Mendes Rocha, da Lume da Fogueira de Mossoró; Alexsandro Carvalho, coreógrafo, figurinista, produtor cultural e diretor artístico; João Marcos Araújo, o João Matuto, que é ator, palhaço, locutor e marcador e presidente da Junina João Matuto da cidade de Encanto; Irismar Fernandes, que começou como quadrilheiro em Currais Novos é atualmente é coreógrafo da Associação Cultural Zé Matuto de Natal; Leninha Leal, da Lume da Fogueira em Mossoró; Lella Bretton, Melhor ‘Rainha G’ do RN, do Nordeste e de Mossoró; Everton Anselmo Lima, noivo do Arraiá Brilho Matuto; Isabel Olivier, 24 anos dedicada às quadrilhas, se despedindo das quadras agora em 2023; João de Sousa Guimarães, cenógrafo e designer gráfico; Adriano de Lima Felipe, do elenco da Quadrilha Junina São João, há 40 anos no mundo junino; considerada uma das melhores rainhas de quadrilhas do estado; Edivaldo Belarmino, o Toró, presidente do Arraiá da Espiga, de Canguaretama; Clésia Santos Silvestre, à frente do Arraiá Brilho Matuto; e Iran Borges Clemente, coreógrafo da Quadrilha Junina Paixão Multicor, de João Câmara.
Representando os quadrilheiros, João Marcos de Araújo, o ‘João Matuto’, veio do município de Encanto, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte, para representar os quadrilheiros. Usando paletó estilizado, justificou o brilho, fitas e laços de sua indumentária.
“O que dá brilho às nossas festas são as nossas cores, a nossa alegria”, disse o homenageado, que saiu de casa às 5 da manhã e viajou mais de 400 quilômetros para estar presente à sessão solene promovida pela deputada Eudiane Macedo. “Viemos lá da ponta do Elefante mesmo”, disse João Matuto em seu discurso que encerrou a Sessão Solene.
A tarde desta quinta-feira (1º) foi de debate sobre as políticas públicas voltadas ao combate às drogas no Rio Grande do Norte. Em audiência pública na Assembleia Legislativa, representantes do Poder Público e da sociedade civil discutiram ações que devem ser implementadas em prol das pessoas que têm dependência química no estado. No debate, proposto pelo deputado Hermano Morais (PV), a atuação das comunidades terapêuticas e ações públicas foram discutidas.
As políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Nesse contexto, a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes convidou pessoas que têm atuação na discussão e implementação dessas ações, que devem ser integradas e discutidas de maneira conjunta.
“O grupo Mananciais de Vida sugeriram para essa frente parlamentar a discussão desse assunto, que é recorrente, mas é importante que a gente atualize dentro de um contexto que merece todo cuidado e atenção da sociedade em geral. Estamos nos deparando a cada dia com a necessidade de mais políticas preventivas, mais políticas curativas, mais apoio aos profissionais, bem como à sociedade civil organizada, que tem se organizado através de comunidades terapêuticas. Temos 60 espalhadas pelo estado”, disse Hermano Morais.
No debate, o consumo abusivo de drogas foi debatido como um fenômeno complexo que envolve questões individuais, familiares, sociais e culturais, que historicamente revelaram o fracasso da busca de solução focada exclusivamente na redução da oferta (repressão ao tráfico ilícito de drogas à produção não autorizada). Portanto, os presentes discutiram possíveis soluções atentas à complexidade do problema e à diversidade das necessidades dos cidadãos.
Sobre as ações desenvolvidas pelo Governo Federal no Rio Grande do Norte, o diretor do Departamento de Apoio a Comunidades Terapêuticas do Ministério do Desenvolvimento Social (MDS), Sâmio Falcão Mendes, falou sobre os projetos desenvolvidos pela pasta. Ele defendeu a atuação do Proerd, as ações de prevenção e repressão, afirmando que elas têm recebido apoio do Ministério da Justiça. Ele também defendeu as comunidades terapêuticas.
“Quem compara comunidade terapêutica, ou não conhece as comunidades ou não conhece os manicômios. Não vamos aceitar nenhuma entidade financiada com recurso público que vá acolher pessoas e ter comportamento de manicômio”, disse Falcão.
De acordo com ele, o estado tem 225 vagas custeadas pelo MDS em comunidades terapêuticas, que custam aproximadamente R$ 3,2 milhões por ano, além de investir R$ 1,8 milhão anualmente na estruturação. “Não é suficiente. Para os custos que essas instituições têm, a gente sabe que é insuficiente para contemplar todos nessas entidades e vamos preparar um novo edital e até rever a questão dos valores. Novas metas através do desenvolvimento social, com olhar específico para acolhimento e reinserção social”, disse Sâmio Falcão.
Na audiência, o deputado Coronel Azevedo (PL) também fez pronunciamento defendendo medidas de repressão ao tráfico, enquanto a deputada Cristiane Dantas (SDD), vice-presidente da Frente Parlamentar, presidiu parte do debate e defendeu que é preciso ampliar o alcance das políticas públicas de combate às drogas. “Tenho dois filhos e minha preocupação com esse tema sempre é grande, principalmente sobre a possibilidade de acesso a essas drogas. Por isso, um debate como esse é importante para toda a sociedade, sejam membros do Poder Público, da sociedade civil organizada ou aos pais”, disse.
O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) comentou, na sessão desta quinta-feira (01), sobre a falta de atenção do Aeroporto Internacional Aluízio Alves com o transporte por aplicativo. O parlamentar repercutiu mensagens veiculadas em redes sociais que discutiam o tratamento dispensado aos motoristas, que não dispõem de espaço reservado para receber clientes.
“Cada aeroporto tem um local para receber os passageiros e aqui no Rio Grande do Norte o aeroporto não tem esse espaço”, criticou Coronel Azevedo, chamando atenção da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante, da gestão do aeroporto, e dos órgãos que compõem o Governo do Estado, como o DER (Departamento de Estradas de Rodagem). “Uma falta de atenção aos contribuintes turistas que vem deixar dinheiro no Rio Grande do Norte”, afirmou Coronel Azevedo.
O parlamentar também comentou, no espaço destinado aos deputados, a exoneração de um cargo de confiança de uma servidora do Hospital Regional Tarcísio Maia, em Mossoró. Ele repercutiu o áudio divulgado pela própria servidora, e fez críticas ao Governo do Estado pela decisão. “Que Deus salve o Rio Grande do Norte”, encerrou o deputado.
No horário destinado às lideranças partidárias da Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária desta quinta-feira (1), os deputados José Dias (PSDB) e Adjuto Dias (MDB) fizeram uso da palavra para tratar assuntos como economia e infraestrutura viária, ocasião em que ambos os parlamentares direcionaram seus pronunciamentos ao Governo do Estado.
Abordando inicialmente a visita de presidentes sul-americanos ao Brasil, no início da semana, o deputado José Dias (PSDB) criticou as falas do presidente Lula (PT) e disse que “até mesmo os presidentes do Uruguai e do Chile se escandalizaram com as declarações dele com elogios ao ditador venezuelano”, falou.
Em nível estadual, o deputado voltou a questionar a administração e o pagamento de emendas parlamentares. “Estamos lutando aqui pela liberação linear e igualitária das emendas para todos os deputados, mas até agora não saiu nada”, criticou José Dias.
Na sequência, o deputado Adjuto Dias voltou a cobrar a reabertura do aeroporto de Caicó, fechado há mais de um ano. “Esse pleito já foi objeto de requerimento nosso e novamente cobro aqui uma medida por parte do DER/RN, sobretudo em um momento especial como o do mês de junho em que a economia no interior é aquecida com os festejos juninos”, relatou ele.
Na ocasião, o parlamentar repercutiu notícia sobre a abertura de voos contemplando o interior da Paraíba. Segundo ele, foi anunciado pelo governo paraibano o início da rota Recife-Cajazeiras, previsto para esse mês. “Ou seja, enquanto aqui no RN a gente luta pela reabertura de um aeroporto interditado, nos estados vizinhos estão abrindo malhas viárias no interior”, ponderou Adjuto.
Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (1), na Assembleia Legislativa, o deputado Neilton Diógenes (PL) repercutiu visita realizada no início da semana ao município de Mossoró, no Oeste potiguar, onde acompanhou a reinauguração da Escola Municipal Cornélio Barbalho em Mossoró. A unidade foi revitalizada pela prefeitura local e as instalações foram novamente entregues à comunidade.
“Foi entregue um grande instrumento à sociedade, que é a melhoria e o incentivo à educação. A unidade não era reformada há mais de 40 anos e agora conta com uma nova estrutura moderna e equipamentos de qualidade. Registro o meu apreço ao gestor de Mossoró, que implantou uma campanha que tem mobilizado toda a cidade”, disse Neilton.
Na oportunidade, o parlamentar destacou ainda visita à Praça de Convivência de Mossoró, onde novamente a prefeitura municipal promoveu a entrega de 23 quiosques através de licitação. “Um espaço oportuno para as famílias que empregam e desenvolvem a economia local. Onde a população participa familiarmente para acompanhar os eventos que ocorrem na cidade”, explicou Neilton.
“Dois exemplos de motivação de uma gestão moderna que pensa na educação e no desenvolvimento econômico. Não há nada mais gratificante que a conclusão de algo que traga dignidade para o seu povo”, complementou.
Os festejos juninos no Rio Grande do Norte pautaram nesta quinta-feira (1), durante a sessão plenária da Assembleia Legislativa, o pronunciamento do deputado Kleber Rodrigues (PSDB). Destacando o início de junho, o parlamentar entende que as festividades comemoradas ao longo do mês são importantes instrumentos para fomentar a economia dos municípios.
“São festas que vão além da própria festa, porque é um grande viva a nossa cultura, ao nosso povo e a economia do turismo de eventos que chega a partir dos “arraiás”. Pesquisa recente do Ministério do Turismo aponta que o volume de recursos movimentados com esse tipo de evento cresceu 70%, superando a cifra de R$ 3,4 bilhões em todo País. E na análise econômica do impacto dos festejos juninos, há ainda outro não mensurável: os visitantes que chegam para esse evento e depois retornam à cidade para novos passeios”, avaliou Kleber.
De acordo com o parlamentar, estimativas sobre o impacto do turismo de eventos mostram que cada visitante que desembarca na cidade movimenta, pelo menos, 52 segmentos. Esse índice, segundo ele, justifica o investimento nas festividades juninos. “E some a isso todo impacto de vida cultural e artística para nossa gente. O mês de junho representa mais do que um período de comidas típicas e “arraiás”, é um período que precisamos estender cada vez mais. E aí já estão exemplos de diversas cidades potiguares que arrastam as festas de São João para julho e até agosto. São atrativos que resvalam em verdadeiro salve a nossa cultura e ao nosso povo”, explicou.
Na ocasião, o deputado se disse “um entusiasta dos festejos juninos”, por enxergar nesses eventos uma mola propulsora de valorização da cultura, incentivo artístico e potencial econômico. “Nosso mandato tem um olhar atento sobre esse tripé e todos juntos, Executivos, Legislativos, precisamos e devemos estar sempre em sintonia com os apelos culturais, artísticos e econômicos das nossas manifestações, como é o caso das festas juninas”, concluiu Kleber Rodrigues.
Agora é lei: projetos recentemente aprovados na Assembleia Legislativa e já sancionados pelo governo estadual estão relacionados a vários aspectos da vida do povo potiguar e começam a vigorar: proteção ao idoso, uso racional da água e valorização da cultura estão entre as temáticas abrangidas pelos projetos que agora são leis. Os projetos citados foram apresentados pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB).
O projeto que institui o Dia Estadual do Brega foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa no dia 23 de maio e será sancionado hoje (1) em solenidade com shows de artistas locais justamente no dia marcado para ser comemorado, em alusão à data de nascimento do maior expoente do gênero musical potiguar: Carlos Alexandre, que ficou conhecido nacionalmente por seus sucessos nos anos 80, mas que morreu precocemente, em 1989, aos 31 anos de idade. O evento acontecerá nesta quinta-feira a partir das 16h30 no Complexo Cultural Rampa, em Santos Reis.
O projeto tem o objetivo de valorizar a cultura e fomentar um dos estilos musicais, que considera de maior relevância no Brasil e pertencente às raízes culturais dos Norte-Rio-Grandenses. Cantor que levou a sugestão dos músicos ao parlamentar, Fernando Luiz enfatiza: “Grande parte dos artistas brega fica, muitas vezes, fora dos editais públicos, de projetos culturais, eventos promovidos pelo poder público. Não tem mercado de trabalho, além do preconceito que faz com que profissionalmente sejam isolados. Com essa lei, esperamos que essa realidade mude para melhor”, diz.
Os dois projetos relacionados à melhoria na qualidade de vida e proteção da pessoa idosa são: a Lei 11.449, que institui o Programa de Assistência ao Idoso no RN e a Lei 11.450, que dispõe sobre a afixação de cartazes informativos sobre o direito de acompanhamento para idosos em caso de internação ou observação.
O Programa de Assistência ao Idoso proporcionará atendimento às pessoas da terceira idade através de programas que visem à formação de grupos sociais, instituindo associações representativas em todos os municípios do RN, devidamente legalizadas e com registros na Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas).
A Lei 11.444, que institui a Campanha de Racionalização de Consumo de Água no RN prevê a criação de peças publicitárias de cunho educativo, inseridas nos veículos de comunicação em geral. Prevê ainda atividades educativas e informativas no âmbito da rede pública de ensino do RN, extensível à rede pública municipal de ensino, por meio de convênio; além de parcerias com municípios ou outros entes públicos ou privados, entre outras providências.
