A violência nas escolas é uma questão que precisamos combater juntos. Com base nessa premissa, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte divulgou mais uma campanha educativa na imprensa. Dessa vez, o tema abordado enfatiza a importância da participação e acompanhamento dos pais e responsáveis na rotina dos filhos, alertando que os cuidados devem ser permanentes não só fora, como também dentro de casa.
“Todos nós podemos passar a mensagem de que o comportamento em casa deve se propagar na escola. Promovendo a cultura da paz. Este é o chamamento que a nova campanha educativa da Assembleia Legislativa pretende fazer para que toda a comunidade escolar conviva de forma íntegra e respeitosa; replicando um espaço para o diálogo e o cultivo da resiliência e da empatia. A cultura de paz tem espaço para ser construída pela comunidade escolar quando são priorizados o educar para atitudes e valores morais e éticos e a construção de um cenário inclusivo. É o chamamento”, conclamou o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), presidente da ALRN.
A peça publicitária produzida para materiais impressos é enfática: “Não adianta só as escolas se protegerem com segurança, se em casa o seu filho se isola de você”. Já o vídeo, produzido pela Base Propaganda e Diretoria de Comunicação, veiculado nas redes sociais da Casa Legislativa e de parceiros, faz um chamado para que os adultos invistam em tempo de qualidade com suas crianças e adolescentes, promovendo atividades presenciais de lazer e a prática de esportes, como forma de construir uma relação de confiança e bem-estar.
A preocupação com a segurança das nossas crianças e adolescentes é uma constante nos mandatos do Legislativo Potiguar, prova disso é que está em tramitação na Assembleia Legislativa do RN o projeto de lei que institui o “Dia da Paz e Gentileza nas Escolas” do Estado, apresentado pelo presidente da Casa.
Segundo o projeto, o “Dia da Paz e Gentileza nas Escolas” tem como objetivos desenvolver ações e campanhas educativas, de conscientização e valorização da vida, dirigidas às crianças, aos adolescentes e à comunidade envolvida; e implantar, especialmente neste dia, ações voltadas à promoção da harmonia e da paz entre a comunidade escolar.
O deputado estadual José Dias (PSDB) voltou a abordar o reajuste da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte, que foi sancionado em dezembro de 2022 pelo Poder Executivo. A pauta tem sido recorrente no plenário da Casa Legislativa. Em pronunciamento na manhã desta quarta-feira (7), durante sessão plenária da Assembleia Legislativa do RN, o deputado estadual José Dias (PSDB), disse que está tentando “todas as soluções possíveis” para reverter o quadro.
“Estamos vivendo numa anomia, não existe nada que possamos nos agarrar para ter segurança jurídica nesse País. Estou tentando todas as soluções possíveis no campo jurídico para que tenha o mínimo de defesa de direito do povo. Espero que tenhamos uma solução”, disse.
A lei aprovada prevê o aumento de 18% para 20% da alíquota do imposto a partir do dia 1º de abril de 2023. A discussão na Casa foi gerada porque uma das emendas aprovadas na AL previa a revogação da lei caso o governo federal compensasse as perdas de arrecadação dos estados, já que o Congresso Nacional derrubou o veto do governo federal.
Os hospitais, clínicas e laboratórios públicos ou privados do RN agora têm a obrigação de manter um cartaz informando sobre o dever de se comunicar às autoridades competentes os casos ou indícios de estupro ou violência sexual. O projeto de lei apresentado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB) agora é a lei 11.434, sancionada pelo governo.
“Queremos com essa proposição contemplar as políticas públicas de combate à violência sexual. As estatísticas ainda são muito subestimadas, pois, em vários casos, a vítima se vê impossibilitada de levar o fato à autoridade competente, tendo em vista o abalo emocional ali vivenciado”, defendeu o parlamentar.
Para Ubaldo, com uma divulgação mais ampla, o poder público terá acesso aos casos de violência sexual para que adote as medidas de combate aos ilícitos. “E direcionar os casos aos órgãos competentes para aplicação das providências legais”, afirmou.
De acordo com a matéria, no caso de se tratar de pessoa jurídica de direito privado, o descumprimento sujeitará à advertência, em caso da primeira autuação de infração e multa, em caso de segunda autuação. E em se tratando de órgão pertencente ao poder público, o descumprimento sujeitará os seus dirigentes à instauração de processo administrativo disciplinar.
O terreno onde funcionou o parque de tancagem da Petrobras, no bairro de Santos Reis, foi tema de discussão na tarde desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Ocioso há mais de 10 anos, o espaço tem sido um problema para a população vizinha e, além disso, ponto de discussão sobre como poderia ser melhor aproveitado o espaço de aproximadamente 115 mil metros quadrados. Na discussão, que foi proposta pelo deputado Ubaldo Fernandes (PSDB), a situação de contaminação do local também foi debatida e o deputado defendeu que a população seja ouvida para que se decida a destinação e utilização do espaço.
Localizado em Santos Reis, na zona Leste de Natal, entre a Praia do Meio e o bairro das Rocas, a essa região gera muita polêmica acerca dos impactos ambientais. A área está poluída após a utilização da Petrobras, Transpetro e BR Distribuidora entre 1979 e 2016, período do contrato firmado com as Forças Armadas, donos do terreno, para instalação do parque de tancagem. Os caminhões e ônibus da estatal abasteciam na região, que tinha quatro gigantes tanques, cuja finalidade era armazenar oito milhões de litros de gasolina, cinco milhões de litros de querosene de aviação (QAV), 25 milhões de litros de óleo diesel e 23 milhões de litros de álcool. Ele funcionou plenamente por mais de uma década.
“Desde então, os moradores denunciam que aquela construção era irregular, devido à contaminação do terreno e sérios problemas à saúde das pessoas, sem contar os riscos gigantescos, já que se um daqueles tanques vazasse ou explodisse, natal sofreria um grande desgaste ambiental”, disse o deputado Ubaldo Fernandes.
Em 2008, a Transpetro realizou um estudo que constatou boa parte do terreno estava contaminados por resíduos químicos e por borra de óleo. O estudo foi apresentado à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) e à Prefeitura do Natal demonstrou na época interesse para a construção de um espaço de lazer público e moradias populares. Contudo, somente em 2012, os tanques da petrobras foram finalmente desativados, assim como o píer e, em 2013, iniciaram a retirada das estruturas do parque de tancagem, processo esse que teve duração de 18 meses.
Desde então, houve uma ação para que a Petrobras fizesse a chamada “remediação” do local, que é a descontaminação da área. Até o momento, nada foi realizado. Foi o que informou o Josivan Nascimento, representante do Idema na audiência pública. “Nós já temos os projetos e planos executivos para fazer a descontaminação, a remediação. O que é importante, é que o órgão autorizou até 2025 os planos para que se faça essa descontaminação. Só veremos no futuro se o tempo será suficiente. Estão na fase de execução dos projetos. Os danos ambientais que ainda estão e são extremamente danosos à saúde humana”, disse o técnico, afirmando que nada de descontaminação foi realizado efetivamente.
Na audiência, representantes da sociedade relataram problemas com animais que estão no terrenos e invadem propriedades vizinhas, inclusive mosquitos e roedores que podem ser transmissores de doenças. A sugestão era de que o terreno tivesse a descontaminação e tivesse uma definição sobre sua destinação, qual seria o uso. Contudo, a situação ainda está indefinida.
As Forças Armadas informaram que há trâmites burocráticos a serem superados antes de qualquer detsinação. Inclusive, o terreno ainda está sob responsabilidade da Petrobras. O representante estatal na audiência, o gerente Marcelo Leal, disse que o cronograma de trabalhos foi encaminhado ao Idema para avaliação e que a tendência é de que, nos próximos dias, já ocorram movimentações. Além disso, garantiu que serão adequados novos contratos para limpeza e manutenção da área, atendendo às solicitações da população.
“Anotei todas as queixas e vamos adequar os contratos para suprir esses problemas, como iluminação, limpeza, que são contratos de apoio. Esses, estamos adequando”, explicou o representante da Petrobras.
Ao final da audiência, Ubaldo Fernandes disse que, como resultado da discussão, foi solicitada oficialmente uma reunião de comissões de representantes dos bairros com o presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, para discutir a chance de que a Petrobras arque com valores para benfeitorias. “Queremos que a empresa seja sensível e pague o ônus que ocasionou à população e abra canal de comunicação com as Forças Armadas para que os terrenos sejam doados para a Prefeitura do Natal”, disse Ubaldo.
Além disso, o deputado também afirmou que o Idema vai notificar a Petrobras sobre as questões levantadas, como limpeza e conservação do local; que o Legislativo vai oficiar a Marinha e Aeronáutica relatando as questões levantadas na audiência; e também ficou agendada para, em 30 dias, a Petrobras sentar com os moradores locais para prestar contas sobre as medidas que estão sendo tomadas imediatamentes para a manutenção do local.
A mensagem governamental 012/2023, que implanta o piso salarial de professores e especialistas da educação da rede estadual foi aprovada pelos deputados. Foi durante a sessão plenária desta terça-feira (6), quando os parlamentares também aprovaram outros nove projetos.
O colegiado de líderes da Assembleia Legislativa dispensou a tramitação da matéria que atualiza o piso do magistério de 14,95% e irá alcançar os profissionais da ativa, aposentados e pensionistas. De acordo com o projeto, o reajuste é retroativo a 1o de janeiro deste ano e será implantado de forma parcelada, junto com os salários de maio, novembro e dezembro.
Durante a discussão do projeto, o líder do governo na Legislativo, deputado Francisco do PT, afirmou que é um reconhecimento à luta da categoria: “O governo da professora Fátima respeita a integralidade, a paridade e a linearidade, por isso há o diálogo e destaco o importante papel de articulação do presidente desta Casa, deputado Ezequiel Ferreira”, afirmou.
De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), foram aprovados quatro projetos: o que institui o dia 28 de fevereiro como o Dia Estadual das Doenças Raras; o que assegura às mulheres mastectomizadas do RN assistência psicológica visando a prevenção e redução de sequelas decorrentes do processo cirúrgico de retirada parcial ou total das mamas; o que institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta e o projeto que define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista em que o estado detenha capital social com direito a voto.
A deputada Isolda Dantas (PT) teve três projetos aprovados hoje: o que institui o Programa de Incentivo de Crédito à Mulher; o que dispõe sobre a reserva de vaga de empregos para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas empresas prestadores de serviço junto ao governo do RN e o que dispõe sobre os Núcleos de Observação de Violência nas escolas públicas e privadas do RN.
Outro projeto aprovado durante a sessão plenária tem iniciativa do deputado Neilton Diógenes (PL) e considera a festividade de São João Batista, padroeiro de Apodi, patrimônio imaterial e cultural do RN. Da deputada Terezinha Maia foi aprovado o projeto que propõe uma homenagem, através de sessão solene, aos 33 anos do Centro de Reabilitação Infantil e Adulto (CRI/CRA).
Os deputados Luiz Eduardo (SDD) e Neilton Diógenes (PL) fizeram uso da palavra no horário destinado às lideranças partidárias da Assembleia Legislativa na sessão plenária desta terça-feira (6). Primeiro a se pronunciar, Luiz Eduardo destacou a alíquota do ICMS no Estado.
“Segue sendo cobrada de 20%, trazendo peso para a cadeia produtiva do RN. Um estado que precisa de mais leveza para que as empresas, e os que querem empreender, tenham menor custo em seus produtos para ter mais competitividade no mercado”, argumentou.
O parlamentar também cobrou mais “sensibilidade” por parte do Governo do Estado para o setor turístico. “Percebo pouca atitude para trabalhar e melhorar a imagem do RN em nível regional, nacional e internacional. É preciso um trabalho constante e mais sensibilidade e agilidade”, apontou.
Neilton Diógenes (PL) escolheu dois temas, o primeiro foi o sucesso do Pingo da Mei Dia, realizado em Mossoró. “As grandes atrações não tiraram o brilho das atrações regionais, que deram show à parte e trouxeram a alegria e vivacidade para aquele momento”, disse enquanto parabenizou a atuação da prefeitura da cidade, gerida pelo ex-deputado Allyson Bezerra.
Encerrando, o parlamentar registrou o lançamento do programa Upanema Rural, que vai ofertar diversos suportes e acompanhamento de produção de diversos setores. “Um projeto inovador de acompanhamento ao produtor”, destacou.
A abertura do Mossoró Cidade Junina, marcada pela saída do bloco junino Pingo da Mei Dia, foi tema do pronunciamento da deputada Isolda Dantas (PT) na sessão desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa do RN. Além de elogiar o evento, que reuniu mais de 200 mil pessoas, segundo estimativa da prefeitura de Mossoró, a parlamentar enfatizou a participação do Governo do Estado para realização da festa.
“O Mossoró Cidade Junina vai até o último dia do mês de junho e, todos os dias, o Governo do Estado vai disponibilizar 500 homens e mulheres para a segurança pública. Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, estarão todos à disposição. O Governo do Estado apoia todos os anos e neste ano garantirá os 500 homens com as diárias já pagas”, afirma a deputada.
O pronunciamento da parlamentar foi precedido pelo do deputado Nelter Queiroz (PSDB) que questionou o anúncio do Governo do Estado quanto aos recursos destinados para a festa. “Já coordenei aquela festa e nunca o Governo do Estado entra com dinheiro vivo ou com patrocínio. Entra, há mais de 20 anos, com a parceria dos entes”, defendeu Isolda Dantas.
A deputada elogiou a festa e destacou o poder mobilizador do evento. “Uma festa maravilhosa. Um estudo mostrou que o Mossoró Cidade Junina movimenta, em média, 68 cadeias produtivas da cidade”, disse.
Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (6), na Assembleia Legislativa, o deputado Nelter Queiroz (PSDB) enalteceu o evento junino ‘Pingo da Mei Dia’, realizado no último final de semana em Mossoró, e questionou o anúncio do Governo do Estado quanto aos recursos destinados para a festa. Segundo o parlamentar, a informação “não condiz com a realidade”.
“Primeiramente parabenizo o jovem prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, pela excelente gestão que vem promovendo no município. Um gestor dinâmico que tem atuado de forma diferente. Igualmente parabenizo o festejo junino realizado na cidade, mas é preciso esclarecer alguns pontos. O valor de R$ 1,6 milhão anunciado pelo Governo do Estado para apoio ao evento foi, na verdade, destinado ao pagamento de diárias operacionais dos Policiais Militares que fizeram a segurança pública do evento – e isso, consequentemente, é obrigação do Estado”, ponderou Nelter.
De acordo com ele, a alimentação dos agentes de segurança foi bancada pela Prefeitura de Mossoró e a hospedagem foi assegurada pela Ufersa. “A verdade é que o governo não gastou um centavo com evento. Esse dinheiro não chegou em Mossoró. O que a governadora (Fátima) quer dizer é que esse dinheiro foi pago, extra, aos PMs para dar segurança pública ao evento”, concluiu Nelter.
A deputada Terezinha Maia (PL) destacou nesta terça-feira (6), durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, uma série de ações e pleitos do seu mandato em favor da população Norte-Rio-Grandense. Antes dela, o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), apresentou moção de pesar pelas mortes de Geisa Fonseca Ferreira Lima, mãe do prefeito de Santa Cruz e Dinalva Limeira de Melo, irmã da ex-secretária administrativa da ALRN, Dulcineia Brandão.
Relatando inicialmente presença no lançamento da agenda estratégica do programa Líder Geoparque Seridó, semana passada, em Currais Novos, a deputada Terezinha enalteceu a iniciativa do Sebrae/RN. “Registro a felicidade em acompanhar a união de todos em prol do desenvolvimento do nosso Geoparque Seridó, que será um indutor na interiorização do turismo do nosso estado. Sabemos de sua riqueza e potencial, mas precisamos planejar e coordenar as ações para fazer com que o turismo aconteça de fato e possa desenvolver de forma sustentável, gerando emprego e renda para a região. Como seridoense, me somo a essa luta para contribuir com esse grandioso patrimônio”, disse ela.
Na sequência, a parlamentar enalteceu também o início dos festejos juninos no município de Mossoró. “Estive visitando a cidade, que se soma aos grandes eventos juninos do Nordeste, impactando diretamente na cultura, turismo e economia do município e de estado. Uma festa que cresce cada dia mais”, avaliou.
Na ocasião, a deputada abordou também a necessidade de providências para o adequado funcionamento estrutural da Escola Estadual João Tiburcio, em Goianinha. “Faço um apelo à Secretaria de Estado da Educação para que atue em favor da unidade de ensino que se encontra em péssimas condições”, clamou Terezinha.
Ao final do pronunciamento, a parlamentar registrou ainda o encaminhamento de requerimento ao Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública, “para a criação de um Cadastro Estadual de Pessoas Desaparecidas no RN, pois os dados são alarmantes”, concluiu ela.
Entre os projetos de iniciativa parlamentar aprovados pelos deputados que compõem a Comissão de Constituição Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, está o que estabelece multa para quem praticar atos de vandalismo e depredação contra o patrimônio público e privado do RN. Foi durante a reunião da Comissão, na manhã desta terça-feira (6).
O referido projeto é de iniciativa do deputado Hermano Morais (PV) e contou com relatoria do deputado Galeno Torquato (PSDB). A CCJ também aprovou projeto de iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), que reconhece como patrimônio imaterial, histórico, cultural e turístico do RN o “Festival Gastronômico e Cultural de Martins”. A matéria foi aprovada com emenda de redação.
O projeto contou com relatoria do deputado Dr. Kerginaldo (PSDB), que ressaltou seu voto favorável diante da importância cultural e econômica que o festival vem ganhando a cada ano, contribuindo para a geração de emprego e renda.
Também foi aprovado projeto da deputada Cristiane Dantas (SDD) que dispõe sobre as diretrizes a serem observadas pelo Executivo na elaboração da Política Estadual sobre Mudança do Clima, com relatoria de Francisco do PT. O parlamentar também foi o relator do projeto da coleta Divaneide Basílio (PT), aprovado na CCJ, que instituiu a Semana da África no calendário do RN.
Os deputados que compõem a CCJ também aprovaram outros projetos, relativos a títulos de cidadania e de reconhecimento de utilidade pública.
