Mês: junho 2023

O preço dos combustíveis no Rio Grande do Norte foi tema de discussão na tarde desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa. Por iniciativa do deputado Luiz Eduardo (SDD), representantes do setor de combustíveis, postos e de órgãos de defesa do consumidor discutiram o tema em audiência pública, com foco na resposta sobre os motivos pelos quais não ocorrem os repasses da redução dos preços dos combustíveis no Rio Grande do Norte frente aos recentes cortes anunciados pela Petrobras.

“Ninguém quer interferir nos preços de mercado nem prejudicar os empresários, pagadores de impostos. Nosso foco é buscar o diálogo, desmistificar preços e questões de custos e também dar oportunidade de todas as partes passarem as devidas informações”, explicou o deputado.

Durante a discussão, o gerente de Previsão de Preços no Mercado Interno e de Vendas da Petrobras, Diogo Bezerra, mostrou como se dá a composição de preços dos combustíveis. Na gasolina, ele tomou como base um levantamento de maio, quando o preço médio no país estava em R$ 5,46. Pelos dados, R$ 1,01 era o valor referente à distribuição e revenda; R$ 0,94 da mistura obrigatória de etanol anidro, que compõe 27% do litro de gasolina tipo C; R$ 1,20 de ICMS e R$ 0,35 de impostos federais, cabendo à Petrobras o valor de R$ 1,96.

“Tem a competição de outros refinadores nacionais e desde a semana passada temos, também, a 3R Petroleum. A gente busca ser a melhor opção do nosso cliente dentro de nossos limites, capacidade e nos valendo das nossas possibilidades”, explicou, falando ainda que a Petrobras ganhou flexibilidade para ser a melhor opção para os clientes com a mudança na política de preços.

Na discussão, o subcoordenador de Defesa do Consumidor, do Procon RN; Oberdan Medeiros, falou sobre como tem ocorrido a fiscalização por parte do órgão. Segundo ele, uma recente pesquisa de preços realizada pelo Procon averiguou os preços de 112 postos de combustíveis. Segundo ele, desde outubro do ano passado, o órgão já teve diversas autuações e multas para postos que estariam cobrando preços abusivos.

“Foram, em valores de multa, R$ 818 mil de multas aplicadas, 14 postos foram multados e, agora, mais 41 foram autuados nas fiscalizações rotineiras, na forma da lei, por prática abusiva”, explicou Oberdan Medeiros, relatando ainda que foram observadas variações de R$ 0,70 nos preços da gasolina entre os postos.

Pelo lado dos compostos de combustíveis, o representante do Sindipostos, Leandro Pinheiro, deu a versão dos empresários para a composição de preços nos postos de Natal e no interior do estado. De acordo com ele, a informação sobre a variação de preços já afasta a possibilidade de suposto cartel do segmento. Além disso, ele também afirmou que o sindicato não tem nenhuma gestão sobre o preço de cada posto. Na explanação, Leandro Pinheiro utilizou dados também informados pelo representante da Petrobras e explicou que, na composição de preços, o valor referente à rede varejista tem influência menor do que os impostos cobrados pelo Poder Público.

Entre os pontos que encarecem os combustíveis no Rio Grande do Norte, Leandro Pinheiro explicou que o valor do combustível vendido por distribuidoras da Paraíba são mais baixos do que no Rio Grande do Norte, além de ter apontado que a oferta de álcool nos estados vizinhos, que é misturado na gasolina, é maior do que no Rio Grande do Norte. Pelos números expostos, enquanto o território potiguar tem três usinas, a Paraíba tem nove, Pernambuco possui 17 e Alagoas tem 29.

Outro ponto exposto pelo representante dos empresários foi de que, no Rio Grande do Norte, a estrutura das estradas e a distância para a refinaria prejudicam o frete, encarecendo ainda mais o preço final. “E agora, mais do que nunca, a variação de preços exposta pela Petrobras não terá influência no Rio Grande do Norte”, disse.

Propositor da audiência, o deputado Luiz Eduardo confrontou o representante dos empresários e questionou o motivo pelo qual, com as reduções anteriores anunciadas pela Petrobras, os postos não faziam a redução e, quando era um aumento anunciado, o valor nas bombas subia quase que imediatamente. Leandro Pinheiro responsabilizou as distribuidoras.

“A pergunta que o senhor está me fazendo, eu faço às distribuidoras. Eles dizem que estão recompondo margem, isso e aquilo. São várias as respostas”, disse Leandro Pinheiro, sem responder, porém, porque há o aumento imediato pelos postos quando ocorrem os anúncios de subida nos valores cobrados nas distribuidoras.

Para o deputado Luiz Eduardo, o debate foi esclarecedor e positivo. O parlamentar se comprometeu a colaborar para a cobrança de melhor estruturação do Procon Estadual para que o órgãos possa atuar mais ativamente na proteção aos direitos dos consumidores, assim como também sugeriu que os proprietários de postos de Natal busquem alternativas em distribuidoras de estados vizinhos, para que consigam melhores preços aos consumidores.

“Se em Cabedelo (PB) o preço (por litro) é R$ 0,31 mais barato e o frente encareceria aproximadamente R$ 0,15 (por litro), ainda assim seria uma alternativa mais barata. Assim, poderia haver a pressão para que os preços caiam também na nossa refinaria (Clara Camarão)”, sugeriu o parlamentar.

Em pronunciamento durante o horário destinado aos oradores, na sessão plenária desta quinta-feira (15) na Assembleia do RN, o deputado estadual José Dias (PSDB) criticou as políticas do Governo Estadual em diversas áreas. Saúde, Educação e Economia foram destacadas.

“Não temos um projeto que não possa ser apresentado como fundamental do governo. Estamos sobrevivendo com atividades econômicas privadas que o Governo do Estado tem colaborado muito para não serem executadas. Ao invés de ser agente incentivador, é um freio ao desenvolvimento”, disse.

Antes de encerrar, José Dias voltou a abordar o reajuste da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte, que foi sancionado em dezembro de 2022 pelo Poder Executivo. A pauta tem sido recorrente nos pronunciamentos do parlamentar.

O deputado estadual Hermano Morais (PV) registrou o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, celebrado anualmente em 15 de junho, durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa. A data foi instituída em 2006 pela Organização das Nações Unidas e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa.

“Hoje o ser humano tem vivido mais, tenho a graça de ter uma avó com 108 anos de idade, que é muito bem cuidado, mas é importante lembrar que existem vários tipos de violência contra a pessoa idosa. É uma população que sofre muito pela falta de políticas públicas”, afirma o parlamentar.

De acordo com o deputado, que é autor da lei que criou o Fundo Estadual da Pessoa Idosa, há uma estimativa de cerca de 450 mil idosos no Rio Grande do Norte. “É importante que tenhamos políticas eficazes nas áreas da saúde, social e emprego. Precisamos atender a população de idosos à margem da sociedade, a parcela alvo de violência de toda ordem e ainda aquela que vive nas ruas, deserdadas de uma política pública que possa atender suas demandas”, pontuou.

Os deputados Nelter Queiroz (PSDB) e Neilton Diógenes (PL) se pronunciaram durante a sessão plenária desta quinta-feira (15) no horário das lideranças. Nelter questionou os gastos com propaganda e publicidade por parte do governo estadual e o deputado Neilton abordou a situação dos servidores públicos da prefeitura de Mossoró. 

“As pessoas me abordam sobre a situação exposta na TV, mostrando o Hospital da Mulher, em Currais Novos; o São João que o prefeito de Currais Novos está promovendo e depois ações na saúde. Tudo isso é pautado pelo próprio governo, mas não condiz com a realidade”, questionou o deputado.

Nelter Queiroz discordou de alguns enfoques jornalísticos e afirmou que não passa de “propaganda do governo” custeada com verbas da publicidade. “Essas entrevistas mostrando a bondade do governo tem exatamente o dinheiro da população que paga os impostos, porque os gastos com publicidade são mais de R$ 25 milhões por ano”, disse Nelter.

O deputado disse ser contra a utilização de verba publicitária diante de problemas que o Estado passa e citou a ameaça de paralização dos serviços do Hospital Tarcísio Maia. “Esse é o retrato de uma gestão onde os profissionais terceirizados ameaçam parar e os médicos estão há seis meses sem salário”, afirmou. 

Nelter sugeriu que a mídia deveria mostrar problemas como a fila para cirurgias, pessoas morrendo nos hospitais e estradas desgastadas. “Está um desastre o governo. Eu concordo com a frase que o meu pai dizia que a melhor coisa que existe na vida de um político é o povo falar bem de você, ao invés da mídia”, encerrou. 

Já o deputado Neilton Diógenes afirmou que tem acompanhado com preocupação o debate que está ocorrendo sobre a situação dos servidores de Mossoró. “Tenho visto desinformações e fake news sobre os direitos dos servidores e fico triste em presenciar mais uma vez a politização de um tema tão importante. O prefeito está fazendo uma gestão exemplar, propondo uma série de melhorias e sendo crucificado por desinformações”, disse.

Em pronunciamento na sessão plenária desta quinta-feira (15), na Assembleia Legislativa, o deputado Adjuto Dias (MDB) voltou a cobrar ao Governo do Estado a recuperação das rodovias estaduais no Rio Grande do Norte. O parlamentar lamentou acidente ocorrido entre os municípios de Caicó e São José do Seridó, na RN-288.
 
“Essa via, inclusive, já foi alvo de diversos requerimentos aqui na Casa Legislativa, solicitando a sua recuperação. Esses dias, infelizmente, uma jovem acabou sendo vítima nesse trecho”, disse Adjuto Dias.
 
De acordo com o deputado, em passagem pela região Seridó, ele constatou que alguns buracos começaram a ser tapados, “mas ainda é muito pouco diante do quanto ainda se faz necessário”, pontuou ele. “Reforço o apelo ao governo por essa atitude simples, que tem demorado e vem vitimando potiguares ao longo do RN”, acrescentou.

Na data alusiva ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Violência contra a Pessoa Idosa, nesta quinta-feira (15), a deputada Terezinha Maia (PL) fez pronunciamento na Assembleia Legislativa, durante a sessão plenária, chamando a atenção para a temática. A parlamentar destacou proposta de autoria do seu mandato que busca prevenir e combater ocorrências contra idosos.

“Demos entrada em um projeto de lei propondo estabelecer que a Secretaria de Educação do RN promova ações socioeducativas e preventivas na rede pública de ensino sobre o combate à violência contra a pessoa idosa. Nada mais eficaz que começar por nossas escolas”, justificou Terezinha.

Na ocasião, a deputada registrou também outro projeto de lei de sua autoria “que tem como objetivo reconhecer o estágio realizado nas unidades de saúde do Estado como experiências para concursos em processos seletivos no RN. “Sabemos que os profissionais recém-formados enfrentam dificuldades na hora de concorrer a vagas de emprego, pois passam por duas etapas de seleção: conhecimento e títulos de experiência. Além do reconhecimento, a matéria determina que a instituição acolhedora conceda certificado de experiência aos estagiários”, explicou.

A Educação Inclusiva no ensino médio e superior foi tema de discussão na tarde desta quarta-feira (14), na Assembleia Legislativa do Rio Grane do Norte. Por iniciativa do deputado Hermano Morais (PV), dentro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, a discussão reuniu autoridades no tema e sociedade civil organizada para tratar sobre ações que poderão melhorar as condições dos estudantes que têm necessidades específicas no estado. 

“O objetivo desta audiência foi tratar sobre alunos das redes público e privadas, médio ou superior, que possuam necessidades educacionais específicas. O propósito é exatamente fazermos uma avaliação de tudo o que foi feito e está em curso atendendo ao segmento, e o que precisamos fazer para dar melhor condição de ensino e aprendizado aos nossos jovens”, disse o deputado.

Representando a secretaria de Educação do Rio Grande do Norte, a subcoordenadora da Educação Especial da pasta, Maria do Carmo, apresentou dados sobre o atendimento que é prestado na rede pública no Rio Grande do Norte. Segundo ela, até maio, o estado tinha com 7.688 estudantes na rede pública estadual, sendo ensino fundamental e médio, inseridas na rede organizacional de apoio à educação especial. Dessas, 1.846 são estudantes com Transtorno do Espectro Autista. Ao todo, 467 estudantes cursam o ensino médio. Segundo ela, o estado possui 371 salas de recursos, com 2.739 estudantes apoiados, seja em escolas ou centros.

“Temos impregnada na sociedade uma cultura de exclusão. É um prazer participar dessa audiência para aprimorar nossas políticas. Temos uma amplitude de diretrizes politicas, leis, mas temos que aprimorar a cultura. Reorganizarmos nossas concepções, ressignificarmos e estruturarmos melhor nossas práticas. Vamos buscar atender as proposições que foram colocadas e somaram imensamente. Temos os registros do que podemos aprimorar nosso caminhar”, disse a subcoordenadora.

No debate, representantes do Coletivo Neurodivergente da UFRN apresentaram a situação que é enfrentada pelos jovens que precisam de melhores condições na educação, seja no ensino superior ou no ensino médio, tanto na educação pública quanto privada. O tema, inclusive, será discutido durante o II Encontro pela Neurodivergência, que ocorre na quinta e sexta-feira (16), na UFRN. O encontro tem como norte a integração das diferentes áreas do conhecimento com as temáticas sobre inclusão e acessibilidade no ensino superior, discutindo as políticas públicas educacionais para estudantes neurodivergentes. 

Segundo a coordenadora do encontro, a professora Josemery Alves, as pessoas neurodivergentes são indivíduos que têm impedimento de longo prazo, que não conseguem competir em pé de igualdade porque têm barreiras. Por isso, ela defende que a sociedade olhe e busque viabilizar condições para que essas pessoas trabalhem na mesma perspectiva dos demais alunos.

“Temos que buscar acessos para eles ingressarem, mas precisamos também dar as condições para que continuem e concluam o ensino, se preparando para ingressar no mercado de trabalho”, cobrou, relatando ainda que várias práticas tidas como inclusivas não têm conseguido cumprir os objetivos. “Muitas vezes, pessoas neurodivergentes não estão incluídas e inseridas, estão somente nos mesmos espaços”, alertou.

Na audiência, ocorreram divergências sobre os dados apresentados pelo Poder Público e se, de fato, o atendimento ocorria da maneira adequada. Representando a OAB/RN, o advogado Bruno Henrique Saldanha destacou que há uma dificuldade no oferecimento do serviço adequado, mas comemorou que tenha ocorrido um aumento no conhecimento por parte da população e nos diagnósticos de pessoas neurodivergentes.

Para Hermano Morais, a discussão foi importante para esclarecer sobre a real situação e também para deixar claro que seu mandato está à disposição para colaborar no Legislativo com a luta pela inclusão na educação desse grupo.

“Queremos que os direitos sejam garantidos e sejam uma prática da sociedade, que ainda é bastante preconceituosa. É importante que chegue ao nosso conhecimento essas sugestões para que possamos atuar enquanto Poder Legislativo. Soluções que estejam ao nosso alcance, nosso mandato sempre estará à disposição para acolhê-los no que for interessante à sociedade”, garantiu o deputado.

A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) comentou, na sessão desta quarta-feira (14), sua participação em evento de uma escola de Parnamirim, onde reforçou a bandeira da juventude. A parlamentar também lembrou que representou a Assembleia Legislativa na solenidade onde a governadora Fátima Bezerra (PT) fez entrega de equipamentos a profissionais da Educação que trabalham com pessoas com deficiência.
 
“A inclusão é responsabilidade coletiva”, disse a deputada que integra a Comissão de Educação da Assembleia, e já discutiu com a deputada Cristiane Dantas (SDD) a realização, no dia 13 de julho, de uma audiência pública para debater sobre ‘pessoas raras’.
 
Divaneide aproveitou o tema para criticar a decisão da Prefeitura de Natal de fechar o Hospital Municipal de Pediatria Dr. Nivaldo Sereno de Noronha Júnior, com espaço para cuidar da saúde mental das crianças. “Uma grande preocupação o fechamento repentino desse hospital e a gente quer resposta”, cobrou a deputada.
 
A deputada comentou ainda em seu discurso sobre a abertura, em Assú, pelo Governo do Estado, de mais uma Delegacia de Atendimento à Mulher. “Mais uma conquista nas ações de compromisso público com as mulheres”, concluiu a parlamentar.

Três parlamentares se pronunciaram durante o horário destinado aos líderes partidários, na sessão da Assembleia do RN, desta quarta-feira (14). Saúde, segurança pública e infraestrutura foram os temas escolhidos, respectivamente, por Dr. Bernardo (PSDB), Isolda Dantas (PT) e Luiz Eduardo (SDD).

O fechamento do Hospital Municipal de Pediatria Dr. Nivaldo Sereno de Noronha Júnior, confirmado pela Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS), guiou a fala do deputado Dr. Bernardo. O parlamentar apontou a política do Governo Federal que “há quase 30 anos não reajusta a tabela do SUS gerando um subfinanciado e fazendo com que estados e municípios passem pela precariedade”. Segundo o raciocínio do parlamentar, a não remuneração do atendimento que é prestado por estados e municípios é o que leva as unidades de saúde estaduais e municipais à crise. “É preciso que a bancada federal se una para que haja reajuste da tabela do SUS”, finalizou.

Segunda inscrita no horário das lideranças, Isolda Dantas (PT) tratou de segurança no RN e fez um comparativo entre dezembro de 2018 e o período atual. “Amanhã, dia 15 de junho, todos os agentes de segurança do RN, receberão seus salários em dia. Não canso de repetir isso porque em dezembro de 2018 a PM estava fazendo cota para cesta básica, para poder alimentar suas famílias”, apontou. A deputada citou ainda a crise de segurança de 2017, quando 27 homens foram degolados na Penitenciária de Alcaçuz e a crise de segurança registrada em março deste ano. “Quando, em menos de 24h, tinha a Força de Segurança Nacional no RN”, falou.

Encerrando o horário das lideranças, Luiz Eduardo (SDD) citou o problema do voo que vinha de Recife com destino ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e que precisou retornar para a capital pernambucana porque a pista estava apagada. “É lamentável esse acontecimento”, afirmou. Ainda citou os problemas de infraestrutura nas estradas potiguares e, por fim, repudiou o Governo do Estado em relação à revogação da alíquota do ICMS. “O Governo do Estado não quer cumprir o que foi firmado em lei, que é a revogação da alíquota do ICMS. Por isso quero deixar aqui o meu repúdio”, disse.

Citando o problema do voo que vinha de Recife com destino ao Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e que precisou retornar para a capital pernambucana porque a pista estava apagada, o deputado Luiz Eduardo (SDD) defendeu urgentes investimentos no turismo. O parlamentar fez pronunciamento sobre o tema na sessão plenária desta quarta-feira (14).

“Ontem o turismo do RN sofreu mais um abalo, quando o aeroporto deixou de funcionar por duas horas. Houve um apagão na pista e o voo que vinha de Portugal teve que pousar em Recife. Logo quando o turismo já vem sendo prejudicado, com perdas, sérios problemas de todos os lugares, tem mais esse abalo”, lamentou.

Luiz Eduardo defendeu mais investimentos oficiais no setor, devido a sua importância no desenvolvimento socioeconômico do RN. “Parece que não estão dando a devida importância que o turismo tem, logo uma das cadeias produtivas mais importantes do nosso Estado, que tem representação de 8% do nosso PIB, que possibilita a geração de emprego”, observou.

O deputado disse que a valorização do turismo, num Estado que não é industrializado e que tem vários problemas para gerar emprego e renda, é extremamente importante. “Saímos de uma crise de segurança pública, aumento de impostos, passagem aérea mais cara do País e o turismo passando por essa decepção mais uma vez. Deixo aqui um voto de repúdio e de pesar com a forma como estão tratando o turismo do RN”, disse.