Mês: maio 2023

O Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MPRN) realizará uma audiência pública para debater com autoridades e a população de Caicó a situação da estrutura física das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dos pontos de apoio na zona rural. O evento, aberto para a participação de qualquer pessoa interessada no assunto, está marcado para esta quinta-feira (4), às 18h30, no auditório da Câmara de Vereadores da cidade.

A audiência, na verdade, destina-se a acompanhar o cumprimento das cláusulas de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado pela Prefeitura de Caicó com o Ministério Público. O TAC tem a finalidade de sanar as irregularidades encontradas na estrutura física das UBS e dos pontos de apoio na zona rural.

Assim, a audiência pública objetiva conhecer e debater os aspectos jurídicos, técnicos, de gestão participativa e referentes à viabilidade/condições de gestão dessas unidades de saúde. Entre os temas a serem abordados estão: o elenco das emendas destinadas pelo Poder Legislativo Municipal para a reforma/recuperação de várias das UBS e dos pontos de apoio; e a elaboração de cronograma pelo Executivo Municipal para a execução das sobreditas emendas; a apresentação de relatório pelo Executivo Municipal sobre a integral execução das obras de reforma/recuperação das UBS e dos pontos de apoio.

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O período de inscrições para concurso dos Correios com 4.382 vagas termina nesta sexta-feira (5). São oportunidades em todos os estados e no Distrito Federal. As inscrições devem ser realizadas nesta página. Não há cobrança de taxa de inscrição.

Os jovens aprendizes selecionados irão frequentar o Programa de Aprendizagem dos Correios nos cursos de Assistente Administrativo ou de Logística. A jornada de aprendizado é de 20 horas semanais, distribuídas em 4 horas diárias e há turmas nos turnos matutino e vespertino. Também serão escolhidos candidatos para a formação de cadastro reserva. Veja, abaixo, links para o edital, página de inscrição, manual do candidato e pré-requisitos.

 Acesse aqui o edital

 Acesse aqui o manual para candidatos

 Acesse aqui a página de inscrições

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O Ministério das Mulheres anunciou nesta quarta-feira (3) a construção de duas unidades da Casa da Mulher Brasileira no Rio Grande do Norte. Uma delas será erguida na capital, Natal, e outra em Mossoró, no interior do estado. O anúncio foi feito pela ministra Cida Gonçalves e pela governadora Fátima Bezerra durante a Marcha Nacional contra a Misoginia. De acordo com a pasta, as licitações terão início assim que os terrenos forem disponibilizados.

Na semana passada, os ministérios da Justiça e Segurança Pública e das Mulheres firmaram parceria para a construção de 40 Casas da Mulher Brasileira. Todas as capitais do país, além de alguns municípios do interior, vão receber ao menos uma instituição. Ela reúne serviços especializados e multidisciplinares, como de saúde e judicial, para atendimento às mulheres em situação de violência.

A proposta é evitar que a mulher precise percorrer centenas de locais de assistência atrás de ajuda e sofra um processo de revitimização durante a busca. O anúncio das cidades selecionadas ocorrerá no dia 30 de maio na sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, em Brasília.

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O Poder Judiciário potiguar foi o cenário escolhido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para o experimento de uma plataforma que integrada ao PJe tem por objetivo facilitar as tarefas e atividades diárias de magistrados e assessores. Trata-se do projeto piloto Módulo de Gabinete da PDPJ, também chamado de PJe Light, que vem sendo desenvolvido pelo CNJ em parceria com o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para sua implantação.

A Vara Única da Comarca de Parelhas é o local específico para a implantação, em caráter de experimentação e de forma pioneira, desta parceria. Para isso, a Portaria Conjunta nº 20, de 4 de abril de 2023, foi publicada definindo o dia 17 de abril para início do Módulo de Gabinete no sistema PJe (instalação de 1º grau), naquela comarca.

A ferramenta permite realizar atividades de gabinete como minutar despachos, decisões ou sentenças; assinar atos e expedientes de magistrado; apresentar a agenda das audiências; organizar dados de produtividade do gabinete; dentre outras que poderão ser desenvolvidas e integradas. Usuários com perfis de magistrados, juízes leigos, assessores e estagiários são habilitados para utilizar o Módulo de Gabinete.

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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou, na tarde desta quarta-feira (3), o sigilo das investigações do inquérito que levou à apreensão do aparelho celular do ex-presidente Jair Bolsonaro e à prisão do coronel Mauro Barbosa Cid, ex-ajudante de ordens na Presidência da República.

De acordo com o relato da Polícia Federal (PF) na Operação Venire, Cid articulou a emissão de cartões falsos de vacinação para covid-19. Primeiro para sua esposa, Gabriela Santiago Cid, e suas duas filhas, e depois para Bolsonaro e sua filha menor de idade. Em depoimento nesta quarta-feira, ele ficou calado diante dos policiais.

As investigações tiveram como base as quebras de sigilo telemático e telefônico de Cid no âmbito de um outro inquérito, que trata de uma live na qual Bolsonaro associou, sem provas, a vacina contra covid-19 à contaminação por Aids.

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O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) distribuiu comunicado hoje (3) informando que as ações finais, da etapa de apuração do Censo Demográfico, que envolvem a coleta de informações, ocorrerão até o dia 28 deste mês e “que os dados definitivos de população do censo serão divulgados, pelo instituto, impreterivelmente, em 28 de junho próximo”.

A nota diz que a etapa de apuração do censo, iniciada neste ano, foi realizada com sucesso junto a diversos territórios censitários, como a Terra Indígena Yanomami, comunidades em grandes capitais e regiões metropolitanas e também junto a bairros de alto padrão. E “o trabalho técnico realizado por servidores do IBGE e o acompanhamento de especialistas externos convidados para avaliação dos dados do censo foram realizados com êxito”.

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A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern), em parceria com o Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB), realizarão no dia 20 março, das 8h30 às 12h, o Festival Paralímpico Loterias Caixa 2023. O evento ocorrerá na Faculdade de Educação Física (Faef), no Campus de Mossoró.

O evento é direcionado para crianças e jovens, de 8 a 17 anos, com deficiência, e tem o intuito de proporcionar aos participantes a inclusão através da vivência lúdica nos esportes paralímpicos. Em Mossoró, uma das cidades completadas com o festival, serão oferecidas atividades em quatro modalidades paralímpicas: bocha, futebol de 5, vôlei sentado e parabadminton.

No local do evento, ao realizar o credenciamento, os participantes receberão as camisetas do festival. Após a vivência das atividades, terá um momento de lanche e conversação. O festival será finalizado com a apreciação de um vídeo com depoimento de paratletas sobre suas experiências e vivências no esporte.

Sobre a Uern sediar o festival, a professora Maria Irany Knackfuss da Faculdade de Educação Física (Faef), ressaltou que “hoje a Uern é considerada uma universidade de referência, e a inclusão é a plataforma da professora Cicilia Maia. Então, essa inclusão se torna importante para todas as pessoas que buscam a melhoria da qualidade de vida”, diz

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Para promover uma maior integralização entre os alunos, docentes, pesquisadores e técnicos, a Faculdade de Engenharia, Letras e Ciências Sociais do Seridó (Felcs/UFRN) realiza a 7ª Semana Universitária do Campus Currais Novos. O evento acontece no período de 29 de maio a 2 de junho de 2023, no campus da Instituição. As inscrições podem ser feitas no Sigaa.

Realizada anualmente, neste ano a semana universitária conta com o tema Formação profissional, mercado de trabalho e internacionalização. O evento objetiva proporcionar a integração de estudantes e pesquisadores dos cursos de Letras (Português, Inglês e Espanhol), Turismo, Administração e Engenharia de Produção da Felcs, além de participantes de outras Instituições de Ensino Superior (IES) do país.

O responsável pelo ação, o diretor da Felcs Alex Gomes, explica que o evento se destaca por discutir temáticas gerais, mas também específicas de cada curso, o que traz importante impacto na formação dos discentes. Para ele, o congresso é responsável também por se converter em um ambiente de discussão de pesquisadores em torno de questões relevantes para os estudos da área de Humanas e da Engenharia.

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O militar da reserva do Exército Ailton Barros, preso nesta quarta-feira (3) pela Polícia Federal (PF) na operação sobre cartões de vacina fraudados, disse que sabe quem mandou matar a vereadora Marielle Franco. O crime ocorreu em 2018. A afirmação de Barros foi feita durante uma conversa entre o militar e o então ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, também preso na operação.

Em uma das conversas que foram captadas com autorização judicial pelos investigadores, Ailton Barros citou o nome do ex-vereador do Rio de Janeiro Marcelo Siciliano, eximindo-o de responsabilidade no assassinato de Marielle e Anderson Gomes, motorista da vereadora na noite do crime.

Ao justificar que o ex-vereador não tem relação com o caso e que teria sido alvo de perseguição política, Barros citou que sabe quem foi o responsável pelo assassinato de Marielle. “Eu sei dessa história da Marielle, toda irmão, sei quem mandou. Sei a p**** toda. Entendeu? Está de bucha nessa parada aí”, afirmou.

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A Polícia Civil do RN, por meio da Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher (DEAM/Caicó), prendeu nesta quarta-feira (03) um homem de 37 anos por estuprar a filha, uma criança de 10 anos. O crime aconteceu em 31/08/2018, no município de Caicó, região do Seridó do estado.

A prisão foi de natureza definitiva e aconteceu no bairro João XXII, em Caicó. A Polícia Civil solicita que a população continue enviando informações, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.

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