Mês: março 2023

Autora do projeto de lei, na Câmara Municipal de Natal, que instituiu o Dia Marielle Franco de Enfrentamento à Violência Política contra mulheres negras, LGBTQIA+ e periféricas, a ser comemorado anualmente no dia 14 de março, a deputada Divaneide Basílio (PT) anunciou que irá apresentar projeto semelhante no parlamento estadual. Esse foi o principal tema do discurso de Divaneide na sessão plenária desta terça-feira (14) na Assembleia Legislativa.

“Se o mês março já era mês simbólico pelo 8 de março, Dia Internacional da Mulher, passa a ser mais ainda de luta por conta da nossa querida Marielle Franco. Perdemos Marielle, mas nós somos sementes, estamos com a memória de Marielle, celebramos a sua história, sua vida e a sua partida deixa uma lacuna, mas deixa uma preocupação com a violência política. O dia de hoje é fundamental para a luta das mulheres”, defendeu a deputada.

Socióloga, ativista e obtendo a quinta maior votação como vereadora do Rio de Janeiro, Marielle Franco foi assassinada em 2018, há exatamente cinco anos.

Divaneide Basílio lembrou que hoje, em Natal, é o primeiro aniversário da lei municipal já sancionada. “Aproveitamos para protocolar o 14 de março como o dia estadual Marielle Franco, de enfrentamento a todas as violências, seja de gênero, contra a comunidade LGBTQIA+, contra as mulheres e em especial contra as mulheres negras”, defendeu a deputada.

A parlamentar também destacou o Dia da Poesia, comemorado hoje, e a programação da qual participou no início do dia, na Casa do Cordel.

Primeiro a falar no horário destinado às lideranças, o deputado estadual Nelter Queiroz (PSDB) comentou os ataques a tiros e incêndios no RN e afirmou sentir falta de falas de outros parlamentares em relação aos fatos ocorridos na madrugada desta terça-feira (14). “O Governo do Estado precisa dar uma resposta urgente. Nós, deputados, temos que fazer um apelo para que a governadora Fátima Bezerra (PT) assuma o Governo do Estado”, disse.

O assunto também pautou a fala do deputado Luiz Eduardo (SDD), que fez a mesma cobrança. “Está na hora do Governo do RN tomar providências enérgicas e proteger o cidadão de bem e dar a resposta que a sociedade espera. Onde estava o serviço de inteligência da nossa polícia para que tomar providências e resguardar suas frotas?”, perguntou. O parlamentar classificou os ataques, como terrorismo.

Terceiro a falar, o líder do PL, deputado Coronel Azevedo, listou algumas das ocorrências e disse que o Rio Grande do Norte amanheceu em estado de terror. “Não iremos aceitar que a bandidagem volte a dominar o nosso país. Quero parabenizar o Coronel Araújo que disse que a tolerância vai ser zero”, afirmou.

Na sequência, o deputado Francisco do PT criticou os atos de violência e alertou que eles não devem ser naturalizados. “Fatos narrados por colegas que me antecederam, aconteceram ontem à noite e na madrugada, e as forças do Estado já estão operando para conter a situação. Isso não é algo novo no RN. Já vivemos situações muito piores, o que não atenua os fatos ocorridos ontem”, destacou o líder do governo na Casa, enquanto recordou a situação que a atual governadora encontrou o Estado quando assumiu a administração do RN.

Em resposta aos pronunciamentos anteriores, Francisco do PT afirmou que, após conversa com o Secretário Estadual de Segurança Pública do RN, Coronel Francisco Azevedo, “todas as medidas que estão ao alcance da Força de Segurança do RN estão sendo tomadas. Eu acredito nas forças do RN, elas já estão em campo e cumprido o seu papel”, finalizou.

“Homem das letras, das artes, da política e do direito”. Brilhante nas diversas áreas de atuação, o potiguar Joacil de Brito Pereira foi homenageado pelo deputado Nelter Queiroz (PSDB). Durante pronunciamento na sessão plenária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14), Nelter destacou a atuação de Joacil, nascido em 1923 e falecido em 2012, aos 90 anos, em João Pessoa.

Nelter Queiroz mencionou que a estreia do homenageado na política foi em 1958, quando foi eleito deputado estadual pela UDN, em coligação com o Partido Libertador e foi reeleito em 1962. “Além dos mandatos Joacil exerceu cargos públicos e também foi professor universitário, tendo atuado com dedicação nas mais diversas áreas”, disse Nelter.

Quando se afastou da política, Joacil passou a se dedicar aos trabalhos como professor e advogado criminalista em Pernambuco, Ceará e no Rio Grande do Norte.

Entre os nove livros que publicou, Joacil lançou a obra “Temas de Direito e Ciências Afins”, em 2009. Entre as homenagens que os paraibanos prestaram a seu filho adotivo, está o livro “Joacil de Brito Pereira, o homem das letras, das artes, da política e do direito”.

Com o objetivo de orientar os contribuintes do Imposto de Renda (IR) 2023 a realizarem doação ao Fundo para Infância e Adolescência (FIA) e/ou Fundo Estadual da Pessoa Idosa (FUNEPI), a Assembleia Legislativa realiza audiência pública na próxima quinta-feira (16), a partir das 14h, no Salão Nobre da Casa. O ato marca a reabertura da Frente Parlamentar Estadual em Defesa dos Direitos das Crianças e Adolescentes, presidida pelo deputado Hermano Morais (PV), propositor do debate.

“A declaração anual do Imposto de Renda para Pessoas Físicas tem início nesta quarta-feira (15). Ao declarar, existe a possibilidade da destinação de parte do tributo aos Fundos do Idoso e da Criança e Adolescente, que repassam recursos a organizações que mantém projetos sociais nos seus municípios, mas algumas pessoas não sabem que é possível esse direcionamento, por isso a importância de fortalecer o debate sobre o tema”, justifica Hermano.

O parlamentar explica que qualquer pessoa física que contribua com IR na modalidade de declaração completa pode realizar a destinação, que é limitada a 3% do imposto devido para cada fundo (6% no total), calculado pelo próprio sistema. “O contribuinte não pagará uma quantia maior de imposto, nem terá sua restituição diminuída. Apenas permitirá que parte do tributo devido seja destinado, diretamente, para um fundo social. Basta selecionar a opção “Doações Diretamente na Declaração” e escolher a organização não governamental (ONG) que desejar. O próprio programa indica o limite que poderá ser doado. Essa opção só aparece para quem escolher a declaração completa (deduções legais), pois não há essa opção no documento simplificado”, explica.

Hermano salienta que a destinação de parte do IR para os fundos municipais é uma forma de garantir que esses recursos sejam aplicados, de maneira efetiva, na execução de projetos voltados para a assistência social nos municípios. “É fundamental estruturar os FIAs, uma vez que as ações de defesa e proteção dos direitos da criança e do adolescente não contam com apoio financeiro regular dos demais entes federados. As instituições que podem ser beneficiados pelo FIA são aquelas formalizadas juridicamente e atendam os seguintes requisitos necessários: certidões, registros nos Conselhos e atuem com crianças e adolescentes”, comentou.

Ainda de acordo com o deputado, o Nordeste é hoje a terceira menor região do país a receber a destinação de contribuintes do Imposto de Renda que doaram através do FIA – de acordo com informações da página da Confederação Nacional dos Municípios (CNM). Ao mesmo tempo, em todo Estado, idosos necessitam de políticas públicas que amparem seus direitos e suas necessidades, mas nem sempre elas conseguem suprir o que lhes faltam. Por isso, foi instituído o Fundo Estadual da Pessoa Idosa (Funepi), para o qual também pode ser destinado parte desse tributo. “As pessoas físicas podem exercer um papel social e gerar benefícios a sociedade”, convoca ele.

Para a Audiência Pública, foram convidados representantes da Receita Federal, Secretaria Estadual de Tributação, Conselho Regional de Contabilidade, Conselho Estadual da Pessoa Idosa, Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e Adolescentes, Ordem dos Advogados do Brasil, UFRN, Sindicato dos Contabilistas, Centro de Apoio Operacional a Promotoria de Justiça do RN, ONGs e entidades da sociedade civil organizada que lidam com crianças, adolescentes e idosos.

Seguindo uma prática mensal em seus pronunciamentos, o deputado Hermano Morais (PV) voltou a destacar nesta terça-feira (14), durante sessão plenária na Assembleia Legislativa, dados do último relatório do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), para o Rio Grande do Norte. Segundo o parlamentar, o RN fechou o mês de janeiro com um saldo negativo de 24 postos de trabalho formais.

“O desempenho, apesar de negativo, indica uma recuperação em relação ao mês anterior, quando foram fechadas 3.096 vagas, e representa o melhor saldo para o mês de janeiro dos últimos quatro anos”, destacou Hermano.

De acordo com os dados anunciados por ele, o saldo referente ao primeiro mês deste ano é resultado da diferença entre o número de admissões, 15.546, e de desligamentos, com 15.570. Agropecuária e Serviços foram os setores com registros de perdas.

O maior impacto, de acordo com os dados citados por Hermano, foi sentido na agropecuária, que contabilizou 825 vagas fechadas em janeiro. Ao passo em que o setor abriu 316 postos de trabalho no Estado, perdeu outros 1.141. O comércio, por sua vez, gerou 4.265 novos empregos e fechou 4.440. Os demais setores tiveram números positivos em relação às contratações. Os serviços encerraram janeiro de 2023 com 670 abertura de vagas – foram 6.558 contratações contra 5.918 desligamentos.

Em seguida vêm os setores de Construção, que esperamos que seja mais estimulado pelo Governo Federal, com saldo de 267 novos empregos e Indústria, com saldo de 39 postos de trabalho.

“No Nordeste, além do RN, os estados do Ceará, Paraíba, Sergipe e Alagoas registraram mais demissões do que contratações. Bahia, Maranhão, Pernambuco e Piauí apresentaram pequeno saldo positivo. Temos que melhorar o nosso desempenho e assim promover mais oportunidades para o povo potiguar”, concluiu Hermano.

A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), fez nesta terça-feira (14) a reunião semanal, no Plenário deputado Moacir Duarte, da Assembleia Legislativa, que segundo a avaliação do presidente do grupo, deputado Francisco do PT, foi muito proveitosa.  A reunião começou com quinze matérias na pauta e foram acrescidas mais três, por solicitação do deputado Kleber Rodrigues (PSDB).

“A Comissão cumpriu a tarefa de discutir e analisar as matérias pautadas. A matéria que dispõe sobre a isenção do pagamento da Taxa de Licenciamento Anual de Veículo foi baixada em diligência para ser remetida ao gabinete do deputado Gustavo Carvalho, o propositor, e vamos aguardar as respostas para o Projeto continuar a tramitação”, afirmou o deputado Francisco.

A matéria em questão estabelece nos artigos 1º e 2º que o contribuinte do Rio Grande do Norte fica isento, também do pagamento da Taxa de Segunda Via do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Segundo o autor, o Projeto tem por objetivo suprir a cobrança das duas taxas, tendo em vista a substituição do documento em meio físico, pela sua versão digital, conforme previsto na deliberação do Contran, nº 180 de 30 de dezembro de 2019, que estabelece os requisitos para a emissão do Certificado de Registro e Licenciamento de veículo, eletrônico-CRLV-e.

A CCJ aprovou os projetos que Institui a Política Estadual de Linguagem Simples nos Órgãos da Administração direta e Indireta do Estado, de iniciativa do deputado Kleber Rodrigues (PSDB); o que Considera como Patrimônio Imaterial, Cultural e Histórico do Estado, o Sítio Breu em São Gonçalo do Amarante, de iniciativa da deputada Divaneide Basílio (PT); o que Reconhece  o município de São Gonçalo do Amarante como Berço da Cultura Popular do Rio Grande do Norte, por propositura da deputada Terezinha Maia (PL) e o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o subsídio mensal dos Defensores Públicos do Estado.

A Comissão aprovou ainda 10 Projetos de reconhecimento de utilidade pública e três de homenagem com o título de cidadania do Rio Grande do Norte. Participaram da reunião os deputados Galeno Torquato (PSDB), Adjuto Dias (MDB), Kleber Rodrigues; Hermano Morais (PV) e Dr. Kerginaldo (PSDB).

Em pronunciamento na sessão plenária desta terça-feira (14), na Assembleia Legislativa, o deputado Adjuto Dias (MDB) repercutiu a série de ataques criminosos registrados no Rio Grande do Norte, na última madrugada. O parlamentar lamentou o ocorrido e cobrou providências firmes por parte do Governo do Estado.

“Não podia deixar de fazer esse pronunciamento sobre os ataques ocorridos em Natal e interior do Estado. Uma situação de verdadeiro caos, repetindo a série de ataques que vivenciamos em 2017. O que a gente questiona agora é qual a razão desses atos? O Governo do Estado e a Secretaria de Segurança deveriam se pronunciar e tomar providências céleres, não só no reforço do policiamento no interior, mas que também acionem reforço junto ao Governo Federal”, defendeu Adjuto, pedindo ainda que sejam pagas todas as diárias operacionais da polícia em atraso.

Na ocasião, o deputado destacou trecho de entrevista concedida pela representante do Sindicato dos Policiais Penais do Estado (Sindppen-RN), Vilma Batista, em que declarou que os policiais penais já vinham alertando as autoridades estaduais sobre o fortalecimento do crime organizado. “De acordo com ela, o aumento de concessões aos detentos e dificuldades na fiscalização, contribuem para situações como essa”, observou ele.

Ao final do pronunciamento, Adjuto Dias voltou a cobrar um posicionamento do Executivo Estadual e alertou para que o Governo do Estado não abra negociações com os detentos. “Se fizer isso, nunca mais haverá paz no Estado, pois terá sempre que fazer concessões”, concluiu o parlamentar.

Por meio de uma série de requerimentos, o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou ao Governo do RN várias ações para o município de Macau, na região Salineira. As reivindicações passam pelas áreas de saneamento, iluminação pública, saúde, infraestrutura, segurança pública e abastecimento.

Uma das solicitações do parlamentar foi o aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar que atua no município. Também foi solicitado um estudo de viabilidade técnica para a recuperação e aprimoramento da iluminação da RN-221, no trecho que vai do trevo da Cohab ao Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN).

Contemplando área de abastecimento, o deputado requereu a retomada e conclusão da obra da Adutora Pendências-Macau, além da perfuração e instalação de poços no município, ações que, de forma integrada, resolveriam o problema da falta de água naquela região.

A fim de atender a demandas de saúde que chegam ao gabinete parlamentar através da população, Ezequiel Ferreira solicitou ao governo estadual a disponibilidade de uma ambulância, além de um estudo de viabilidade para a aquisição de carros fumacê, como forma de proteger a população do mosquito Aedes aegypti, transmissor de uma série de doenças.

Outra solicitação do parlamentar foi a conclusão do saneamento básico nos bairros Porto da Pescaria, Arnóbio Abreu e Praia Camapum. O deputado também sugeriu que sejam realizadas obras de pavimentação e drenagem das ruas do município.