Mês: março 2023

A Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa realizou reunião administrativa, sob a presidência do deputado Coronel Azevedo (PL) para definir as linhas de atuação deste ano, com relação a prazo da chegada de matérias para deliberação; pagamento de emendas parlamentares e acompanhamento da execução orçamentária do Governo do Estado.

“Solicitamos da procuradoria e assessores da Comissão que façam um levantamento dos processos que estão tramitando, pois um dos nossos objetivos é limpar a pauta. As matérias serão analisadas dentro dos prazos regimentais, como o Projeto de Lei Plurianual (PPL), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLOA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Essas matérias têm que chegar a esta Casa nos prazos e não de última hora”, ressaltou o deputado Coronel Azevedo.

Na reunião, os parlamentares levantaram questões com relação a corte nas emendas para obras no Estado, como o deputado Nelter Queiroz (PSDB) que fez a colocação que dos R$ 20 milhões para a construção de uma estrada, só foram pagos R$ 6 milhões.

Os deputados querem que as emendas parlamentares sejam pagas 50% no primeiro semestre e 50% no segundo semestre. Coronel Azevedo e Tomba Farias (PSDB) destacaram que vão insistir no acompanhamento da execução orçamentária, com acesso ao Sigep.

Participaram também da reunião os deputados George Soares (PV) e Cristiane Dantas (SDD).

O presidente de Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), solicitou que seja realizado um estudo de necessidade das cidades atingidas pelas ações criminosas da última terça-feira (14), que tiveram viaturas, ambulâncias, ônibus escolares e carros pipas queimados e necessitam de soluções, ainda que mediante cessões temporárias, para suprir as demandas neste momento.

“Acompanhei com atenção as iniciativas e ações de Segurança Pública do Estado. Como deputado e presidente da Assembleia Legislativa, afirmo nosso total e irrestrito apoio às ações de combate ao crime organizado no RN. Entendemos que a população precisa e terá o seu direito de ir e vir, assim como a normalidade de suas atividades rotineiras de estudo, lazer e trabalho”, asseverou Ezequiel Ferreira

Segundo ele é preciso levar em consideração que os últimos acontecimentos de práticas criminosas têm grandes consequências para os municípios que tiveram prédios públicos, ônibus escolares, viaturas e demais veículos depredados, que atendem principalmente quem mais precisa. Estes atos criminosos atingem a sociedade que fica sem o ir e vir, sem os serviços essenciais e sem o funcionamento normal do comércio, escolas e universidades. Urge a união de todos os setores para um basta nesta situação de crise que aterrorizou a população”, reforçou.

Para o presidente do Legislativo Potiguar a confiança nas forças de Segurança Pública e nas ações empregadas estão mantidas. “Colocamos o Poder Legislativo à disposição para somar esforços e restabelecer a normalidade em nosso Estado. Estamos atentos e à disposição para somar forças nessa luta”, assegurou.

Mais de 20 cidades do RN foram alvos de bandidos e tiveram grandes prejuízos. Portanto, buscando reduzir esses danos e garantir que a vida da população possa retomar ao normal o mais breve possível, o deputado Ezequiel solicitou ao Governo do Estado, com apoio do Governo Federal, que realizem um estudo das necessidades de cada um dos seguintes municípios: Natal, Parnamirim, Santo Antônio, Campo Redondo, Jaçanã, Acari Caicó, Mossoró, Touros, Macau, Macaíba, Nova Cruz, Currais Novos, São Miguel do Gostoso, Lajes Pintadas, Boa Saúde, São Gonçalo do Amarante, Maxaranguape, Cerro Corá, Tibau do Sul, Lagoa D’Anta e Montanhas. “Estes diretamente atingidos. Mas o Estado como um todo precisa desta atenção”, observou Ezequiel Ferreira.

O Projeto de Lei 187/2022, que institui a Campanha de Conscientização sobre a Depressão Infantil e na Adolescência, no âmbito do Estado, foi a matéria em destaque aprovada na Comissão de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública (CASPTSP), realizada na manhã desta quarta-feira (15), na ala das Comissões Permanentes da Assembleia Legislativa.

De autoria do deputado Kleber Rodrigues (PSDB) e relatada pelo presidente do grupo de trabalho, Luiz Eduardo (SDD), o projeto tem por objetivo promover ações educativas para informar a população sobre o transtorno, com divulgação dos sintomas mais comuns, como sono instável, irritabilidade repentina, alteração nos hábitos alimentares, cansaço constante ou apatia, hipoatividade, hiperatividade, choro excessivo, medo frequente ou pânico, retraimento social, queda no rendimento escolar, entre outros.

“No mundo hoje globalizado, a depressão está atingindo muita gente em todas as partes, principalmente depois da pandemia. Vamos trabalhar no sentido de divulgarmos esse tema, que é muito importante para fazer a prevenção”, disse o deputado Luiz Eduardo.

A Comissão aprovou também uma matéria da Mesa Diretora que trata da alteração da redação na resolução de abril de 2017, que dispõe sobre as consignações em folha de pagamento no âmbito da Assembleia Legislativa.

Outra matéria analisada pela Comissão foi a que dispõe sobre a reserva de vagas de emprego para travestis e transexuais nas empresas privadas que recebem incentivos fiscais ou tenham convênio com órgãos do Poder Público do Estado, de iniciativa da deputada Eudiane Macêdo (PV). O projeto teve pedido de vista pelo deputado Tomba Farias (PSDB).

A reunião contou ainda com a presença dos deputados Terezinha Maia (PL) e Coronel Azevedo (PL).

O deputado estadual Tomba Farias (PSDB) usou o horário destinado aos oradores para cobrar, do Governo do Estado, mais atenção para a população que aguarda pela realização de procedimentos cirúrgicos. Durante a sessão plenária desta quarta-feira (15), o parlamentar citou o caso de um senhor que faleceu após aguardar mais de um ano e não ter passado pelo procedimento.

“Falo do senhor Moacir Florentino, morador da cidade de Santa Cruz, com mieloma múltiplo e tinha que fazer transplante de células-tronco. Ele esperou mais de um ano por um procedimento, entrou na justiça para ter direito e, mesmo com mais de 120 após receber decisão judicial a seu favor, faleceu dia 8 de março sem ter realizado a cirurgia e o transplante que necessitava”, narrou.

Tomba Farias criticou a situação e citou ainda a fila de cirurgias para amputações. “A fila é quilométrica. Isso não pode mais continuar. Quando é que alguém vai tomar uma providência?” indagou.

Na abertura dos trabalhos que marcaram a primeira reunião da Frente Parlamentar de Apoio às Micro e Pequenas Empresas da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, na manhã desta quarta-feira (15), as principais instituições ligadas ao desenvolvimento econômico do Estado estavam representadas no evento. A reunião, realizada no Sebrae RN, foi conduzida pelo presidente da Frente, deputado Kleber Rodrigues (PSDB) e contou com a presença dos demais parlamentares que a compõem, além de representantes de instituições como Fecomércio-RN, Facern, Fiern, AGN, FCDL, Femurn e as secretarias de Tributação, Desenvolvimento Econômico, Idema e Corpo de Bombeiros.

Na apresentação do plano de trabalho para os próximos quatro anos, o deputado Kleber Rodrigues agradeceu as instituições parceiras que contribuíram para aprimorar a lei (LC 675), sancionada em novembro de 2020, e destacou a contribuição das pequenas e microempresas para o desenvolvimento do RN. “Os pequenos negócios são responsáveis por 94,4% dos postos de trabalho e geraram mais de R$ 1,5 bilhão”. Kleber também agradeceu o apoio da Mesa Diretora da Casa, através do presidente, o deputado Ezequiel Ferreira (PSDB). Também compõem a Frente Parlamentar os deputados Neilton Diógenes (PL), Taveira Júnior (União), Terezinha Maia (PL), Hermano Moraes (PV) e Adjuto Dias (MDB).

Kleber Rodrigues elencou avanços na legislação potiguar e a expectativa de simplificar os trâmites para os micros e pequenos empresários, entre outras modificações que irão contribuir para ampliar a geração de emprego e renda no RN. “Com trabalho e a união de forças das entidades aqui presentes, pretendemos estimular a criação de emprego e renda que são as ferramentas capazes de levar dignidade ao povo potiguar”, afirmou.

Na ocasião, os deputados Neilton Diógenes e Hermano Morais também se pronunciaram. “A união das entidades no aprimoramento da lei abriu uma janela de oportunidades. Esperamos com isso ativar a economia e trazer mais dignidade para aqueles que não têm oportunidade, pois o povo espera mais vontade e determinação”, disse Neilton. Hermano Morais destacou os avanços da lei: “É uma referência nacional e certamente irá contribuir com as novas empresas e a geração de emprego e renda”, disse.

O superintendente do Sebrae, Zeca Melo, fez uma explanação sobre o projeto ‘Município Mais Empreendedor’ e ressaltou a necessidade de união das entidades e de a lei avançar. “Precisamos caminhar mais em relação à legislação e é possível realizar mais quando somamos esforços”, disse. Antes, na abertura da reunião, o presidente do Conselho Deliberativo do Sebrae-RN, Itamar Manso Maciel, afirmou que a Frente Parlamentar se revigorou com a chegada dos novos membros. “A lei aponta para revigorar os novos negócios e desburocratizar, por exemplo, as compras públicas e estimular a economia solidária”, afirmou.

Presidente da FEMURN, o prefeito do município de Lagoa Nova, Luciano Santos, falou em nome dos prefeitos e se disse otimista em relação à atuação da Frente Parlamentar e do avanço da legislação. Chamou a atenção para a situação delicada nas finanças dos municípios. “As prefeituras são muitas vezes as principais portas de emprego no interior e já estão sufocadas”, observou.

A onda de ataques criminosos no Rio Grande do Norte tem sido pauta recorrente nos últimos dias, na Assembleia Legislativa. Durante a sessão plenária desta quarta-feira (15), o deputado Hermano Morais (PV) repercutiu o cenário de insegurança vivido nas últimas 48h pela população potiguar e lamentou os prejuízos aos setores produtivos.

“Assim como as escolas, que se viu obrigada a paralisar as aulas, o comércio e a prestação de serviços também estão sendo afetados e penalizados por essa onda de terror instalada na capital e interior do Rio Grande do Norte. Os trabalhadores, por exemplo, estão sem transporte público. É lamentável os transtornos para a segurança da sociedade e os prejuízos para o setor produtivo”, destacou Hermano.

De acordo com o deputado, apesar das primeiras providências já terem sido tomadas pelo Governo, “não se pode permitir que a situação permaneça sem que haja uma reação à altura do Estado. Que a bandidagem seja contida e que ainda hoje seja a tranquilidade seja reestabelecida”, concluiu o parlamentar.

Na data alusiva ao Dia Nacional da Escola, comemorado nesta quarta-feira (15), a deputada Cristiane Dantas (SDD) lamentou a paralisação de diversas unidades de ensino no Rio Grade do Norte em razão dos ataques terroristas enfrentados pelo Estado nas últimas 48 horas. A parlamentar cobrou providências do Governo do Estado, buscando o reestabelecimento da ordem e consequente retorno das aulas.

“Apesar de hoje ser o Dia Nacional da Escola, infelizmente não temos nada a comemorar. As escolas hoje estão fechadas e nosso Estado está sendo aterrorizado por facções criminosas. Alunos e funcionários sofrem com a insegurança e a falta de transporte público”, disse Cristiane.

A deputada defendeu a adoção de medidas céleres por parte dos órgãos de Segurança Pública “no sentido de que a situação seja normalizada e os estudantes tenham de volta o seu direito de ir e vir. Que esses atos terroristas sejam cessados de forma que a paz seja reestabelecida”, pontuou ela.

Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (14), o deputado Dr. Bernardo (PSDB) chamou atenção da Petrobras, para que os contratos já celebrados com empresas privadas, depois da política de ‘desinvestimento’ da estatal no Rio Grande do Norte, sejam respeitados. “Os contratos já celebrados que estão em andamento não podem parar e prejudicar a cadeia do petróleo”, disse o deputado, fazendo um apelo ao novo presidente da Petrobras, Jean Paul Prates para que ele possa ‘interceder’ em favor do Estado.

A deputada Cristiane Dantas (SDD) repercutiu os pronunciamentos de outros parlamentares sobre o registro de ataques criminosos em vários municípios do Rio Grande do Norte. “Uma preocupação essa madrugada de terror”, alertou a deputada, afirmando que a população quer providências urgentes. “Enquanto o secretário de Segurança concedia uma coletiva, ônibus estavam sendo incendiados”, denunciou Cristiane, reforçando que a pauta é pedir mais segurança. “Temos que pedir uma intervenção”, completou a parlamentar.

O deputado Neilton Diógenes (PL) também se pronunciou sobre os ataques em municípios do Rio Grande do Norte. “Eu acredito nas instituições”, disse o parlamentar, que falou ainda sobre a necessidade de um segundo tomógrafo para o Hospital Tarcísio Maia, em Mossoró. “É um pleito que devemos estar sempre discutindo”, concluiu.

Último a se pronunciar no horário destinado aos deputados, Coronel Azevedo (PL) lembrou de ataques terroristas ocorridos no Brasil durante a gestão da presidente Dilma Rousseff, do PT. “Foi o governo Michel Temer que restabeleceu a ordem nos presídios e combateu os ataques”, justificou o deputado. Ele também afirmou que nos 4 anos do Governo Bolsonaro não foram registrados ataques de facções no Brasil.