Mês: março 2023

O deputado Neilton Diógenes (PL) falou, na sessão desta quinta-feira (30), no horário destinado aos deputados, sobre as dificuldades que a comunidade do município de Apodi está enfrentando para encenar mais uma edição da ‘paixão de Cristo do Góis’. São quase 100 artistas que residem no Sítio do Góis, na Chapada do Apodi, e que há 21 anos apresentam o espetáculo, marcado este ano para os dias 8 e 9 de abril.

“Mas neste ano o teatro em meio ao nosso bioma caatinga esteve ameaçado de não acontecer. Um trabalho, fruto do talento e da persistência dos artistas de Apodi, não seria encenado devido à falta de apoio”, afirmou o deputado, que foi procurado pelos diretores do espetáculo. “Eles me relataram toda tristeza e abalo devido à falta de recursos”, disse Neilton Diógenes que se uniu aos vereadores do município – que garantiram recursos através de emendas. “Vamos ter sim a Paixão de Cristo de Góis”, concluiu o parlamentar.

Também no horário, o deputado Coronel Azevedo chamou atenção do Governo do Estado para garantir o pagamento do piso dos professores. “O governo Bolsonaro concedeu o maior aumento do piso dos professores”, emendou o parlamentar, ressaltando que a gestão que se encerrou em dezembro passado ‘mandou muitos recursos para os estados’. Ele rebateu a lei aprovada ano passado pelo Plenário da Assembleia, que aumenta em 2% a alíquota do ICMS, reforçando que o Supremo Tribunal Federal já autorizou as compensações para os estados que sofreram perdas. “O governo do PT quer desobedecer”, encerrou o parlamentar.

Ainda no horário dos deputados, a deputada Divaneide Basílio (PT) comentou a retomada dos programas culturais do Governo Federal. “O governo está dando nó em pingo d´água quando consegue reestruturar os ministérios e devolver ao povo as principais políticas”, disse a parlamentar, que também comentou sobre a disposição do Governo do Rio Grande do Norte em dialogar com os setores da Educação sobre a greve dos professores. “O Governo Fátima nunca se negou ao diálogo”, disse Divaneide, questionando a gestão da Educação municipal do prefeito Álvaro Dias. “Não tem piso pago nem retroativo pactuado”, criticou ela.

O horário dos líderes da sessão plenária desta quinta-feira (30), da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, contou com um embate entre os deputados estaduais José Dias (PSDB) e Francisco do PT, líder do governo na Casa. Em pauta, o reajuste do ICMS no Estado, que passará dos atuais 18% para 20% a partir do próximo sábado.

“Aqui se destrói a palavra empenhada, o cumprimento da lei, a própria matemática”, iniciou o tucano. “Nós estamos tendo aumento de arrecadação. No primeiro bimestre tivemos aumento de arrecadação somando ICMS e fundo de participação”, completou o parlamentar fazendo um comparativo com a gestão passada, quando o país passou por uma recessão econômica entre 2015 e 2016 e os estados, consequentemente, tiveram queda de receita.

Ainda de acordo com José Dias, a lei aprovada pela Assembleia com o reajuste do ICMS estabelecia que “se houver compensação do Governo Federal não será implantado. Isso vale ou não? Na quarta passada o secretário de Tributação [Carlos Eduardo Xavier] esteve na CDL e disse que se o acordo para um imposto uniforme nacional fosse assinado por todos os estados, não haveria implantação. Será que vão continuar até o fim dos tempos justificando seus erros crassos e graves contra o povo?”, questionou.

José Dias revelou que vai acionar a Justiça para que a Lei seja cumprida conforme foi aprovada e acrescentou que apresentará um decreto legislativo reforçando o que foi aprovado pela Casa. “Ou era mentira? Dizendo que se houvesse compensação não haveria aumento?”, concluiu.

O líder do Governo falou em seguida e rebateu o oposicionista relembrando que em 2015, no Governo Robinson Faria, três impostos foram reajustados após aprovação da Assembleia: ICMS, IPVA e ITCMD. “Os mesmos que aprovaram aumento de impostos em 2015, deveriam justificar porque são contra agora. Sabe quem fez a defesa do aumento do ICMS em 2015? O deputado José Dias”, reagiu o petista.

“Todos nós queremos que governo não precise usar o reajuste, inclusive o Governo. O secretário disse que a compensação está acordada, mas ainda não oficializada. Estados terminaram de fazer negociação e apresentaram alíquota única de ICMS para todos os Estados a partir de 1 de julho, se for homologado no STF. Se tudo der certo, o governo está pronto para sentar-se novamente com os deputados, setor produtivo e rediscutir tudo novamente. Em nenhum momento o governo sinaliza que não possa rever. Mas para isso, o acordo da alíquota única do ICMS precisa ser homologado e a compensação formalizada. Isso feito, o Governo está à disposição para rever a questão do ICMS”, disse Francisco do PT.

O deputado José Dias pediu novamente a palavra em aparte ao deputado coronel Azevedo e justificou que os reajustes aprovados durante o governo Robinson ocorreram justamente diante da crise econômica durante a presidência de Dilma Rousseff (PT). “Não estava aqui para concordar com ataques na Petrobras, com o que fizeram no país, com o que fizeram com os fundos de pensão, Correios, Caixa. Não estava aqui para emprestarem o dinheiro do povo brasileiro para países da América do Sul, todos deram calote. Contra técnicos do BNDES, emprestaram dinheiro a Cuba com garantias de charuto. Eu estava aqui pensando em fazer o correto e não compactuando com esse desastre”, rebateu Dias.

Os deputados estaduais do RN aprovaram por unanimidade o projeto de lei, de autoria do colega Tomba Farias (PSDB), que institui o Programa Estadual de Orientação sobre a Síndrome de Down (ProDown). Além deste, outros projetos de iniciativa parlamentar foram votados na sessão plenária desta quinta-feira (30).

“Pretendemos com este projeto disciplinar um conjunto de ações diversificadas a serem implementadas com as organizações da sociedade civil, a fim de elevar o nível de informação, conscientização e compreensão tanto por parte dos familiares, quanto dos profissionais nas áreas da saúde e da educação e da sociedade em geral sobre a disfunção genética”, afirmou Tomba.

O deputado também defendeu que o projeto irá contribuir para a inclusão da pessoa  com  Síndrome de  Down e combater o preconceito.

O  Projeto de  Lei  também pretende instituir a Semana de  Conscientização sobre  a Síndrome de Down, cuja realização deverá ocorrer anualmente e coincidir com o dia 21 de março, que é o Dia Nacional da Síndrome de Down. O objetivo é realizar e divulgar ações, atividades e os eventos que versem sobre a Síndrome de Down, devendo passar a integrar o Calendário Oficial de Eventos do RN.

A previsão de majoração gradativa da alíquota do ICMS no Rio Grande do Norte, de 18% para 20%, a partir do dia 1 de abril, tem sido pauta constante na Assembleia Legislativa. Atento ao assunto, o deputado Hermano Morais (PV) fez um apelo ao Governo do Estado, durante a sessão plenária desta quinta-feira (30), pela não majoração do imposto nesse primeiro mês. De acordo com ele, a população enfrenta nesse momento uma crise financeira agravada pelos ataques terroristas das últimas semanas.

“Sabemos que o RN passa por uma série de dificuldades e há uma preocupação pertinente da governadora Fátima Bezerra, que tem feito um esforço muito grande. No entanto, temos hoje uma situação diferente e aqui faço meu apelo: penso que com os entendimentos já havidos e com os que estão em curso, inclusive tendo como mediador o Supremo Tribunal Federal, poderemos ter uma solução ainda melhor nos próximos dias. Dessa forma, sugiro ao Executivo que não majore o mês de abril, dando assim o tempo necessário para a conclusão dessas negociações”, defendeu Hermano.

De acordo com o parlamentar, o passivo do Estado é de cerca de R$ 400 milhões, fruto da frustração de receitas oriundas de medida do Governo Federal no final de 2022. Segundo ele, o atual ministro da Fazenda já anunciou uma previsão de reposição ao Estado na ordem de R$ 277 milhões. “O valor não resolve o problema, mas ameniza bastante e negociações seguem em andamento. O potiguar vive um momento crítico e talvez não seja necessário que o Governo do Estado faça a majoração imediato da alíquota do ICMS”, concluiu.

Instituído pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) no ano de 1931 como uma homenagem a Giovanni BattistaT Libero Badaró, mais conhecido como Libero Badaró, o Dia do Jornalista, 7 de abril, será comemorado na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte na próxima quarta-feira (5).

Cada deputado irá homenagear um profissional da imprensa do RN, das mais diversas áreas de atuação. “É um reconhecimento da Casa Legislativa aos profissionais que no dia a dia, ao levar informações, cumprem um importante papel social na manutenção da democracia e na proteção dos direitos e garantias individuais”, afirmou o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), salientando que já parabeniza os homenageados e torce para que cada um, no seu lugar de divulgação, busque levar informação verificada e que promova o bom debate de ideias com suas audiências. Nesta sessão o deputado irá homenagear o jornalista Aluísio de Lacerda, atual chefe do Memorial da Cultura e do Legislativo Potiguar.

Giovanni Badaró foi médico e jornalista, assassinado em 1830, em São Paulo. Foi só em 1931, cem anos depois do acontecimento, que surgiu a homenagem e o dia 7 de abril passou a ser Dia do Jornalista. O movimento popular que se gerou por causa do seu assassinato levou D. Pedro I a abdicar do trono em 1831, no dia 7 de abril, deixando o lugar para seu D. Pedro II, seu filho, com apenas 14 anos de idade.

Homenageados:

– Valéria Pereira Dos Santos de Lima
Deputado Neilton Diógenes (PL)

– Breno Tavares Nunes
Deputado Nelter Queiroz (PSDB)

– Jeison Ferreira Costa
Deputado Luiz Eduardo (SDD)

– Octávio Santiago Neto
Deputado Hermano Morais (PV)

– Cristiane Maria Rodrigues
Deputada Cristiane Dantas (SDD)

– Ledson Honorato de França
Deputada Terezinha Maia (PL)

– Tiago Domingos Rebolo
Deputado Dr. Kerginaldo (PSDB)

– Leonardo Winicius de Souza Euzebio
Deputado Kleber Rodrigues (PSDB)

– Liziane Assunção Virgílio
Deputado Francisco do PT

– Juliana Lobo do Nascimento
Deputado Gustavo Carvalho (PSDB)

– Édyppo Elnnathan de Alcântara Félix
Deputado Tomba Farias (PSDB)

– Jhancy Richelm Lima de Oliveira
Deputada Eudiane Macêdo (PV)

– Luis Henrique de Souza e Silva
Deputado José Dias (PSDB)

– Felinto Rodrigues Filho
Deputado Taveira Júnior (União)

– Alan Souza de Oliveira
Deputado Coronel Azevedo (PL)

– Paulo Victor Silva do Nascimento
Deputada Divaneide Basílio (PT)

– Tulio Bezerra Lemos
Deputado Ubaldo Fernandes (PSDB)

– Francisco Freitas de Souza
Dep. Ivanilson Oliveira (União)

– Moisés Henrique Cavalcanti de Albuquerque
Deputado George Soares (PV)

– Aluísio de Lacerda
Deputado Ezequiel Ferreira (PSDB)

– Esdras Marchezan Sales
Deputada Isolda Dantas (PT)

– Michael Charles da Costa
Deputado Dr. Bernardo (PSDB)

– Marcos Antônio Dantas Martins
Deputado Adjuto Dias (MDB)

A Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo da Assembleia Legislativa aprovou por unanimidade, na reunião realizada na manhã desta quinta-feira (30), o Projeto de Lei 22/2023, de autoria da deputada Cristiane Dantas (SDD), que Institui o uso do “Cordão de Girassol”, como instrumento auxiliar de orientação e identificação de pessoas com deficiência oculta, no Rio Grande do Norte.

O Projeto institui em seu artigo 4º a implementação de um crachá a ser distribuído gratuitamente com o objetivo de identificar aquelas que possuam doenças raras, deficiências e/ou transtornos considerados ocultos e que acreditam necessitar de atendimento preferencial nos estabelecimentos públicos e privados deste Estado.

“Considerando a necessidade dos parâmetros dos indivíduos com deficiência oculta, a presente Lei se torna instrumento de identificação e orientação através do uso do “Cordão de Girassol” com intuito de amenizar e evitar situação de alto estresse, como filas e atrasos, tornando a experiência do indivíduo mais tranquila. Os dados acerca desta iniciativa acompanham os Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Governo Federal e a implementação através desta Lei trará divulgação, informações, conscientização e proteção garantindo mais respeito às pessoas com doenças Crônicas e raras no Estado do Rio Grande do Norte”, justifica a deputada propositora.

Na reunião, presidida pela deputada Divaneide Basílio (PT) e contando com a participação dos deputados Neilton Diógenes (PL) e Eudiane Macedo (PV),  foram aprovados também cinco projetos na área cultural , um Projeto de Lei que trata da obrigatoriedade dos responsáveis por estabelecimentos de atendimento veterinário em comunicar à Polícia Civil, a ocorrência ou indícios de maus-tratos aos animais atendidos; matéria que estabelece diretrizes de diagnóstico e tratamento da depressão pós-parto nas redes públicas e privadas de saúde e a que institui o Dia Estadual do Defensor Público.

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) retomou discussão em torno de decreto publicado pelo Governo do Estado no sábado passado (25) que indica para a partir de 1º de abril, um aumento na taxação de ICMS. Em pronunciamento durante a sessão plenária desta quinta-feira (30), destacou que, durante convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), os 27 governadores decidiram unificar em R$ 1,45 a alíquota por litro tanto para gasolina quanto para etanol anidro no Brasil a partir de 1º de julho.

“O que faz com que o Rio Grande do Norte não perca o que estava perdendo com a alíquota do combustível”, frisou Gustavo Carvalho citando a conduta de outros estados, como o Ceará que, de acordo com sua fala, estipulou que se houver prejuízo comprovado ao fim do exercício, em janeiro de 2024 tomaria providência.

“O governo da Paraíba não onerou em nem 0,01% e ao contrário do nosso governo, assinou 19 decretos de incentivos fiscais. Como vamos competir com vizinhos como esse?”, indagou.

Gustavo Carvalho encerrou sua fala dizendo esperar “serenidade do nosso governo” para que o reajuste na alíquota de arrecadação não seja implantado.