Mês: março 2023

O Tribunal de Contas da União (TCU) constatou a ocorrência de superfaturamento na compra de pílulas do medicamento Viagra pelas Forças Armadas, feita entre 2020 e 2021, e ordenou a devolução de R$ 27,8 mil aos cofres públicas. 

A compra do medicamento foi realizada pelo Hospital Naval Marcílio Dias, no Rio de Janeiro. Ao todo, foram comprados mais de 35 mil comprimidos de Viagra, remédio para o tratamento de disfunção erétil em homens e também para hipertensão arterial pulmonar. 

De acordo com o processo, um dos oito pregões feitos pela Marinha adquiriu cada comprimido de citrato de sildenafila, princípio ativo do medicamento, por R$ 3,65, embora o valor médio no painel de preços do governo federal para o período fosse de R$ 1,81. A Secretaria de Controle Externo de Aquisições Logísticas do TCU calculou que o edital da Marinha resultou em prejuízo de R$ 27.820,80 aos cofres públicos. 

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A nova regra fiscal que substituirá o teto de gastos limitará o crescimento da despesa a 70% da variação da receita dos 12 meses anteriores, informou há pouco o Ministério da Fazenda. O novo arcabouço combinará um limite de despesa mais flexível que o teto de gastos com uma meta de resultado primário (resultado das contas públicas sem os juros da dívida pública).

O projeto de lei complementar divulgado nesta quinta-feira (30) terá mecanismos de ajuste e alguma flexibilidade em caso de imprevistos na economia. As metas de resultado primário também obedecerão a uma banda, um intervalo.

Dentro dessa trilha de 70% da variação da receita, haverá um limite superior e um piso para a oscilação da despesa. Em momentos de maior crescimento da economia, a despesa não poderá crescer mais de 2,5% ao ano acima da inflação. Em momentos de contração econômica, o gasto não poderá crescer menos que 0,6% ao ano acima da inflação.

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Um motociclista morreu em uma colisão frontal com um carro, no fim da tarde de quarta-feira (29), na BR-226, no Alto Oeste potiguar. Segundo a Polícia Rodoviária Federal, o acidente aconteceu por volta das 17h15 no km 383 da rodovia, na altura do município de Serrinha dos Pintos, próximo à entrada da RN-117 que liga o município a Martins.

Francisco Romilson Ferreira, de 45 anos, colidiu de frente com o carro e morreu antes de qualquer socorro médico. Os ocupantes do veículo, por sua vez, sofreram ferimentos leves. A vítima morava na cidade de Martins. As causas do acidente não foram informadas pela polícia.

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Indústrias do Rio Grande do Norte chegaram a perder 40% de faturamento durante os dias mais críticos dos ataques criminosos realizados no Rio Grande do Norte entre 14 e 24 de março. Prédios públicos, comércios e veículos foram alvos de tiros e incêndios provocados por bandidos. As perdas estimadas podem variar entre R$ 10,7 milhões e R$ 25 milhões por dia, segundo a entidade.

O estudo sobre o impacto da crise na segurança pública do estado para a indústria foi realizados pelo Observatório da Indústria Mais RN e divulgado pela Federação das Indústrias do Estado do Rio Grande do Norte (Fiern).

A pesquisa ouviu representantes de 266 indústrias, representando mais de 30 segmentos nas quatro mesorregiões do estado. O estudo contou com dois levantamentos — o primeiro realizado no dia 17 de março, durante o período mais crítico da crise, e o segundo realizado nessa terça-feira (28).

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Uma enfermeira autista, que tem 35 anos de idade, aprovada para um mestrado na Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (Uern) foi impedida de fazer a matrícula em uma das vagas para pessoa com deficiência, mesmo após apresentar o laudo comprovando sua condição.

Sâmara Alves é enfermeira e foi diagnosticada com autismo aos 34 anos. A comprovação só veio quando ela levou a filha, então com 3 anos de idade, para uma avaliação. Os médicos identificaram alguns traços de autismo também na mãe e o diagnóstico era de que as duas eram autistas.

O laudo elaborado pelos especialistas foi apresentado pela enfermeira durante a inscrição no mestrado e foi aceito. Das 30 vagas, duas eram para pessoas com deficiência. Após ser aprovada nas primeiras etapas, como prova de inglês, e receber 9,8 no projeto de pesquisa, na última segunda-feira (27) ela levou os documentos e laudos para apresentar à banca multiprofissional da instituição, que negou a matrícula à enfermeira.

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O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu nesta quinta (30) um alerta de chuvas intensas para os 167 municípios do Rio Grande do Norte. O aviso é válido até as 10h desta sexta-feira (31). O aviso é de perigo potencial (amarelo), o primeiro na escala de três graus de severidade.

Segundo o Inmet, o alerta amarelo prevê chuvas entre 20 e 30 mm/h ou até 50 mm/dia, além de ventos intensos entre 40 e 60 km/h. O órgão destaca ainda que nesse tipo de chuva há baixo risco de corte de energia elétrica, queda de galhos de árvores, alagamentos e de descargas elétricas.

O Inmet recomenda evitar enfrentar o mau tempo e observar alteração nas encostas. Se possível, desligar aparelhos elétricos do quadro de energia e, em caso de situação de inundação, proteger os pertences da água envoltos em sacos plásticos.

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O ex-deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte Raimundo Fernandes morreu na tarde desta quinta-feira (30) aos 80 anos de idade em um hospital particular em Natal. O ex-parlamentar estava internado em estado grave desde segunda-feira (27) depois de ter sofrido um acidente doméstico ao cair de uma escada em casa. A morte foi confirmada pela assessoria da ALRN.

Raimundo Fernandes ocupou o cargo de deputado estadual na ALRN por dez mandatos. Antes, havia sido prefeito de São Miguel, na Região Oeste do RN, entre 1977 a 1982. Neste último ano como prefeito, se elegeu pela primeira vez para a ALRN. Ele foi presidente da Casa Legislativa de 1993 a 1995, chegando a assumir o governo do RN temporariamente.

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