Mês: agosto 2022

Os partidos políticos e as federações partidárias têm até esta sexta-feira (5) para realizar suas convenções e escolher os candidatos e candidatas que disputarão um cargo eletivo nas eleições deste ano, bem como para decidir sobre a formação de coligações.

Este ano, as 34 legendas políticas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram liberadas para realizar suas reuniões nacionais a partir de 20 de julho. Conforme estabelece o Calendário das Eleições 2022, após definir os nomes que disputarão a um cargo, os partidos, federações e coligações terão até o dia 15 de agosto para solicitarem o registro das candidaturas. No caso de federações partidárias, a convenção deve ocorrer de forma unificada, com a participação de todos os partidos integrantes.

Até a manhã desta quinta-feira (4), apenas quatro candidatos à Presidência da República tinham registrado suas candidaturas no TSE: Felipe D´Avila (Novo); Léo Péricles (Unidade Popular-UP); Pablo Marçal (Partido Republicano da Ordem Social-Pros) e Sofia Manzano (Partido Comunista Brasileiro-PCB). Seus vices são, respectivamente: Tiago Mitraud; Samara Martins; Fátima Pérola Neggra e Antonio Alves.

O governo federal editou uma medida provisória que aumenta para 40% da remuneração mensal, o percentual máximo para a contratação de empréstimos consignados por servidores públicos federais.

A Medida Provisória nº 1.132 foi publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira(4). Ela aumenta para 40% a “margem do crédito de consignações facultativas em folha de pagamento de servidores públicos federais, sendo 5% reservados exclusivamente para amortização de despesas de cartão de crédito”, conforme informa a Secretaria-Geral da Presidência da República.

A MP prevê também que, quando não houver definição de percentual maior em normas específicas, esse limite de 40% será aplicado como percentual máximo a ser “descontado automaticamente de remuneração, de soldo ou de benefício previdenciário”.

O prazo para nomeação dos mesários que atuarão nas eleições deste ano termina nesta quarta-feira (3). As nomeações começaram a ser enviadas em 5 de julho pelos juízes responsáveis pelos cartórios eleitorais.

Quem é nomeado deve receber uma convocação pelo correio, por e-mail ou por WhatsApp. Pode ser convocado para compor as mesas qualquer eleitor que tenha mais de 18 anos e esteja em situação regular com a Justiça Eleitoral. Após receber a convocação, o cidadão tem cinco dias para pedir dispensa do trabalho como mesário, apresentando justificativa ao juiz eleitoral responsável, que pode aceitar, ou não, o motivo apresentado.

Os mesários são convocados entre os eleitores registrados em cada seção eleitoral, com prioridade para pessoas com ensino superior, professores e serventuários da Justiça Eleitoral, conforme previsto em lei. Além dos convocados, há mesários voluntários, que são chamados a partir do alistamento feito em cada tribunal regional eleitoral.

O chefe da missão da União Interamericana de Organismos Eleitorais (Uniore), Lorenzo Córdova, afirmou nesta quarta-feira (3) que a urna eletrônica brasileira é uma “referência” para os países do continente americano. A Uniore assinou um acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça (2) e será uma das entidades internacionais que vão acompanhar o processo eleitoral no Brasil.

As urnas vêm sofrendo ataques sem provas e infundados do presidente Jair Bolsonaro. Nos últimos meses, ele tem insistido em levantar suspeitas, já desmentidas por autoridades, sobre o sistema eleitoral brasileiro e o mecanismo de apuração. Em resposta a Bolsonaro, políticos e sociedade civil saíram em defesa das urnas e da democracia.

O Governo do Estado iniciou o pagamento da parcela única do auxílio financeiro emergencial no valor de R$ 1 mil às famílias desabrigadas e desalojadas de 13 municípios que decretaram estado de emergência ou calamidade em decorrência das chuvas de julho, conforme o Decreto Estadual n° 31.680, de 13 de julho de 2022, e em consonância com o reconhecimento da situação pelo governo federal. A informação é da Secretaria Estadual de Trabalho, Habitação e Assistência Social.

No RN, 21 municípios decretaram estado de emergência ou calamidade, mas somente 13 vão receber o benefício. O motivo é que essas cidades tiveram o reconhecimento federal pelo Sistema Integrado de Informações sobre Desastres no Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil. A Sethas enviou o auxílio na terça-feira (2) para banco e o dinheiro já está nas contas dos municípios que assinaram o termo de aceite.

O consumo de carne bovina pelos brasileiros deve cair ao menor nível em 26 anos, segundo estimativa divulgada pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) na última segunda-feira, 1º de agosto. A disponibilidade do produto em 2022 deve atingir 24,8 kg por pessoa, menor proporção da série histórica, iniciada pelo órgão em 1996.

No período pré-pandemia, em 2019, a disponibilidade de carne bovina era de 30,6 kg por pessoa no País. O ano de 2006 registrou a maior proporção do produto, com 42,8 kg de carne bovina por habitante. A disponibilidade de carne por pessoa é obtida por meio de cálculo que soma os números de produção nacional e importação e subtrai o volume exportado.

Segundo a Conab, a produção de carne bovina tende a manter o comportamento de redução na oferta, porque a demanda no mercado interno está desaquecida. Embora o cenário seja influenciado por inúmeros fatores, a queda na disponibilidade do produto ocorre em meio à crise causada pela pandemia de covid-19, com alta de preços e perda do poder de compra da população.

A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) um projeto que tipifica o crime de domínio de cidades, conhecido como o “novo cangaço”. A proposta segue agora para análise do Senado. A expressão “novo cangaço” tem sido utilizada para caracterizar a ação de organizações criminosas fortemente armadas que cercam pequenas cidades para praticar assaltos, geralmente a agências bancárias.

O projeto acrescenta um parágrafo ao Código Penal para definir o crime. De acordo com o texto, o “novo cangaço” consiste em bloquear vias ou prédios públicos, com o uso de armas, para evitar a aproximação das forças de segurança e com o objetivo de cometer um crime. A proposta também inclui o crime de domínio de cidades entre os crimes hediondos.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que permite a contratação de empréstimo consignado por beneficiários de programas de transferência de renda, como o Auxílio Brasil e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Com a nova lei, criada a partir de uma medida provisória (MP) editada pelo governo e aprovada pelo Congresso Nacional, os beneficiários dos programas poderão autorizar a União a descontar dos repasses mensais os valores referentes ao pagamento de empréstimos e financiamentos.

O texto aprovado por deputados e senadores definiu um limite de até 40% do valor recebido por meio do programa assistencial para pagar consignados. A aprovação da MP foi criticada por especialistas, que acreditam que a liberação dos consignados para quem recebe o Auxílio Brasil, por exemplo, pode estimular o endividamento ainda maior da população mais vulnerável.

O Senado aprovou ontem (3) a Medida Provisória (MP) 1.108/2022, que regulamenta o teletrabalho e  altera as regras do auxílio-alimentação. O texto traz a definição do teletrabalho e aborda a jornada de trabalho nesse regime e diz que o auxílio-alimentação será destinado exclusivamente ao pagamento de refeição em restaurantes ou de gêneros alimentícios comprados no comércio. O texto segue para sanção presidencial.

Entre outros pontos, a MP considera o teletrabalho ou trabalho remoto aquele que é prestado fora das dependências do empregador, de maneira preponderante ou não, com tecnologias de informação e comunicação e que não se configure trabalho externo. Além disso, a MP diz que a negociação da jornada de trabalho ocorrerá individualmente, entre o trabalhador e o empregador.

As forças armadas chinesas iniciaram exercícios militares com munição real em torno de Taiwan, nesta quinta-feira, num dos maiores exercícios já realizados na ilha, informou a televisão estatal CCTV. As manobras chinesas afetam 900 voos e rotas de navios na região. Apuração da Reuters informa que navios da marinha chinesa e aeronaves militares cruzaram, por alguns instantes, a linha mediana do Estreito de Taiwan.

“A partir das 12h de hoje (quinta) até 12h do dia 7 será realizado um importante exercício militar do Exército Popular de Libertação. Durante esses exercícios de combates reais, seis áreas principais ao redor da ilha foram selecionadas e, nesse período, todos os navios e aeronaves não devem entrar nas áreas marítimas e no espaço aéreo relevantes”, informou a CCTV, após a visita da deputada norte-americana Nancy Pelosi.