Atendendo a recomendação do Ministério Público Federal, a Prefeitura Municipal de Caicó (RN), ampliou o período de cadastramento de pessoas interessadas em concorrer a um imóvel do programa Casa Verde e Amarela, do Governo Federal, até o dia 5 de setembro, com exceção de sábado e domingo.
De acordo com a Secretária Municipal de Assistência Social, Waldymary Costa, as equipes de técnicos atendendo a população no Complexo Turístico Ilha de Sant’Ana foram ampliadas. “Nós teremos mais equipes. O horário será das 07 às 13hs”, disse. Até a última segunda-feira, foram cadastradas mais de 1 mil pessoas.
As famílias que atendam aos critérios serão hierarquizadas priorizando-se as que obtiverem a maior pontuação quando analisados os seguintes pontos:
I – mulher na condição de responsável pela unidade familiar, comprovado por autodeclaração, 01 (um) ponto;
II – pessoa com deficiência na composição familiar, comprovado por laudo médico, até a regulamentação da Lei n. 13.146, de 6 de julho de 2015, 01 (um) ponto, 01 (um) ponto por pessoa com deficiência;
III – idoso na composição familiar, comprovado por documento civil no qual conste a data de nascimento do idoso, 01 (um) ponto por pessoa idosa;
IV – criança ou adolescente na composição familiar, comprovado por documento de certidão de nascimento, de guarda ou de tutela, 01 (um) ponto por criança ou adolescente;
V – Residir no município por pelo menos 5 anos, apresentando documentação de comprovação através do cadastro único, 01 (um) ponto;
VI – situação de risco e vulnerabilidade, caracterizada pelo atendimento de quaisquer das condições descritas abaixo, limitando-se a contabilização de 01 (um) ponto:
a) ser acompanhado no âmbito da proteção social básica da Política Nacional de Assistência Social, comprovado por meio de ateste do Ente Público Local;
b) ser acompanhado no âmbito da proteção social especial da Política Nacional de Assistência Social, comprovado por meio de ateste do Ente Público Local.
