Mês: agosto 2022

O candidato do PDT à Presidência da República, Ciro Gomes, disse nesta terça-feira (23), em entrevista ao Jornal Nacional, que pode reavaliar o discurso duro contra adversários e que tem como tarefa reconciliar o Brasil. Ciro também propôs utilizar plebiscitos para resolver impasses na aprovação de projetos e, assim, superar alianças com setores do Congresso que, segundo ele, levam a uma “crise eterna”.

O candidato do PDT falou ainda de:

criar uma Lei Antiganância, para evitar superendividamento

criar um programa de renda mínima de R$ 1 mil por família

taxar grandes fortunas

acabar com a reeleição

O processo de beatificação de padre Cícero Romão Batista na igreja católica foi autorizado pelo Vaticano. A informação foi anunciada pelo bispo da diocese do Crato, Dom Magnus Henrique Lopes, durante missa realizada na manhã deste sábado (20), no Largo Capela do Socorro, em Juazeiro do Norte, no interior do Ceará.

Em 2015, o Vaticano atendeu ao pedido do bispo Dom Fernando Panico e reconciliou o padre Cícero Romão Batista com a igreja católica. Com a reconciliação, não havia mais impeditivos para a abertura do processo de beatificação do “santo popular”.

“Queridos filhos e filhas da Diocese do Crato, romeiros de todo Brasil, é com grande alegria que eu vos comunico nesta manhã histórica que recebemos oficialmente da Santa Sé, por determinação do santo padre, o papa Francisco, uma carta do dicastério para a causa dos santos, datada do dia 24 de junho de 2022. Recebemos a autorização para a abertura do processo de beatificação do padre Cícero Romão Batista que, a partir de agora, receberá o título de servo de Deus”, disse Dom Magnus Henrique Lopes durante a celebração.

Os candidatos pré-aprovados na chamada regular do Programa Universidade Para Todos (Prouni) do segundo semestre têm até esta quarta-feira (24) para comprovar as informações prestadas no ato de inscrição. A autenticação dos dados pode ser feita de forma virtual ou presencial nas instituições para quais foram pré-selecionados, conforme orientações de cada universidade.

O Prouni seleciona candidatos para bolsas parciais (50%) e integrais (100%) em universidades particulares. Um dos critérios de seleção é o desempenho dos candidatos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Para garantir a bolsa parcial ou integral, o candidato deve possuir renda familiar de 1,5 a 3 salários mínimos (R$ 1.818 a R$ 3.636) por pessoa. O certificado de conclusão do ensino médio em escola pública, ou em escola particular em condição de bolsista, também é obrigatório.

A ministra Maria Claudia Bucchianeri, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou na noite desta terça-feira (23) que uma rede social exclua um vídeo publicado pela Central Única dos Trabalhadores (CUT) que vinculou o presidente Jair Bolsonaro a mortes pela Covid.

A ministra atendeu a um pedido da coligação formada pelo PL, partido de Bolsonaro, e o Republicanos. Segundo os partidos, o vídeo representou propaganda eleitoral antecipada negativa ao atacar a honra de Bolsonaro “vinculando não apenas as mortes de brasileiros pala COVID-19 ao Chefe de Estado, mas a suposta intenção do Presidente da República em praticar o ato”. Em decisão provisória, Bucchianeri entendeu que os argumentos dos partidos justificam a retirada do conteúdo.

Dois homens foram presos pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) após serem flagrados com cerca de um quilo de maconha e 100 gramas de cocaína no carro em que estavam, na BR-101 na Grande Natal. A prisão aconteceu por volta das 17h15 desta terça-feira (23) no quilômetro 108 da rodovia federal, em Parnamirim, na Grande Natal.

Segundo a corporação os suspeitos estavam em um carro modelo Voyage, que foi abordado e vistoriado pelos policiais rodoviários. Após encontrarem a droga, os policiais deram voz de prisão aos suspeitos e os encaminharam para a Central de Flagrantes da Polícia Civil, em Natal.

Duas pessoas morreram e outras três ficaram feridas em um acidente que aconteceu na BR-304 em Angicos, na região Central do Rio Grande do Norte, na tarde desta terça-feira (23). Segundo a Polícia Rodoviária Federal, as vítimas eram sogra e nora.

Ainda de acordo com a corporação, o veículo modelo Astra seguia com cinco ocupantes e capotou na altura do quilômetro 181 da rodovia, por volta das 15h30. A causa do acidente ainda será investigada. Uma das vítimas é uma mulher de 80 anos que era mãe do condutor do veículo. Ela ficou presa às ferragens e morreu no local do acidente, antes de qualquer socorro médico.

A outra vítima era a cunhada do condutor, nora da idosa, e tinha 42 anos. Ela chegou a ser socorrida ao hospital, mas não resistiu, segundo a PRF. As identidades das mulheres não foram informadas pela polícia. De janeiro de 2020 a maio deste ano, o Rio Grande do Norte teve 241 mortes nas sete estradas federais que cortam o estado. Somente a BR-304 foi responsável por 67 óbitos – quase 28% do total.

Levantamento feito pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pelo Instituto Avon e o Consórcio Lei Maria da Penha constatou que cerca de 30% dos pedidos de proteção judicial são concedidos após o prazo de 48h, previsto na Lei Maria da Penha.

Em algumas regiões do país , o volume de processos em atraso é superior a 40%. Nos tribunais de Justiça da Bahia, Ceará e Minas Gerais, por exemplo, cerca de 50% dos pedidos de medidas protetivas ficam sem respostas até o prazo limite. Segundo a pesquisa, entre janeiro de 2020 e maio de 2022, o Brasil registrou 572.159 medidas protetivas de urgência concedidas para mulheres em situação de violência doméstica.

Os eleitores já podem simular como será a votação deste ano em uma página no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para simular o voto, é preciso acessar o site do TSE. Em seguida, clicar na aba “Eleitor e Eleições”, no canto superior da tela, e selecionar, na coluna da direita, o item “Eleições 2022”.

A partir daí, abrirá uma página com uma série de itens relacionados às eleições deste ano. O último item é o “Simulador de votação”. Ao clicar nesse item, abrirá a página especial do TSE para o simulador. Na página, estarão disponíveis para o eleitor receberá algumas opções, entre as quais “2022 Eleições Gerais (Brasil)”.

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional dispositivo da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) que criou o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). Na sessão virtual concluída em 19/8, o Plenário, por unanimidade, julgou improcedente o pedido formulado na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5795, nos termos do voto da relatora, ministra Rosa Weber.

O dispositivo que criou o fundo especial (artigo 16-C, caput), incluído na Lei das Eleições pela Lei 13.487/2017, foi questionado pelo Partido Social Liberal (PSL), atual União Brasil. Segundo a legenda, o artigo 17, parágrafo 3º, da Constituição Federal impõe o Fundo Partidário como única fonte de recursos públicos dos partidos políticos, e qualquer outra fonte só poderia ter por fundamento de validade uma emenda constitucional.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça deu prazo de 30 dias para que a Agência Nacional do Petróleo (ANP) implemente ações efetivas para proteção dos interesses do consumidores de combustíveis. 

Na mesma decisão, o ministro também determinou que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) apresente um cronograma para apurar a regularidade da atuação de Petrobras na formação dos preços dos combustíveis. 

A decisão foi motivada por uma ação protocolada pelo governo federal para suspender uma resolução do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) que trata da cobrança do ICMS. A liminar foi deferida em junho, mas a ação constitucional continua em andamento. 

Ao determinar as medidas, o ministro afirmou que “dúvidas ainda pairam sobre o efetivo cumprimento” das regras constitucionais e legais” pela Petrobras. Segundo Mendonça, é necessário que os órgãos tomem providências envolvendo a política de preços da estatal.