Mês: dezembro 2021

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Humberto Martins, negou nesta quarta-feira, 29, pedido de liminar apresentado por um pai que desejava obter o direito de imunizar antecipadamente sua filha de 7 anos contra a covid-19. O responsável argumentou no mandado de segurança que o governo federal, sob justificativas e “empecilhos meramente ideológicos”, coloca em risco a saúde das crianças ao adiar o início da campanha de imunização na faixa etária menor de 11 anos.

O pai da criança também exigiu a imediata vacinação da filha, assim como a impossibilidade de a União exigir recomendação médica para a imunização. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, chegou a criticar a decisão do Conselho Nacional de Secretarias Kde Saúde (Conass) de não exigir prescrição médica para vacinação de crianças contra a covid-19.

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, publicou um parecer que diz não ser possível a exigência do comprovante de vacinação em universidades e institutos federais. O documento ainda estabelece que a exigência só pode ocorrer se houver uma lei federal sobre o assunto.

O parecer foi solicitado pelo MEC no fim de outubro à AGU (Advocacia-Geral da União) e CGU (Controladoria Geral da União). Algumas universidades federais já aprovaram a exigência do comprovante de vacinação para alunos e professores e outras estudavam a medida para o início do próximo ano letivo.

O presidente Jair Bolsonaro (PL) é contrário à vacinação, por isso, tenta impedir a exigência do comprovante. “Você nunca viu o governo federal obrigar a tomar vacina. E nem vai ver o governo federal exigir passaporte vacinal”, já afirmou ele.

Chegando o final do ano, período que as pessoas se encantam com as luzes e formas dos artefatos pirotécnicos que enfeitam os céus por meio das queimas de fogos de artifício que acontecem em todo o país, o Corpo de Bombeiros Militar do RN orienta a população a tomar certos cuidados para que o momento de confraternização não se transforme em tragédia, com acidentes, queimaduras ou incêndios.

É notório que os fogos de artifício fazem parte da tradição de saudar o ano novo. Porém, por vezes, eles são soltos por pessoas inabilitadas e comercializados por empresas não credenciadas, o que provoca aumento no número de ocorrências seguidas de lesões e até mutilações irreversíveis.

Para o major Daniel Farias, da Diretoria de Atividades Técnicas (DAT) do CBMRN, é preciso ter cuidado e analisar o produto no momento da compra. A primeira regra é verificar se o foguete possui o selo de qualidade do Inmetro. “Antes de mais nada é preciso ficar atento à procedência, às especificações técnicas para o uso, a data de validade, se o produto é certificado pelo Inmetro e ainda a faixa etária que ele pode ser utilizado”, explicou.

As inscrições para o concurso do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), com 208.703 vagas temporárias para a realização do Censo 2022 encerrariam na tarde desta quarta-feira (29). Porém, um comunicado divulgado pelo órgão, nesta tarde, informa que a data final será  21 de janeiro. As vagas são para os cargos de recenseador, agente censitário supervisor e agente censitário municipal, com salários entre R$ 1.700 e R$ 2.100. As provas serão realizadas em 27 de março.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV) é a organizadora do processo seletivo. As inscrições podem ser feitas no site. A taxa de inscrição para recenseador é de R$ 57,50 e para agente censitário é de R$ 60,50. Pessoas inscritas no Cadastro Único (CadÚnico) podem solicitar isenção do pagamento da taxa, informa, em nota, o IBGE. Os agentes vão visitar mais de 70 milhões de domicílios. A previsão é de que os aprovados trabalhem por até três meses na coleta domiciliar a partir de junho do ano que vem.

Cerca de 175 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco recebem nesta quinta-feira (30) R$ 285 milhões de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) de dezembro. O pagamento é feito na conta informada na declaração do Imposto de Renda. A Receita Federal abriu consulta ao lote residual na quinta-feira (23) da semana passada.

O lote contempla tanto restituições da malha fina deste ano quanto de anos anteriores. Ao todo, 174.482 contribuintes deste ano foram contemplados. Desse total, 124.715 enviaram a declaração até 22 de novembro e quitaram as pendências com o Fisco. Há ainda 11.367 contribuintes cuja maior fonte de renda é o magistério, 4.183 idosos acima de 80 anos e 3.351 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave.

Caso o contribuinte não esteja na lista, deverá entrar no Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC) e tirar o extrato da declaração. Se verificar uma pendência, pode enviar uma declaração retificadora e esperar os próximos lotes da malha fina.

O Governo do RN conclui nesta quinta-feira (30) o pagamento da folha do mês de dezembro. De acordo com a Secretaria Estadual de Planejamento (Seplan), mais da metade dos trabalhadores do Estado já receberam o salário integral no último dia 15 ou 30% para quem recebe acima de R$ 4 mil.

Nesta quinta serão depositados os 70% restantes para esta faixa salarial e ainda o salário integral das pastas com recursos próprios, totalizando um montante de mais de R$ 183 milhões e uma folha completa de R$ 492 milhões. Com isso, o Governo do Estado quita 14 folhas salariais em um ano, sendo os 12 vencimentos do mês, acrescido do 13º, que será concluído até terça, e o 13º de 2018, herdado da última gestão.  

A partir de 1 de janeiro de 2022, o canal de atendimento da Caern pelo aplicativo WhatsApp passa a ser o (84) 98118-8400. O número de telefone mudou, mas os serviços oferecidos continuam os mesmos. Através do WhatsApp é possível parcelar débitos, solicitar 2ª via de conta, atualizar contato, consultar pagamento, registrar falta de água, informar vazamento, emitir certidão de débitos, consultar histórico de consumo, verificar certificado e acompanhar solicitações. Salve o novo número e tenha mais uma opção de contato na palma da mão.

Através do teleatendimento, no número 115, é possível registrar falta de água, informar de vazamentos, solicitar serviços de esgoto, pedidos de ligação entre outras demandas. Funciona 24h, nos sete dias da semana. Tem ainda a Agência Virtual. Acessando www.caern.com.br é possível consultar pagamentos, contestar conta de água, solicitar religação, parcelar débitos e muito mais.

O Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos da Fundação Oswaldo Cruz (Bio-Manguinhos/Fiocruz) entregou hoje (29) mais 780 mil doses da vacina AstraZeneca contra covid-19 ao Ministério da Saúde. Com a entrega, que foi a última do ano, a Fiocruz chegou a 153,2 milhões de doses disponibilizadas ao Programa Nacional de Imunizações (PNI) em 2021.

Em janeiro e fevereiro deste ano, Bio-Manguinhos foi responsável por receber e liberar 4 milhões de doses que chegaram prontas do Instituto Serum, da Índia, para os primeiros grupos prioritários da campanha de vacinação contra a doença.

Em março, a fundação começou a entregar as doses previstas no acordo de encomenda tecnológica com a farmacêutica AstraZeneca. A partir desse contrato, chegaram a Bio-Manguinhos lotes de ingrediente farmacêutico ativo (IFA) produzidos na China, para que o instituto fabricasse a vacina no Brasil. 

Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) publicaram hoje (29) um estudo sobre vacinas contra covid-19 usadas no Brasil que aumentam a proteção contra o SARS-CoV-2 em quem já teve a doença previamente. O trabalho foi publicado em formato preprint no site Medrxiv, o que significa que ainda precisa ser revisado por outros cientistas.

Os pesquisadores avaliaram 22.565 indivíduos acima dos 18 anos que tiveram dois testes de RT-PCR positivos e 68 mil que tiveram teste positivo e depois negativo, entre fevereiro e novembro deste ano.

Segundo o artigo, a vacinação com as duas doses de AstraZeneca, Pfizer e CoronaVac, ou com a dose única da Janssen, foi capaz de reduzir reinfecções sintomáticas e casos graves da doença em quem já havia contraído a covid-19 anteriormente. A pesquisa mostrou que, quando a vacina requer duas doses, a aplicação da segunda dose de fato elevou o nível de proteção contra reinfecções nos indivíduos estudados.

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou nesta quarta-feira (29) que vai dar prioridade à análise de benefícios de segurados que moram nas cidades atingidas pelas chuvas na Bahia. As fortes chuvas na região ao longo das últimas semanas deixaram 21 mortos e mais de 77 mil pessoas desalojadas ou desabrigadas, segundo o balanço mais recente. Ao todo, cerca de 130 municípios decretaram situação de emergência. 

Nesse primeiro momento, segundo o governo federal, a ação será realizada em 48 agências da previdência social (APS) localizadas nos municípios baianos mais gravemente afetados. As agências estão divididas nas Gerências Executivas de Feira de Santana, Itabuna, Vitória da Conquista e Santo Antônio de Jesus. São 46.350 pedidos de benefícios previdenciários e assistenciais. Servidores do Instituto de diferentes regiões do Brasil vão ajudar na análise desses requerimentos.