Mês: dezembro 2021

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, sem vetos, a lei que cria o Novo Marco Legal do Câmbio. O texto foi publicado no Diário Oficial da União (DOU), na edição desta quinta-feira (30), como Lei 14.286/2021, após ter sido aprovada pelo Senado Federal no último dia 8 de dezembro. A norma facilita o uso de moeda brasileira em transações internacionais e abre espaço para bancos e instituições financeiras brasileiros investirem no exterior recursos captados no Brasil ou fora do país.

Pela nova lei, instituições financeiras autorizadas a funcionar pelo Banco Central (BC) poderão usar esse dinheiro para alocar, investir, financiar ou emprestar no território nacional ou no estrangeiro. Devem ser observados requisitos e limites de regulamentos editados pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e pelo BC. Segundo o governo, isso ajudará a financiar importadores de produtos brasileiros.

Um sargento da Polícia Militar do Rio Grande do Norte deverá ser punido com 11 dias de detenção por ter usado suas redes sociais para enviar “nudes” a uma mulher, que denunciou o caso à corporação. Segundo o resultado de sindicância publicado no Boletim Geral da PM da última segunda-feira (27), e ao qual o g1 teve acesso, as informações prestadas pela denunciante e as mensagens de texto e vídeos anexos ao processo levam a crer que o militar usou um ambiente militar, “inclusive com parte do fardamento, para praticar atos obscenos através das redes sociais”.

As mensagens teriam sido enviadas pelo sargento entre os anos de 2018 e 2019. Durante a sindicância, o militar também foi investigado por fazer ameaças indiretas a um subordinado pelas redes sociais. A defesa do sargento, feita por um capitão da PM, alegou que não existem “provas materiais robustas, concretas e irrefutáveis” de que o militar tenha cometido ameaça ou assédio contra a denunciante e considerou que o fato de conversarem por aplicativos de redes sociais indica que ambos consentiam em participar das conversas.

Jair Bolsonaro usou as redes sociais nesta quinta-feira (30) para comentar a negativa do envio de ajuda humanitária da Argentina, às cidades baianas afetadas pela chuva. O presidente está de férias no estado de Santa Catarina. O pedido de autorização para a missão estrangeira foi feito pelo governador Rui Costa, na tarde de quarta (29). A negativa partiu por meio do Ministério das Relações Exteriores.

“Em contato com o Itamaraty, a Chancelaria Argentina ofereceu assistência de 10 homens (“capacetes brancos”) para trabalho de almoxarife e seleção de doações, montagem de barracas e assistência psicossocial à população afetada pelas enchentes na Bahia”, escreveu Bolsonaro nas redes sociais.

“O fraterno oferecimento argentino, porém muito caro para o Brasil, ocorre quando as Forças Armadas, em coordenação com a Defesa Civil, já estavam prestando aquele tipo de assistência à população afetada, inclusive com o apoio de 3 helicópteros da Marinha e Exército”.

O acesso do Avaí à Série A do Brasileiro está ameaçado. Sete jogadores que estão com salários atrasados acionaram o Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e formalizaram a denúncia contra o clube. Por conta disso, o Leão da Ilha corre o risco de perder três pontos na classificação final da Série B de 2021, o que bastaria para tirá-lo do G-4: o CSA ficaria com a quarta vaga.

Diego Renan, Edílson, Iury, João Lucas, Jonathan, Rafael Pereira e Ronaldo, que não tiveram os contratos renovados para 2022, procuraram o Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do Estado de Santa Catarina (SAPFESC) para efetuar a denúncia, que na última segunda-feira foi encaminhada ao STJD após notificação ao Avaí. O clube foi denunciado com base nos artigos 31, parágrafos 1º e 2º da Lei 9.615/98 c/c artigo 17, parágrafos 1º e 2º do Regulamento do Brasileiro – Série B/2021.

Depois da chuva forte causar diversos danos nas cidades de Lençóis, Itabuna, Caravelas e Ilhéus, na Bahia, e no norte de Minas Gerais, como nas cidades de Pedra Azul e Salinas, o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) alerta sobre a condição de tempestades em parte das Regiões Sudeste e Centro-Oeste até o dia 1º de janeiro de 2022.

Segundo o Inmet, entre a noite de quarta-feira (29) até a noite do dia 1º de janeiro de 2022, uma massa de ar úmida e instável deverá provocar muita chuva sobre o norte, centro e leste de Goiás, Distrito Federal e no noroeste de Minas Gerais, onde os totais de chuva podem superar os 200 milímetros (mm). Além disso, os totais de chuva no centro, sul e leste de Minas Gerais e na Região Serrana e sul do Rio de Janeiro devem variar entre 70 e 100 mm. Não estão descartadas eventuais quedas de granizo nessas áreas.

Os acumulados de chuva em dezembro de 2021 (considerando dados até a manhã do dia 27/12) já ultrapassaram, e muito, a média de todo o mês. Em algumas Estações Meteorológicas do Inmet, o mês de dezembro de 2021 é o mais chuvoso há pelo menos 15 (quinze anos).

Começou nesta quinta-feira (30) a Operação Ano Novo 2022, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Até domingo (2) haverá policiamento ostensivo em locais e horários de maior incidência de acidentes graves e de criminalidade. O objetivo é garantir aos usuários das rodovias federais mais segurança e fluidez do trânsito.

Segundo a PRF, será dada atenção especial às ações de combate à embriaguez ao volante, fiscalização de ultrapassagens em trechos de pista simples e o controle do excesso de velocidade.

O uso do cinto de segurança, do capacete, dos dispositivos de retenção para crianças e do celular pelo motorista, além de fiscalizações específicas de motocicletas e condições de conservação dos veículos, também estão entre os focos das equipes.

As ações terão, ainda, outros pontos focais, como a fiscalização do tempo de direção e descanso do motorista profissional e o exame toxicológico.

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que institui o Auxílio Brasil, programa de assistência financeira a famílias de baixa renda que substitui o Bolsa Família. A nova lei foi publicada na edição hoje (30) do Diário Oficial da União (DOU), com dois vetos.

A lei que foi aprovada pelo Congresso substitui a Medida Provisória que criou o Auxílio Brasil, editada em agosto pelo governo. Entre os vetos presidenciais está o artigo 21, que obrigava o programa a ter dotação orçamentária suficiente para atender todos os possíveis beneficiários.

A justificativa para o veto foi que  “a proposição contraria o interesse público, pois a vinculação de atendimento de todas as famílias elegíveis acarretaria em ampliação das despesas”.

O concurso 2.439 da Mega-Sena deve pagar neste sábado (18) o prêmio de R$ 3 milhões. O sorteio será feito às 20h, no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, em São Paulo. O último concurso (2.438), realizado quarta-feira (15), teve um único ganhador, de Joinville (SC), que recebeu o prêmio de R$ 6,5 milhões.

Ele fez a aposta simples em um canal eletrônico da Caixa. As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas, no portal Loterias CAIXA e no app Loterias Caixa. Clientes do banco podem usar o Internet Banking Caixa. O valor de uma aposta simples na Mega-Sena é de R$ 4,50.

Duas doses da vacina contra a Covid-19 da Johnson & Johnson reduziram as internações causadas pela variante ômicron na África do Sul em até 85%. O dado chama a atenção, já que o imunizante tem sido cada vez mais usado em todo o continente, disseram pesquisadores.

Os resultados são animadores diante da forte onda de contágios pela ômicron, que elevou o total global de casos diários para um recorde. Evidências sugerem que a nova cepa, que carrega várias mutações, consegue vencer a proteção geralmente fornecida pelas vacinas. Os dados também podem ajudar a explicar por que as internações e mortes não têm acompanhado o crescimento exponencial de novos casos.

O Ministério do Esporte da China proibiu tatuagens em jogadores de futebol da seleção nacional e convidou aqueles que as possuem a removê-las. As autoridades do país tentam conter a moda que consideram vulgar e impor valores patrióticos em oposição ao que eles vêem como decadência moral vinda do exterior.

Desde terça-feira, dia 28, os jogadores têm uma “proibição formal de fazer novas tatuagens”. Ainda de acordo com o governo chinês, em circunstâncias particulares, os desenhos “devem ser cobertos durante os treinos e competições”, acrescentou.

A medida afeta diretamente jogadores brasileiros naturalizados que atuam pela seleção chinesa. É o caso dos atacantes Elkeson, ex-Botafogo, e Ricardo Goulart, ex-Cruzeiro e Palmeiras, que possuem tatuagens nos braços. No caso das categorias inferiores da seleção nacional, abaixo dos 20 anos, os treinadores serão “estritamente proibidos” de convocar jogadores tatuados.