Mês: setembro 2021

A CPI da Covid da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte teve mais uma reunião na tarde desta quarta-feira (29), no Legislativo potiguar. Os parlamentares ouviram uma funcionária do Samu, na condição de testemunha, acerca da contratação de ambulâncias para o transporte de pacientes em determinado momento da pandemia da covid-19 no estado. Na reunião, contudo, os parlamentares também informaram que farão uma investigação sobre suposta tentativa de coação ou treinamento para depoimentos de testemunhas que têm sido ouvidas pela CPI.

No depoimento desta quarta-feira, a coordenadora-geral do Samu, Wilma Maria Fernandes Dantas, foi ouvida como testemunha sobre o contrato de ambulâncias. Os parlamentares questionaram sobre a formatação do contrato e também execução do serviço. A testemunha disse que o serviço foi útil e que não observou irregularidades, enquanto foi questionada pelo presidente da CPI, deputado Kelps Lima (Solidariedade), e pelo deputado Gustavo Carvalho (PSDB), acerca dos motivos pelos quais o contrato foi suspenso, já que ela o considerava importante. Além disso, também questionaram o motivo pelo qual o empresário que teve o contrato suspenso não acionou a Justiça.

“São dúvidas que até agora não foram respondidas, nem pelas testemunhas, nem pelo empresário. Houve uma vistoria que não há fotos do interior das ambulâncias, e isso também é de se estranhar, assim como também é de se estranhar que o Governo tenha encerrado o contrato se o pagamento ocorria somente por demanda. Esse é um dos contratos mais suspeitos que estão sendo investigados pela CPI”, disse Kelps Lima.

Por outro lado, o relator da CPI, deputado Francisco do PT, disse que todas as pessoas ouvidas pela CPI atestaram a importância do contrato e que não há, em sua opinião, indícios de irregularidades. “Como poderia haver um arranjo em que um envolvido tem prejuízo?”, questionou o parlamentar, que teve o entendimento semelhante ao do deputado George Soares (PL), também membro da CPI.

Na reunião, o presidente Kelps Lima também informou que recebeu relatos de que testemunhas estariam tendo acesso a oitivas momentos antes de seus depoimentos, o que não é permitido. Além disso, também disse que vai apurar supostas tentativas de coação dos servidores convocados a depor na CPI e se essas testemunhas também teriam sido “treinadas” pelo Governo para os depoimentos. “Caso esteja acontecendo, é algo que não vamos admitir”, garantiu Kelps Lima.

Depoimentos

Para a quinta-feira, a CPI terá a participação de três deputados da Paraíba que falarão como convidados sobre a investigação acerca da compra de respiradores pelo Consórcio Nordeste. Os deputados ouvidos serão Cabo Gilberto, Wallber Virgolino e Davi Maia.

O deputado estadual Vivaldo Costa (PSD) comentou, nesta quarta-feira (29), sobre a luta antiga travada por gestores da Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN), para conquistar a autonomia financeira. O parlamentar tratou do assunto durante o horário destinado aos deputados, na sessão ordinária da Assembleia Legislativa, ressaltando que, constitucionalmente, somente a governadora do Estado pode solicitar, via projeto de lei, essa autonomia.

“É preciso que as pessoas entendam que para apresentar um projeto dessa magnitude precisa ser Chefe do Executivo e a governadora Fátima Bezerra (PT) se comprometeu em mandar o projeto nos próximos meses”, disse Vivaldo Costa. “Foi um compromisso de campanha que a governadora vai tornar realidade”, afirmou Vivaldo, ressaltando que a governadora vai encaminhar o projeto à Casa legislativa, e que não tem dúvida sobre a aprovação.

“Não tem deputado que seja contrário ao conteúdo, todos deverão votar favorável, mas nenhum parlamentar tem prerrogativa constitucional de apresentar. O deputado Nelter Queiroz, de muita boa vontade, apresentou o Projeto e a Comissão entendeu ser inconstitucional. Se apresentar de novo, certamente a CCJ não vai nem analisar, porque já foi decidido”, encerrou Vivaldo.

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na sessão plenária desta quarta-feira (29) o projeto de lei que institui o Selo dos produtos da Agricultura Familiar do Estado (SAF/RN). A proposta, aprovada por unanimidade, prevê uma certificação para os produtos oriundos deste setor, com o objetivo de fomentar a sua comercialização e consumo pelos potiguares.

“Quero ressaltar a importância desta iniciativa, desta certificação dos produtos da agricultura familiar. Com essa Lei, o agricultor poderá certificar seu produto, e isso será fundamental na comercialização. É uma lacuna que existia aqui no Estado”, disse o deputado estadual Souza (PSB), autor da matéria.

O Selo dos Produtos da Agricultura Familiar do RN tem como objetivo possibilitar aos agricultores e familiares a agregação de valor à produção agropecuária, às atividades de pesca, aquicultura e extrativista vegetal, com vistas ao desenvolvimento rural sustentável, à promoção da segurança alimentar e nutricional da população e ao incremento à geração de trabalho, emprego e renda. O SAF/RN será coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e da Agricultura Familiar (SEDRAF).

Ainda de acordo com o parlamentar, o projeto foi constituído em parceria com o Idiarn, Emater e outros órgãos que atuam no setor, após consulta a vários técnicos especialistas na área. “Com essa certificação poderemos avançar mais na comercialização desses produtos”, acredita Souza.

O deputado estadual coronel Azevedo (PSC) também se pronunciou sobre a matéria, enfatizando a importância deste tipo de ação para os pequenos produtores.

Os deputados estaduais usaram o horário de liderança na sessão ordinária desta quarta-feira (29), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, para comentar sobre a autonomia financeira da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), o concurso público da Polícia Civil e uma campanha para divulgação das potencialidades turísticas do estado.

O deputado Nelter Queiroz (MDB) comentou sobre um Projeto de Lei que havia sido apresentado pelo mandato dele na Casa Legislativa, estabelecendo a autonomia universitária da UERN. Ele contou que a proposição foi considerada inconstitucional pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e arquivada e ele estaria apresentando novamente.

“A UERN tem dado a oportunidade, através dos recursos públicos, a muitas pessoas a terem um curso superior. Peço que a Comissão analise com bons olhos e traga o projeto ao plenário para que a gente discuta com a maioria dos deputados”, disse.

O deputado estadual Coronel Azevedo (PSC) falou sobre os candidatos aprovados no concurso da Polícia Civil. “Tenho feito diuturnamente encaminhamentos para melhorar os serviços públicos, em especial a segurança pública, por isso, encaminho requerimento para que o Governo do Estado reveja o posicionamento sobre a correção das provas discursivas e convoque mais candidatos aprovados. O déficit de polícia Militar e Civil é enorme no estado”, narrou.

Por fim, o deputado Ubaldo Fernandes (PL) falou sobre campanha criada pelo mandato dele, com o nome “Vem para o nosso RN”, que, de acordo com ele, tenta estimular a população do RN a divulgar as potencialidades turísticas do estado. “Passamos um ano e seis meses na maior decadência e a nossa principal economia totalmente parada. Toda a cadeia produtiva teve um abalo muito forte. Agora, quando a população começa a ter um bom percentual da população vacinada, começamos a retomar a nossa vida, nossa economia e nosso turismo. Precisamos abraçar essa causa de divulgar o que o RN tem de melhor, para o Brasil e o mundo tomarem conhecimento”, contou.

O deputado estadual Francisco do PT foi um dos oradores desta quarta-feira (29) na sessão ordinária da Assembleia Legislativa. Em seu pronunciamento, o parlamentar fez uma breve prestação de contas do seu mandato, destacando as ações voltadas para o setor hídrico.

“Tenho desenvolvido uma luta e atuado para melhorar o acesso à água. Fui presidente da Frente Parlamentar das Águas da Assembleia Legislativa por dois anos e hoje estou como vice”, iniciou.

Francisco destacou, entre outras ações do seu mandato, a luta pela implantação do Programa de Integração do Rio São Francisco (PISF) e fortalecimento do Projeto Seridó. “Além disso, destinei emendas para o Programa de Cisternas, no valor de R$ 400 mil, e emendas individuais para construção de cisternas na região do Seridó, acompanhei e sugeri o fortalecimento do programa “RN mais Água”, cobrei do Governo Federal o início da construção da adutora de Umari-Campo Grande, beneficiando 6 municípios do Meio Oeste, contribui com ações legislativas que ajudaram na  construção da Nova Barra de Santana e conclusão da Barragem de Oiticica e trouxe de volta à pauta a discussão da construção do ramal do Apodi, beneficiando mais de 50 municípios do Oeste, além de acompanhar junto à Caern, soluções para o abastecimento de vários municípios deste Estado”, relatou.

Francisco informou ainda que parte dessas lutas começam a chegar à população com a realização de obras que afetam diretamente a população.

“As soluções começam a chegar em todas as frentes. Um exemplo é a cidade de Equador, onde mais de 40 famílias. São muitas ações espalhadas por esse Estado, frutos do nosso trabalho”, finalizou.