Mês: setembro 2021

O Senado aprovou nesta terça-feira (28), em votação simbólica, o projeto de lei que estabelece que o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) será o “número único e suficiente” para identificação do cidadão em todos os bancos de dados do poder público. O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), acatou duas emendas apresentadas ao texto e, com a mudança, o texto retorna à Câmara dos Deputados para nova análise.

Amim explicou que o projeto não invalida os demais documentos de identificação. “O objetivo da proposição é estabelecer um único número ao cidadão para que ele possa ter acesso aos seus prontuários no SUS [Sistema Único de Saúde]; aos sistemas de assistência e previdência social, tais como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada e registros no INSS; às informações fiscais e tributárias; ao exercício das obrigações políticas, como alistamento eleitoral e voto”, disse.

A Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) concluiu na segunda-feira, 27, a produção do segundo lote de pré-validação do Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) nacional para a vacina contra a covid-19 desenvolvida pela farmacêutica AstraZeneca. O insumo será submetido a testes de controle de qualidade na própria instituição e em seguida vai ser encaminhado para a etapa de processamento final.

O primeiro lote de pré-validação, concluído no início de setembro, também está em análise. Essa é uma etapa para que a Fiocruz, por meio do Instituto de Tecnologia em Imunobiológicos (Bio-Manguinhos), fabrique o próprio princípio ativo da vacina e deixe de depender da importação do insumo.

Os dois lotes de pré-validação servem para demonstrar que o processo funciona conforme o esperado e detectar eventuais necessidades de adequação nos processos e na documentação. Ambos foram produzidos em condições de Boas Práticas de Fabricação (BPF), com todos os procedimentos, protocolos de produção e de validação já aprovados.

Outros dois lotes, que integram uma segunda etapa para a fabricação do IFA nacional e validação do insumo produzido no Brasil, estão em produção: um na fase de biorreação, quando as células são infectadas pelo vírus para que o mesmo se multiplique, e outro na etapa de expansão celular, quando as células são multiplicadas em meios de cultivo.

O Vaticano anunciou nesta terça-feira (28) que cortará o salário de funcionários ausentes do trabalho que não apresentaram o certificado de vacinação de Covid-19, que será obrigatório para entrar no país a partir de 1º de outubro. É uma das primeiras nações a obrigar a apresentação do documento.

O Papa Francisco ordenou que a partir de outubro os funcionários e visitantes da Cidade do Vaticano e lugares que estão sob a jurisdição de Santa Fé deverão apresentar um comprovante sanitário. Não foi divulgado se haveria ou não sanção em caso de descumprimento.

Estarão isentos das obrigações os fiéis que participam de cerimônias litúrgicas e missas realizadas na Praça São Pedro, assim como na Paróquia de Santa Anna. Não está claro se estão inclusas as audiências e a Oração do Angelus.

A Defesa Civil de Natal recebeu do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), o certificado de reconhecimento do Sistema Nacional de Proteção e Defesa Civil pela construção do Plano de Contingência para Enfrentamento de Risco e Desastres da capital. O documento foi incorporado ao Banco de Boas Práticas em Defesa Civil do MDR. 

O reconhecimento coloca o Plano de Contingência de Natal entre os projetos modelo nacionais que inspiram as defesas civis a compartilharem ações inovadoras, de baixo orçamento, com resultados alcançados e replicáveis por outros entes, e que, ao mesmo tempo, melhoram a vida das pessoas e diminuem as desigualdades. 

A chefe de Operações da Defesa Civil Municipal, Fernanda Jucá, explicou que o Plano de Contingência é o documento referencial para orientar as respostas de emergências que devem ser efetivadas pelas equipes responsáveis pelo gerenciamento de riscos de desastres na cidade de Natal. Engloba não somente as ações tomadas pelos órgãos estatais, mas também o enfrentamento conjunto, unindo voluntários e a população. 

Representantes da farmacêutica Pfizer pediram à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorização para aplicar uma terceira dose da vacina Comirnaty em voluntários que receberam as duas primeiras doses do imunizante há, pelo menos, seis meses.

Atualmente, a bula da Comirnaty prevê que cada pessoa receba apenas duas doses. A autorização para uma dose de reforço depende da aprovação da agência reguladora, responsável por atestar a segurança e a eficácia da terceira dose. Se o pedido para alteração da posologia for aprovado, a terceira dose poderá, posteriormente, ser aplicada em todas as pessoas a partir dos 12 anos que tomaram a Comirnaty.

A vacina da Pfizer contra o novo coronavírus foi a primeira a obter registro definitivo no Brasil, em 23 de fevereiro deste ano. Até então, apenas a CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com a farmacêutica chinesa Sinovac, e a vacina produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) em parceria com a Universidade de Oxford e o laboratório inglês AstraZeneca tinham sido autorizadas para uso emergencial.

Cerca de 80% de todas as dívidas dos 9.230 grupos evangélicos, católicos, espíritas e islâmicos brasileiros estão concentradas em um grupo de 16 entidades religiosas que devem juntas R$ 1,6 bilhão em impostos. Entre as 16 super devedoras, nenhuma instituição tem uma dívida menor do que R$ 20 milhões. Os dados são da PGFN (Procuradoria Geral da Fazenda Nacional) e foram obtidos pelo portal UOL.

As igrejas não precisam pagar impostos. Mas a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) e a contribuição previdenciária precisavam ser pagas. Algumas instituições religiosas tentavam driblar a legislação e são autuadas pela Receita Federal. Elas distribuíam parte da arrecadação entre os principais dirigentes e lideranças sem pagar os tributos obrigatórios.

Em março deste ano o Congresso isentou as igrejas do pagamento da CSLL. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tinha vetado esse projeto porque a área econômica do governo entendeu que ele violava a Lei de Responsabilidade Fiscal. Não vetá-lo poderia implicar em crime de responsabilidade.

O ex-presidente Michel Temer (MDB) avalia que o presidente Jair Bolsonaro perdeu “uma oportunidade extraordinária” no combate à pandemia da covid-19. O emedebista avalia que Bolsonaro deveria ter chamado os governadores e os representantes dos demais Poderes no início da crise sanitária para unificar esforços contra a doença e na compra de vacinas.

“Eu acho que o presidente Bolsonaro perdeu uma oportunidade extraordinária”, disse Temer na noite desta segunda-feira, 27, em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura. “Hoje ele seria um verdadeiro herói, não só para o Brasil, mas para a América Latina. Mas ele perdeu essa oportunidade.”

No início do programa, Temer pediu um instante para fazer “uma breve reflexão”, e lamentou o número de vítimas da pandemia, que se aproxima dos 600 mil no País. Temer também disse, na entrevista, que não tem a intenção de se candidatar ao Executivo nas eleições do próximo ano, seja ao cargo de presidente da República ou mesmo de vice-presidente. Ele afirmou ainda que após os atos de 7 de Setembro, em que o presidente Jair Bolsonaro fez ameaças ao Supremo Tribunal Federal (STF), foi Bolsonaro quem o procurou.

O Rio Grande do Norte não conseguiu cumprir as metas de cobertura de nenhuma das vacinas voltadas às crianças com até 1 ano de idade, entre janeiro e agosto de 2021. Os dados são da Secretaria Estadual de Saúde. A BCG, que previne a tuberculose, não foi aplicada em 40% das crianças com até 1 ano de idade. Ela faz parte da lista de nove imunizantes que protegem os pequenos de diferentes doenças e fazem parte do calendário vacinal infantil. É o caso também da vacina do rotavírus, da pentavalente, da tríplice viral, hepatites A e B, poliomielite, entre outras.

Dos 167 municípios potiguares, apenas 15 conseguiram alcançar as metas de cobertura em pelo menos três vacinas. No mesmo período, em 2020, pelo menos 42 cidades tinham conseguido alcançar essa cobertura. Ainda assim, os percentuais do estado são melhores que os apresentados em agosto de 2020, quando praticamente metade das crianças nascidas vivas não tinham tomado as vacinas.

O passaporte da vacina já é exigido em espaços públicos em ao menos 249 municípios brasileiros. O documento, lançado pelo Ministério da Saúde há menos de um mês, teve sua exigência criticada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), mas é cobrado em ao menos 4,5% das cidades do país.

Os dados são de um levantamento feito pela CNM (Confederação Nacional de Municípios) entre os dias 20 e 23 de setembro, com respostas de 2.461 cidades. Para Paulo Ziulkoski, presidente da entidade, o número real deve ser ainda maior, considerando que menos da metade dos mais de 5.500 municípios do país responderam aos questionamento.

Ziulkoski diz que a confederação vai se reunir com os prefeitos para incentivar que mais cidades adotem a exigência. Para ele, o passaporte é uma das principais estratégias dos municípios para incentivar a população a se vacinar, em contraponto ao discurso do presidente.

A partir de 16 de novembro, as instituições financeiras poderão bloquear o recebimento de transferências via Pix a pessoas físicas por até 72 horas, caso haja suspeita que a conta beneficiada seja usada para fraudes. A medida consta de resolução publicada hoje (28) pelo Banco Central (BC), com medidas adicionais de segurança para o sistema instantâneo de pagamentos.

Segundo o BC, o bloqueio preventivo permitirá que a instituição financeira faça uma análise mais cuidadosa de fraude em contas de pessoas físicas, aumentando a chance de recuperação dos recursos por vítimas de algum crime ou extorsão. O bloqueio será imediatamente comunicado ao usuário recebedor.

A resolução também torna obrigatória a notificação de infração, por meio da qual as instituições registram eventuais irregularidades e compartilham as informações com as demais instituições sempre que houver consulta a uma chave Pix. Atualmente, essa notificação é facultativa. O BC também ampliou o uso do mecanismo para transações em que pagador e recebedor tenham contas no mesmo banco e para operações rejeitadas por suspeita fundada de fraude.