A reunião da Comissão de Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aconteceu nesta terça-feira (18), presidida pelo deputado estadual Ubaldo Fernandes (PL) e contou com a presença do defensor Público-Geral do RN, Marcus Vinicius Soares Alves, e o presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte, Vinicius Araújo da Silva, que falaram, respectivamente, sobre a expansão da Defensoria Pública no RN e o lançamento da campanha da Associação Nacional dos Defensores Públicos: “Racismo se combate em todo lugar”.
Dia 19 de maio é comemorado o Dia do Defensor Público e o parlamentar Ubaldo Fernandes, em nome da Comissão que presidia, aproveitou para homenagear os profissionais. Ele também parabenizou pela ampliação significativa do quadro de pessoal no estado, além do trabalho feito pela instituição com relação à pandemia.
Na reunião, o defensor Público-Geral do RN, Marcus Vinicius Soares Alves, destacou que o Poder Legislativo potiguar sempre se manteve como um grande parceiro da Defensoria Pública, acolhendo todos os pleitos apresentados por eles. “A Assembleia Legislativa faz parte da construção e do fortalecimento da Defensoria no RN. Nós somos a instituição mais jovem do sistema de justiça no estado, mas com muitos serviços prestados à população”, falou.
Ele lembrou ainda que, no RN, a Defensoria foi uma das primeiras a alcançar a autonomia legislativa. “Nós temos ainda enormes desafios para levar cidadania a todo o Estado. Essa Emenda Constitucional que garantiu de forma plena a autonomia da Defensoria, estabeleceu que até 2022 nós deveríamos ter Defensores em todas as comarcas do RN, mas isso não é tão simples de acontecer. Existe uma discrepância muito grande no número de juízes, promotores e defensores. Somos 85 hoje e essa é a causa que impede a Defensoria de estar presente nas 57 comarcas do estado”, explicou.
O defensor Público-Geral informou que, no ano de 2020, iniciou-se uma fase importante da instituição, com o estabelecimento de novas unidades de atuação, com a entrada de 15 novos Defensores. “Avançaremos em 10 novas unidades de atendimento, nesse primeiro momento, ainda nesse primeiro semestre de 2021. Isso representa um passo importantíssimo na interiorização da Defensoria Pública. Ao final de 2021, no segundo passo do cumprimento do acordo, com nomeação de mais 16 Defensores, elevaremos a ocupação de 25 para 40 Comarcas no Estado. Isso tem um alcance social muito grande”.
O presidente da Associação dos Defensores Públicos do Rio Grande do Norte, Vinicius Araújo da Silva, falou da campanha nacional de 2021 da Associação dos Defensores Públicos: “Racismo se combate em todo lugar”.
Segundo ele, a campanha possui ações que vão perpetuar o ano inteiro. “O Brasil é o País com a maior população negra fora do continente africano, mas a sociedade ainda convive com a sombra do nosso passado histórico e vivenciamos, com frequência, cenas de racismo. A Associação Nacional cumpre sua missão no tocante a educação em direitos sobre racismo e no combate a todas as formas de discriminação”, falou.
Vinicius Araújo lembrou que, a cada 23 minutos, no Brasil, um negro é assassinado. “Não podemos nos furtar porque o silêncio é um instrumento de violência. É nesse contexto que convido os deputados a ingressarem nessa batalha”, complementou.
O deputado Ubaldo Fernandes agradeceu a participação dos convidados na reunião da Comissão e mostrou entusiasmo com a expansão da Defensoria Pública em vários municípios do RN, que ainda têm essa carência da presença do Defensor. “Isso é muito importante. E, sobre racismo, não podemos admitir que em pleno século XXI ainda seja muito comum e presente na sociedade episódios de discriminação. Nós repudiamos todo ato nesse sentido”.
