Mês: abril 2021

Termina hoje (14), às 23h59, o prazo de inscrições para o processo seletivo do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do primeiro semestre de 2021. Os estudantes devem realizar as inscrições, exclusivamente, por meio da página do programa na internet, utilizando o mesmo login cadastrado no portal de serviços do governo federal.

O Sisu é o programa do Ministério da Educação (MEC) para acesso de brasileiros a um curso de graduação em universidades públicas do país. As vagas são abertas semestralmente, por meio de um sistema informatizado, e os candidatos são selecionados de acordo com suas notas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Para esta seleção serão exigidos, exclusivamente, os resultados obtidos pelos estudantes no Enem de 2020, aplicado neste ano. Para participar, o estudante não pode ter zerado a redação. O período de inscrições do Sisu começou no dia 6 de abril e terminaria no dia 9, mas foi prorrogado pelo Ministério da Educação até esta quarta-feira. São ofertadas, nesta edição, 206.609 mil vagas em 5.571 cursos de graduação, distribuídos em 109 instituições em todos os estados do Brasil e no Distrito Federal.

A Polícia Militar do município de Jucurutu vai intensificar a fiscalização na área do Complexo Barragem de Oiticica a partir do próximo final de semana. A informação foi confirmada pelo comandante do policiamento, Capitão Valdez, e foi motivada pela quantidades de pessoas aglomeradas nos últimos finais de semana na área de banho da barragem. O decreto estadual, que determina toque de recolher integral durante o final de semana, está em vigor e não permite aglomerações.

“A Polícia Militar tem trabalhado com o objetivo de fazer cumprir os decretos e determinações governamentais, sejam elas em qualquer esfera. O que nós fazemos é fiscalizar o decreto que está em vigência e, atualmente, existe o toque de recolher na semana e no final de semana. Neste último final de semana tivemos um problema com a grande quantidade de pessoas juntas no domingo. As pessoas não poderiam está aqui e nós vamos fiscalizar com mais rigor”, destacou o capitão.

Ainda de acordo com o oficial, a frequência de pessoas no final de semana na Barragem de Oiticica tem sido alta. “Apesar das recomendações e da nossa presença aqui, a quantidade de pessoas tem sido muito grande. Neste último domingo, tínhamos aproximadamente oitenta pessoas, principalmente pessoas de outras regiões do estado. Nós temos feito o trabalho e pedimos, com muita ênfase, que a população colabore pois esse período vai passar e poderemos voltar as nossas atividades normais”.

Dados do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) mostram que, em 2020, foram abertas 626.883 micro e pequenas empresas em todo o país. Desse total, 535.126 eram microempresas (85%) e 91.757 (15%) eram empresas de pequeno porte.

Os setores onde as microempresas abriram maior número de unidades em 2020 foram serviços combinados de escritório e apoio administrativo (20.398 empresas), comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (16.786) e restaurantes e similares (13.124). Já os setores onde as pequenas empresas abriram mais estabelecimentos foram serviços combinados de escritório e apoio administrativo (3.108), construção de edifícios (2.617) e comércio varejista de artigos do vestuário e acessórios (2.469). De acordo com o Sebrae Nacional, o resultado evidencia a força do empreendedorismo no Brasil.

Com base em dados do governo federal, apurou-se que, no ano passado, o país criou 3,4 milhões de novas empresas, alta de 6% em comparação a 2019, apesar da pandemia de covid-19. Ao final de 2020, o saldo positivo no país foi de 2,3 milhões de empresas abertas, com destaque para microempreendedores individuais (MEI).

O Senado aprovou hoje (13) o Projeto de Lei Complementar (PLP) 10/2021, que estende até o fim deste ano a autorização concedida a estados, Distrito Federal e municípios para utilizar, em serviços de saúde, verbas remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde. Essas verbas devem ter sido repassadas pelo Ministério da Saúde. A matéria ainda precisa de sanção presidencial para ter validade.

Esse projeto altera a Lei Complementar 172, de 2020, que permitiu que cerca de R$ 6 bilhões ociosos ao final de 2019 nas contas dos fundos de saúde de estados, Distrito Federal e municípios fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia em 2020.

Para o relator da matéria, Esperidião Amin (PP-SC), o projeto é generoso, tendo em vista que os gestores de saúde e assistência social terão mais liberdade para aplicar os recursos “que não foram poucos e que remanesceram”. 

O Lions Clube Scheelita de Currais Novos realizou a compra de 16 Capacetes Elmo para fazer doação ao Hospital Regional Dr. Mariano Coelho de Currais Novos. A entrega aconteceu nesta terça-feira (13) e foi acompanhada pelo médico Rinaldo Régis, que preside a entidade, sua esposa Maria de Fátima e o casal José Fernandes e Salésia Fernandes.

O Elmo é um capacete de respiração assistida com gerenciamento de pressão contínua e de forma não invasiva. O objeto é usado no tratamento a Covid-19, em pacientes com insuficiência respiratória aguda hipoxêmica e situações onde o pulmão apresenta dificuldade de oxigenação.

Criado em abril de 2020 no Ceará, o equipamento inovador surgiu como um novo passo para o tratamento de pacientes com insuficiência respiratória aguda hipoxêmica. A ação foi realizada entre os associados do Lions Clube Scheelita, que reuniu seus participantes para a compra dos equipamentos.

O Ministério das Comunicações simplificou as regras para o aumento da cobertura de rádios FM no país. Agora, elas poderão solicitar aumento de potência e de área de cobertura a qualquer momento para o ministério. Antes, essa mudança só poderia ser feita a cada dois anos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União de hoje (13).

Com as novas regras, as rádios devem realizar o pagamento de uma taxa adicional para autorização do aumento de potência. Além disso, a solicitação deverá ser acompanhada por justificativa quanto às vantagens e necessidade das alterações pretendidas. De acordo com o ministério, o objetivo da simplificação nos requisitos é ofertar mais conteúdo e melhor atender a comunidade do município para o qual o serviço é destinado.

“A população será a maior beneficiada no processo, pois terá melhora na cobertura e qualidade do sinal das rádios”, explicou o secretário de Radiodifusão do MCom, Maximiliano Martinhão. Já o secretário executivo do MCom, Vitor Menezes, afirmou que as novas regras vão aquecer o setor de rádio. “Estamos trabalhando para desburocratizar o setor de radiodifusão e ofertar mais conteúdo à população. Essa portaria é uma entrega muito importante para as rádios de todo o país, pois possibilita o aumento de potência de forma muito mais eficiente”.

Facebook e Instagram terão novos alertas com selos em conteúdos sobre tratamentos sem comprovação científica. O anúncio foi feito pela empresa liderada por Mark Zuckerberg nesta terça-feira (13). Os novos rótulos chegarão às redes sociais nas próximas semanas, utilizando como fonte a Organização Mundial da Saúde (OMS) com o seguinte comunicado: “Alguns tratamentos COVID-19 não aprovados podem causar danos graves”.

Serão lançados rótulos em inglês, espanhol, português, francês, indonésio e árabe em todo o mundo, disse o Facebook. Haverá também um link junto com a mensagem levando para a Central de Informações sobre o Covid-19 da empresa.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski definiu hoje (13) prazo de 30 dias para que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decida sobre o pedido do governo do Maranhão para importar a vacina Sputnik V, usada na imunização contra a covid-19. O imunizante é produzido pelo Instituto Gamaleya da Rússia.

O prazo definido pelo ministro é contado a partir de 29 de março, data do protocolo do pedido de autorização excepcional de uso e de importação da vacina e que também foi definido pela Lei 14.124/2021.

Pela decisão, se o prazo de análise não for cumprido pela Anvisa, o governo local fica autorizado a importar o imunizante e fazer a aplicação na população “sob sua exclusiva responsabilidade, e desde que observadas as cautelas e recomendações do fabricante e das autoridades médicas”.