Mês: setembro 2020

CCJ da Assembleia aprova projeto que permite o recebimento de cartões de crédito pelos órgãos estaduais

Inaugurando as novas instalações das Salas das Comissões, a Assembleia Legislativa realizou mais uma reunião da Comissão de Constituição, Justiça e Redação nesta terça-feira (15), com a presença dos deputados Kleber Rodrigues (PL), Hermano Morais (PSB), Francisco do PT e Cristiane Dantas (SDD).

Em pauta, matérias de interesse da população potiguar como o Projeto de Lei nº 177/2020, de autoria do deputado Gustavo Carvalho (PSDB) que dispõe sobre o recebimento de cartões de crédito e débito pelos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta. “A matéria foi aprovada à unanimidade. O parecer favorável se dá por entender que a matéria deve continuar a tramitar nesta Casa pela semelhança com outro projeto – que dispõe sobre o recebimento de cartões de crédito e débito pela Caern –  e que já recebeu parecer favorável desta comissão e foi aprovado nesta Casa”, disse Hermano Morais, relator da matéria na CCJ.

Outra matéria aprovada à unanimidade pela Comissão foi o Projeto de Lei nº 169/2020, de autoria da deputada Isolda Dantas (PT), que institui, no calendário oficial do Rio Grande do Norte, o Dia Estadual do Refugiado. “Esse é um projeto de muita importância social e que faz a sociedade voltar o seu olhar para essa população”, disse a relatora da matéria, Cristiane Dantas.

Também recebeu parecer favorável dos membros da CCJ, o Projeto de lei nº 151/2020 que dispõe sobre a instalação de placas em braile com a relação das linhas de ônibus e seus respectivos roteiros de viagens nos terminais rodoviários do RN, de autoria do deputado Kleber Rodrigues. “Esse projeto vem beneficiar a população com deficiência visual e possui um grande alcance social”, comentou o autor da matéria.

Também foi aprovado à unanimidade o Projeto de Lei nº 163/2020, de autoria do deputado Kleber Rodrigues, que dispõe sobre o direito à prioridade de transferência, nas escolas da rede pública e privada, de filhos ou dependentes de mulheres vítimas de violência doméstica no Rio Grande do Norte. “Parabenizo o deputado pela matéria e ressalto a importância para as mulheres vítimas de violência e para a criança, que muitas vezes precisam sair do ambiente de violência e que com esse projeto terá seu direito de estar em sala de aula, mesmo que precise mudar de bairro ou até de cidade”, ressaltou Cristiane Dantas.

Durante a reunião, receberam parecer favorável pela admissibilidade da matéria e continuidade de tramitação o Projeto de Lei nº 150/2020 que estabelece que as escolas públicas e privadas disponibilizem assentos em locais determinados aos alunos com Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), de autoria do deputado Kleber Rodrigues; o PL nº150/2020 que cria a cartilha informativa sobre direitos do consumidor, de autoria do deputado Francisco do PT; o PL nº 204/2020 de autoria do deputado José dias e de autoria do deputado Sandro Pimentel (PSOL) foram analisadas as seguintes matérias: PL nº 157/2020, que dispõe sobre a utilização de papel reciclado pelos órgãos da administração pública do RN; PL nº 158/2020 que institui a semana estadual de sensibilização, proteção e conservação da tartaruga de pente, no calendário oficial do RN e o PL nº 159/2020 que institui no calendário oficial de eventos o dia Estadual da tartaruga marinha.

Prefeitura do Natal avalia positivamente 30 dias de Centro Covid Zona Leste

WhatsApp Image 2020-09-14 at 18.24.55O 3º Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 foi aberto pela Prefeitura do Natal, através da Secretaria Municipal de Saúde de Natal (SMS/Natal) em 13 de agosto, no Palácio dos Esportes, zona Leste da cidade. Um dos motivos para a estrutura era a intensidade de notificações da doença na região. Após 30 dias, tendo um período direcionado para professores do município no turno da tarde, 2.197 usuários tiveram acesso à consulta médica ao apresentar sintomas de síndrome gripal e possibilidade para realização de testagem swab, sorologia e dispensação de medicamentos com prescrição.

Hoje 74,28% dos bairros apresentaram queda no número de casos confirmados e 51,43% não registraram óbitos em relação à semana anterior de acordo com os dados do último boletim epidemiológico (23.08 a 05.09). De 13 de agosto a 11 de setembro, foram 1.443 atendimentos de oferta livre à população; destes 795 fizeram o teste SWAB e 78 (9,81%) foram positivos. A partir de 01 de setembro, o Centro de Atendimento para Enfrentamento da Covid-19 Zona Leste tornou-se referência para os profissionais da educação e 754 indivíduos de escolas municipais, estaduais, federais e privadas receberam atendimento precoce; 697 realizaram o exame sorológico e 95 (13%) apresentaram algum tipo de resultado positivo para IgG ou IgM.

“Acreditamos que esse atendimento no início dos sintomas, bem como um tratamento preventivo, disponível em todos os nossos centros, tenham contribuído para esse saldo positivo que estamos vendo em nossos boletins epidemiológicos. O Nélio Dias e o Cemure também continuam atendendo e cabe à população permanecer com os cuidados de higienização, uso de máscara e as medidas de distanciamento. A pandemia não acabou, ainda devemos continuar alerta ao coronavírus”, indica George Antunes, secretário de Saúde de Natal.

Campanha de vacinação imuniza 94,34% do rebanho no RN contra aftosa

IMG000000000240049A primeira etapa da campanha de vacinação contra a febre aftosa no Rio Grande do Norte acabou com um saldo positivo mesmo na pandemia do novo Coronavírus. O índice de cobertura chegou a 94,34%, segundo o balanço divulgado nesta segunda-feira (14), pelo Idiarn- Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do RN. A primeira etapa teve seu prazo prorrogado até junho para vacinação e até agosto para declaração dos rebanhos, garantindo uma maior adesão por parte dos produtores.

O Rio Grande do Norte manteve uma das maiores coberturas em todo o país. “Agradecemos todo o apoio e comprometimento das equipes de fiscais e técnicos do Idiarn, EACS (Escritórios de Atendimento), Emater, Secretarias de Agricultura dos municípios, associações de criadores, sindicatos rurais, lojas revendedoras e de todos os produtores do Rio Grande do Norte”, disse Mario Manso, diretor-geral do Instituto.

A segunda etapa da campanha de 2020 contra a aftosa acontecerá durante o mês de novembro em todos os municípios do RN. Nesta etapa, a vacinação será obrigatória apenas para os animais de 0 a 24 meses. Porém, os demais animais também deverão ser declarados. O criador que deixou de declarar seu rebanho deverá se dirigir a qualquer escritório do Idiarn para regularizar a situação de inadimplência.

4 mil voluntários brasileiros já receberam a vacina chinesa

VACINA CORONAVÍRUSEm entrevista coletiva nesta segunda-feira, 14, o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, anunciou que mais de de 4.000 voluntários já receberam, ao menos, a primeira dose dos testes da vacina desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac Biotech, batizada de CoronaVac. Alguns destes já passaram pela aplicação da segunda dose.

Em entrevista à VEJA, Covas havia citado que nenhum paciente teve efeitos adversos graves, apenas incômodos de menor potencia, como dor no local da aplicação. Segundo ele, na entrevista de hoje, os estudos estão evoluindo dentro do esperado.

Ao todo 9.000 brasileiros participam dos ensaios clínicos em cinco estados e mais o Distrito Federal. As primeiras doses do fármaco devem começar a ser entregues a partir de outubro, dentro de seringas. Haverá também entrega de um composto do medicamento a ser envasado no Butantan a partir deste mesmo mês.

Aprovação de Bolsonaro supera reprovação pela primeira vez

BOLSONAROA aprovação do governo Jair Bolsonaro (sem partido) em setembro superou numericamente a reprovação à administração, pela primeira vez desde maio de 2019. Na pesquisa XP/Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe), a avaliação ótima ou boa do governo entre agosto e setembro oscilou de 37% para 39%, e a avaliação ruim ou péssima, de 37% para 36%.

A regular passou de 23% para 24%. Todas as variações estão dentro da margem de erro da pesquisa, de 3,2 pontos porcentuais, para cima ou para baixo. Foram feitas 1.000 entrevistas de abrangência nacional entre os dias 8 e 11 de setembro.

É o quinto levantamento consecutivo no qual a aprovação do governo Bolsonaro aparece em alta e a reprovação, em queda. A pesquisa de setembro também captou melhora na expectativa para o restante do mandato, ainda dentro da margem de erro. Agora, 40% esperam que o restante do governo seja bom ou ótimo, ante 37% em agosto. Para 35%, será ruim ou péssimo, ante 36% no mês anterior. A expectativa regular cedeu de 22% para 20%.

No RN, Banco do Nordeste é condenado por contratar estagiários para funções de empregados

banco do nordesteA Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) condenou o Banco do Nordeste do Brasil S/A a pagar indenização por dano moral coletivo, no valor de R$ 200 mil, pela contratação irregular de estagiários.

De acordo com o desembargador Eridson João Fernandes Medeiros, relator do processo no Tribunal, a instituição financeira agia “em total descompasso com a legislação, utilizando o estágio como forma de substituir empregados, implicando sério prejuízo à atividade educacional”.

A decisão manteve julgamento anterior da 6ª Vara do Trabalho de Natal em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho (MPT). A fiscalização do Ministério do Trabalho e Emprego, realizada em 19 agências no Estado, constatou a utilização dos estagiários para o trabalho rotineiro do banco, em atividades sem relação com a natureza dos cursos universitários.

Além da indenização de R$ 200 mil, a decisão determinou ainda que o Banco do Nordeste deixe de continuar com a contratação irregular de estagiários, sob pena de uma aplicação de multa de R$ 10 mil mensais.

Bombeiros atenderam 245 ocorrências de incêndio florestal em agosto

108483619-fotos-pb-bombeirosmsO Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) atendeu 245 ocorrências de incêndio florestal em todo o estado somente no mês de agosto. O número é considerado alto, representando uma média de quase 08 ocorrências por dia. Entretanto, no mesmo período do ano passado, 265 incêndios foram contabilizados, índice ainda superior.

Os relatórios mostram que a Grande Natal registrou o maior número de incêndios, ficando com 41% do total, seguida de Caicó e Mossoró, com 27% e 22%, respectivamente. Os dados foram fornecidos pelos Relatórios Mensais de Atividades (RMA) das unidades e divulgados pela Diretoria de Engenharia e Operações do CBMRN nesta segunda-feira (14).

Entre essas ocorrências, destaque para o incêndio florestal na Serra da Capelinha, no município de Parelhas, Região Seridó do estado, no último dia 22. Na ocasião, os Bombeiros Militares de Caicó foram ao local às 14h e se depararam com um incêndio de grande proporção, além do difícil acesso para a realização do deslocamento. O controle total das chamas durou quatro dias e ao todo mais de 400 hectares foram devastados pelo fogo.

Polícia Civil do RN terá concurso público

DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL 01Em cumprimento a um compromisso do Governo do Estado, mais um passo foi dado para a realização do concurso público da Polícia Civil do Rio Grande do Norte (PCRN). Para dar celeridade ao processo, a governadora Fátima Bezerra determinou que a responsabilidade pela condução deste trâmite fosse da própria PCRN. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (11) e o edital deverá sair até o dia 31 de outubro. O último certame ocorreu há mais de 10 anos, em 2008.

Serão disponibilizadas 301 vagas: 47 para delegados, 24 para escrivães e 230 para agentes. Segundo a Comissão Especial do Concurso, a princípio, haverá reserva de vagas para deficientes em todos os cargos, em razão da exigência da lei. Em relação às datas previstas para inscrições e demais etapas pertinentes acerca das convocações, por exemplo, estarão especificadas no edital. Quanto às datas de avaliações, as previsões poderão ser definidas apenas após revogação do decreto com restrições em virtude da pandemia. Já quanto à convocação, a previsão é que ocorra no ano de 2022.

Governo do RN inicia testagem em servidores públicos

2020-07-29t144111z-1519332118-rc223i9anj06-rtrmadp-3-health-coronavirus-vaccines-accessO Governo do Rio Grande do Norte iniciou nesta segunda-feira (14) a testagem sorológica em servidores públicos estaduais. Serão disponibilizados 16 mil exames, que identificam se a pessoa já teve contato com o coronavírus.  Essa é mais uma medida preventiva tomada durante a pandemia e que integra o Plano de Ampliação da Jornada de Trabalho Presencial do Poder Executivo Estadual.

A ação foi divulgada durante a coletiva de imprensa para atualização dos dados epidemiológicos da pandemia, na Escola de Governo. O objetivo da ação, que será conduzida pelas Secretarias de Estado da Saúde Pública (Sesap) e da Administração (Sead), é investigar o padrão sorológico dos servidores públicos para o novo coronavírus, auxiliando nas orientações e medidas preventivas. A testagem de servidores deverá acontecer ao longo dos próximos três meses.

Arrecadação de ICMS sobe 20% em agosto e RN tem melhor resultado desde o início da pandemia

A arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no Rio Grande do Norte apresentou crescimento de 20% em agosto, na comparação com o mesmo mês do ano passado. O volume recolhido foi de R$ 504 milhões frente aos R$ 495 milhões arrecadados em agosto de 2019.

Em relação a julho, chegou a quase 20%. Esse foi o melhor resultado desde o início da pandemia, em março. Para o governo, a alta indica uma volta gradual das atividades econômicas do estado, mas isso não foi suficiente para que fazer a arrecadação total do estado chegar aos patamares antes de antes da crise provocada pelo coronavírus.