Mês: setembro 2020

Justiça arquiva processo sobre ‘Policiais Antifascismo’ no RN

TJRN-750x500Após a conclusão do inquérito aberto pelo Ministério Público para investigar a atuação de um grupo de servidores da segurança pública autodenominados “Policiais Antifascimo” no Rio Grande do Norte, a Justiça determinou arquivamento do processo a pedido do próprio Ministério Público. Os documentos do processo estão sob segredo.

De acordo com a Justiça estadual, a representação criminal foi aberta inicialmente pelo promotor de Justiça Wendell Bethoven, responsável pelo controle da autoridade policial. Após a conclusão do inquérito, os documentos foram distribuídos para a 16ª Vara Criminal de Natal, que julga crimes militares, e na qual atua o promotor Eduardo Cavalcanti.

“Este promotor entendeu que não havia indícios de crime. Ou seja, o próprio Ministério Público, para este caso, pediu o arquivamento do processo. E como o MP é o titular da ação penal, a Justiça decidiu em consonância com o parecer ministerial, mandando arquivar o feito. Os autos estão sob segredo de justiça”, informou a 16ª Vara.

RN atinge meta do Ideb nos anos iniciais da educação, mas tem um dos 4 piores resultados no Ensino Médio

EDUCAÇÃOO Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) 2019, divulgado nesta terça-feira (15), mostra uma evolução da educação nos anos iniciais do Rio Grande do Norte, com superação das metas estipuladas. Mas o estado ainda enfrenta graves desafios nos anos finais, com um dos quatro piores desempenhos do país no Ensino Médio. Para se ter uma ideia, 30,1% das escolas estaduais que participaram do levantamento tiveram índice muito baixo (abaixo de 3,1).

Consideradas as escolas públicas e privadas, o estado alcançou índice de 3,5 no Ensino Médio – um ponto abaixo da meta, que era de 4,5. O desempenho é igual ao da Bahia (3,5) e maior apenas que o do Pará (3,4) e Amapá (3,4). Goiás e Espírito Santo, que tiveram os melhores resultados do país, obtiveram Ideb 4,8 em 2019.

O Ideb é um índice que vai de 0 a 10, criado em 2005 pelo Ministério da Educação para avaliar o desempenho e estipular metas para a educação brasileira. O índice é divulgado a cada dois anos e calculado com base em dois fatores:

  • índices de aprovação/reprovação dos alunos e de abandono dos estudos, medidos no Censo Escolar;
  • notas em provas de português e de matemática no Saeb (Sistema de Avaliação da Educação Básica).

Assembleia Geral da ONU será virtual pela 1ª vez em 75 anos de história

ONUOs 75 anos de criação da Organização das Nações Unidas (ONU) marcam a primeira vez em que a Assembleia Geral ocorrerá virtualmente. Por causa da pandemia do novo coronavírus, o evento, que oficialmente começa nesta terça-feira (15), terá discursos e debates feitos remotamente, sem reunir delegados do mundo todo em Nova York.

De acordo com a programação divulgada ainda em julho, a Assembleia começa respeitando um minuto “de silêncio e orações”. Embora não haja nenhuma menção à pandemia, é esperado que as lideranças da ONU homenageiem os mais de 900 mil mortos por causa da Covid-19 em todo o mundo.

MPF e governo do RN selam acordo para combater fraudes em auxílio aos trabalhadores da cultura

culturaO Ministério Público Federal firmou acordo de cooperação com o governo do Rio Grande do Norte para combater fraudes no pagamento da renda básica emergencial destinada aos trabalhadores da cultura através da Lei Aldir Blanc. O objetivo é o compartilhamento de bancos de dados para verificação dos requisitos exigidos para recebimento do auxílio.

MPF e governo vão desenvolver sistema de informação, com inteligência artificial, específico para o cruzamento e análise de dados dos beneficiários. Integrarão o sistema as bases de dados da Fundação José Augusto (FJA), secretarias do Planejamento e Finanças, da Administração, da Tributação e da Administração Penitenciária, Instituto Técnico-Científico de Perícia (Itep), Departamento Estadual de Trânsito (Detran), além de Caern e Cosern.

Turma do TRT-RN mantém justa causa de gerente que utilizava crédito de clientes em proveito próprio

Turma do TRT-RN mantém justa causa de gerente que utilizava crédito de clientes em proveito próprioA Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a demissão por justa causa de uma ex-gerente da Maré Mansa Comércio de Móveis e Eletrodomésticos Ltda. que utilizava o limite do cartão de crédito dos clientes para adquirir produtos na loja e vendê-los por fora.

De acordo com a empresa, a autora do processo foi demitida por justa causa por utilizar crédito “aprovado junto às financeiras em nome de clientes para realizar a venda de produtos da empresa em seu favor e sem o consentimento do titular”.

Isso acontecia, segundo a empresa, com clientes que compravam um produto de valor elevado, como fogões, sofás e celulares, e tinham uma linha de crédito superior ao valor da compra. Como consta no processo, a ex-gerente aproveitava esse limite a mais e acrescentava um produto de valor menor, a exemplo de ventiladores e liquidificadores, o que não era percebido pelo cliente.

Deputado destaca método de escolha de gestores para escolas técnicas e universidades

Os deputados Sandro Pimentel (PSOL) e Francisco de PT se pronunciaram na sessão desta terça-feira (15), no horário destinado às lideranças. Francisco comentou sobre o auxílio emergencial para o setor cultural e também sobre os problemas na malha viária do Estado do Rio Grande do Norte, e Sandro voltou a falar sobre a escolha de gestores de escolas técnicas e universidades por meio de eleições diretas.

“Causa indignação a quem defende a democracia, mobilizar toda a comunidade universitária e depois não valer nada. É um desrespeito”, disse Sandro, ainda se reportando às escolhas, pelo Governo Federal, dos reitores do IFRN e da UFERSA. “Isso não existe. Ou melhor, existe neste Governo que não respeita a democracia”, concluiu o parlamentar.

Sandro Pimentel lembrou que apresentou um projeto de lei obrigando as instituições a acatarem o mais votado em casos de eleições diretas, porém, por falta de respostas a questionamentos feitos pela Comissão de Constituição e Justiça, o projeto ainda não tramitou. Ele lembrou que a governadora Fátima Bezerra enviou para a Assembleia um projeto parecido com o dele, ressaltando que na UERN, o Governo já definiu que, na escolha do reitor, o mais votado será respeitado.

Em seu pronunciamento o deputado Francisco do PT informou que o Governo do Estado recebeu recursos federais, através da Lei Aldir Blanc, de incentivo à cultura, e vai anunciar o auxílio emergencial para profissionais que vivem de arte e de cultura no Rio Grande do Norte, e que foram prejudicados com a pandemia. O deputado também respondeu às críticas feitas em plenário pela oposição, sobre a qualidade nas estradas no interior do Estado.

“Depois de 10 anos sem recuperação, imagina como a governadora Fátima Bezerra (PT) encontrou a malha viária”, lembrou o parlamentar, dizendo que se junta aos colegas que cobram a recuperação das vias, mas sugere que se aponte de onde o Governo vai tirar dinheiro. “A última recuperação nas estradas foi feita no Governo da professora Wilma”, disse Francisco, afirmando que em dois governos nada foi feito pelas estradas do interior.

Nelter cobra fim da perseguição aos motociclistas e transporte alternativo

Em sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada nesta terça-feira (15), de forma híbrida, Nelter Queiroz (MDB) acusou o governo de perseguir os transportes alternativos e as motos que circulam na capital do Estado. “Semana retrasada eu falei que pessoas do governo estavam perseguindo os transportes alternativos. E o diretor do DER veio reclamar comigo no WhatsApp. Sabem o que eu respondi? Vá trabalhar, vá cumprir com sua palavra, que você prometeu recuperar as estradas. Porque já foram vários anúncios, mas nada foi feito ainda”, reagiu.

O parlamentar reprovou também a falta de atendimento do Detran aos motoristas que desejam regularizar sua situação ou a dos seus veículos, junto ao órgão. “O Detran simplesmente não atende as pessoas que querem regularizar seus veículos, sendo que existe lei para isso. E, para completar, a polícia de trânsito continua apreendendo os meios de sobrevivência desses cidadãos”, apontou o deputado.

O deputado também comentou as mobilizações populares durante as convenções. “Inicialmente eu quero registrar minha solidariedade à população de Ouro Branco, cidade pacata do nosso Seridó. Isso porque, devido à proximidade das eleições municipais, no sábado passado os jovens eleitores foram para as ruas, apesar da Covid-19, participar de campanhas políticas. E o que aconteceu foi um verdadeiro terrorismo. Diversas motos e carros da polícia de trânsito do governo fazendo pressão para o povo não sair para ir à convenção”, relatou o parlamentar.

O deputado acrescentou que o ato dos policiais foi “antidemocrático”. “O que ocorreu foi perseguição por parte de alguns segmentos”, disse. Finalizando seu discurso, Nelter frisou que não considera o governo Estadual “de origem popular”. “Aí esse governo, que se dizia de origem popular, está exatamente perseguindo as pessoas mais simples. Por isso venho em defesa e presto minhas homenagens aos trabalhadores mais humildes, que estão me dizendo: E se prenderem minha moto e eu for para o mundo do crime? O que vai acontecer comigo? Governadora, reflexão, por favor”, encerrou.

Cristiane Dantas questiona cadastramento de usuários em Restaurante Popular na Grande Natal

A deputada Cristiane Dantas (SDD) utilizou o horário dos deputados na sessão desta terça-feira (15) na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte para questionar cadastramento de usuários no Restaurante Popular, em São José de Mipibu. Segundo a parlamentar, os usuários do equipamento estão tendo suas informações pessoais cadastradas sem maiores esclarecimentos.

“Estão pegando os dados de todos os usuários que estão indo ao local para fazer as suas refeições. Isso é, no mínimo, muito estranho. Qual a finalidade de pegar nome, endereço, telefone, de pessoas que vão lá para fazer uma refeição?”, questionou a parlamentar.

A própria Cristiane respondeu, em seguida, que “não tem lógica se não for com objetivo eleitoral”.

Já o deputado Vivaldo Costa (PSD) abordou a importância do “Setembro Amarelo”, mês marcado por ações de conscientização para evitar casos de suicídio. O parlamentar, que também é médico, ressaltou a importância do tema ser debatido nas escolas e universidades. “Através da informação é que o cidadão pode se prevenir”, disse.

Vivaldo ainda enfatizou a importância de trabalhos como o dos Centros de Valorização da Vida (CVVs), realizado por voluntários que estão disponíveis para orientar pessoas em situação de depressão ou com ansiedade. Além disso, elogiou o programa “Vida fala mais alto”, realizado em São José do Seridó, que tem o mesmo objetivo. O parlamentar pediu que o Governo do Estado reproduza esta iniciativa para outras cidades.

O deputado Sandro Pimentel (PSOL) abordou a retomada dos serviços presenciais do INSS, que não contou com a volta dos médicos peritos da instituição. “O retorno foi anunciado, mas não avisaram que não voltariam com os peritos. As pessoas fizeram filas desde a madrugada para depois saberem que médicos peritos não estavam atendendo. Desrespeito com o cidadão”, disse o parlamentar.

Na opinião de Sandro, a estratégia do Governo Federal tem sido “acabar com a previdência, entregar o sistema ao setor bancário, ao grande capital”.

Dia Internacional da Democracia é tema de discurso de Hermano Morais

O deputado estadual Hermano Morais (PSB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (15) durante sessão ordinária, para destacar a importância do Dia Internacional da Democracia celebrado nesta data.

“A defesa da Democracia é uma luta de toda humanidade para superar toda essa dificuldade que enfrentamos. A pandemia demonstra, ainda mais, a necessidade do exercício da democracia, em busca de uma sociedade igualitária e justa para todos”, disse Hermano.

Hermano destacou que somente através da defesa e fortalecimento da democracia a população mais carente poderá ter acesso a saúde, proteção social, acesso às tecnologias e a educação com qualidade.

“Avançar nesses detalhes é avançar em defesa da Democracia. A data de hoje coincide com o inicio do processo eleitoral, onde todos os municípios do Brasil estarão escolhendo seus representantes municipais. Meu partido me convocou para uma luta e estamos prontos, com um projeto de governo diferente para tirar Natal do retrocesso”, resumiu.

O parlamentar aproveitou a oportunidade para parabenizar o Complexo Educacional Contemporâneo, que celebra 40 anos de serviços prestados à educação no RN. “Nas pessoas de Iranir Xavier e Antonio Teófilo Filho e sua equipe que transformaram uma escola que foi iniciada de forma modesta e hoje é um dos maiores complexos educacionais do RN”, celebrou.

Gustavo Carvalho critica situação das estradas do interior do Estado

Durante a 75ª Sessão Plenária Ordinária desta terça-feira (15), realizada de forma híbrida (presencial e remotamente), o deputado Gustavo Carvalho (PSDB) criticou a situação das estradas do interior do RN e chamou a atenção para a falta de manutenção.

“Hoje eu trago notícias sobre minhas visitas recentes ao interior do Estado. Pelo que se vem repercutindo há alguns meses e pelo número de requerimentos que apresentamos para recapeamento da malha viária do RN, eu achava que iria viajar com estradas parecendo tapetes. Mas não foi o que eu encontrei. Eu saí de Natal e logo tomei um susto. O caminho para o Alto Oeste está um caos. De Marcelino Vieira para Tenente Ananias, de Campo Grande para Messias Targino, em Patu há muitos buracos, em Almino Afonso também, enfim; há trechos esburacados por todos os lados”, denunciou.

Acrescentando, o parlamentar contou que foi ainda a São Paulo do Potengi, Barcelona e São Tomé, e não encontrou nada diferente. “Trechos acidentados e cheios de buracos, reduzindo a segurança e a capacidade de escoamento da produção. Um completo absurdo”, disse Gustavo Carvalho.

Para o deputado, o anúncio do governo de que estaria iniciando obras de recuperação asfáltica pelas estradas do interior foi “mera falácia”. “Por tudo isso que relatei, eu quero aqui lamentar a falta de ação enérgica do Governo do Estado. E isso ocorre em todos os setores. Na Saúde já está muito evidenciado. Na infraestrutura, o governo fez esses anúncios, que não passaram de falácias, achando que a gente não iria ver. Mas a gente viu”, apontou.

Por fim, Gustavo Carvalho questionou por que o Governo do Estado divulgou o início de obras “tapa-buracos” que não começaram efetivamente. “É assim que o governo quer se comportar até o fim do seu mandato, tentando enganar a população? Quero deixar claro que nós não vamos deixar de reproduzir o sentimento de desgaste, indignação e desaprovação a um governo que prometeu sonhos e não realizou nada”, concluiu.